| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2025-07-08 |
| native_id | 453 |
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212 ATA DA VIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ — RJ Aos oito dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala das Sessões da Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, n° 277 — Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para a 20a Sessão Ordinária do 10 Período de 2025. Procedida a verificação de presença, estiveram presentes os seguintes Vereadores: Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente; Fabiano José Nunes — Vice-Presidente, Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro — 2° Vice-Presidente;, Rachel Secundo da Silva — ia Secretária, Alexandro Valença de Paula — 2° Secretário; Adilson Pereira Campos Júnior, Agenor de Oliveira Teixeira, Oineguelando Rodrigues Eugênio da Silva, Alecsandro Alves de Azevedo, Fábio Luís da Silva Rocha e André Luiz Arêde da Silva. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente Sessão e concedeu a palavra ao Ver. Sandro da Hermínio a proceder a Leitura Bíblica: Salmos 28:7. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou ao Segundo Secretário que realizasse a leitura da Ata anterior, cito a Ata da Décima Nona Sessão Ordinária do Primeiro Período do Ano de 2025 da Câmara Municipal de Itaguaí — RJ. Terminada a Leitura da Ata, O Sr. Presidente a colocou em Discussão, concedendo a palavra ao Ver. Alex Alves que declarou seu voto contrário a Ata, justificando que a mesma registrava a presença da Ver. Paty Bumerangue e a mesma não se encontrava presente, porém não solicitava a retificação da Ata. O Sr. Presidente esclareceu que a vereadora participou da Sessão anterior remotamente, inclusive tendo de manifestado como suspeita para participar de votação. O Sr. Presidente colocou então a Ata em Votação, sendo a mesma aprovada com os votos contrários dos vereadores Alex Alves, Sandro da Hermínio e Fabinho Rocha. Em seguida, o Sr. Presidente passou a palavra à Primeira Secretária para a leitura do Expediente do Dia: Correspondências Recebidas: Oficio n° 79/25, de 23 de junho de 2025 — ao Senhor Presidente da Câmara Municipal — Encerrando a cessão ao Executivo, do servidor Milton Valviesse Gama, mat. 00058, retornando ao Órgão de origem a partir de 18 de junho de 2025 — (a) Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Despacho: Ciente. Em 08/07/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Oficio n° 85/25, de 23 de junho de 2025 — ao Senhor Presidente da Câmara Municipal — Encerrando a cessão ao Executivo, do servidor Luiz Joed Cabral Coelho, mat. 00061, retomando ao Órgão de origem a partir de 18 de junho de 2025 — (a) Rubem Vieira de Souza — Prefeito 213 Municipal. Despacho: Ciente. Em 08/07/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Oficio GV.SH. n° 587/25, de 04 de julho de 2025 — ao Senhor Presidente da Câmara Municipal — Justificação de ausência nas Sessões Plenárias nos dias 01 de julho e 03 de julho de 2025 — (a) Alexandro Valença de Paula - Vereador. Despacho: Ciente. Em 08/07/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Ofício n° 167/2025, de 07 de julho de 2025 - ao Senhor Presidente da Câmara Municipal — Comunicando ausência por motivo de saúde, conforme documento em anexo, pelo período de 30 (trinta) dias — (a) Patrícia Fernanda Kuchenbecker - Vereadora. Despacho: Ciente. Em 08/07/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Ofício GV.SH. n° 588/25, de 07 de julho de 2025 — ao Senhor Presidente da Câmara Municipal — Requerendo vista, no prazo de 15 dias, do Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 01/2025 que Altera a redação do artigo 42 da Lei Orgânica do município de Itaguaí — (a) Alexandro Valença de Paula - Vereador. Despacho: Ciente. Em 08/07/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Ofício GV.SH. n° 589/25, de 07 de julho de 2025 — ao Senhor Presidente da Câmara Municipal — Requerendo vista, no prazo de 15 dias, do Projeto de Lei n° 99/2025 que Acrescenta parágrafo único ao art. 78 da Lei n° 2.412/2003, e dá outras providências — (a) Alexandro Valença de Paula - Vereador. Despacho: Ciente. Em 08/07/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Correspondências Expedidas: Ofício n° 043/25, de 01 de julho de 2025 — ao Exm° Sr. Prefeito Rubem Vieira de Souza — Encaminhando cópia do Projeto de Lei n" 55/2025, devidamente aprovado por este Legislativo — (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Presidente. Oficio n° 044/25, de 01 de julho de 2025 — ao Exm° Sr. Prefeito Rubem Vieira de Souza — Encaminhando as seguintes Indicações, devidamente aprovadas por este Legislativo: Indicação n° 287/2025 de autoria do Vereador Guilherme Farias; Indicações ri° 288/2025 e n° 289/2025 de autoria da Vereadora Paty Bumerangue; Indicações n° 291/2025 e n° 292/2025 de autoria da Vereadora Rachel Secundo; Indicações n° 293/2025 e n° 294/2025 de autoria do Vereador Agenor Teixeira — (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Presidente. Ofício n° 045/25, de 02 de julho de 2025 — ao Exm° Sr. Prefeito Rubem Vieira de Souza — Resposta ao Oficio GP n° 113/2025 devolvendo servidores cedidos a este Legislativo, gerando o Processo n° 9527/2025 — (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Presidente. Oficio n" 046/25, de 04 de julho de 2025 -- ao Exm° Sr. Prefeito Rubem Vieira de Souza — Encaminhando manutenção do Veto integral ao Projeto de Lei n° 54/2024 que Dispõe sobre a autorização do uso do transporte escolar municipal pelos alunos do Ensino Médio residentes nos bairros Raiz da Serra, Serra do Matoso, Estrada do Caçador, Ibituporanga e divisa do município de Itaguaí com Pirai, matriculados no Colégio Estadual Professora Eliana de Almeida Santos e dá outras providências — (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Presidente. Ofício n° 047/25, de 04 de julho de 2025 — ao Exm° Sr. Prefeito Rubem Vieira de Souza — Encaminhando cópia do 214 Projeto de Lei n° 40/2025, devidamente aprovado por este Legislativo — (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Presidente. Oficio n° 048/25, de 04 de julho de 2025 — ao Exm° Sr. Prefeito Rubem Vieira de Souza — Encaminhando as seguintes Indicações, devidamente aprovadas por este Legislativo: Indicação n° 295/2025 de autoria do Vereador Agenor Teixeira; Indicações n° 299/2025 e n° 300/2025 de autoria da Vereadora Paty Bumerangue; Indicações n° 301/2025 e n° 302/2025 de autoria da Vereadora Rachel Secundo — (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Presidente. Oficio n° 049/25, de 07 de julho de 2025 — ao Sr. André Luiz Arêde da Silva — Convocação de Suplente de Vereador face a Licença Médica da Vereadora Patrícia Fernanda Kuchenbecker — (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Presidente. Matérias do Expediente: Projeto de Emenda à Lei Or2ânica Municipal n° 1 de 2025: Ementa: Altera a redação do artigo 42 da Lei Orgânica do Município de Itaguaí. Autores: Adilson Pimpo, Agenor Teixeira, Fabinho Taciano, Guilherme Farias, Haroldo Jesus, Nando Rodrigues, Rachel Secundo. Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em 08/07/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Projeto de Lei n° 99 de 2025: Ementa: Acrescenta parágrafo único ao artigo 78 da Lei tf 2.412/2003 e dá outras providências. Autor: Haroldo Jesus. Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em 08/07/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Projeto de Resolução n° 1 de 2025: Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara Municipal de Itaguaí-RJ. Despacho: Inclua-se na Ordem do Dia em Discussão Única. Em 08/07/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Terminada a Leitura dos Expedientes, o Sr. Presidente solicitou ao Sr. Vice Presidente que assumisse a Presidência. O Sr. Presidente em Exercício concedeu a palavra ao Ver. Haroldo Jesus que solicitou a dispensa de interstício para o Projeto de Lei 99/2025 e ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica 001/2025. Retomando a Presidência, o Sr. Presidente colocou os pedidos em Discussão, concedendo a palavra ao Ver. Sandro da Hermínio que declarou que, no dia anterior, havia solicitado vista das duas propostas, da Emenda à Lei Orgânica 001/2025 e do Projeto de Lei 99/2025, porque, até as 15h45, não existia nenhum anexo ou texto formal disponível. Ele afirmou ter entregue o oficio à servidora Érica e ao assessor Marcos por volta das 1611 para garantir acesso ao conteúdo antes da votação e pediu ao Sr. Presidente a leitura desse oficio. Apresentando Questão de Ordem sobre seu pedido de vista. Ver. Fabinho Rocha afirmou que reconhece o trabalho sério do Presidente, mas pediu que, em futuras