sessao nº 36

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ATA DA TRIGÉSIMA SEXTA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO 
PERÍODO DO ANO DE DOIS MIL E 
VINTE E CINCO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE ITAGUM — RJ 
Aos vinte e cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 
na Sala das Sessões da Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, 
n° 277 — Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para a 36' Sessão 
Ordinária do 2° Período de 2025. Procedida a verificação de presença, 
estiveram presentes os seguintes Vereadores: Haroldo Rodrigues Jesus Neto 
— Presidente, Fabiano José Nunes — Vice-Presidente; Guilherme Severino 
Campos de Farias Kifer Ribeiro — 2° Vice-Presidente; Patrícia Fernanda 
Kuchenbecker— 3 a Vice-Presidente; Rachel Secundo da Silva — 1' Secretária, 
Alexandro Valença de Paula - 2° Secretário, Adilson Pereira Campos Júnior, 
Agenor de Oliveira Teixeira, Oineguelando Rodrigues Eugênio da Silva, 
Alecsandro Alves de Azevedo e Fábio Luís da Silva Rocha. Havendo número 
legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente Sessão passou a palavra ao 
Ver. Sandro da Hermínio a procederem a Leitura Bíblica: Jeremias 29:11. 
Dando prosseguimento a Sessão, o Sr. Presidente solicitou ao Segundo 
Secretário que realizasse a leitura da Ata anterior, cito a Ata da Trigésima 
Quinta Sessão Ordinária do Segundo Período do Ano de 2025. O Segundo 
Secretário registrou também a presença de um primo muito querido, Nilson, 
que havia vindo do Espírito Santo. Explicou que Nilson era natural de Itaguaí, 
mas que havia se mudado para o Espírito Santo, onde trabalhou na Vale como 
diretor, na Lorenge, e também na Forte Leve, sendo diretor desta última. 
Acrescentou que atualmente Nilson estava à frente como um dos gestores da 
pasta de saúde do Espírito Santo. Ressaltou que se tratava de um primo muito 
querido, tanto dele quanto de Fabinho, e declarou sentir muito orgulho por 
Nilson estar presente, assistindo à sessão da Câmara Municipal. Terminada a 
Leitura da Ata, o Sr. Presidente a colocou em Discussão e Votação, sendo a 
mesma aprovada por unanimidade. Em seguida, o Sr. Presidente concedeu a 
palavra, Pela Ordem, ao Ver. Adilson Pimpo que cumprimentou os colegas 
e disse que naquele dia tinham o privilégio de receber o vereador de 
Mangaratiba, João Felipe, a quem considerava amigo e irmão. Informou que 
gostaria de convidá-lo, com a autorização do Presidente, para sentar junto aos 
demais e participar da sessão. Acrescentou que havia pedido ao vereador 
Adilson Pimpo que recebesse João Felipe, ressaltando que acreditava ser 
amigo de todos naquela casa. Destacou que João Felipe era vereador da cidade 
vizinha e reafirmou sua amizade, mencionando ainda que ele atuava junto com 
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o prefeito Luiz Cláudio, a quem chamou de irmão, e que estava resgatando a 
esperança da população de Mangaratiba em ter um município melhor. O Sr. 
Presidente convidou o Ver. João Felipe a tomar acento no Plenário e passou a 
palavra à Primeira Secretária para a leitura do Expediente do Dia: 
Correspondências Recebidas: Ofício Gab. Prefeito n° 194/2025, de 14 de 
novembro de 2025 — ao Senhor Presidente da Câmara Municipal — 
Encaminhando o Balancete do mês de Outubro de 2025 para conhecimento 
desta Casa Legislativa - (a) Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. 
Despacho: Ciente. Em 25/11/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — 
Presidente. Oficio/PGM/GAB n° 479/2025, de 14 de novembro de 2025 — ao 
Senhor Presidente da Câmara Municipal de Itaguaí — Encaminhando resposta 
ao Oficio GP n° 88/2025, que solicita informações do Requerimento n° 138 - 
(a) Jenifer de Almeida Santos — Procuradora Geral do Município de Itaguaí. 
Despacho: Ciente. Em 25/11/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — 
Presidente. Oficio/PGM/GAB n° 480/2025, de 14 de novembro de 2025 — ao 
Senhor Presidente da Câmara Municipal de Itaguaí — Encaminhando resposta 
ao Oficio GP n° 89/2025 - (a) Jenifer de Almeida Santos — Procuradora Geral 
do Município de Itaguaí. Despacho: Ciente. Em 25/11/2025. (a) Haroldo 
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Ofício/PGM/GAB n° 481/2025, de 14 de 
novembro de 2025 — ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Itaguaí — 
Encaminhando resposta ao Oficio GP n° 271/2025 - (a) Jenifer de Almeida 
Santos — Procuradora Geral do Município de Itaguaí. Despacho: Ciente. Em 
25/11/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. 
