sessao nº 37

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ATA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO 
PERÍODO DO ANO DE DOIS MIL E 
VINTE E CINCO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE ITAGUAI — RJ 
Aos dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala 
das Sessões da Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, n° 277 
— Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para a 37' Sessão Ordinária do 
2° Período de 2025. Procedida a verificação de presença, estiveram presentes 
os seguintes Vereadores: Fabiano José Nunes — Presidente; Guilherme 
Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro — 2° Vice-Presidente; Patrícia 
Fernanda Kuchenbecker— 3' Vice-Presidente; Rachel Secundo da Silva — 
1a 
Secretária, Alexandro Valença de Paula - 2° Secretário, Dra. Karine Brandão 
Barbosa de Lima, Julio Cezar José de Andrade Filho, José Domingos do 
Rozário; Alecsandro Alves de Azevedo e Fábio Luís da Silva Rocha. Havendo 
número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente Sessão passou a 
palavra ao Ver. Sandro da Hermínio a procederem a Leitura Bíblica: Salmo 
37 3-4. Dando prosseguimento a Sessão, o Sr. Presidente solicitou ao Segundo 
Secretário que realizasse a leitura das Atas anteriores, cito a Ata da Trigésima 
Sexta Sessão Ordinária do Segundo Período do Ano de 2025 e Ata da Sessão 
Solene da Câmara Municipal de Itaguaí-RJ para a Posse do Senhor Haroldo 
Rodrigues Jesus Neto no Cargo de Prefeito Municipal. Terminada a Leitura 
das Atas, o Sr. Presidente as colocou em Discussão e Votação, sendo as 
mesmas aprovadas por unanimidade. O Sr. Presidente concedeu a palavra, 
Pela Ordem, ao Ver. Sandro da Hermínio cumprimentou e desejou as boas￾vindas aos colegas que retornaram, Ver. Zé Domingos, Ver'. Karine Brandão 
e Ver. Julinho. Cumprimentou também o Ex-Presidente da Casa, Noel 
Pedrosa, pela presença. O Sr. Presidente passou a palavra à Primeira 
Secretária para a leitura do Expediente do Dia, que antes parabenizou os 
amigos que estavam retornando à casa, ressaltando que isso era muito bom. 
Comentou que havia mais uma mulher no parlamento e que isso também era 
muito positivo. Acrescentou que era um prazer estar novamente com Ver. Zé 
Domingos na casa, assim como com Ver. Julinho, e mencionou que o outro 
amigo presente também estava fazendo a diferença, o que considerou muito 
bom. Por fim, desejou que Deus abençoasse a todos nessa caminhada que 
ainda tinham pela frente em prol da cidade. Expediente do Dia: 
Correspondências Recebidas: Oficio/PGM/GAB n° 490/2025, de 24 de 
novembro de 2025 — ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Itaguai — 
Assunto: Oficio n° 278/2025 — Solicitando a Dilação do Prazo para 
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atendimento da solicitação - (a) Jenifer de Almeida Santos — Procuradora 
Geral do Município de Itaguaí. Despacho: Ciente. Em 02/12/2025. (a) 
Fabiano José Nunes — Presidente. Oficio/PGM/GAB n° 491/2025, de 24 de 
novembro de 2025 — ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Itaguaí — 
Encaminhando resposta ao Oficio GP n° 95/2025 — Requerimento 150/2025 — 
Informando que a Secretaria Municipal de Licitações e Contratos já procedeu 
à análise do Requerimento n° 150/2025 e remeteu diretamente a esta 
Procuradoria as informações pertinentes, as quais seguem em anexo - (a) 
Jenifer de Almeida Santos — Procuradora Geral do Município de Itaguaí. 
Despacho: Ciente. Em 02/12/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. 
Oficio GV. SH n° 753/2025, de 25 de novembro de 2025 — à Secretaria do 
Legislativo da Câmara Municipal de Itaguaí — Solicitando a retirada de pauta 
e o arquivamento da matéria legislativa, Projeto de Lei sob o número 108/2025 
- (a) Alexandro Valença de Paula — Vereador. Despacho: Ciente. Em 
02/12/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Ofício GP n° 197/2025, de 
19 de novembro de 2025 — ao Senhor Presidente da Câmara Municipal — 
Encaminhando o Veto 021/2025 ao Projeto de Lei n° 101/2025 de autoria do 
Poder Legislativo que Cria o serviço de atendimento emergencial médica com 
motocicleta, denominando Moto-SAMU, no município de Itaguaí e dá outras 
providências — (a) Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Despacho:
Ciente. Em 02/12/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Ofício GP n° 
198/2025, de 19 de novembro de 2025 — ao Senhor Presidente da Câmara 
Municipal — Encaminhando o Veto 022/2025 ao Projeto de Lei n° 77/2025 de 
autoria do Poder Legislativo que Institui o dia municipal da fibromialgia no 
município de Itaguaí, a ser comemorado anualmente no dia 29 de maio, e dá 
outras providências — (a) Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. 
