sessao nº 15

137
ATA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO
ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO
DO ANO DE 2022 DA CAMARA
MUNICIPAL DE ITAGUAÍ — RJ.
Aos cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, no Plenário
Wilson Pedro Francisco, na Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia
Louzada, nº 277 — Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para a 15º
Sessão Ordinária do Primeiro Período de 2022 da Câmara Municipal de
Itaguaí. Estiveram presentes os seguintes vereadores: Gilberto Chediac Leitão
Torres — Presidente; Vinícius Alves de Moura Brito — Vice-Presidente; Julio
Cezar José de Andrade Filho — 2º Vice Presidente; José Domingos do Rozário
— 3º Vice-Presidente; Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro —
1º Secretário; Alexandro Valença de Paula — 2º Secretário; Haroldo Rodrigues
Jesus Neto, Jocimar Pereira do Nascimento, Alecsandro Alves de Azevedo e
Fabiano José Nunes, deixando de comparecer a vereadora, Rachel Secundo
da Silva, ausência justificada. Havendo número legal, o Sr. Presidente
declarou aberta a presente Sessão e convidou os Pastores presentes a realizar
oração mensal, no momento de Leitura Bíblica. O Sr. Presidente solicitou ao
2º Secretário que procedesse a leitura da Ata anterior, cito a Ata da 14º Sessão
Ordinária do Primeiro Período de 2022. Terminada a leitura, o Sr. Presidente
colocou a Ata em discussão e votação, sendo a mesma aprovada por
unanimidade. Dando prosseguimento a Sessão, o Sr. Presidente solicitou ao
1º Secretário que realizasse a leitura dos Documentos do Expediente:
” Expedientes Expedido: Ofício nº 141/2022 de 17/03/2022: Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 124/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Ofício nº 142/2022 de 17/03/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza —
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 125/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 143/2022 de
17/03/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 126/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 144/2022 de 17/03/2022: Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 127/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Ofício nº 145/2022 de 17/03/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza —
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 128/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 146/2022 de
17/03/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 129/2022. (a) Gilberto Chediac
138
Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 147/2022 de 17/03/2022: Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 130/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Ofício nº 148/2022 de 17/03/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza —
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 131/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 149/2022 de
17/03/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 132/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 150/2022 de 17/03/2022: Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 133/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Ofício nº 151/2022 de 17/03/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza —
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 134/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 152/2022 de
17/03/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 135/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 153/2022 de 17/03/2022: Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 136/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Ofício nº 154/2022 de 22/03/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza —
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 137/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 155/2022 de
22/03/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 138/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 156/2022 de 22/03/2022: Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 139/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Ofício nº 157/2022 de 22/03/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza —
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 140/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 158/2022 de
22/03/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 141/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 159/2022 de 22/03/2022: Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 142/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Ofício nº 160/2022 de 22/03/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza —
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 143/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 161/2022 de
22/03/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 144/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 162/2022 de 22/03/2022: Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 145/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
,
!
)
)
N
á
139
Ofício nº 163/2022 de 22/03/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza —
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 146/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 164/2022 de
22/03/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 147/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 165/2022 de 22/03/2022: Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 148/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Ofício nº 166/2022 de 22/03/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza —
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 149/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 167/2022 de
22/03/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 150/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 168/2022 de 22/03/2022: Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 151/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Ofício nº 169/2022 de 22/03/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza —
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 152/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 170/2022 de
22/03/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 153/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 171/2022 de 22/03/2022: Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 154/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Ofício nº 173/2022 de 24/03/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza —
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 155/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 174/2022 de
24/03/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 156/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 175/2022 de 24/03/2022: Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 157/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Ofício nº 176/2022 de 24/03/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza —
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 158/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 177/2022 de
24/03/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 159/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 178/2022 de 24/03/2022: Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 160/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Ofício nº 179/2022 de 24/03/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza —
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 161/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 180/2022 de
N
140
24/03/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 162/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 181/2022 de 24/03/2022: Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 163/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Ofício nº 182/2022 de 24/03/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza —
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 164/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 183/2022 de
24/03/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 165/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 184/2022 de 24/03/2022: Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 166/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Ofício nº 185/2022 de 24/03/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza —
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 167/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 186/2022 de
24/03/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 168/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 187/2022 de 24/03/2022: Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 169/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Ofício nº 188/2022 de 24/03/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza —
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 170/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 189/2022 de
29/03/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 171/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 190/2022 de 24/03/2022: Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal, encaminhando original da Lei
nº 4.002/2021 promulgada por este Legislativo Municipal, com cópia de sua
7) publicação. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº
191/2022 de 29/03/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 172/2022. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 192/2022 de 29/03/2022: Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 173/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Ofício nº 193/2022 de 29/03/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
174/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº
194/2022 de 29/03/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 175/2022. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 195/2022 de 29/03/2022: Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 176/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
141
Presidente. Ofício nº 196/2022 de 29/03/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
177/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº
197/2022 de 29/03/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 178/2022. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 199/2022 de 29/03/2022: Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 180/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Ofício nº 200/2022 de 29/03/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
v 181/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº
201/2022 de 29/03/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 182/2022. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 202/2022 de 29/03/2022: Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 183/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Ofício nº 203/2022 de 31/03/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
184/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº
204/2022 de 31/03/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 185/2022. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 205/2022 de 31/03/2022: Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 186/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Ofício nº 206/2022 de 31/03/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
187/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº
207/2022 de 31/03/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 188/2022. (a) Gilberto
»Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 208/2022 de 31/03/2022: Ao
“ Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 189/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Ofício nº 211/2022 de 31/03/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
192/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº
212/2022 de 31/03/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 193/2022. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 213/2022 de 31/03/2022: Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 194/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Ofício nº 214/2022 de 31/03/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
195/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº
r
y
142
215/2022 de 31/03/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 196/2022. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 216/2022 de 31/03/2022: Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 197/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Em seguida, o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia, concedendo
a palavra ao Ver. Vinícius Alves que, Pela Ordem, Requereu Verbalmente
a votação em bloco dos Requerimentos e Indicações. O Sr. Presidente acatou
o requerimento do nobre edil, o colocando em discussão e votação, sendo o
mesmo aprovado. Em seguida, solicitou ao 1º Secretário que realizasse a
leitura dos documentos constantes de pauta: Requerimento nº 029/2022:
Moção de congratulações e elogios à Empresa Empadaria Felipe e Larice. Sala
das Sessões, 05/04/2022. (a) Jocimar Pereira do Nascimento — vereador.
Despacho: Aprovado. Em, 05/04/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Requerimento nº 030/2022: Moção de congratulações e elogios
ao Sr. Antônio Augusto de Castro Silva. Sala das Sessões, 05/04/2022. (a)
Jocimar Pereira do Nascimento — vereador. Despacho: Aprovado. Em,
05/04/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Requerimento
nº 031/2022: Moção de congratulações e elogios à Sra. Erika de Brito
Cavalcante. Sala das Sessões, 05/04/2022. (a) Rachel Secundo da Silva —
vereador. Despacho: Aprovado. Em, 05/04/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão
