sessao nº 25

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ATA DA VIGÉSIMA QUINTA
SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO
PERÍODO DO ANO DE DOIS MIL E
VINTE E CINCO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITAGUAÍ — RJ
Aos dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala
das Sessões da Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, nº 277
— Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para a 25º Sessão Ordinária do
2º Período de 2025. Procedida a verificação de presença, estiveram presentes
os seguintes Vereadores: Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente, Fabiano
José Nunes — Vice-Presidente, Guilherme Severino Campos de Farias Kifer
Ribeiro — 2º Vice-Presidente, Patrícia Fernanda Kuchenbecker — 3º Vice-
Presidente; Rachel Secundo da Silva — 1º Secretária, Alexandro Valença de
Paula 2º Secretário, Adilson Pereira Campos Júnior, Agenor de Oliveira
Teixeira, Oineguelando Rodrigues Eugênio da Silva, Alecsandro Alves de
Azevedo e Fábio Luís da Silva Rocha. Havendo número legal, o Sr. Presidente
declarou aberta a presente Sessão e convidou os Pastores presentes a
procederem a Leitura Bíblica: Tiago 3 8. O Sr. Presidente concedeu a palavra
ao Ver. Alex Alves que deu as boas vindas à Ver. Paty Bumerangue pelo
retomo e desejou um mandato ainda mais produtivo à ela. Dando
prosseguimento a Sessão, o Sr. Presidente solicitou ao Segundo Secretário que
realizasse a leitura da Ata anterior, cito a Ata da Vigésima Quarta Sessão
Ordinária do Segundo Período do Ano de 2025. Terminada a Leitura da Ata
o Sr. Presidente a colocou em Discussão e Votação, sendo a mesma aprovada
por unanimidade. Dando prosseguimento à Sessão, o Sr. Presidente passou a
palavra à Primeira Secretária para a leitura do Expediente do Dia:
Correspondências Recebidas: Mensagem nº 26/2025, de 8 de agosto de
2025 — Encaminhando o Projeto de Lei que visa Alterar dispositivo da Lei
Municipal nº 3.561, de 28 de setembro de 2017 — (a) Rubem Vieira de Souza
— Prefeito Municipal. Mensagem nº 28/2025, de 27 de agosto de 2025 —
Encaminhando o Projeto de Lei que Dispõe sobre a elaboração do Plano
Plurianual (PPA) do município de Itaguaí para o quadriênio 2026-2029 — (a)
Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Despacho: Ciente. Em
02/09/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente.
Ofício/PGM/GAB nº 327/2025, de 27 de agosto de 2025 — ao Senhor
Presidente da Câmara Municipal — Ref. Ofício nº 60/2025 — Câmara
Municipal de Itaguaí, que solicita informações desta Administração
Municipal — Solicitando a prorrogação do prazo por mais 15 (quinze) dias para
atendimento ao ofício supramencionado - (a) Jenifer de Almeida Santos —
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Procuradora Municipal do Município de Itaguaí. Despacho: Ciente. Em
02/09/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Ofício nº
217/2025 - SMGOY, de 28 de agosto de 2025 — ao Senhor Presidente da
Câmara Municipal — Encaminhando as cópias dos Decretos nº 4.932/2025, nº
4.937/2025, nº 4.938/2025, nº 4.939/2025 e nº 4.943/2025 devidamente
sancionados e publicados no Jornal Oficial do Município de Itaguaí — (a)
Victor Soares Benezath — Secretário de Governo. Convite 20 anos da
ECG/TCE-R]J e a Reforma do Código Civil a ser realizado no dia 22 de
setembro de 2025 às 9h no Auditório do TCE-RJ — encaminhado ao e-mail da
Câmara Municipal de Itaguaí. Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2025 que
Dispõe sobre a convocação de Secretários Municipais, ou autoridade
equivalente, para prestar esclarecimentos e dar outras providências - Autoria
da Mesa Diretora. Despacho: Ciente. Em 02/09/2025. (a) Haroldo Rodrigues
Jesus Neto — Presidente. Correspondências Expedidas: Ofício nº 064/25, de
27 de agosto de 2025 — ao Exmº Sr. Prefeito Rubem Vieira de Souza —
Encaminhando as seguintes Indicações, devidamente aprovadas por este
Legislativo: Indicações nº 360/2025 e nº 361/2025 de autoria do Vereador
Adilson Pimpo; Indicações nº 366/2025 e nº 367/2025 de autoria do Vereador
Guilherme Farias; Indicações nº 368/2025 e nº 369/2025 de autoria do
Vereador Nando Rodrigues; Indicações nº 370/2025 e nº 371/2025 de autoria
da Vereadora Rachel Secundo; Indicações nº 374/2025 e nº 375/2025 de
autoria do Vereador Agenor Teixeira (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto -
Presidente. Ofício nº 065/25, de 27 de agosto de 2025 — ao Exmº Sr. Prefeito
Rubem Vieira de Souza — Encaminhando original da Lei nº 4.255/2025,
devidamente promulgada por este Legislativo — (a) Haroldo Rodrigues Jesus
Neto - Presidente. Matérias do Expediente: Mensagem do Poder Executivo
com Pedido de Urgência nº 27 de 2025: encaminhando o Projeto de Lei que
“Institui a política municipal de proteção e defesa civil (PMPDEC), dispõe
sobre o sistema municipal de proteção e defesa civil (SIMPDEC), cria o
conselho municipal de proteção e defesa civil (COMPDEC) e cria o fundo
municipal e proteção e defesa civil (FUMPDEC), e dá outras providências”, a
fim de que o mesmo seja apreciado conforme preveem o art. 79 da Lei
Orgânica do Município de Itaguaí-RJ e o art. 182 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa. Autor; Rubem Vieira de Souza — Prefeito. Votação: Sim: 3
votos. Não: 7 votos. Despacho: Urgência Rejeitada. Em 02/09/2025. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Projeto de Lei nº 103 de 2025:
Ementa: Dispõe sobre a criação do “programa wi-fi comunitário”. o projeto
prevê a instalação de pontos de acesso à internet gratuitos em todos os bairros
do município de Itaguaí c dá outras providências. Autor: Nando Rodrigues.
Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emitir
parecer. Em 02/09/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente.