Sessões, as matérias fossem incluídas na ordem do dia com pelo menos 24 horas de antecedência. Ele explicou que, até as 15h45 do dia anterior, não havia sequer assinatura dos vereadores no texto e que precisava entender o teor das propostas antes de deliberar, sem intenção de obstruir o trâmite. O Sr. Presidente decidiu sobre à Questão de Ordem que o Regimento Interno exigia que as matérias estejam na Ordem do 215 Dia com 24 horas de antecedência, contudo tal exigência não existia para os Expedientes do dia, onde as propostas ainda se encontravam. Acrescentou que as matérias não estavam em Comissão, o que tornaria extemporâneo qualquer pedido de vista conforme o artigo 82 do Regimento Interno. Ressaltou que o Plenário aprovou por unanimidade a dispensa do interstício, permitindo a votação imediata, mas mantendo o prazo de 10 dias para apreciação final. Em seguida, explicou que a única questão de ordem cabível foi a levantada pelo Ver. Sandro da Hermínio e que, como o plenário já deliberou, não há mais pedido de vista pendente. Ele garantiu que não houve cerceamento de direito dos vereadores, que a sessão prosseguiria dentro dos prazos regimentais e que suspenderia os trabalhos caso a audiência interrompesse os debates. Dando Prosseguimento a Sessão, o Sr. Presidente passou a Ordem do dia, concedendo a palavra ao Ver. Agenor Teixeira que, Pela Ordem, solicitou a inclusão de pauta da Indicação 313/2025 de sua autoria O Sr. Presidente acatou o pedido do nobre vereador e procedeu a inclusão. Em seguida, o Sr. Presidente convidou o Sr. Vice-Presidente a assumir a presidência para que fizesse uso da palavra. O Sr. Presidente em Exercício concedeu então a palavra ao Ver. Haroldo Jesus que, apresentou Requerimento Verbal, sobre a prestação de serviço ao Município pela empresa Conceito, registrado sob o número 94/2025. Retomando a Presidência, o Sr. Presidente passou a palavra à Primeira Secretária para realização da leitura dos documentos constantes de pauta: Requerimento n° 94 de 2025: Solicitando ao Executivo informações acerca de Empresa Conceito. Autor: Haroldo Jesus. Despacho: Aprovado. Em 08/07/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 290 de 2025: Solicitando a viabilidade de estudo técnico para instalação de rede de iluminação pública por toda extensão da Rua Cravinas, no bairro Parque Primavera em Chaperó. Autor: Sandro da Hermínio. Despacho: Aprovado. Em 08/07/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 297 de 2025: Solicitando a construção de Banheiros Públicos em pontos da Cidade. Autor: Alex Alves. Despacho: Aprovado. Em 08/07/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 298 de 2025: Solicitando a reforma da Quadra do bairro Califórnia. Autor: Alex Alves. Despacho: Aprovado. Em 08/07/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 303 de 2025: Solicitando a viabilidade de estudo técnico para a criação de pontos de ônibus, com cobertura, assentos, para o Parque Primavera localizado no Fula em Chaperó. Autor: Sandro da Hermínio. Despacho: Aprovado. Em 08/07/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 304 de 2025: Solicitando operação tapa buracos na Av. Ponte Preta, bairro Ibirapitanga. Autor: Nando Rodrigues. Despacho: Aprovado. Em 08/07/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 305 de 2025: Solicitando a realização de mutirão de limpeza e roçada no Bairro Mangueira. Autor: Nando Rodrigues. Despacho: Aprovado. Em 08/07/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. 216 Indicação n° 306 de 2025: Solicitando visita técnica na Av. Castelo Branco, bairro Teixeira após a Ponte, em virtude do asfalto estar cedendo em alguns pontos. Autor: Paty Bumerangue. Despacho: Discussão adiada pela ausência do autor. Em 08/07/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 307 de 2025: Solicitando a construção de uma Quadra de Voleibol na Praça localizada entre a Rua Manoel Soares da Costa, esquina com a Rua Leopoldo Jardim Matos, bairro Engenho. Autor: Paty Bumerangue. Despacho: Discussão adiada pela ausência do autor. Em 08/07/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 308 de 2025: Solicitando a realização de estudo de viabilidade para a ampliação da Ponte, com guarda corpo e passagem de pedestres, localizada sobre o Rio do Meio Dia, na Rua 18, entre as Ruas 17 e a Rua 6 - Gleba B, bairro Chaperó. Autor: Rachel Secundo. Despacho: Aprovado. Em 08/07/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 309 de 2025: Solicitando a implantação imediata da Lei Municipal n° 4.135/2023, que Dispõe sobre a capacitação de professores e servidores das Escolas da Rede Pública Municipal sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Autor: Rachel Secundo. Despacho: Aprovado. Em 08/07/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 310 de 2025: Solicitando retirada de entulhos na Rua Helena Galiaço Prata, em frente ao número 673, no bairro Santa Cândida. Autor: Guilherme Farias. Despacho: Aprovado. Em 08/07/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 311 de 2025: Solicitando operação tapa buraco na Rua Padre Vigezzi, 836, Centro de Itaguaí. Autor: Guilherme Farias. Despacho: Aprovado. Em 08/07/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 313 de 2025: Solicitando que seja realizada a drenagem do Bairro Mazombinha. Autor: Agenor Teixeira. Despacho: Aprovado. Em 08/07/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Discussão Final do Projeto de Lei n° 26 de 2025: Ementa: Dispõe Sobre Conceder Prioridade na Marcação e Remarcação de Exames Médicos às Pessoas Portadoras de Transtorno do Espectro Autista-TEA em Toda Rede de Saúde Pública no Âmbito Município de Itaguaí. Autor: Paty Bumerangue. Despacho: Aprovado em Discussão Final. Em 08/07/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Discussão Final do Projeto de Lei n° 37 de 2025: Ementa: Dispõe sobre a autorização para a realização de treinamento de combate a princípios de incêndio para todos os servidores públicos de Itaguaí e dá outras providências. Autor: Rachel Secundo. Despacho: Aprovado em Discussão Final. Em 08/07/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Discussão Final do Projeto de Lei n° 53 de 2025: Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026, e dá outras providências. Autor: Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado em Discussão Final. Em 08/07/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Terminada a 217 Ordem do Dia, O Sr. Presidente passou ao Grande Expediente concedendo a palavra, pela ordem de inscrição, ao Ver. Adilson Pimpo que saudou o Sr. Presidente, os colegas e o público, deu as boas-vindas ao vereador André Arêde, declarou estar muito feliz por vê-lo no plenário, lembrou que ambos iniciaram o projeto político juntos, elogiou seu empenho e o sucesso nas urnas e, por fim, desejou-lhe boas-vindas. O Sr. Presidente concedeu então a palavra ao Ver. Agenor Teixeira que cumprimentou a todos, explicou que ainda não havia tido oportunidade de saudar a plateia e estendeu uma calorosa acolhida ao colega André Arêde, guerreiro. Ele observou que André chegou a Itaguaí com uma votação expressiva de 1.358 votos, registrando-se na Casa como suplente a convite da vereadora Paty, e o convidou a se empenhar no trabalho em favor da população que o elegeu. Por fim, ressaltou que a própria presença dele e de tantos outros nesta tribuna também se deve, em parte, aos votos dos munícipes presentes, agradecendo ao presidente pela oportunidade. O Sr. Presidente concedeu a palavra, em seguida, ao Ver. Nando Rodrigues que cumprimentou a todos os presentes e desejou as boas-vindas ao Ver. André Arêde. O Sr. Presidente passou a palavra então, pela ordem de inscrição, ao Ver. André Arêde que saudou o Sr. Presidente, a Mesa Diretora, os vereadores, os familiares, os amigos e o povo de Itaguaí, afirmando que sua posse representava um chamado à responsabilidade, à coragem e à luta por uma cidade mais justa, humana e digna para todos. Disse que assumia o cargo com o coração cheio de gratidão e com os pés firmes na realidade que conhece bem, resultado de seus 23 anos corno enfermeiro e servidor público, período em que viu de perto tanto a dor quanto a esperança da população. Explicou que não se considerava um político de carreira, mas um cidadão disposto a transformar suas vivências em ações, trazendo à Câmara a voz da saúde pública e o compromisso de fazer a diferença no município. Afirmou que cada palavra sua teria propósito e cada voto seria guiado pelo interesse coletivo, pela ética e pela justiça social, ressaltando que não estava ali apenas para ocupar espaço, mas para honrar o mandato conferido pelo povo. Por fim, pediu a Deus sabedoria diariamente e pediu aos colegas vereadores confiança e