Ofício/PGM/GAB n° 482/2025, de 14 de novembro de 2025 — ao Senhor 
Presidente da Câmara Municipal de Itaguaí — Encaminhando resposta ao 
Oficio GP n° 270/2025 - (a) Jenifer de Almeida Santos — Procuradora Geral 
do Município de Itaguaí. Despacho: Ciente. Em 25/11/2025. (a) Haroldo 
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Ofício n° 238/2025 — Secretaria 
Municipal de Governo, de 17 de novembro de 2025 — ao Senhor Presidente 
da Câmara Municipal — Encaminhando a Lei n° 4.265/2025, devidamente 
sancionada e publicada no Jornal Oficial do Município de Itaguaí - (a) Victor 
Soares Benezath — Secretário Municipal de Governo. Despacho: Ciente. Em 
25/11/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. 
Correspondências Expedidas: Ofício n° 104/25, de 19 de novembro de 2025 
— ao Exm° Sr. Prefeito Rubem Vieira de Souza — Encaminhando as seguintes 
Indicações, devidamente aprovadas por este Legislativo: Indicações n° 
497/2025 e n° 498/2025 de autoria da Vereadora Paty Bumerangue; 
Indicações n° 517/2025 e n° 518/2025 de autoria do Vereador Alex Alves; 
Indicações n° 523/2025 e n° 524/2025 de autoria do Vereador Fabinho Rocha; 
Indicações n° 525/2025 e n° 526/2025 de autoria do Vereador Adilson Pimpo; 
Indicações n° 527/2025 e n° 528/2025 de autoria do Vereador Fabinho 
Taciano; Indicações n° 529/2025 e n° 530/2025 de autoria do Vereador 
Guilherme Farias; Indicações n° 531/2025 e n° 532/2025 de autoria do 
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Vereador Nando Rodrigues; Indicações n° 533/2025 e n° 534/2025 de autoria 
da Vereadora Rachel Secundo; Indicações n° 535/2025 e n° 536/2025 de 
autoria do Vereador Sandro da Hermínio; Indicações n° 537/2025 e n° 
538/2025 de autoria do Vereador Agenor Teixeira. (a) Haroldo Rodrigues 
Jesus Neto - Presidente. Ofício n° 105/25, de 19 de novembro de 2025 — à 
Exma. Promotora Titular da Tutela Coletiva de Itaguaí - RJ — Informando que 
a Câmara Municipal de Itaguaí, em sua 35' Sessão Ordinária, realizada no dia 
18 do mês de novembro de 2025, aprovou o Parecer da Comissão de Finanças, 
Orçamento, Controle e Prestação de Contas emitido ao Processo 
Administrativo n° 636/2025, referente a Prestação de Contas do Governo 
Municipal de Itaguaí, exercício de 2023, sob a responsabilidade do Sr. Rubem 
Vieira de Souza, Processo TCE/RJ n° 211.024-5/24, a Reprovando e julgando 
Irregular — (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Presidente. Oficio n° 106/25, 
de 19 de novembro de 2025 — ao Exm° Senhor Presidente do Tribunal de 
Contas do Estado do Rio de Janeiro - RJ — Informando que a Câmara 
Municipal de Itaguaí, em sua 35' Sessão Ordinária, realizada no dia 18 do mês 
de novembro de 2025, aprovou o Parecer da Comissão de Finanças, 
Orçamento, Controle e Prestação de Contas emitido ao Processo 
Administrativo n° 636/2025, referente a Prestação de Contas do Governo 
Municipal de Itaguaí, exercício de 2023, sob a responsabilidade do Sr. Rubem 
Vieira de Souza, Processo TCE/RJ n° 211.024-5/24, a Reprovando e julgando 
Irregular -- (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Presidente. Ofício n° 107/25, 
de 19 de novembro de 2025 — ao Exm° Senhor Presidente do Tribunal 
Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro - RJ — Informando que a 
Câmara Municipal de Itaguaí, em sua 35' Sessão Ordinária, realizada no dia 
18 do mês de novembro de 2025, aprovou o Parecer da Comissão de Finanças, 
Orçamento, Controle e Prestação de Contas emitido ao Processo 
Administrativo n° 636/2025, referente a Prestação de Contas do Governo 
Municipal de Itaguaí, exercício de 2023, sob a responsabilidade do Sr. Rubem 
Vieira de Souza, Processo TCE/RJ n° 211.024-5/24, a Reprovando e julgando 
Irregular — (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Presidente. Oficio n° 108/25, 
de 19 de novembro de 2025 — ao Exm° Sr. Prefeito Rubem Vieira de Souza — 
Encaminhando original das Leis n° 4.274/2025 e n° 4.275/2025, devidamente 
Promulgadas por este Legislativo Municipal, acompanhadas das respectivas 
publicações — (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Presidente. Matérias do 
Expediente: Mensagem do Poder Executivo com Pedido de Urgência n° 
36 de 2025: encaminhando o Projeto de Lei que "promove adequação 
orçamentária no âmbito do município de Itaguaí-RJ e autoriza a abertura de 
crédito especial ao orçamento anual de 2025 no valor de R$ 2.080.805,10 
(dois milhões, oitenta mil, oitocentos e cinco reais e dez centavos), a fim de 
que o mesmo seja apreciado em regime de Urgência. Autor: Rubem Vieira de 
Souza — Prefeito. Votos: Sim: 4, Não: 6. Despacho: Urgência Rejeitada. Em 
25/11/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Mensagem do 
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Poder Executivo com Pedido de Urgência n° 37 de 2025: encaminhando o 
Projeto de Lei que tem por objetivo a revogação integral da Lei Municipal no 
3.561 de 25 de setembro de 2017. Autor: Rubem Vieira de Souza - Prefeito. 