Torres — Presidente. Requerimento nº 032/2022: Moção de congratulações e
elogios à Dr. Carlos Eduardo Carneiro Zoia. Sala das Sessões, 05/04/2022. (a)
Rachel Secundo da Silva — vereador. Despacho: Aprovado. Em, 05/04/2022.
(a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 198/2022:
Solicitando manutenção da iluminação pública com troca de lâmpadas
queimadas por toda a extensão da Rua Magnólia, bairro Parque Primavera.
Sala das Sessões, 05/04/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — vereador.
Despacho: Aprovado. Em, 05/04/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Indicação nº 199/2022: Solicitando manutenção da iluminação
pública com troca de lâmpadas queimadas por toda a extensão da Rua Maria
Eduarda Dantas, bairro São Salvador. Sala das Sessões, 05/04/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — vereador. Despacho: Aprovado. Em,
05/04/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº
200/2022: Solicitando roçagem e limpeza devido ao descarte indevido de lixo
na Rua Cravinas (lote 64, quadra 7), bairro Fula. Sala das Sessões,
05/04/2022. (a) Vinícius Alves de Moura Brito — vereador. Despacho:
Aprovado. Em, 05/04/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Indicação nº 201/2022: Solicitando reparo na massa asfáltica na Rua Manoel
de Souza Pinto, bairro do Engenho. Sala das Sessões, 05/04/2022. (a) Vinícius
Alves de Moura Brito — vereador. Despacho: Aprovado. Em, 05/04/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 202/2022:
Solicitando a realização de tapa-buracos na Rua Alzira Feital (próximo ao
143
cruzamento com a Rua Júlio Verme), bairro Vila Margarida. Sala das Sessões,
05/04/2022. (a) Júlio César José de Andrade Filho — vereador. Despacho:
Aprovado. Em, 05/04/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Indicação nº 203/2022: Solicitando a manutenção da iluminação pública na
Rua Joaquim Ferreira da Costa, bairro do Engenho. Sala das Sessões,
05/04/2022. (a) Júlio César José de Andrade Filho — vereador. Despacho:
Aprovado. Em, 05/04/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Indicação nº 204/2022: Solicitando a restauração da integralidade da
sinalização horizontal por todo o bairro de Coroa Grande. Sala das Sessões,
05/04/2022. (a) Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro —
vereador. Despacho: Aprovado. Em, 05/04/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão
Torres — Presidente. Indicação nº 205/2022: Solicitando a restauração da
integralidade da sinalização horizontal por todo o bairro de Chaperó. Sala das
Sessões, 05/04/2022. (a) Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro
— vereador. Despacho: Aprovado. Em, 05/04/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 206/2022: Solicitando a retirada de
entulho na Av. Ayrton Sena da Silva, nº 206, bairro Monte Serrat. Sala das
Sessões, 05/04/2022. (a) Alexandro Valença de Paula — vereador. Despacho:
provado. Em, 05/04/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
ndicação nº 207/2022: Solicitando a instalação de uma tenda e assentos em
torno do CEMES. Sala das Sessões, 05/04/2022. (a) Alexandro Valença de
Paula — vereador. Despacho: Aprovado. Em, 05/04/2022. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 208/2022: Solicitando um
mutirão de limpeza com auxílio de roçadeira, retirada de entulho, manutenção
da iluminação pública com troca de lâmpadas e pintura de meio-fio por toda
a extensão da Rua 7 de Setembro, bairro Vila Geny. Sala das Sessões,
05/04/2022. (a) Jocimar Pereira do Nascimento — vereador. Despacho:
Aprovado. Em, 05/04/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
» Indicação nº 209/2022: Solicitando a revitalização dos brinquedos e
aparelhos de ginástica da Praça do Laiá, bairro Jardim Laiá. Sala das Sessões,
05/04/2022. (a) Jocimar Pereira do Nascimento — vereador. Despacho:
Aprovado. Em, 05/04/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Indicação nº 210/2022: Solicitando o conserto do semáforo da Av. Ayrton
Senna da Silva, esquina com a Rua Kaisser Abraão, bairro Monte Serrat. Sala
das Sessões, 05/04/2022. (a) Fabiano José Nunes — vereador. Despacho:
Aprovado. Em, 05/04/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Indicação nº 211/2022: Solicitando manutenção da iluminação pública na
Rua General Renato Piquete (em frente ao lote 20, qd. L), bairro Somel. Sala
das Sessões, 05/04/2022. (a) Fabiano José Nunes — vereador. Despacho:
Aprovado. Em, 05/04/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Indicação nº 212/2022: Solicitando que o órgão competente da
municipalidade determine a proibição da entrada de veículos no Píer de Coroa
Grande. Sala das Sessões, 05/04/2022. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto —
144
vereador. Despacho: Aprovado. Em, 05/04/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão
Torres — Presidente. Indicação nº 213/2022: Solicitando manutenção da
iluminação pública com troca de lâmpadas queimadas por toda a extensão da
Rua D, bairro São Salvador. Sala das Sessões, 05/04/2022. (a) José Domingos
do Rosário — vereador. Despacho: Aprovado. Em, 05/04/2022. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 214/2022: Solicitando
reparos de tapa-buracos por toda a extensão da Rua Bertrand Russel, bairro
Engenho. Sala das Sessões, 05/04/2022. (a) José Domingos do Rosário —
vereador. Despacho: Aprovado. Em, 05/04/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão
Torres — Presidente. Indicação nº 215/2022: Solicitando reparos de tapa-
buracos na Rua Rosimere Alves Pereira da Silva, nº 15, qd. C (em frente à
Igreja Católica), bairro Piranema. Sala das Sessões, 05/04/2022. (a) Rachel
Secundo da Silva- vereadora. Despacho: Aprovado. Em, 05/04/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 216/2022:
Solicitando manutenção da iluminação pública com troca de lâmpadas
queimadas na Rua Rosimere Alves Pereira da Silva, nº 15, qd. C (em frente à
Igreja Católica), bairro Piranema. Sala das Sessões, 05/04/2022. (a) Rachel
Secundo da Silva- vereadora. Despacho: Aprovado. Em, 05/04/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Terminada a leitura dos
Requerimentos e Indicações a serem votados em bloco, o Sr. Presidente os
colocou em discussão, concedendo a palavra ao Ver. Haroldo Jesus que
justificou sua Indicação 212/2022, afirmando que o trânsito de veículos no
cais de Coroa Grande colocava em risco sua estrutura e os próprios condutores
dos mesmos. Por isto, solicitava a interdição daquela localidade. Encerrou
parabenizando ao Sr. Presidente e ao Sr. Prefeito, pois o trabalho de
infraestrutura de saneamento já vinha apresentando resultados, pois tendo
sofrido toda a região com fortes chuvas e tendo ocorrido deslizamentos e
alagamentos nos municípios vizinhos, Itaguaí suportou bem as chuvas. O Sr.