Terminada a Leitura dos Expedientes, o Sr. Presidente passou a Ordem do
dia, concedendo a palavra, Pela Ordem, ao Ver. Agenor Teixeira que
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solicitou a inclusão de pauta do Requerimento n 117/2025 de autoria da
Comissão de obras. O Sr. Presidente acatou o pedido do nobre vereador e
ofereceu para o Plenário deliberar, sendo o mesmo aprovado. Em seguida, o
Sr. Presidente passou a palavra à Primeira Secretária para realização da leitura
dos documentos constantes de pauta: Requerimento nº 116 de 2025: Moção
de Congratulações e Elogios ao Soldado PM Sr. Rodrigo Ribeiro Ismael.
Autor: Rachel Secundo. Despacho: Aprovado. Em 02/09/2025. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Requerimento nº 117 de 2025:
Requerimento de Informação. 1) Qual a finalidade da obra de modificação
viária no endereço Rua Prefeito Isoldackson Cruz de Brito, n'0 Vila Margarida
- Itaguaí - RJ, no Morro do Corte, em frente ao Posto Via? 2) Qual empresa
está executando as devidas modificações viárias? 3) Aprovação dos projetos
com todos os pareceres das Secretarias de Obras, Urbanismo, Transporte,
Trânsito e Meio Ambiente; 4) Estudo de impacto de vizinhança e ambiental
para as referidas modificações. Autor: COSP - Comissão de Obras e Serviços
Públicos. Despacho; Aprovado. Em 02/09/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus
Neto — Presidente. O Sr. Presidente concedeu então a palavra ao Ver.
Guilherme Farias que, Pela Ordem, solicitou a votação em Bloco das
Indicações constantes de pauta. O Sr. Presidente acatou o pedido do nobre
vereador e ofereceu para o Plenário deliberar, sendo o mesmo aprovado.
Indicação nº 306 de 2025: Solicitando visita técnica na Av. Castelo Branco,
bairro Teixeira, após a Ponte, em virtude do asfalto estar cedendo em alguns
pontos. Autor: Paty Bumerangue. Despacho: Aprovado. Em 02/09/2025. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação nº 307 de 2025:
Solicitando a construção de uma Quadra de Voleibol na Praça localizada entre
a Rua Manoel Soares da Costa, esquina com a Rua Leopoldo Jardim Matos,
bairro Engenho. Autor: Paty Bumcrangue. Despacho: Aprovado. Em
02/09/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação nº 362
de 2025: Solicitando a Reforma da Quadra localizada na Estrada Humberto
Pedro Francisco (próximo ao APLIM), no bairro Ilha da Madeira. Autor: Alex
Alves. Despacho: Aprovado. Em 02/09/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus
Neto — Presidente. Indicação nº 363 de 2025: Solicitando a desobstrução de
toda rede de esgoto da Rua México (esquina com a Costa Rica), no bairro
Jardim América. Autor: Alex Alves. Despacho: Aprovado. Em 02/09/2025.
(a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação nº 364 de 2025:
Solicitando poda de árvores por toda extensão da Rua Orlando Carlos da
Conceição, no bairro Coroa Grande. Autor: Fabinho Rocha. Despacho:
Aprovado. Em 02/09/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente.
Indicação nº 365 de 2025: Solicitando em caráter de urgência, operação
"tapa-buraco" na Rua México, no bairro Jardim América Autor: Fabinho
Rocha. Despacho: Aprovado. Em 02/09/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus
Neto — Presidente. Indicação nº 372 de 2025: Solicitando o desassoreamento
do canal na Rua Prof. Luiz Antônio de Souza (antiga rua 18), bairro Engenho.
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Autor: Sandro da Hermínio. Despacho: Aprovado. Em 02/09/2025. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação nº 373 de 2025:
Solicitando a recuperação da via com manta asfáltica na Rua Mario Antônio
Godinho, bairro Engenho. Autor: Sandro da Hermínio. Despacho: Aprovado.
Em 02/09/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente.v Indicação
nº 376 de 2025: Solicitando a instalação de placa de sinalização de proibido
dobrar a esquerda, no giro da descida da Rio - Santos com a estrada RJ — 99.
(Referência CEFET/SENALN), sentido Piranema, bem como uma placa de
sentido proibido na saída da Rio - Santos localizada em frente ao CIEP 300
Municipalizado Prefeito Vicente Cicarino, evitando assim as frequentes ações
de contramão. Autor: Nando Rodrigues. Despacho: Aprovado. Em
02/09/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação nº 377
de 2025: Solicitando estudo de viabilidade de baseamento de uma viatura da
GUARDA MUNICIPAL próximo ao acesso da Escola de Ensino Técnico
CEFET/SENAL Autor: Nando Rodrigues. Despacho: Aprovado. Em
02/09/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação nº 378
de 2025; Solicitando a construção de ponto de parada de ônibus com cobertura
na Estrada Ari Parreiras, próximo ao número 309, logo após o hospital HGI,
antigo Cemeru. Autor: Adilson Pimpo. Despacho: Aprovado. Em
02/09/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação nº 379
de 2025: Solicitando a construção de parada de ônibus com cobertura na
entrada dos Prédios, em frente ao Posto Ipiranga, pois os cidadãos, em
especifico moradores dos bairros: do Jardim Mar, Prédios e Brisamar, ficam
expostos no meio da rua, sem proteção nenhuma, contando com a previsão do
tempo e a colaboração dos motoristas. Autor: Adilson Pimpo. Despacho:
Aprovado. Em 02/09/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente.
Indicação nº 380 de 2025: Solicitando a desobstrução e limpeza do bueiro,
em frente ao nº 1.056, na Rua Reverendo Otávio Luís Vieira, bairro Centro.
Autor: Guilherme Farias. Despacho: Aprovado. Em 02/09/2025. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação nº 381 de 2025: Solicitando
que seja realizada operação “tapa buraco” em toda a extensão da Rua 2 de
Fevereiro na Gleba B, bairro Chaperó. Autor: Guilherme Farias. Despacho:
Aprovado. Em 02/09/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente.
Indicação nº 382 de 2025; Solicitando a viabilidade da criação do Festival
Católico de Itaguaí, a ser promovido anualmente e incluído no calendário
oficial de eventos do município, como forma de valorizar as tradições
religiosas, culturais e sociais da comunidade católica. Autor: Rachel Secundo.