Votos: Sim: 4, Não: 6. Despacho: Urgência Rejeitada. Em 25/11/2025. (a) 
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Razões do Veto n° 20 de 2025: 
ao Projeto de Lei n° 41/2025, que "dispõe sobre a implantação do parque TEA 
adaptado para as crianças com transtorno do espectro autista (TEA) e dá outras 
providências no âmbito do município de Itaguaí". Autor: Rubem Vieira de 
Souza - Prefeito. Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação 
para emitir parecer. Em 25/11/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — 
Presidente. Terminada a Leitura dos Expedientes, o Sr. Presidente passou a 
Ordem do dia, e concedeu a palavra ao Ver. Guilherme Farias que solicitou 
a votação em Bloco dos Requerimentos e Indicações constantes de pauta. O 
Sr. Presidente acatou o pedido do nobre vereador e ofereceu para o Plenário 
deliberar, sendo o mesmo aprovado. Em seguida, o Sr. Presidente passou a 
Presidência ao Sr. Vice Presidente, O Sr. Presidente em Exercício concedeu a 
palavra ao Ver. Haroldo de Jesus que solicitou a inclusão da Indicação 
555/2025 de sua autoria. O Sr. Presidente em Exercício acatou o pedido e 
procedeu a inclusão. Retomando a Presidência, o Sr. Presidente concedeu a 
palavra à Primeira Secretária para a leitura dos documentos constantes de 
pauta: Requerimento n° 156 de 2025: Moção de Congratulações e Elogios 
ao Sr. João Felippe de Souza Oliveira. Autor: Adilson Pimpo. Despacho:
Aprovado. Em 25/11/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. 
Requerimento n° 157 de 2025: Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. 
Rafael Monteiro Machado. Autor: Adilson Pimpo. Despacho: Aprovado. Em 
25/11/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. O Sr. Presidente 
declarou que uma das moções de congratulações era destinada ao vereador 
João, a quem considerava amigo, e aproveitou para parabenizá-lo. Comentou 
que, se não estivesse enganado, João havia sido eleito em seu primeiro 
mandato com apenas 20 anos, batendo o recorde de Guilherme, que também 
fora eleito muito jovem. Explicou que já havia sido o vereador mais novo da 
casa, eleito com 27 anos, mas que depois Guilherme o superou com 23 anos. 
Ressaltou que a política passava por uma transição, em que a classe mais 
jovem da sociedade começava a se interessar pelo tema. Recordou que, 
quando se candidatou pela primeira vez em 2017, sentia dificuldade em 
dialogar com os jovens sobre a importância de mudanças, como ocorre em 
todas as fases da vida. Observou que, para João, ter sido eleito com apenas 20 
anos devia ter sido um grande desafio, mas destacou que ele sempre 
demonstrou um perfil combativo, enfrentando os problemas de frente. 
Acrescentou que era uma honra recebê-lo e afirmou ter certeza de que a cidade 
vizinha vivia um momento diferente, respirando esperança. Destacou que o 
município contava com um prefeito considerado ótimo gestor, comprometido 
e consciente de que o mandato eletivo exigia aproveitar cada dia para entregar 
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o melhor à população, já que o tempo no cargo era limitado. Aconselhou João 
a entregar tudo o que pudesse durante o mandato, lembrando que a política 
era cíclica e que todos, em algum momento, deixariam de ocupar cargos. 
Ressaltou que o importante era poder sair de cabeça erguida, sendo 
reconhecido pelo amor à cidade, algo que não tinha preço. Por fim, incentivou 
João a continuar com o trabalho brilhante que vinha realizando, apoiando um 
prefeito que queria trabalhar em prol da população, e não alguém que se 
escondesse ou usasse a prefeitura para interesses próprios. Concluiu 
parabenizando e desejando que ambos continuassem juntos nessa gestão 
considerada exemplar. O Sr. Presidente concedeu a palavra ao Ver. Adilson 
Pimpo que cumprimentou novamente a todos e afirmou que João era um 
grande amigo que a vida lhe havia dado, descrevendo-o como um jovem 
promissor da política e alguém que acompanhava de perto. Declarou que 
naquele dia queria entregar a João uma moção com muito carinho, em 
reconhecimento a tudo o que ele representava para o povo de Mangaratiba. 