Presidente agradeceu as palavras do vereador e acrescentou que não houve
nenhuma vítima das últimas chuvas no município, apesar de a chuva ter
>» causado prejuízos a alguns munícipes. Continuou acrescentando sua
preocupação com a região da cachoeira de Itimirim, onde uma tragédia se
anunciava. Adiantou-se informando que oficiaria as autoridades competentes
da defesa civil do município para monitorar aquela área que muito o
preocupava. Em seguida, concedeu a palavra ao Ver. Sandro da Hermínio que
testemunhou que estivera na região do Condomínio Frontal das Ilhas no
domingo anterior, onde o rio destruíra a estrada de acesso da localidade.
Agradeceu ao Sr. Prefeito, pois ao ser comunicado, enviou o Sub Secretário
Scarani, a quem o vereador também agradeceu. Continuou agradecendo
também a secretária de obras, que também agiu com celeridade para atender
aos munícipes da localidade. O vereador encerrou sua fala agradecendo ao Sr.
Presidente. O Sr. Presidente colocou as matéria em votação em bloco. Parecer
da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de contas:
145
Assunto: Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo. Ementa: Autoriza a
aquisição de imóvel pelo Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Relator: Vereador José Domingos do Rozário. Analisando o projeto de lei, e
observando que não há outras avaliações de imóveis com valores abaixo do
mencionado no referido projeto para aquisição de imóvel, opino
desfavoravelmente quanto a sua aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões,
28/03/2022. (aa) Alexandro Valença de Paula — Presidente; José Domingos
do Rozário — Relator; Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro —
Membro. Despacho: Aprovado, arquive-se. Em, 05/04/2022. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Terminada a Ordem do Dia, O Sr.
Presidente passou ao Grande Expediente, concedendo a palavra, pela ordem
de inscrição ao Ver. Zé Domingos, que agradeceu a Deus e cumprimentou a
todos e lembrou que desde seu primeiro mandato, em 1997, solicitava a
prefeitura a construção de um posto de saúde para atender os bairros do
Leandro e Weda. Acrescentou que se emocionara ao passar e ver que
finalmente o posto de saúde estava sendo construído. Agradeceu e
parabenizou o Sr. Prefeito pela obra e pela escolha de um secretariado
competente que estava trabalhando pelo município e seus munícipes.
Finalizou destacando a excelência da nova emergência do Hospital Municipal
São Francisco Xavier, que segundo ele, tinha a melhor estrutura hospitalar da
região, não sendo comparável nem mesmo a hospitais particulares. Em
seguida, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Ver. Julinho que
cumprimentou a todos e parabenizou ao colega Guilherme que deu o Título
de Cidadania Itaguaiense ao governador do Estado, representando bem a todos
os vereadores. Em seguida agradeceu também ao Prefeito Rubão pelas obras
do Hospital e pelo amor e cuidado que vem demonstrando ao Município.
Finalizou parabenizando os colegas que fizeram uso da palavra nesta Sessão,
defendendo legitimamente os interesses da população. O Sr. Presidente
parabenizou os vereadores que participaram do Grande Expediente e destacou
que tudo que estava acontecendo no Município eram também uma vitória dos
vereadores, porque através do diálogo haviam conseguido reverter a trajetória
/ política da cidade, que nos últimos anos caminhava para o desentendimento e
para a deterioração das instituições, consequentemente, dos equipamentos
públicos. Continuou afirmando que esta condição permitia que se visse no
horizonte as conquistas que estavam por vir com a construção de novos
equipamentos de saúde, como o novo Hospital Nossa Senhora da Guia.
Acrescentou ainda que não era apenas uma questão de beleza, mas também de
entregar um atendimento de qualidade à população, com a infraestrutura
adequada e o respeito que o povo itaguaiense merecia. Encerrou
acrescentando que a harmonia entre os poderes municipais que propiciava as
condições para este progresso tão acelerado. Nada mais havendo para constar,
o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão, marcando a próxima para o dia
146
07 de abril, em horário regimental. Eu, Domingos Jannuzi Alves, redigi esta
Ata.