Despacho: Aprovado. Em 02/09/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto —
Presidente. Indicação nº 383 de 2025: Solicitando a instalação de redutores
de velocidade e radares ao longo da RJ-099 (Estrada de Piranema),
especialmente nos trechos de travessia de pedestres e nos locais de
cruzamento de veículos, situados no município de Itaguaí. Autor: Rachel
Secundo. Despacho: Aprovado. Em 02/09/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus
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Neto — Presidente. Indicação nº 384 de 2025: Solicitando a criação de um
canal de WhatsApp para recebimento de denúncias, sugestões e demandas da
população pela Câmara de Itaguaí. Autor: Agenor Teixeira. Despacho:
Aprovado. Em 02/09/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente.
Indicação nº 385 de 2025: Solicitando que seja realizada a substituição das
manilhas da Rua Prefeito José de Moraes Dias, no trecho compreendido entre
a barraca da Cigana e a esquina com a Rua Ministro Simões Lopes, em frente
ao Vitanes Bar, no bairro Parque Paraíso. Autor: Agenor Teixeira. Despacho:
Aprovado. Em 02/09/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente.
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Veto
004/2025 ao Projeto de Lei nº 040/2025 autoria Ver. Raquel Secundo Ementa:
Autoriza a criação do programa de saúde mental dos servidores públicos de
Itaguaí e dá outras providências. Relator: Ver. Adilson Pimpo Analisando o
projeto de lei em epigrafe, opino pela rejeição do veto. É o Parecer. Sala das
comissões, 18 de agosto de 2025. (aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente, Ver.
Adilson Pimpo - relator; Nando Rodrigues - Membro. Despacho: Aprovado,
à Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas para
emitir parecer. Em 02/09/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto —
Presidente. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação:
Assunto; Veto 005/2025 ao Projeto de Lei nº 037/2025 autoria Ver. Raquel
Secundo Ementa; Dispõe sobre a autorização para a realização de treinamento
de combate a princípios de incêndio para todos os servidores públicos de
Itaguaí e dá outras providências. Relator: Ver. Adilson Pimpo Analisando o
projeto de lei em epigrafe, opino pela rejeição do veto É o Parecer. Sala das
comissões, 18 de agosto de 2025. (aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente, Ver.
Adilson Pimpo - relator; Nando Rodrigues — Membro. Despacho: Aprovado,
à Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas para
emitir parecer. Em 02/09/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto —
Presidente. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação:
Assunto: Projeto de Lei nº 081 de 2025 de autoria da Ver. Karine Brandão
Ementa: Institui o programa "Itaguaí Acolhe", que dispõe sobre a entrega de
kit maternidade às gestantes em situação de vulnerabilidade social no
município de Itaguaí, e dá outras providências. Relator: Ver. Nando Rodrigues
Analisando o projeto de lei em epigrafe, opino pela Constitucionalidade. Êo
Parecer. Sala das comissões, 14 de agosto de 2025. (aa) Ver. Fabinho Taciano
- Presidente, Ver. Nando Rodrigues - relator; Adilson Pimpo - Membro.
Despacho: Aprovado, à Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e
Prestação de Contas para emitir parecer. Em 02/09/2025. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Parecer da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei nº 082 de 2025 de autoria da Ver.
Karine Brandão Ementa: Institui no município de Itaguaí a medalha “Herói
Itaguaiense” e dá outras providências. Relator: Ver. Nando Rodrigues
Analisando o projeto de lei em epigrafe, opino pela Constitucionalidade. Êo
305
Parecer. Sala das comissões, 14 de agosto de 2025. (aa) Ver. Fabinho Taciano
- Presidente, Ver. Nando Rodrigues - Relator; Adilson Pimpo - Membro.
Despacho: Aprovado, à Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e
Prestação de Contas para emitir parecer. Em 02/09/2025. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Parecer da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei nº 083 de 2025 de autoria da Ver.
Paty Bumerangue. Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento do grêmio
recreativo escola de samba marreco de Vila Geni como bem cultural e
imaterial no âmbito do Município de Itaguaí e dá outras providências. Relator:
Ver. Nando Rodrigues Analisando o projeto de lei em epigrafe, opino pela
Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das comissões, 14 de agosto de 2025.
(aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente, Ver. Nando Rodrigues - relator;
Adilson Pimpo — Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de Finanças,
Orçamento, Controle e Prestação de Contas para emitir parecer. Em
02/09/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Parecer da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei nº
093 de 2025 de autoria da Ver. Raquel Secundo Ementa: Autoriza o
fornecimento gratuito de adesivos de identificação para veículos que
transportam pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), e dá outras
providências. Relator: Ver. Nando Rodrigues Analisando o projeto de lei em
epigrafe, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das comissões, 14
de agosto de 2025. (aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente, Ver. Nando
Rodrigues - relator; Adilson Pimpo - Membro. Despacho: Aprovado, à
Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas para emitir
parecer. Em 02/09/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente.
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto
de Lei nº 094 de 2025 de autoria da Ver. Raquel Secundo Ementa: autoriza a
instituição do programa de tratamento odontológico especializado, gratuito,
humanizado e prioritário voltado às mulheres vítimas de violência, no âmbito
do município de Itaguaí, e dá outras providências. Relator: Ver. Nando
Rodrigues Analisando o projeto de lei em epigrafe, opino pela
Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das comissões, 14 de agosto de 2025.
(aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente, Ver. Nando Rodrigues - relator;
Adilson Pimpo - Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de Finanças,
Orçamento, Controle e Prestação de Contas para emitir parecer. Em
02/09/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Parecer da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei nº95
de 2025 de autoria da Ver. Raquel Secundo Ementa: Autoriza a criação do
programa 'SOS mulher' no município de Itaguaí, visando facilitar a
comunicação da mulher vítima de violência doméstica, física, psicológica ou
sexual, e dá outras providências. Relator: Ver. Nando Rodrigues Analisando
o projeto de lei em cpigrafe, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer. Sala
das comissões, 14 de agosto de 2025. (aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente,
306
Ver. Nando Rodrigues - relator; Adilson Pimpo - Membro. Despacho:
Aprovado, à Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de
Contas para emitir parecer. Em 02/09/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto
- Presidente. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação:
Assunto: Projeto de Lei nº 96 de 2025 de autoria da Ver. Raquel Secundo
Ementa: Autoriza a criação da cartilha de acessibilidade com normas técnicas
voltadas ao comércio e empresas no município de Itaguaí, e dá outras
providências. Relator: Ver. Nando Rodrigues Analisando o projeto de lei em
epígrafe, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das comissões, 14
de agosto de 2025. (aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente, Ver. Nando
Rodrigues - relator; Adilson Pimpo - Membro. Despacho: Aprovado, à
Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas para emitir
parecer. Em 02/09/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente.