Despacho: Ciente. Em 02/12/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. 
Ofício n° 241/2025 — Secretaria Municipal de Governo, de 27 de novembro 
de 2025 — ao Senhor Presidente da Câmara Municipal — Encaminhando a Lei 
ne' 4.282/2025, devidamente sancionada e publicada no Jornal Oficial do 
Município de Itaguaí - (a) Victor Soares Benezath — Secretário Municipal de 
Governo. Despacho: Ciente. Em 02/12/2025. (a) Fabiano José Nunes — 
Presidente. Ofício n° 239/2025 — Secretaria Municipal de Governo, de 25 
de novembro de 2025 — ao Senhor Presidente da Câmara Municipal — 
Encaminhando os Decretos n° 4.961/2025 e n° 4.966/2025 devidamente 
assinados e publicados no Jornal Oficial do Município de Itaguaí - (a) Victor 
Soares Benezath — Secretário Municipal de Governo. Despacho: Ciente. Em 
02/12/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Ofício n° 240/2025 — 
Secretaria Municipal de Governo, de 27 de novembro de 2025 — ao Senhor 
Presidente da Câmara Municipal — Encaminhando os Decretos n° 4.952/2025, 
n° 4.962/2025, n° 4.964/2025 e n° 4.965/2025 devidamente assinados e 
publicados no Jornal Oficial do Município de Itaguaí - (a) Victor Soares 
Benezath — Secretário Municipal de Governo. Despacho: Ciente. Em 
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02/12/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Correspondências 
Expedidas: Ofício n° 109/25, de 25 de novembro de 2025 — ao Exm° Sr. 
Prefeito Rubem Vieira de Souza — Encaminhando as seguintes Indicações, 
devidamente aprovadas por este Legislativo: Indicações n° 539/2025 e n° 
540/2025 de autoria da Vereadora Rachel Secundo; Indicações n° 541/2025 e 
n°542/2025 de autoria do Vereador Nando Rodrigues; Indicações n° 543/2025 
e n° 544/2025 de autoria do Vereador Guilherme Farias; Indicações n° 
545/2025 e n° 546/2025 de autoria do Vereador Sandro da Hermínio; 
Indicações n° 547/2025 e n° 548/2025 de autoria do Vereador Fabinho 
Taciano; Indicações n° 549/2025 e n° 550/2025 de autoria do Vereador 
Fabinho Rocha; Indicações n° 551/2025 e n° 552/2025 de autoria do Vereador 
Adilson Pimpo; Indicações n° 553/2025 e n° 554/2025 de autoria da Vereadora 
Paty Bumerangue. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Presidente. Ofício n° 
110/25, de 25 de novembro de 2025 — ao Exm° Sr. Prefeito Rubem Vieira de 
Souza - Comunicando que em Sessão realizada no dia 25 de novembro, este 
Legislativo rejeitou os Vetos Integrais aos Projetos de Lei n° 33/2025 que 
Dispõe sobre a criação do programa jovem aprendiz municipal e dá outras 
providências; Projeto de Lei n° 31/2025 que Dispõe sobre a proibição do 
manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artificio que produzam 
poluição sonora no município de Itaguaí, e dá outras providências; Projeto de 
Lei n° 82/2025 que Institui no município de Itaguaí a medalha "Herói 
Itaguaiense" e dá outras providências e Projeto de Lei n° 81/2025 que Institui 
a política municipal de proteção e atendimento aos direitos dos animais, no 
âmbito do município de Itaguaí e dá outras providências — (a) Haroldo 
Rodrigues Jesus Neto - Presidente. Ofício n° 111/25, de 25 de novembro de 
2025 — ao Exm° Sr. Prefeito Rubem Vieira de Souza — Encaminhando a 
Indicação rf 555/2025 de autoria do Vereador Haroldo Jesus, devidamente 
aprovada por este Legislativo. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Presidente. 