Acrescentou que João era um jovem trabalhador, com pensamentos 
semelhantes aos seus, e destacou que o que mais lhe orgulhava era o fato de 
João telefonar três vezes por semana para perguntar sobre Itaguaí, 
demonstrando preocupação com o município vizinho. Disse que essa atitude 
o fazia identificar-se ainda mais com ele. Mencionou também seu deputado, 
Dr. Luizinho, lembrando que era amigo de ambos e que juntos lutavam pela 
saúde. Reforçou sua felicidade em poder entregar a moção naquele momento 
e afirmou acreditar que todos os vereadores consideravam João uma pessoa 
querida. Finalizou dando-lhe as boas-vindas, agradecendo pela amizade e 
desejando que ficasse com Deus. Indicação n° 539 de 2025: Solicitando a 
implantação de Hortas Botânicas, com orientação de profissionais, nos 
terrenos das Unidades Escolares Municipais, CRAS (Centro de Referência de 
Assistência Social), UBS'S (Unidade Básica de Saúde) e ESF'S (Estratégia e 
Saúde da Família) visando integrar os estudantes e munícipes à atividades 
práticas de cultivo, preservação e estudo das plantas. Autor: Rachel Secundo. 
Despacho: Aprovado. Em 25/11/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — 
Presidente. Indicação n° 540 de 2025: Solicitação de instituição do Projeto 
Vereadores Mirins, com a finalidade de possibilitar aos estudantes do ensino 
fundamental e médio das escolas públicas e privadas do município a vivência 
do processo legislativo, o exercício da cidadania e o fortalecimento do senso 
crítico e participativo nas questões sociais e políticas locais, no âmbito da 
Câmara Municipal de Itaguai. Autor: Rachel Secundo. Despacho: Aprovado. 
Em 25/11/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 
541 de 2025: Solicitando a recuperação da massa asfáltica de toda a extensão 
da Rua José Pinto, bairro Centro (Ref. Rua do Mercado Guanabara). Autor:
Nando Rodrigues. Despacho: Aprovado. Em 25/11/2025. (a) Haroldo 
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 542 de 2025: Solicitando 
operação tapa buraco na Rua Lídia Castro de Oliveira, bairro Engenho. Autor:
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Nando Rodrigues. Despacho: Aprovado. Em 25/11/2025. (a) Haroldo 
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 543 de 2025: Solicitando 
que seja realizada a manutenção na iluminação pública na Rua Aloísio Aragão 
Santos, na quadra 85, em frente ao lote 22, no bairro Brisamar. Autor:
Guilherme Farias. Despacho: Aprovado. Em 25/11/2025. (a) Haroldo 
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 544 de 2025: Solicitando 
que seja realizada poda da árvore na Rua São Jorge, altura do n° 26, bairro 
Vila Paraíso. Autor: Guilherme Farias. Despacho: Aprovado. Em 25/11/2025. 
(a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 545 de 2025: 
Solicitando a Reforma, ampliação e modificação dos aparelhos da 50a DP, 
localizada na Rua Gen. Bocaiuva n°410, bairro Centro. Autor: Sandro da 
Hermínio. Despacho: Aprovado. Em 25/11/2025. (a) Haroldo Rodrigues 
Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 546 de 2025: Solicitando poda de 
árvore no CIEP Brizolão 329 Juan Martinho Carrasco, localizado na Estrada 
do Mazomba, bairro Brisamar. Autor: Sandro da Hermínio. Despacho:
Aprovado. Em 25/11/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. 
Indicação n° 547 de 2025: Solicitando a instalação de Semáforos com IA, 
denominados Semáforos Inteligentes, em toda extensão da Rua Dr. Curvelo 
Cavalcanti. Autor: Fabinho Taciano. Despacho: Aprovado. Em 25/11/2025. 
(a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 548 de 2025: 
Solicitando a realização de cadastro e treinamento de guardadores de veículos, 
com possibilidade de ajuda de custo em parceria público-privada. Autor:
Fabinho Taciano. Despacho: Aprovado. Em 25/11/2025. (a) Haroldo 
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 549 de 2025: Solicitando a 
reforma e revitalização da Creche Municipal Maria Ediviges, situada na Rua 
Madalena Tortorrele, n° 52, bairro Brisamar. Autor: Fabinho Rocha. 
Despacho: Aprovado. Em 25/11/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — 
Presidente. Indicação n° 550 de 2025: Solicitando em caráter de urgência 
recapeamento asfáltico por toda a extensão da Rua Potiguaras, no bairro 
Ibirapitanga. Autor: Fabinho Rocha. Despacho: Aprovado. Em 25/11/2025. 
(a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 551 de 2025: 
Solicitando que seja realizada a retirada de entulho na Rua Vereador Levindo 
Silva, bairro Coroa Grande. Autor: Adilson Pimpo. Despacho: Aprovado. Em 
25/11/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 552 
de 2025: Solicitando que seja realizada a retirada de entulho na Rua Estudante 
Miguel do Vale, bairro Coroa Grande. Autor: Adilson Pimpo. Despacho.:
Aprovado. Em 25/11/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. 
Indicação n° 553 de 2025: Solicitando troca de tampa de bueiro na Rua 
Francisco Salim do Nascimento, em frente ao Lote 26, Quadra 56, bairro 
Engenho. Autor: Paty Bumerangue. Despacho: Aprovado. Em 25/11/2025. 