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto
de Lei nº97 de 2025 de autoria da Ver. Raquel Secundo Ementa: autoriza a
criação e distribuição gratuita da "pulseirinha da inclusão" para pessoas com
deficiência intelectual, transtorno do espectro autista (TEA), doenças raras,
doenças severas e outras condições de vulnerabilidade, contendo QR code, no
ambito do município de Itaguaí, e dá outras providências. Relator: Ver. Nando
Rodrigues Analisando o projeto de lei em epigrafe, opino pela
Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das comissões, 14 de agosto de 2025.
(aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente, Ver. Nando Rodrigues - relator;
Adilson Pimpo - Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de Finanças,
Orçamento, Controle e Prestação de Contas para emitir parecer. Em
02/09/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Parecer da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei nº98
de 2025 de autoria da Ver. Raquel Secundo Ementa: Institui diretrizes para a
promoção da empregabilidade da pessoa com deficiência (PCD) no município
de Itaguaí, cria a feira municipal de empregabilidade da pessoa com
deficiência e o mês da empregabilidade da pessoa com deficiência, e dá outras
providências. Relator: Ver. Nando Rodrigues Analisando o projeto de lei em
epigrafe, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das comissões, 14
de agosto de 2025. (aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente, Ver. Nando
Rodrigues - relator; Adilson Pimpo - Membro. Despacho: Aprovado, à
Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas para emitir
parecer. Em 02/09/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente.
Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de
Contas: Assunto: Projeto de Lei nº 065 de 2025 de autoria da vereadora
Patrícia Fernanda Kuchenbecker. Ementa: Considera-se cavalgadas como
bem cultural e imaterial no âmbito de município de Itaguaí e dá outras
providências. Relator: Agenor Teixeira. Analisando o Projeto de Decreto em
epígrafe, opino pela Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões 04 de agosto
de 2025 (aa) Ver. Guilherme Farias- Presidente; Ver. Agenor Teixeira-
307
Relator; Ver. Nando Rodrigues- Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão
de Educação e Cultura para emitir parecer. Em 02/09/2025. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Parecer da Comissão de Finanças,
Orçamento, Controle e Prestação de Contas: Assunto: Razões do Veto 004/
2025 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Veto integral do PL 040/2025
que Autoriza a criação do programa de saúde mental dos servidores públicos
de Itaguaí e dá outras providências. Relator: Vereador Nando Rodrigues.
Analisando as Razões do Veto apresentadas ao Projeto de Lei 040/2025, relato
que a argumentação não se sustenta, pois consiste em mera autorização legal
para a criação de Programa, não constituindo do Projeto a inclusão do
Programa na Legislação Orçamentária em vigor, desta maneira, não há que se
falar em apresentação de impacto financeiro para criação do Programa, visto
não estar sendo efetivamente criado e incluído no orçamento. Nestes termos,
opino pela Rejeição do Veto, nos termos acima expostos. É o Parecer. Sala
das Comissões, 26 de agosto de 2025. (aa) Ver. Guilherme Farias - Presidente;
Ver. Nando Rodrigues - Relator; Ver. Agenor Teixeira - Membro. Despacho:
Aprovado, inclua-se na Ordem do Dia em Discussão Única. Em 02/09/2025.
(a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Parecer da Comissão de
Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas: Assunto: Razões
do Veto 007/2025 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Veta parcialmente
o PL 053/2025 que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a
elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026, e dá outras
providências. Relator: Vereador Nando Rodrigues. Analisando as Razões do
Veto apresentadas ao Projeto de Lei 053/2025, relato que: Merecem
Prosperar: 1. veto à alteração proposta ao Programa de Trabalho 513 —
Construção/Reforma/Ampliação/Adaptação, nos termos propostos pelo
Exmo. Sr. Prefeito, tanto quanto ao seu deslocamento, quanto a proposta de
alteração de seu quantitativo; 2. veto à alteração de quantitativo de metas
proposta ao Programa 586 — Implantar Unidades de serviços; 3. veto à
alteração de quantitativo de metas proposta ao Programa 384 — Promover
ações, serviços, programas e projetos relacionados a garantia de direitos da
pessoa com deficiência; 4. veto à alteração de quantitativo de metas proposta
ao Programa 342 — Infraestrutura Urbana e Manutenção; Não Merecem
Prosperar: 1. veto à alteração proposta ao Programa 580 — Implantação,
Financiamento e Manutenção de Programas Inerentes aos sistemas ds
transportes no Município, pelo simples fato de as metas constarem da proposta
de Emenda 04/2025, consistindo da afirmação erro material do Exmo. Sr.
Prefeito; segue o trecho do texto da Emenda 04/2025 aprovada em Plenário:
ÓRGÃO 31: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E
MOBILIDADE URBANA PROGRAMA: 580 - IMPLANTAÇÃO,
FINANCIAMENTO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS INERENTES
AOS SISTEMAS DE TRANSPORTE NO MUNICÍPIO Objetivo:
GARANTIR CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA CUSTEIO E
308
INVESTIMENTOS EM CONTROLE, OPERAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E
PLANEJAMENTO DE TRANSPORTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO E DE
OUTRAS DESPESAS E ENCARGOS DECORRENTES DESSAS
ATIVIDADES, BEM COMO, DAR SUPORTE FINANCEIRO AS
POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE MELHORIA DE
ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA, COM INTUITO DE
PROPORCIONAR O ACESSO AMPLO E DEMOCRÁTICO AOS
ESPAÇOS DE FORMA SEGURA, SOCIALMENTE INCLUSIVA E
SUSTENTÁVEL, PRIORIZANDO IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS
DE TRANSPORTES COLETIVOS, DOS MEIOS DE TRANSPORTES
NÃO MOTORIZADOS, DA INTEGRAÇÃO ENTRE DIVERSAS
MODALIDADES E EDUCAÇÃO ENTRE OS DIVERSOS SETORES.