Oficio n° 282/25, de 27 de novembro de 2025 — ao Sr. José Domingos do 
Rosário — Convocação de Vereador Suplente para assumir cadeira de 
Vereador (a) Fabiano José Nunes — Presidente em Exercício. Ofício n° 
284/25, de 28 de novembro de 2025 — à Sra. Karine Brandão Barbosa de Lima 
— Convocação de Vereador Suplente para assumir cadeira de Vereador (a) 
Fabiano José Nunes — Presidente em Exercício. Ofício n° 285/25, de 28 de 
novembro de 2025 — ao Sr. Júlio Cesar de Andrade Filho — Convocação de 
Vereador Suplente para assumir cadeira de Vereador (a) Fabiano José Nunes 
— Presidente em Exercício. Matérias do Expediente: Substitutivos 
Emendas e Subemendas n° 11 de 2025: Ementa: Institui o Dia Municipal da 
Cavalgada no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itaguaí e dá 
outras providências. Autor: Agenor Teixeira. Despacho: À Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em 02/12/2025. (a) 
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Substitutivos, Emendas e 
Subemendas n° 12 de 2025: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 
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120/2025, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaguaí-RJ 
para o exercício de 2025. Autoria: Mesa Diretora. Altera o Quadro de 
Detalhamento de Despesas (QDD) da Consolidação do Orçamento. 
Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emitir 
parecer. Em 02/12/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente Substitutivos 
Emendas e Subemendas n° 13 de 2025: Emenda Modificativa ao Projeto de 
Lei n° 121/2025, que Institui o programa especial de regularização fiscal 
(REGFIS) e dá outras providências. Autor: Dra. Karine Brandão. Despacho:
À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em 
02/12/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Razões do Veto n° 21 de 
2025: ao Projeto de Lei n° 101/2025, que Cria o serviço de Atendimento a 
Emergência médica com Moto, denominado Moto-Samu no Município de 
Itaguaí e dá outras providências. Autor: Rubem Vieira de Souza - Prefeito. 
Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emitir 
parecer. Em 02/12/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Razões do 
Veto n° 22 de 2025: ao Projeto de Lei n° 77/2025, que Institui o dia municipal 
da fibromialgia no município de Itaguaí, a ser comemorado anualmente no dia 
29 de maio, e dá outras providências. Autor: Rubem Vieira de Souza — 
Prefeito. Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para 
emitir parecer. Em 02/12/2025. (a) Fabiano José Nunes -- Presidente. Projeto 
de Emenda a Lei Orgânica Municipal n° 2 de 2025: Ementa: Altera a 
redação do § 3° do art. 16, inclui o inciso VIII ao parágrafo único do art. 76 e 
altera a redação do caput e §§ 1° e 2° do art. 116, todos da lei orgânica do 
município de Itaguaí-RJ. Autor: Rubem Vieira de Souza — Prefeito. 
Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emitir 
parecer. Em 02/12/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Projeto de Lei 
n° 126 de 2025: Ementa: Dispõe sobre a inclusão do parágrafo único ao artigo 
6° da lei n° 4.183 /2024, que regulamenta o sistema de despesas específicas 
concedidas aos agentes políticos e servidores do Poder Legislativo municipal, 
e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora - Mesa. Despacho: À 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em 
02/12/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Projeto de Lei n° 127 de 
2025: Ementa: Dispõe Sobre Regulamentar no Âmbito do Município de 
Itaguaí a Prática da Telemedicina. Autor: Fabinho Taciano. Despacho: À 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em 
02/12/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Projeto de Lei n° 128 de 
2025: Ementa: Dispõe Sobre Criar o Vale Saúde no Município de Itaguaí e dá 
Outras Providências. Autor: Fabinho Taciano. Despacho: À Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em 02/12/2025. (a) 
Fabiano José Nunes — Presidente. Projeto de Lei n° 129 de 2025: Ementa: 
Dispõe sobre o uso de identificação funcional dos servidores públicos do 
Poder Executivo e do Poder Legislativo Municipal quando em atividades 
externas de vistoria, fiscalização, inspeção e inauguração no âmbito do 
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Município de Itaguaí e dá outras providências. Autor: Agenor Teixeira. 
Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emitir 
parecer. Em 02/12/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Projeto de Lei 
n° 130 de 2025: Ementa: promove adequação orçamentária no âmbito do 
município de Itaguaí-RJ e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento 
anual de 2025 no valor de r$ 2.080.805,10 (dois milhões, oitenta mil, 
oitocentos e cinco reais e dez centavos). Autor: Rubem Vieira de Souza — 
Prefeito. Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para 
emitir parecer. Em 02/12/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Projeto 
de Lei n° 131 de 2025: Ementa: Revoga a lei municipal n° 3.561, de 28 de 
setembro de 2017. em sua totalidade. Autor: Rubem Vieira de Souza - 
Prefeito. Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para 
emitir parecer. Em 02/12/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. 
Terminada a Leitura dos Expedientes, o Sr. Presidente passou a Ordem do 
e concedeu a palavra ao Ver. Guilherme Farias que parabenizou os nobres 
colegas pelo retorno e solicitou, pela Presidência da Comissão de Finanças, 
Orçamento, Controle e Prestação de Contas, solicitou a inclusão de pauta e a 
dispensa de interstício dos Projeto de Lei 121 e 130/2025. O Sr. Presidente 
acatou os pedidos e ofereceu para o Plenário deliberar, sendo os mesmos 
aprovados. O Sr. Presidente concedeu então a palavra, Pela Ordem, ao Ver. 
Fabinho Rocha que saudou o senhor Presidente, os vereadores e a assistência, 
e afirmou que também queria parabenizar o grande amigo Zé Domingos, 
lembrando que foram vereadores juntos por vários mandatos. Disse ainda que 
desejava parabenizar sua amiga Karine e Julinho, a quem chamou de irmão, 
reforçando que estavam juntos nessa caminhada. Comentou também sobre 
Noel, dizendo que teve o prazer de ser vereador ao lado dele e destacando que 
era um rapaz muito trabalhador. Declarou que Noel era bem-vindo e que 
considerava aquela casa como sendo dele, se Deus quisesse. Por fim, afirmou 
que Itaguaí tinha muitas necessidades e que todos precisavam trabalhar muito 
por uma cidade melhor. Em seguida, o Sr. Presidente concedeu então a 
palavra, Pela Ordem, ao Ver. Alex Alves que cumprimentou o presidente, os 
demais vereadores e o público presente. Disse que não poderia deixar de 
parabenizar os nobres amigos e de desejar parabéns a todos, afirmando que 
fossem muito bem-vindos. Acrescentou que esperava que ali fosse cumprido 
o que havia sido prometido anteriormente e o que seria prometido novamente 
naquele dia. Declarou que podiam contar com ele e afirmou estar muito 
satisfeito. Finalizou parabenizando a todos. Em seguida, o Sr. Presidente 
concedeu então a palavra, Pela Ordem, a Vera. Karinc Brandão que solicitou 
a dispensa de interstício à Emenda Modificativa 13/2025 ao Projeto de Lei 
121/2025, de sua autoria. O Sr. Presidente acatou o pedido e ofereceu para o 
Plenário deliberar, sendo o mesmo aprovado. O Sr. Presidente concedeu então 
a palavra, Pela Ordem, ao Ver. Sandro da Hermínio que registrou a presença 
das senhoras Ana Paula Santos e Érika Santos, empreendedoras no ramo da 
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beleza da mulher, que receberam prêmio no domingo anterior em Curitiba, no 
Paraná e realizariam uma palestra da cidade e as agradeceu pela presença. O 
Sr. Presidente concedeu então a palavra, Pela Ordem, ao Ver. Julinho que 
cumprimentou a todos e afirmou ao senhor presidente que voltava à tribuna 
com muita emoção, lembrando que aquele sempre fora o lugar onde defendeu 
os autistas, as crianças, os idosos e os adolescentes. Explicou que, ao falar de 
autismo, muitos pensam apenas em crianças, mas esquecem que também 
existem idosos autistas. Comentou que teve uma lei aprovada recentemente, 
mesmo estando afastado da Casa, uma lei que proíbe o barulho excessivo das 
motos na cidade. Disse que gostaria de falar um pouco sobre sua trajetória no 
município, mareada por trabalho e competência. Antes disso, declarou que 
queria agradecer a Deus, ao prefeito interino e ao amigo Pimpo, ressaltando 
que todos eram como uma família e que trabalhavam juntos em prol do 
município e dos cidadãos. Relatou que, quando se tomou vereador, não tinha 
noção do que significava ser parlamentar ou legislador. Contou que, ao subir 
à tribuna, às vezes disse coisas que não lhe competiam e, por isso, foi julgado, 