(a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 554 de 2025: 
Solicitando mutirão de tapa buraco e revitalização por toda extensão da Rua 
31, localizada no bairro Santa Cândida. Autor: Paty Bumerangue. Despacho:
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Aprovado. Em 25/11/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. 
Indicação n° 555 de 2025: Indicando a exoneração do corpo diretor da 
Itaprevi - Instituto de Previdência de Itaguaí. Autor: Haroldo Jesus. 
Despacho: Aprovado. Em 25/11/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — 
Presidente. O Sr. Presidente concedeu a palavra, Pela Ordem ao Ver. Sandro 
da Hermínio que registrou a presença do Ver. Zé Domingos. O Sr. Presidente 
o convidou a acompanhar a Sessão do Plenário e concedeu a palavra ao Ver. 
Adilson Pimpo afirmou que também queria agradecer a presença de Rafael, 
seu amigo e empresário da cidade. Ressaltou que Rafael era uma pessoa que 
gerava empregos, demonstrava preocupação com Itaguaí e que ele próprio 
havia tido contato com ele desde o ano anterior, percebendo sua dedicação em 
ver a cidade crescer. Declarou sentir muito orgulho por Rafael empregar 
cidadãos de Itaguaí e acrescentou que naquele dia iria entregar-lhe uma moção 
mais do que merecida. Concluiu reafirmando sua amizade e proximidade com 
Rafael. O Sr. Presidente afirmou que queria parabenizar o vereador Pimpo 
pela Moção. Disse que naquele dia estavam sendo feitas duas homenagens a 
dois amigos seus. Explicou que, diferente de João Felipe, que havia escolhido 
trilhar o caminho da política, Rafael havia optado pelo lado empresarial. 
Comentou que haviam estudado juntos, que foram da mesma sala de aula e 
que Rafael era seu amigo. Ressaltou que a moção era mais do que merecida, 
pois Rafael tinha um olhar voltado para o desenvolvimento do município e 
costumava pontuar muitas ações que já poderiam estar sendo realizadas para 
que o município avançasse. Acrescentou que era uma honra tê-lo presente 
naquela casa e reiterou os parabéns ao vereador Pimpo pela moção de 
congratulações e elogios. Em seguida, o Sr. Presidente passou a Presidência 
ao Sr. Vice Presidente, O Sr. Presidente em Exercício concedeu a palavra ao 
Ver. Haroldo de Jesus que cumprimentou novamente o público presente e os 
vereadores da casa, explicando que sua Indicação 555/2025 se tornaria uma 
recomendação. Afirmou que fazia essa indicação em razão do que havia 
ocorrido no município: o aporte de 60 milhões de reais do Banco Master, que 
deixara aposentados, pensionistas e servidores ativos sem tranquilidade. 
Ressaltou que não houve publicação oficial sobre o aporte, nem no Diário 
Oficial, nem em normativas, e que o dinheiro fora retirado de um banco seguro 
e aplicado em um banco recém-criado em 2023. Disse que o motivo de sua 
fala era também o compartilhamento, por secretários e pela secretária de 
educação, professora Nilse, de uma defesa da presidente da previdência 
municipal em relação ao aporte. Declarou que esse tipo de atitude mostrava 
como interesses pessoais cegavam a visão sobre o futuro do município, 
lembrando que quase mil aposentados e cerca de seis mil futuros aposentados 
dependiam da previdência. Destacou que era triste ver a secretária de 
educação, que também seria prejudicada, defender a presidente do Itaprevi. 
Acrescentou que a Presidente havia afirmado que 60 milhões não 
representavam nada e não prejudicariam o futuro da população, mas ele 
449 
contestou com exemplos, comparando a situação a um banco que retirasse 
parte da poupança de um trabalhador e alegasse que isso não comprometeria 
os próximos anos. Alertou que, caso a prefeitura entrasse em colapso 
financeiro, não haveria como garantir os salários dos aposentados. Afirmou 
que o ocorrido era um absurdo, pois não houve qualquer comunicação ao 
conselho da previdência, como exigia a lei, e que o prefeito, ao nomear todo 
o corpo administrativo, era solidário e responsável pelo escândalo. Disse que 
o prefeito havia trazido uma gestora ligada ao Rio Previdência, que já tinha 
feito grandes aportes no Banco Master, e que essa pessoa realizara a operação 
sem autorização do conselho. Declarou que Itaguaí estava se tornando 
epicentro de mais um escândalo, envolvendo agentes políticos que se 
beneficiaram do uso do fundo de previdência. Pediu, então, que sua indicação 
fosse aprovada pelos vereadores, recomendando ao prefeito que exonerasse 
todo o corpo administrativo da Itaprevi e nomeasse uma comissão para 
investigar os motivos da operação. Afirmou que havia indícios de organização 
criminosa dentro da previdência municipal, nomeada pelo prefeito, e criticou 
aqueles que defendiam publicamente o aporte de 60 milhões de reais, 
chamando isso de escárnio contra a população. Disse que o caso culminaria 