Ação/Produto/Prioridades: 1.172- DESENVOLVIMENTO E
IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS PARA O SISTEMA DE
TRANSPORTE Metas Unid. Implantar o Transporte Gratuito de Passageiros
100 % 2. Entendendo que houve um erro de digitação no texto do veto
proposto referente ao “Programa 589 — Implantar Unidade de Serviço”,
Programa este inexistente e que tal veto se destinaria à alteração proposta ao
Programa 586 — Implantar Unidade de Serviço, tal propositura não merece
prosperar pelo fato das metas constarem da proposta de Emenda 07/2025,
consistindo da afirmação erro material do Exmo. Sr. Prefeito; segue o trecho
do texto da Emenda 07/2025 aprovada em Plenário: Órgão: 15 — Secretaria
Municipal de ASSISTÊNCIA SOCIAL Programa: 586 - IMPLANTAR
UNIDADES DE SERVIÇOS Objetivo: CONSTRUÇÃO
AMPLIAÇAO/REFORMA E MANUTENÇÃO Ação/Produto/Prioridades: 1
Implantar Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Unidade
Pública da Assistência Social de Atendimento à População onde são
Oferecidos os Serviços de Proteção Social Básica Metas Unid. Aquisição,
locação ou construção de um CRAS no Bairro Coroa Grande 1 Unidade
Aquisição, locação ou construção de um CRAS no Bairro Teixeira 1 Unidade
Aquisição, locação ou construção de um CRAS no Bairro 26 de dezembro
(Mangueira) 1 Unidade Aquisição, locação ou construção de um CRAS no
Bairro jardim América 1 Unidade Nestes termos, opino pela Manutenção
Parcial do Veto, nos termos acima expostos. É o Parecer. Sala das Comissões,
quinta-feira, 26 de agosto de 2025. (aa) Ver. Guilherme Farias - Presidente;
Ver. Nando Rodrigues - Relator; Ver. Agenor Teixeira - Membro. Despacho:
Aprovado, inclua-se na Ordem do Dia em Discussão Única. Em 02/09/2025.
(a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Parecer da Comissão de
Educação e Cultura: Assunto: Projeto de Lei nº 039 de 2025 de autoria do
Vereador Sandro da Herminio. Ementa: Dispõe sobre a isenção do imposto
sobre a propriedade predial e território urbana -- IPTU, isenção da taxa de
coleta de resíduos sólidos urbanos — TCR, e isenção da contribuição para
custeio dos serviços c iluminação pública - CCIP para patrimônios tombados.
309
Relatora: Vereadora Rachel Secundo da Silva Analisando o projeto de lei em
epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, 20 de
agosto de 2025. Agenor de Oliveira Teixeira - Presidente, Raquel Secundo da
Silva - Relatora, Vereador Oineguelando Rodrigues Eugênio da Silva -
Membro. Despacho: Aprovado, inclua-se na Ordem do Dia em Primeira
Discussão. Em 02/09/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente.
Parecer da Comissão de Educação é Cultura: Assunto; Projeto de Lei nº
068 de 2025 de autoria da Vereadora Paty Bumerangue. Ementa: Institui o
projeto cultura, esporte e lazer na praça no âmbito do município de Itaguaí e
dá outras providências. Relatora: Vereadora Rachel Secundo da Silva
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. E o Parecer.
Sala das Comissões, 15 de agosto de 2025. (aa) Ver. Agenor de Oliveira
Teixeira - Presidente, Ver. Raquel Secundo da Silva - Relatora, Ver.
Oineguelando Rodrigues Eugênio da Silva - Membro. Despacho: Aprovado,
à Comissão de Esporte e Lazer para emitir parecer. Em 02/09/2025. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Parecer da Comissão de
Atenção à Criança, ao Adolescente e ao Jovem: Assunto: Projeto de Lei nº
033 de 2025 de autoria do Vereador Olindino Cerqueira. Ementa: Dispõe
sobre a criação do programa jovem aprendiz municipal e dá outras
providências. Relatora: Vereadora Rachel Secundo da Silva Analisando o
projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das
Comissões, 20 de maio de 2025. (aa) Ver. Karine Brandão Barbosa de Lima -
Presidente; Ver. Rachel Secundo da Silva - Relatora; Ver. Olindino Cerqueira
de Sousa - Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de Desenvolvimento
Econômico, Indústria e Comércio para emitir parecer. Em 02/09/2025. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Discussão Final do Projeto de
Lei nº 17 de 2025: Ementa: Dispõe sobre a autorização de uso precário dos
ginásios, quadras e espaços esportivos localizada nas unidades escolares da
rede municipal de ensino de Itaguaí, priorizando as atividades pedagógicas e
o bem-estar dos alunos, e estabelece normas e condições para o uso por
terceiros. Autor: Sandro da Hermínio. Despacho: Aprovado em Discussão
Final. Em 02/09/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente.
Discussão Final do Projeto de Lei nº 38 de 2025: Ementa: Sugere ao Poder
Executivo Municipal a adoção de medidas para coibir a circulação de
motocicletas com escapamentos adulterados ou inadequados, visando a
redução da poluição sonora e a proteção de pessoas com hipersensibilidade
auditiva no município de Itaguaí. Autor: Julinho. Despacho: Aprovado em
Discussão Final. Em 02/09/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto —
Presidente. Discussão Final do Projeto de Projeto de Lei nº 69 de 2025:
Ementa: Institui no calendário ofícial do município de Itaguaí o dia do
advogado e dá outras providências. Autor: Dra. Karine Brandão. Despacho:
Aprovado em Discussão Final. Em 02/09/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus
Neto — Presidente. Terminada a Ordem do Dia o Sr. Presidente passou ao
310
Grande Expediente, concedendo a palavra, pela ordem de inscrição, ao Ver.
Agenor Teixeira que cumprimentou o Presidente, os demais vereadores e O
público presente, afirmando que ia à tribuna para falar sobre o ocorrido na
última sexta-feira na cidade, relacionado aos uniformes escolares. Disse que
estava no exercício de seu mandato, eleito em outubro de 2024, há oito meses,
e que aquele havia sido o momento mais triste de sua trajetória política até
então. Explicou que se deparara com uma grande quantidade de uniformes de
boa qualidade — mais de 10 mil itens — armazenados em um galpão, sem
terem sido distribuídos às crianças, o que o deixara profundamente triste.
Relatou que, como presidente da Comissão de Educação e Cultura, havia
realizado fiscalização no local e que, por isso, vinha sendo atacado nas redes
sociais por pessoas que afirmavam não ser dever do vereador fiscalizar.