mas aprendeu, pois acreditava que o aprendizado vinha dos erros. Afirmou 
que foi julgado por trabalhar, por distribuir sopa, por cuidar de pessoas 
carentes, por apresentar projetos de lei voltados aos autistas e por declarar na 
tribuna que o vereador não "fazia" nada. Reforçou essa ideia, explicando que 
o vereador é um legislador e colaborador do Poder Executivo, responsável por 
criar leis e fiscalizar, enquanto quem executa é o prefeito. Disse que todo 
mérito ou erro da cidade recai sobre o prefeito, e não sobre o vereador, que 
não constrói escolas, não faz asfalto e não coloca médicos nos postos, mas 
fiscaliza e legisla. Comentou que, quando foi julgado por ajudar pessoas que 
nada tinham, percebeu que precisava continuar o trabalho. Disse que Deus 
permitiu que perdesse a eleição, mas que o trabalho não parou e continuou 
incansavelmente. Ao retornar à cadeira, afirmou perceber a importância da 
ação de Deus em sua vida e na de sua família, e o quanto era significativo 
estar novamente na Casa ao lado dos vereadores Alex Alves, Fabinho, 
Patricia, Sandro, Fabinho Taciano, presidente — a quem descreveu como um 
homem totalmente dedicado ao povo , da vereadora Raquel, do vereador 
Guilherme, de Karina, Zé Domingos, Noel, além de Agenor, Pimpo, Nando e 
do vereador e prefeito interino Haroldo Jesus, destacando que todos 
trabalhavam incansavelmente pela cidade. Ele ressaltou que, para que o 
trabalho chegasse às ruas, dependiam da Casa de Leis, dos funcionários do 
Executivo e do Legislativo, incluindo aqueles que limpam os gabinetes e 
servem café. Afirmou que a Câmara Municipal era a casa do povo e que os 
vereadores representavam isso ao cuidar dos funcionários e ao tratar todos os 
cidadãos com respeito. Finalizou agradecendo e dizendo que era maravilhoso 
estar de volta. O Sr. Presidente concedeu então a palavra ao Ver. Guilherme 
Farias solicitou a votação em Bloco dos Requerimentos e Indicações 
constantes de pauta. O Sr. Presidente acatou o pedido do nobre vereador e 
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ofereceu para o Plenário deliberar, sendo o mesmo aprovado. O Sr. Presidente 
concedeu a palavra à Primeira Secretária para a leitura dos documentos 
constantes de pauta: Requerimento n° 158 de 2025: Moção de 
Congratulações e Elogios à Sra. Querem-Hapuque Moreira Ramos. Autor:
Sandro da Hermínio. Despacho: Aprovado. Em 02/12/2025. (a) Fabiano José 
Nunes— Presidente. Requerimento n° 159 de 2025: Moção de Congratulações 
e Elogios ao Sr. Rodrigo Trotta Moreira. Autor: Paty Bumerangue. Despacho:
Aprovado. Em 02/12/2025. (a) Fabiano José Nunes— Presidente. 
Requerimento n° 160 de 2025: Moção de congratulações e elogios ao 
Deputado Federal Lindbergh Farias. Autor: Mesa Diretora - Mesa. Despacho:
Aprovado. Em 02/12/2025. (a) Fabiano José Nunes— Presidente. Indicação n° 
556 de 2025: Solicitando a instalação de academia ao ar livre, brinquedos 
infantis e outras estruturas essenciais na praça conhecida como Pracinha do 
Conjuntinho, localizada entre a Rua Madre Silva e a Rua Dário da Costa, no 
bairro Parque Primavera. Autor: Rachel Secundo. Despacho: Aprovado. Em 
02/12/2025. (a) Fabiano José Nunes— Presidente. Indicação n° 557 de 2025: 
Solicitando a criação de um Centro Cultural de Dança, com o objetivo de 
fomentar a cultura, promover a inclusão social e oferecer oportunidades de 
formação artística à população, especialmente aos jovens e crianças. Autor: 
Rachel Secundo. Despacho: Aprovado. Em 02/12/2025. (a) Fabiano José 
Nunes— Presidente. Indicação n° 558 de 2025: Solicitando que seja realizada 
a retirada de entulho e limpeza em toda a extensão da Rua Paraguai, Jardim 
América. Autor: Guilherme Farias. Despacho: Aprovado. Em 02/12/2025. (a) 
Fabiano José Nunes— Presidente. Indicação n° 559 de 2025: Solicitando 
Operação tapa-buraco na Rua Nossa Senhora das Graças, em frente ao Posto 
de Saúde do bairro Califórnia. Autor: Guilherme Farias. Despacho:
Aprovado. Em 02/12/2025. (a) Fabiano José Nunes— Presidente. Indicação n° 
560 de 2025: Solicitando em caráter de urgência, operação "tapa buraco" por 
toda extensão da Rua Eng. Ivan Mundim, bairro Mazomba. Autor: Fabinho 
Rocha. Despacho: Aprovado. Em 02/12/2025. (a) Fabiano José Nunes—
Presidente. Indicação n° 561 de 2025: Solicitando em caráter de urgência, 
troca de manilhas com recapeamento asfáltico na Rua Prefeito Vicente 
Cicarino (próximo à esquina da Escola Dia Feliz). Autor: Fabinho Rocha. 