em prisões e investigações, mas que, no presente, os aposentados estavam 
desesperados com o futuro de seus salários. Questionou a secretária Nilse e ao 
Prefeito sobre o porquê não investiram seu próprio dinheiro no Banco Master, 
se o rendimento era tão alto, em vez de comprar uma academia. Reforçou que 
não era apenas uma opinião pessoal, mas informações vindas de investigações 
da Polícia Federal. Pediu aos vereadores aprovassem sua indicação, 
recomendando ao executivo que demitisse o corpo administrativo e trouxesse 
servidores efetivos para participar da investigação. Acrescentou que 
aguardava esclarecimentos sobre a contratação de um escritório jurídico por 
um milhão de reais para defender a presidente da previdência. Finalizou 
dizendo que era necessário responsabilizar todos os envolvidos nesse crime 
contra aposentados e servidores ativos do município. Retomando a 
Presidência, o Sr. Presidente solicitou à Primeira Secretária que desse 
prosseguimento a leitura da Ordem do Dia. Discussão Única das Razões do 
Veto n° 12 de 2025: ao Projeto de Lei n° 33/2025, que Dispõe sobre a criação 
do programa Jovem Aprendiz Municipal e dá outras providências. Autor:
Rubem Vieira de Souza — Prefeito. Despacho: Veto Rejeitado. Em 
25/11/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Discussão Única 
das Razões do Veto n° 13 de 2025: ao Projeto de Lei n° 31/2025, que Dispõe 
sobre a poluição causada pelo manuseio, utilização, queima e soltura de fogos 
de artificio que produzam poluição sonora no Município de Itaguaí, e dá outras 
providências. Autor: Rubem Vieira de Souza - Prefeito. Despacho: Veto 
Rejeitado. Em 25/11/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. 
Discussão Única das Razões do Veto n° 14 de 2025: ao Projeto de Lei n° 
82/2025, que Institui, no âmbito do Município de Itaguaí, a Medalha Herói 
450 
Itaguaiense e dá outras providências. Autor: Rubem Vieira de Souza - 
Prefeito. Despacho: Veto Rejeitado. Em 25/11/2025. (a) Haroldo Rodrigues 
Jesus Neto — Presidente. Discussão Única das Razões do Veto n° 15 de 2025: 
Veto n° 015/2025 ao Projeto de Lei n° 81/2025, que Institui a proteção e 
atendimento aos direitos dos animais no âmbito do Município de Itaguaí. 
Autor: Rubem Vieira de Souza - Prefeito. Despacho: Veto Rejeitado. Em 
25/11/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Parecer da 
Comissão de Saúde: Assunto: Projeto de Lei n° 072 de 2025 de Autoria da 
Ver. Rachel Secundo. Ementa: Autoriza a implantação do protocolo de 
acolhimento às mulheres em situação de violência no município de Itaguaí e 
da outras providências. Relator: Vereador Nando Rodrigues. Analisando o 
projeto de lei em epígrafe, este relator opina favoravelmente quanto a sua 
Aprovação. Sala das comissões, 11 de novembro de 2025. Ass. Paty 
Bumerangue - Presidente; Ass. Alex Alves - Membro; Ass. Nando Rodrigues 
- Relator. Despacho: Aprovado, à Comissão de Defesa da Mulher para emitir 
parecer. Em 25/11/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. 
Parecer da Comissão de Saúde: Assunto: Projeto de Lei n° 76 de 2025 de 
Autoria da Ver. Rachel Secundo. Ementa: Autoriza o poder executivo a 
disponibilizar alojamento separado para mães que tenham sofrido aborto 
espontâneo ou óbito fetal nas unidades de saúde da rede pública municipal e 
da outras providências. Relator: Vereador Nando Rodrigues. Analisando o 
projeto de lei em epígrafe, este relator opina favoravelmente quanto a sua 
Aprovação. É o Parecer. Sala das comissões, 11 de novembro de 2025. Ass. 
Paty Bumerangue - Presidente; Ass. Alex Alves - Membro; Ass. Nando 
Rodrigues - Relator. Despacho: Aprovado, inclua-se na Ordem do dia em 
Primeira Discussão. Em 25/11/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — 
Presidente. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor: Assunto: 
Projeto de Lei n° 96 de 2025 de autoria da Ver. Rachel Secundo. Ementa:
Autoriza a criação da cartilha de acessibilidade com normas técnicas voltadas 
ao comércio e empresas no município de Itaguaí dá outras providências. 
Relator: Vereador Adilson Pimpo Analisando o projeto de lei em epígrafe, 
opino pela sua Aprovação. É o Parecer. Sala das comissões, 06 de outubro de 
2025. (aa) Fabinho Rocha - Presidente; Adilson Pimpo - Relator; Agenor 
Teixeira - Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de Desenvolvimento 
Econômico, Indústria e Comércio para emitir parecer. Em 25/11/2025. (a) 
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Discussão Final do Projeto de 
Lei n° 73 de 2025: Ementa: Autoriza o atendimento às pessoas com 
deficiência auditiva por meio de intérprete de LIBRAS (língua brasileira de 
sinais) em todas as repartições públicas municipais e dá outras providências. 