Questionou, então, qual seria o papel do vereador, caso não fosse esse.
Declarou à população de Itaguaí que, enquanto estivesse no exercício do
mandato, usasse o chapéu e o colete que simbolizavam sua função, fiscalizaria
intensamente tudo o que fosse necessário na cidade. Acrescentou que não faria
parte do atual governo em momento algum. Comentou que já havia recebido
mais de dez propostas e que vira nas redes sociais comentários sobre uma
suposta intenção sua de assumir a presidência da Câmara. Explicou que, após
as eleições de outubro, realmente tivera essa intenção e chegou a disputar a
presidência com o atual presidente, conversando com os vereadores e
respeitando o resultado. Disse que nunca atacara colegas nas redes sociais e
que, ao perceber que não conseguiria vencer a disputa, decidiu apoiar o
adversário, acreditando que seria o melhor para a Casa. Reforçou que não era
candidato à presidência da Câmara, não tinha essa intenção nem vaidade, e
que tais boatos eram tentativas de desestabilizar o grupo unido que compunha
a Casa. Citou ex-vercadores que afirmavam nunca ter visto a Câmara tão
unida. Cumprimentou a vereadora Paty Bumerangue, agradecendo por sua
participação como autora do Projeto de Lei sobre cavalgada, e disse que
estaria sempre à disposição para apoiar projetos que beneficiassem a cidade e
agradassem à população. Afirmou que, embora já lhe tivessem oferecido a
presidência, não aceitara, e desafiou que fosse divulgado qualquer áudio
gravado dessa oferta, para que se ouvisse exatamente o que dissera. Contou
que aprendera com seu pai, Vanderlei Machado Teixeira, falecido quando ele
tinha 10 anos, que um homem não volta atrás depois de apertar a mão.
Reiterou que não faria parte do governo até dezembro de 2028, mesmo que
ficasse sozinho na Casa, e que não se importaria caso seu mandato fosse
cassado, pois sempre viveu do trabalho desde os 10 anos de idade. Disse que,
em apenas cinco meses e quinze dias, havia demonstrado capacidade para
administrar uma secretaria, mas que jamais aceitaria cargo no atual governo.
Afirmou que seu mandato era independente e que, se um dia decidisse não
fazer mais parte do grupo político atual, seguiria sozinho. Criticou o
depoimento da procuradora do município na delegacia e disse que lhe causava
pos
31
estranheza a postura de vereadores que, segundo ela, queriam tomar o poder
a qualquer custo. Declarou que, quando quis ser chefe do Executivo,
concorreu nas umas em 2020, e que poderia voltar a fazê-lo em 2028.
Defendeu que novas eleições fossem convocadas, pois a cidade e a população
não suportavam mais a insegurança política e econômica, com o comércio
enfraquecido e lojas fechando diariamente. Finalizou reforçando que não era
candidato à presidência da Câmara, que apoiaria quem considerasse melhor,
e que não voltaria a assumir cargo de secretário, pois sua palavra tinha valor.
Disse que todos na Casa sabiam que era trabalhador e homem de palavra, e
que honrava o chapéu que usava. Em seguida, o Sr. Presidente concedeu a
palavra ao Ver. Adilson Pimpo que cumprimentou o presidente, a vereadora
Paty e disse estar feliz com o retorno dela, desejando que Deus abençoasse
sua saúde e lhe desse forças para conduzir os trabalhos da Casa, ressaltando
que o Legislativo precisava de mulheres pensantes, como ela e a vereadora
Raquel. Cumprimentou também todos os que acompanhavam a Sessão.
Comentou que o vereador Agenor havia abordado praticamente todos os
assuntos, não deixando espaço para que ele falasse. Explicou que raramente
utilizava a tribuna, mas que, diante dos acontecimentos recentes no município,
não poderia deixar de se manifestar. Disse que a situação preocupava e que,
sempre que os vereadores saíam às ruas para exercer seu papel de fiscalização,
eram criticados nas redes sociais. Afirmou acreditar que 99% da população
via a Câmara de forma diferente atualmente, reconhecendo a postura de cada
vereador. Relatou que, no dia anterior, ficara muito triste ao ver, em uma rede
social, o depoimento de uma médica que dizia não fazer mais parte do grupo
do SAMU. Contou que, naquela semana, presenciara mais um acidente fatal,
ocorrido em frente ao estabelecimento Juliano Telhas, envolvendo uma
motocicleta. Defendeu que era preciso tomar alguma iniciativa junto aos
órgãos competentes para lidar com a situação, pois os limites estavam sendo
ultrapassados e isso resultava em mortes. Ressaltou que a maioria das vítimas
eram pessoas conhecidas, o que aumentava a tristeza. Dirigindo-se aos
vereadores, afirmou que sua postura na Casa sempre seria a de trabalhar pelo
bem da população. Recordou que, em agosto anterior à eleição, apertara a mão
do presidente, que havia profetizado sua vitória nas eleições, e disse que ele
conhecia bem seu caráter e sabia o homem que era. Contou que, assim como
o vereador Agenor, também tivera um exemplo masculino que lhe ensinara a
ter palavra. Finalizou dizendo que, tanto para o Presidente quanto para todos
os colegas, estaria sempre à disposição para colaborar em tudo o que fosse em
favor da população, desejando bom dia a todos. Em seguida, o Sr. Presidente
convidou o Sr. Vice-Presidente a assumir a presidência da Sessão para que
fizesse uso da palavra. Assumindo a Presidência, o Sr. Presidente em
Exercício concedeu a palavra ao Ver. Haroldo Jesus que cumprimentou todos
os presentes, incluindo o público na sessão, a população de Itaguaí que
acompanhava a Sessão, os demais vereadores e os servidores da Casa.
%
312
Explicou que voltava à tribuna, como vinha fazendo constantemente em todas
as Sessões, para falar como vereador e não como Presidente da Câmara.
Ressaltou que o único mandato para o qual ele e os demais haviam sido eleitos
era o de vereador, e que era a esse cargo que deviam satisfação à população
que lhes confiara o voto. Acrescentou que a Presidência da Casa era escolhida
pelo colegiado e que, desde outras gestões, sempre afirmara que, se dois terços
dos vereadores entendessem que ele não deveria ocupar a Presidência,
deixaria o cargo € continuaria exercendo normalmente seu papel de vereador.