2º Vice-Presidente

Documentos em pauta na Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária – 05/04/2022
Requerimento nº 029/2022 – Moção de congratulações e elogios à Empresa Empadaria 
Felipe e Larice. Autoria: Jocimar Nascimento
Requerimento nº 030/2022 – Moção de congratulações e elogios ao Sr. Antônio Augusto de 
Castro Silva. Autoria: Jocimar Nascimento
Requerimento nº 031/2022 – Moção de congratulações e elogios à Sra. Erika de Brito 
Cavalcante. Autoria: Rachel Secundo
Requerimento nº 032/2022 – Moção de congratulações e elogios ao Dr. Carlos Eduardo 
Carneiro Zoia. Autoria: Rachel Secundo
Indicação nº 198/2022 – Solicitando manutenção da iluminação pública com troca de 
lâmpadas queimadas por toda a extensão da Rua Magnólia, bairro Parque Primavera.
Autoria: Gilberto Torres
Indicação nº 199/2022 – Solicitando manutenção da iluminação pública com troca de 
lâmpadas queimadas por toda a extensão da Rua Maria Eduarda Dantas, bairro São 
Salvador. Autoria: Gilberto Torres
Indicação nº 200/2022 – Solicitando roçagem e limpeza devido ao descarte indevido de lixo 
na Rua Cravinas (lote 64, quadra 7), bairro Fula. Autoria: Vinicius Alves
Indicação nº 201/2022 – Solicitando reparo na massa asfáltica na Rua Manoel de Souza 
Pinto, bairro do Engenho. Autoria: Vinicius Alves
Indicação nº 202/2022 – Solicitando a realização de tapa-buracos na Rua Alzira Feital 
(próximo ao cruzamento com a Rua Júlio Verme), bairro Vila Margarida. Autoria: Julio Cezar 
Indicação nº 203/2022 – Solicitando a manutenção da iluminação pública na Rua Joaquim 
Ferreira da Costa, bairro do Engenho. Autoria: Julio Cezar 
Indicação nº 204/2022 – Solicitando a restauração da integralidade da sinalização 
horizontal por todo o bairro de Coroa Grande. Autoria: Guilherme Farias
Indicação nº 205/2022 – Solicitando a restauração da integralidade da sinalização 
horizontal por todo o bairro de Chaperó. Autoria: Guilherme Farias
Indicação nº 206/2022 – Solicitando a retirada de entulho na Av. Ayrton Sena da Silva, nº 
206, bairro Monte Serrat. Autoria: Alexandro de Paula
Indicação nº 207/2022 – Solicitando a instalação de uma tenda e assentos em torno do 
CEMES. Autoria: Alexandro de Paula
Indicação nº 208/2022 – Solicitando um mutirão de limpeza com auxílio de roçadeira, 
retirada de entulho, manutenção da iluminação pública com troca de lâmpadas e pintura 
de meio-fio por toda a extensão da Rua 7 de Setembro, bairro Vila Geny. Autoria: Jocimar 
do Nascimento
Indicação nº 209/2022 – Solicitando a revitalização dos brinquedos e aparelhos de ginástica 
da Praça do Laiá, bairro Jardim Laiá. Autoria: Jocimar do Nascimento
Indicação nº 210/2022 – Solicitando o conserto do semáforo da Av. Ayrton Senna da Silva, 
esquina com a Rua Kaisser Abraão, bairro Monte Serrat. Autoria: Fabiano Nunes 
Indicação nº 211/2022 – Solicitando manutenção da iluminação pública na Rua General 
Renato Piquete (em frente ao lote 20, qd. L), bairro Somel. Autoria: Fabiano Nunes 
Indicação nº 212/2022 – Solicitando que o órgão competente da municipalidade determine 
a proibição da entrada de veículos no Píer de Coroa Grande. Autoria: Haroldo Jesus
Indicação nº 213/2022 – Solicitando manutenção da iluminação pública com troca de 
lâmpadas queimadas por toda a extensão da Rua D, bairro Dão Salvador. Autoria: José 
Domingos
Indicação nº 214/2022 – Solicitando reparos de tapa-buracos por toda a extensão da Rua 
Bertrand Russel, bairro Engenho. Autoria: José Domingos
Indicação nº 215/2022 – Solicitando reparos de tapa-buracos na Rua Rosimere Alves 
Pereira da Silva, nº 15, qd. C (em frente à Igreja Católica), bairro Piranema. Autoria: Rachel 
Secundo
Indicação nº 216/2022 – Solicitando manutenção da iluminação pública com troca de 
lâmpadas queimadas na Rua Rosimere Alves Pereira da Silva, nº 15, qd. C (em frente à 
Igreja Católica), bairro Piranema. Autoria: Rachel Secundo
Parecer CFOCPC: Assunto: Mensagem GP nº 002/2022 - Projeto de Lei de autoria do Poder 
Executivo. Ementa: Autoriza a aquisição de imóvel pelo Poder Executivo e dá outras 
providências.