Despacho: Aprovado. Em 02/12/2025. (a) Fabiano José Nunes— Presidente. 
Indicação n° 562 de 2025: Solicitando a limpeza com Vacoll em toda a 
extensão da Rua Marli, no bairro Monte Serrat Autor: Sandro da Hermínio. 
Despacho: Aprovado. Em 02/12/2025. (a) Fabiano José Nunes— Presidente. 
Indicação n° 563 de 2025: Solicitando a revitalização, troca de aparelhos de 
ginástica, troca de postes da Praça Sgt. Rafael Wolfgramm Dias, na Rua Jonas 
Costa Pereira, no bairro Parque Paraíso. Autor: Sandro da Hermínio. 
Despacho: Aprovado. Em 02/12/2025. (a) Fabiano José Nunes— Presidente. 
Indicação n° 564 de 2025: Solicitando Mutirão de Limpeza, Roçada e 
Retirada de Entulhos, na Praça localizada no bairro Teixeira. Autor: Paty 
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Bumerangue. Despacho: Aprovado. Em 02/12/2025. (a) Fabiano José Nunes—
Presidente. Indicação n° 565 de 2025: Solicitando pintura dos quebra-molas 
na Estrada do Facão localizada no bairro Vista Alegre, até o bairro Estrela do 
Céu. Autor: Paty Bumerangue. Despacho: Aprovado. Em 02/12/2025. (a) 
Fabiano José Nunes— Presidente. Indicação n° 566 de 2025: Solicitando a 
manutenção asfáltica da pista da Estrada do Caçador. Autor: Alex Alves. 
Despacho: Aprovado. Em 02/12/2025. (a) Fabiano José Nunes— Presidente. 
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto 
de Lei n°121 de 2025 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Institui o 
Programa Especial de Regularização Fiscal (REGFIS) e dá outras 
providências. Relator: Ver. Nando Rodrigues Analisando o projeto de lei em 
epígrafe, opino pela sua Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das comissões, 
13 de novembro de 2025. (aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente; Ver. Nando 
Rodrigues - Relator; Ver. Adilson Pimpo - Membro. Despacho: Aprovado, à 
Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas para emitir 
parecer. Em 02/12/2025. (a) Fabiano José Nunes— Presidente. Parecer da 
Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas: 
Assunto: Projeto de Lei n° 125 de 2025 de autoria do vereador Agenor 
Teixeira. Ementa: Dispõe sobre a disponibilização de Soro Antiofidico no 
Hospital Municipal São Francisco Xavier, no município de Itaguaí e dá outras 
providências. Relator: Ver Nando Rodrigues. Analisando o Projeto de Lei em 
epígrafe, opino pela Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões 19 de 
novembro de 2025. (aa) Ver. Guilherme Farias- Presidente; Ver. Agenor 
Teixeira - Membro; Ver. Nando Rodrigues- Relator. Despacho: Aprovado, à 
Comissão de Saúde para emitir parecer. Em 02/12/2025. (a) Fabiano José 
Nunes— Presidente. Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, 
Controle e Prestação de Contas: Assunto: Projeto de Lei n° 124 de 2025 de 
autoria do vereador Agenor Teixeira. Ementa: Dispõe sobre o uso das câmeras 
corporais pelos policiais do PROEIS e pelos Agentes Municipais de Trânsito 
no âmbito do município de Itaguaí e dá outras providências. Relator: Ver 
Nando Rodrigues. Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela 
Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões 19 de novembro de 2025. (aa) 
Ver. Guilherme Farias- Presidente; Ver. Agenor Teixeira - Membro; Ver. 
Nando Rodrigues- Relator. Despacho: Aprovado, à Comissão de Segurança 
Pública para emitir parecer. Em 02/12/2025. (a) Fabiano José Nunes—
Presidente. Parecer da Comissão de Assistência e Ação Social: Assunto: 
Projeto de Lei n° 61 de 2025 de autoria do vereador Olindino Cerqueira. 