Afirmou que isso não mudaria nada para o Executivo, pois, segundo ele, o
vereador Haroldo, seja como Presidente ou como simples vereador, exerceria
a mesma fiscalização. Observou ainda que, em alguns casos, um vereador
poderia fiscalizar até mais do que o presidente, por participar de comissões
permanentes. Parabenizou os dois vereadores que haviam feito uso da palavra
naquele dia e comentou que demorara dois anos para vir à tribuna, pois se
preparara e estudara muito, levando em conta a responsabilidade do cargo.
Disse que tivera no pai um professor, de quem aprendera acertos e erros, €
que, diferentemente dele, muitos colegas não eram filhos de políticos.
Comentou que, pela estrutura política atual, ficava surpreso com o rumo que
Itaguaí estava tomando. Reforçou que, como já havia sido dito por outros
vereadores e ex-vereadores, quando se falava em grupo político, tratava-se de
posicionamento político, e não de questões pessoais. Defendeu que cada um
tinha o direito de ser base governista ou oposição, sem ser incriminado por
isso, e que o parlamento deveria se posicionar conforme o mandato para o
qual fora eleito, sendo julgado pela população ao final dos quatro anos.
Dirigindo-se à vereadora Paty, explicou que, quando falara dela em função de
posicionamento político, alguns interpretaram como se ele devesse se alinhar
politicamente apenas por amizade, e que, se ela fosse contrária a ele em algum
momento, isso não o tornaria inimigo pessoal. Reafirmou que seu
posicionamento político era pautado pelo que considerava melhor para a
população de Itaguaí. Disse que, naquele dia, não poderia abordar todos os
assuntos para não ultrapassar o tempo regimental, mas destacou a visita feita,
junto à comissão, à Secretaria de Educação na sexta-feira, para tratar da
questão dos uniformes escolares. Explicou que a diligência foi uma ação de
fiscalização e que os ataques recebidos nas redes sociais, vindos de perfis
falsos ou de pessoas beneficiadas pelo Prefeito, não representavam nem 10%
da população, pois a maioria sabia o que estava acontecendo. Comentou que,
no dia anterior, fora anunciada a suspensão do desfile cívico da cidade e que,
embora pudessem alegar que o motivo fosse a falta de uniformes ou de
merenda, a verdadeira razão era o medo do prefeito de aparecer em público.
Criticou o fato de o chefe do Executivo evitar sair às ruas e se manter no
gabinete, o que, segundo ele, mostrava que a população estava “amarrada” a
um governo que temia o contato com os cidadãos. Disse ainda que, em relação
aos uniformes e à merenda escolar, ficara muito triste ao ver a Secretária de
313
Educação compartilhar uma postagem culpando o governo interino pela
compra dos uniformes, usando, segundo ele, o termo errado. Afirmou que o
correto seria dizer que o governo interino contratou os uniformes, assim como
havia feito com o material didático entregue em março, lembrando que a
secretária havia participado dos cinco meses de gestão. O vereador afirmou
ao secretário que tinha muito orgulho de ter trabalhado com ele ao longo de
cinco meses e meio, ressaltando que a população de Itaguaí estava há dois
anos sem uniforme escolar e sem material didático. Disse que, nesse período,
haviam contratado e entregue o material didático e contratado os uniformes
escolares, conforme exigência da secretária, que determinara que a compra só
seria efetuada mediante a entrega de 100% dos itens. Relatou que o que mais
o entristecia e espantava era o fato de a prefeitura ter divulgado nota afirmando
que a empresa responsável possuía apenas 15% dos uniformes prontos,
quando anteriormente, no final de maio ou início de junho, a mesma empresa
havia informado que já tinha entre 60% e 70% prontos. Criticou que a Rede
Globo, ao fazer matéria sobre o assunto, não procurara a Câmara para ouvir
sua versão, limitando-se a reproduzir a nota oficial da prefeitura, que afirmava
não haver uniformes escolares. Segundo ele, servidores da educação,
incomodados com a situação, denunciaram que havia ordem da secretária e do
prefeito para retirar os uniformes das escolas e armazená-los em galpões, a
fim de sustentar a narrativa de que não havia estoque. Disse que, na sexta-
feira, seu gabinete recebera denúncia de que diretores estavam sendo
obrigados a não utilizar os uniformes já distribuídos e a guardá-los em galpões
— um na Reta e outro na Casa de Costura, onde a Comissão de Educação não
conseguiu realizar diligência. Acreditava que nesse segundo local ainda
houvesse milhares de peças. Apontou que publicações no Diário Oficial
indicavam que, em agosto, a empresa havia recebido advertência três meses
após o início da fabricação, e que essa advertência serviria de base para
preparar uma compra emergencial de novos uniformes. Questionou como a
empresa, após afirmar que tinha 60% a 70% da produção pronta, aceitaria um
prejuízo milionário, considerando que o contrato era de cerca de nove milhões
de reais. Declarou que sabia o que seria feito, mas que preferia apontar o erro
antes que ele ocorresse, para evitar uma possível burla ao processo licitatório.
Criticou a gestão da Secretaria de Educação, que no ano anterior não utilizara
o mínimo constitucional de 25% da receita na área, o que, segundo ele,
contribuía para que o IDEB de Itaguaí fosse o menor da região. Mencionou
que o sindicato CEP realizava manifestação pacífica contra a retirada de
direitos, como a divulgação do calendário de pagamento dos servidores sem
respaldo financeiro. Defendeu que, se o orçamento havia sido aprovado no
ano anterior, deveria ser cumprido, evitando atrasos e uso político dos
pagamentos dos servidores. Afirmou que vinha sofrendo seu quarto pedido de
afastamento da Presidência da Câmara, todos relacionados ao Prefeito, que
tentava removê-lo juridicamente do cargo. Garantiu que continuaria como
22
314
vereador e fiscalizador, mantendo-se na oposição. Lembrou que, ao assumir
em janeiro, encontrou a folha de pagamento dos servidores com atraso de
milhões de reais, mas que, em vez de se lamentar, pagou e seguiu governando.