Autor: Rachel Secundo. Despacho: Aprovado em Discussão Final. Em 
25/11/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Discussão Final 
do Projeto de Lei n° 75 de 2025: Ementa: Autoriza a instituição da carteirinha 
do girassol para pessoas com deficiências ocultas e dá outras providências. 
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Autor: Rachel Secundo. Despacho: Aprovado em Discussão Final. Em 
25/11/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Discussão Final 
do Proketo de Lei n° 98 de 2025: Ementa: Institui diretrizes para a promoção 
da empregabilidade da pessoa com deficiência (PCD) no município de Itaguaí, 
cria a feira municipal de empregabilidade da pessoa com deficiência e o mês 
da empregabilidade da pessoa com deficiência, e dá outras providências. 
Autor: Rachel Secundo. Despacho: Aprovado em Discussão Final. Em 
25/11/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Terminada a 
Ordem do Dia, o Sr. Presidente passou ao Grande Expediente, concedendo 
a palavra, pela ordem de inscrição, ao Ver. Agenor Teixeira que 
cumprimentou o presidente, os vereadores, os funcionários da casa e todos os 
presentes na assistência. Disse que não poderia deixar de abraçar João, pois 
acompanhava sua luta em Mangaratiba. Relatou que tivera a oportunidade de 
estar com eles na Expo, no domingo, e que vira o prefeito trabalhando durante 
o evento, o qual considerava uma manifestação natural daquela festa. 
Mencionou também que estivera com Rose, destacando o belo trabalho que 
ela realizava. Comentou que aquela festa sempre enfrentara dificuldades, já 
tendo sido realizada em agosto e depois em novembro, mas que, apesar dos 
ventos e da natureza, continuava sendo muito boa. Recordou que frequentava 
a festa desde quando acontecia na beira da praia do Saco, quando a pista de 
laço ainda era de bambu, e afirmou ter uma história com aquela cidade. 
Lembrou que Maria Bonita alugava quitinetes para os visitantes da festa e 
ressaltou que Mangaratiba sempre fora acolhedora, sendo difícil encontrar 
alguém de Itaguaí que não tivesse ido a Coroa Grande ou mergulhado nas 
praias locais. Declarou que era um privilégio receber João vestindo colete 
como eles e contou que, em janeiro, quando o prefeito Luiz Cláudio assumira, 
ele havia pedido o contato de onde tinham feito os coletes. Disse que, de certa 
forma, tinha uma participação em João estar usando aquele colete junto com 
o prefeito, vereadores e secretariado, o que demonstrava organização. 
Parabenizou os treze vereadores pela forma como conduziam a casa em 
diálogo com o prefeito, afirmando que quando havia diálogo existia governo. 
Também parabenizou o vereador Pimpo pela moção e dirigiu palavras a 
Rafael, dizendo que falar dele era motivo de orgulho. Explicou que 
acompanhara sua história e lembrou que Rafael e seu pai tinham uma agência 
em frente à Light, onde lhe concederam crédito para sua primeira 
caminhonete. Contou que, naquela época, trabalhava com máquinas e chegara 
a esconder problemas de um veículo, mas que Rafael, desde cedo, mostrava 
esperteza nos negócios. Concluiu dizendo que por isso Rafael estava onde 
estava, sendo merecedor de reconhecimento, e enviou um abraço à sua 
família. Finalizou agradecendo ao presidente. O Sr. Presidente solicitou ao 
Vice Presidente que assumisse a Presidência para que pudesse fazer uso da 
palavra. O Sr. Presidente em Exercício concedeu a palavra ao Ver. Haroldo 
Jesus que cumprimentou a todos e explicou que não pretendia usar o grande 
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expediente, mas que decidiu fazê-lo porque cerca de 80% dos vereadores 
estavam reunidos na sala da presidência quando um oficial de justiça notificou 
a todos sobre diversos mandados de segurança e processos movidos pelo 
poder executivo e pela prefeitura de Itaguaí contra a Câmara e contra 
vereadores individualmente. Relatou que, ao tomar ciência dos documentos, 
ficou surpreso ao ver que em um dos pedidos o prefeito solicitava que a 
Câmara perdesse seu poder de fiscalização, não podendo mais inspecionar 
prédios públicos e devendo requisitar informações ao executivo apenas por 
requerimento, com prazo de 30 dias. Lembrou que a Comissão de Educação 
havia descoberto irregularidades nos uniformes escolares, afetando milhares 
de alunos, e que recentemente o município ficara sem ambulâncias, apesar de 
ter orçamento de 300 milhões de reais para a saúde, o que resultara em uma 
fatalidade. Afirmou que o executivo vinha judicializando todos os atos da 
Câmara e que alguns secretários transmitiam a sensação de compra de poder 
desde Brasília até Itaguaí. Contou que, durante uma diligência em hospital, a 
procuradora dissera que nada do que a Câmara fazia surtiria efeito, pois tudo 
seria resolvido na justiça, o que ele considerou um desrespeito. Declarou que 
a vaidade e a soberba do chefe do executivo contaminavam os secretários, 
tratando a Câmara como um "puxadinho". Recordou que em 2021 havia 
apresentado uma emenda à lei da previdência para impedir que o executivo 
nomeasse e exonerasse livremente o presidente da Itaprevi, mas que o projeto 
fora suspenso pelo judiciário. Disse que, se a proposta tivesse sido aprovada, 
não teria ocorrido o aporte de 60 milhões de reais no banco Master, que falira. 