Ementa: Dispõe sobre o Passaporte Cegonha Costa Verde, sistema de 
gratuidade no transporte público para realização de assistência médica desde 
o pré-natal até o puerpério, nas unidades básicas do sistema único de saúde, 
às pessoas gestantes em condição de vulnerabilidade social e dá outras 
providências. Relator: Ver. Guilherme Farias. Analisando o projeto de lei em 
epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, terça-feira, 
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07 de outubro de 2025. (aa) Ver. Alexandro Valença de Paula - Presidente; 
Ver. Guilherme Farias - Relator; Ver. Adilson Pereira Campos Junior - 
Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de Viação e Transporte para 
emitir parecer. Em 02/12/2025. (a) Fabiano José Nunes— Presidente. Parecer 
da Comissão de Assistência e Ação Social: Assunto: Projeto de Lei n° 70 de 
2025 de autoria da vereadora De. Karine Brandão. Ementa: Dispõe acerca da 
Criação do Programa de Atendimento Psicossocial prioritário para alunos e 
profissionais da rede municipal de ensino de Itaguaí e dá outras providências. 
Relator: Ver. Guilherme Farias. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino 
pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, quarta-feira, 14 de agosto 
de 2025. (aa) Ver. Alexandro Valença de Paula - Presidente; Ver. Guilherme 
Farias - Relator; Ver. Adilson Pereira Campos Junior - Membro. Despacho:
Aprovado, à Comissão de Saúde para emitir parecer. Em 02/12/2025. (a) 
Fabiano José Nunes— Presidente. Parecer da Comissão de Assistência e 
Ação Social: Assunto: Projeto de Lei n° 78 de 2025 de autoria da vereadora 
Karine Brandão. Ementa: Dispõe sobre a concessão de beneficio de auxilio￾aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar do Município 
de Itaguaí e dá outras providências. Relator: Ver. Guilherme Farias. 
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. 
Sala das Comissões, segunda-feira, 17 de novembro de 2025. (aa) Ver. 
Alexandro Valença de Paula - Presidente; Ver. Guilherme Farias - Relator; 
Ver. Adilson Pereira Campos Junior - Membro. Despacho: Aprovado, inclua￾se na Ordem do Dia em Primeira Discussão. Em 02/12/2025. (a) Fabiano José 
Nunes— Presidente. Parecer da Comissão de Assistência e Ação Social: 
Assunto: Projeto de Lei n° 79 de 2025 de autoria da vereadora Dra. Karine 
Brandão. Ementa: Institui o Programa "Itaguaí Acolhe", que dispõe sobre a 
entrega de kit maternidade às gestantes em situação de vulnerabilidade social 
no Município de Itaguaí e dá outras providências. Relator: Ver. Guilherme 
Farias. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o 
Parecer. Sala das Comissões, terça-feira, 07 de outubro de 2025. (aa) Ver. 
Alexandro Valença de Paula - Presidente; Ver. Guilherme Farias - Relator; 
Ver. Adilson Pereira Campos Junior - Membro. ;Despacho: Aprovado, inclua￾se na Ordem do Dia em Primeira Discussão. Em 02/12/2025. (a) Fabiano José 
Nunes— Presidente. Parecer da Comissão de Assistência e Ação Social: 
Assunto: Projeto de Lei n° 94 de 2025 de autoria da vereadora Raquel 
Secundo. Ementa: Autoriza a instituição do programa de tratamento 
odontológico especializado, humanizado e prioritário voltado às mulheres 
vítimas de violência, no âmbito do Município de Itaguaí e dá outras 
providências. Relator: Ver. Guilherme Farias. Analisando o projeto de lei em 
epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, segunda￾feira, 17 de novembro de 2025. (aa) Ver. Alexandro Valença de Paula - 
Presidente; Ver. Guilheime Farias - Relator; Ver, Adilson Pereira Campos 
Junior - Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de Defesa da Mulher 
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para emitir parecer. Em 02/12/2025. (a) Fabiano José Nunes— Presidente. 
Parecer da Comissão de Assistência e Ação Social: Assunto: Projeto de Lei 
n° 100 de 2025 de autoria do vereador Oineguelando Rodrigues Eugênio da 
Silva. Ementa: Promove incentivo à doação de alimentos para instituições de 
caridade e pessoas carentes do Município de Itaguaí e dá outras providências. 