Criticou a situação da escola de Piranema, pronta para inauguração, mas
abandonada e com o mobiliário se deteriorando. Relatou que a comissão de
educação enviara ofício aos diretores sobre o plano de merenda escolar, mas
que estes estavam sendo obrigados a responder apenas à Secretaria de
Educação, sofrendo assédio institucional e ameaças de processos
administrativos caso não compartilhassem notas de repúdio com conteúdo
que, segundo ele, era falso. Defendeu que contratos públicos pertencem à
prefeitura e à população, e não a um gestor específico, e que, no caso dos
uniformes, bastava dar continuidade e entregá-los, sem culpar gestões
anteriores. Comentou também sobre a empresa Plural, que, segundo ele, havia
recebido quase meio milhão de reais em pagamentos de notas antigas, e sobre
a Associação Carioca, investigada pela Polícia Federal, cujo contrato fora
aditivado pelo atual prefeito. Criticou a prioridade dada a pagamentos de
restos a pagar de eventos e serviços de anos anteriores, em detrimento das
necessidades atuais da população. Alertou que empresários já denunciavam
pressões para aceitar contratos emergenciais e que a secretária de Educação,
ao dar entrevistas, tornava-se coautora de possíveis irregularidades. Ressaltou
que se tratava de recursos federais do FNDE e que, mesmo após alertas, a
prefeitura contratara empresas investigadas, cujos donos haviam sido presos
pela Polícia Federal. Disse que parecia que, ao realizar diligências como a da
comissão de educação, o vereador estivesse condenando o Prefeito, e desafiou
que qualquer colega apontasse qual ação da Casa teria o poder de colocar um
vereador na Prefeitura, já que, atualmente, havia um vice-prefeito na cidade,
e caso ocorresse alguma condenação que afastasse o Prefeito do cargo, seria
o Vice-Prefeito quem assumiria a cadeira. Ressaltou que as atitudes do
Prefeito não o impediriam de fiscalizar e cobrar, negando as acusações que
fazia isto por perseguição política. Contou que uma pessoa por quem tinha
grande respeito lhe aconselhara a preservar sua imagem política, pois estava
bem posicionado, c a ter cuidado para não ficar apenas debatendo sobre se o
governo era bom ou ruim. Disse, no entanto, que não se importava com sua
imagem política, pois fora eleito para ser vereador e não iria prevaricar no
dever de fiscalizar. Afirmou que, se ele e outros vereadores não apontassem
os problemas, a população não ficaria sabendo, citando como exemplo o
pagamento de R$ 400 mil de restos a pagar à empresa Plural, o pagamento de
dívidas de uma empresa de eventos c a formação de uma rede para controlar
a saúde do município, cujos contratos já estavam sob investigação da Polícia
Federal. Acrescentou que denúncias sobre uniformes escolares e merenda só
tiveram repercussão porque foram recebidas e divulgadas pela Câmara.
Criticou a ideia de que a Casa de Leis deixasse de fiscalizar por preocupação
com eleições ainda distantes, defendendo que a prioridade deveria ser a
315
população de Itaguaí, que, segundo ele, estava sofrendo muito. Considerou
um descaso o cancelamento do desfile cívico por medo de vaias ou
manifestações. Apontou que, após três meses de governo, não havia plano de
gestão nem início de obras importantes, como a de Nossa Senhora da Guia, a
inauguração da escola de Piranema, da creche do Ueda, da escola integral da
Mangueira, nem a formalização do convênio do Hospital do Olho com o
CISBAF. Lamentou que recursos obtidos para a saúde, como R$ 1,7 milhão
mensais do Ministério da Saúde, não estivessem sendo utilizados para
inaugurar serviços anunciados, como a clínica de hemodiálise, o Hospital do
Olho e a clínica de imagem. Reforçou que a política eleitoral havia terminado
em outubro e que, no momento, era preciso governar para atender às
necessidades da população. Alertou que, ao final, contratos e pagamentos
seriam regularizados, mas a população ficaria novamente com prejuízos
milionários. Criticou que, enquanto se investigava se um assessor trabalhava
ou não, eram pagos valores altos a empresas que, segundo ele, usavam
recursos para atacar quem fiscalizava. Anunciou que todos os pagamentos de
restos a pagar se tornariam objeto de Comissões Parlamentares de Inquérito
na Câmara e disse acreditar ter maioria simples para aprovar uma CPI sobre o
tema. Comparou com sua gestão de cinco meses e meio à frente da prefeitura,
quando, segundo ele, não pagou restos a pagar, exceto uma nota de dezembro
para evitar a paralisação da coleta de lixo. Informou que, na sessão seguinte,
trataria de questões da saúde, da controladoria e das secretarias de govemo e
administração, afirmando já ter provas para convocar secretários a prestar
esclarecimentos. Criticou o fato de o Prefeito residir em Brasília e Barra c a
secretária em Campo Grande, alegando que isso os afastava da realidade local.
Disse que obras estavam sendo priorizadas em locais de interesse político,
enquanto vias perigosas, como as do Chaperó, Teixeira c Reta de Santa Cruz,
continuavam sem intervenção, resultando em acidentes fatais. Anunciou que,
na quinta-feira, falaria sobre segurança pública, apontando aumento nos
índices de criminalidade e acusando o secretário de segurança e o prefeito de
priorizarem a própria proteção. Relatou que servidores contratados para
creches e escolas, recebendo um salário mínimo, haviam recebido apenas
metade do valor, e ainda precisavam arcar com transporte. Afirmou que
críticas recebidas eram sinal de que estava no caminho certo, pois vinham de
pessoas que sempre estiveram do lado errado, defendendo interesses pessoais.
Garantiu que não deixaria de fiscalizar nem de denunciar, mesmo que fosse
destituído da presidência da Câmara, e que, caso isso ocorresse, continuaria
atuando como vereador, pedindo para integrar comissões permanentes para
investigar em colegiado. Disse que os balancetes da prefeitura vinham
apresentando cada vez mais restos a pagar € contratações emergenciais, e que
o prefeito um dia deixaria o cargo, mas responderia por suas ações. Concluiu
dizendo que seu pai, apesar de ter perdido cinco eleições, tinha paz por nunca
ter sido investigado ou condenado, e que o atual prefeito, ao se aposentar,
316
viveria com o risco de ser alvo da Polícia Federal. Finalizou desejando que
Deus abençoasse Itaguaí e sua população. Retomando a Presidência e nada
mais havendo para constar, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão,
marcando outra logo a seguir. Eu, Domingos Jannuzi Alvé
— Redação, redigi esta Ata.
Presidente
2º Vicê idente
eira Secretária