cobrança, lembrando que o mandato pertencia ao povo e conclamando a todos a trabalharem juntos para fazer Itaguaí acontecer. O Sr. Presidente concedeu então a palavra ao Ver. Fabinho Rocha que cumprimentou a todos e afirmou que votaria e usaria a tribuna conforme sua própria vontade. Ressaltou que, tendo recebido 3.089 votos, tinha legitimidade para falar o que desejasse naquele espaço. Comentou que alguns colegas prometeram andar de calcinha ou de cueca caso não fossem os mais votados, mas não cumpriram a promessa, e insistiu que continuaria falando na tribuna do modo que julgasse apropriado. Afirmou que na audiência havia candidato com 100, 200, 300 ou 400 votos, e que não tinham autoridade para se manifestar, mas esse direito lhe pertencia, e responsabilizou-se integralmente pelas próprias palavras. Por fim, ele agradeceu ao Sr. Presidente e aos vereadores pela atenção. Em seguida, o Sr. 218 Presidente convidou o Sr. Vice-Presidente a assumir a presidência para que fizesse uso da palavra. O Sr. Presidente em Exercício concedeu então a palavra ao Ver. Haroldo Jesus que começou saudando o público, os servidores e os colegas edis, observando que a sessão daquele dia foi marcada por debates acalorados e lembrando que, ao longo de oito anos e meio na Câmara, já presenciou situações surpreendentes, comparando política a "ver elefantes voarem". Em seguida, afirmou que todos os projetos discutidos beneficiaram a população de Itaguaí, mencionando temas recentes como comissões parlamentares de inquérito e direitos dos servidores, e pediu desculpas pela maneira que se expressou, porém afirmou que não cerceara nenhum direito durante sua atuação na presidência da sessão. Lembrou que, nos cinco meses e meio em que exerceu interinamente o cargo de prefeito — para o qual foi eleito presidente da Câmara e integrante da linha sucessória —, agiu com sobriedade, enfrentou uma dívida de quase R$ 100 milhões e aprovou o orçamento de 2025 em condições adversas, adotando contingenciamento e priorizando a criação de um calendário que assegura o pagamento dos servidores no mês vigente. O vereador enfatizou que a mudança da data de pagamento não gerou aumento de despesa nem criação de cargos, mas melhorava a vida de milhares de servidores, e criticou o liso de argumentos políticos para justificar votos, defendendo que o mérito da matéria foi técnico e em prol dos funcionários. Por fim, ele destacou a importância do decoro parlamentar, reiterou que não faz ataques pessoais e incentivou colegas a apresentarem seus projetos e posições políticas com respeito, lembrando que o eleitorado avaliará todos nas próximas eleições. Destacou que a aprovação da matéria por dois terços dos vereadores representava urna grande vitória e explicou que, ao passar a integrar a Lei Orgânica — norma superior à Lei Ordinária e ao Regimento Interno —, ficaria estabelecido que o Prefeito deverá efetuar o pagamento dos servidores ainda no mês vigente, beneficiando milhares de trabalhadores. Afirmou sentir honra e orgulho pela aprovação da dispensa de interstício, que elimina todos os prazos intermediários, e anunciou a convocação de sessão extraordinária para referendar a medida, ressaltando que os servidores, habituados a receber dentro do mês trabalhado nos últimos cinco meses, não tolerariam o retorno ao quinto dia útil. Garantiu que continuaria trabalhando incansavelmente, contando com o apoio de todos os colegas, e lembrou que a Câmara tem a responsabilidade de representar a população de Itaguaí, isto independentemente de posicionamentos políticos pessoais. Convidou os servidores municipais a "pregarem a paz" e reclamou contra perseguições, pedindo serenidade diante do momento nebuloso e reiterando sua convicção de que Itaguaí era um município abençoado que não se calaria diante de atos perversos. Por fim, lembrou que nesta Sessão também fora votada a Lei de Diretrizes Orçamentárias, afirmou que as emendas apresentadas serão respeitadas sem perseguição e ressaltou a necessidade de honrar o orçamento, criticando o uso de recursos previstos para 2025 no 219 pagamento de despesas de 2024. Nada mais havendo para constar, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão, marcando outra logo a seguir. Eu, Domingos Jannuzi Alves, Tec. Legislativo — Redação, r' d• .. 1011 ta Ata. ,..i. Ik k illosti Presidente / 20 V P.residente Primeira Secretária