Reforçou que a responsabilidade da Câmara era fiscalizar e legislar, e que não 
poderia perder esse papel. Afirmou que a prefeitura pertencia aos 120 mil 
habitantes de Itaguaí e não ao prefeito, e que a Câmara continuaria a apontar 
os erros do governo. Observou que o executivo só trabalhava por reação: 
quando a Câmara denunciava problemas, como a falta de ambulâncias ou de 
uniformes, o governo agia depois. Alertou para os riscos do final de ano, 
quando a arrecadação diminuía, e criticou os contratos emergenciais e 
suspeitos, além da compra de medicamentos sem que houvesse abastecimento 
nas farmácias e hospitais. Pediu que os vereadores continuassem avançando 
na fiscalização, mesmo diante das tentativas do prefeito de criminalizar a 
atuação da Câmara. Afirmou não ter medo do prefeito nem de grupos 
empresariais que se beneficiavam de recursos da previdência, vendiam 
medicamentos vencidos ou realizavam serviços fantasmas. Disse que 
continuaria avançando e que, ao fim de seu mandato, poderia andar de cabeça 
erguida, pois não havia nada que comprometesse sua conduta. Ressaltou que, 
nos seis meses de governo, a população já percebia que não havia provas 
contra ele e que os vereadores estavam devolvendo esperança ao povo, assim 
como João Felipe fazia em Mangaratiba. Concluiu dizendo que a Câmara 
deveria continuar investigando, pois quanto mais pressionasse, mais o 
executivo seria obrigado a agir e garantiu aos servidores que poderiam contar 
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com os vereadores, afirmando que não aceitariam que sete mil pessoas 
pagassem pelo maior crime cometido contra os servidores do município e 
reiterou que todos os responsáveis seriam cobrados e que aquilo nunca mais 
poderia ocorrer em Itaguaí. Dando prosseguimento ao Grande Expediente, o 
Sr. Presidente em Exercício concedeu a palavra ao vereador de Mangaratiba, 
Ver. João Felipe que cumprimentou a Mesa Diretora, agradeceu o carinho de 
Fabinho e cumprimentou todos os presentes, incluindo aqueles que 
acompanhavam pela Câmara Online. Disse que estava muito grato a Pimpo 
pela homenagem, ressaltando que, vindo dele, representava um gesto de 
carinho e gratidão enorme, já que ambos tinham pensamentos semelhantes em 
relação às políticas públicas. Acrescentou que tinham um líder, o Dr. 
Luizinho, que os incentivava a pensar no próximo e em conjunto, e que 
receber a homenagem de Pimpo o alegrava muito, pois o considerava uma 
pessoa admirável tanto na vida profissional quanto na pública. Afirmou que 
era importante estar rodeado de pessoas que prosperassem não apenas 
financeiramente, mas também como cidadãos que acreditavam em um 
município e em um país melhores. Disse que se sentia lisonjeado pela moção 
e que seria breve para não atrapalhar a sessão. Cumprimentou seu irmão 
Nando, os vereadores Alex, Paty, Sandro, Fabinho, o Presidente, Raquel, 
Guilherme, além do convidado Zé Domingos, a quem chamou de eterno 
vereador. Citou novamente Pimpo e Agenor, destacando que este último era 
um grande amigo e inclinado às políticas públicas de verdade. Agradeceu à 
Câmara, afirmando que uma Câmara unida e coesa beneficiava o município, 
e relatou que em sua cidade vivia a mesma experiência, já que todos apoiavam 
unanimemente o prefeito Luiz Cláudio. Recordou que, quando Haroldinho 
esteve interinamente à frente, também houve unanimidade, o que demonstrava 
a qualidade da gestão. Agradeceu novamente e citou Rafael, a quem chamou 
de irmão e empresário bem-sucedido do município, parabenizando-o pela 
homenagem recebida de Pimpo. Comentou ainda sobre a polêmica em relação 
ao colete, dizendo que usava o acessório para mostrar que estava no "time do 
colete" e que seu mandato poderia ser contado nesse esforço conjunto. 
Destacou a importância de trabalhar em parceria, já que os municípios 
vizinhos se sobrecarregavam mutuamente, lembrando que a saúde de sua 
cidade atendia pessoas de Itaguaí e que Itaguaí também já havia atendido 
moradores de Mangaratiba. Concluiu colocando seu mandato de Mangaratiba 
à disposição dos pares para que juntos pudessem construir um município 
melhor e uma Costa Verde melhor. Finalizou agradecendo a todos, desejando 
que ficassem com Deus e uma boa sessão. Nada mais havendo para constar, o 
Sr. Presidente em Exercício encerrou a presente Sessão. Eu, Domingos 
Jannuzi Alves, Tec. Legislativo — Redação, redigi esta Ata. 
Presidente 
Primeira Secretária 
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