Relator: Ver. Guilherme Farias. Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino 
pela Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, terça-feira, 21 de outubro 
de 2025. (aa) Ver. Alexandro Valença de Paula - Presidente; Ver. Guilherme 
Farias - Relator; Ver. Adilson Pereira Campos Junior - Membro. Despacho:
Aprovado, inclua-se na Ordem do Dia em Primeira Discussão. Em 
02/12/2025. (a) Fabiano José Nunes— Presidente. Parecer da Comissão de 
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio: Assunto: Projeto de 
Lei n°44 de 2025 de autoria da Ver. Rachel Secundo. Ementa: Autoriza a 
criação da Casa da Mulher Empreendedora no Município de Itaguaí e dá 
outras providências. Relator: Ver. Adilson Pimpo. Analisando o projeto de lei 
em epigrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. Sala das comissões, 13 de 
novembro de 2025. (aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente; Ver. Adilson 
Pimpo - relator; Ver. Rachel Secundo - Membro. Despacho: Aprovado, 
inclua-se na Ordem do Dia em Primeira Discussão. Em 02/12/2025. (a) 
Fabiano José Nunes— Presidente. Primeira Discussão ALLitir eto de Lei n° 
76 de 2025: Ementa: Autoriza o poder executivo a disponibilizar alojamento 
separado para mães que tenham sofrido aborto espontâneo ou óbito fetal nas 
unidades de saúde da rede pública municipal que possuam maternidade, e dá 
outras providências. Autor: Rachel Secundo. Despacho: Aprovado em 
Primeira Discussão, inclua-se na Ordem do Dia em Discussão Final. Em 
02/12/2025. (a) Fabiano José Nunes— Presidente. Discussão Final do Projeto 
de Lei n° 73 de 2025: Ementa: Autoriza o atendimento às pessoas com 
deficiência auditiva por meio de intérprete de LIBRAS (Língua Brasileira De 
Sinais) em todas as repartições públicas municipais e dá outras providências. 
Autor: Rachel Secundo. Despacho: Aprovado em Primeira Discussão, inclua￾se na Ordem do Dia em Discussão Final. Em 02/12/2025. (a) Fabiano José 
Nunes— Presidente. Discussão Final do Projeto de Lei n" 75 de 2025: 
Ementa: Autoriza a instituição da carteirinha do girassol para pessoas com 
deficiências ocultas e dá outras providências. Autor: Rachel Secundo. 
Despacho: Aprovado em Primeira Discussão, inclua-se na Ordem do Dia em 
Discussão Final. Em 02/12/2025. (a) Fabiano José Nunes— Presidente. 
Discussão Final do Projeto de Lei n° 98 de 2025: Ementa: Institui diretrizes 
para a promoção da empregabilidade da pessoa com deficiência (PCD) no 
município de Itaguaí, cria a feira municipal de empregabilidade da pessoa com 
deficiência e o mês da empregabilidade da pessoa com deficiência, e dá outras 
providências. Autor: Rachel Secundo. Despacho: Aprovado em Primeira 
Discussão, inclua-se na Ordem do Dia em Discussão Final. Em 02/12/2025. 
(a) Fabiano José Nunes— Presidente. Terminada a Ordem do Dia, o Si
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Presidente passou ao Grande Expediente, concedendo a palavra, pela ordem 
de inscrição, ao Ver. Zé Domingos que começou agradecendo a Deus por mais 
um dia de vida naquela Casa e por estar ali junto com todos. Dirigiu-se ao 
presidente, aos colegas vereadores, à assistência que acompanhava de casa e 
aos funcionários da Câmara, afirmando que sempre era recebido com muito 
carinho e que era grato por isso. Disse que retomava à Casa com gratidão e 
alegria para reassumir seu mandato, agradecendo a oportunidade de continuar 
trabalhando pela cidade e reafirmando seu compromisso com a 
responsabilidade, o diálogo e o respeito ao povo de Itaguaí. Parabenizou o 
prefeito interino Haroldinho por assumir o Executivo em um momento 
desafiador, desejou-lhe sabedoria e colocou-se à disposição para colaborar no 
que fosse melhor para o município. Agradeceu também ao Ver. Fabinho 
Rocha, lembrando os muitos anos de convivência e o tempo em que foi 
vereador junto com a mãe dele, dona Jurema. Agradeceu a Guilherme, a 
Raquel e seu marido Robertinho — com quem também foi vereador por muito 
tempo —, ao presidente Fabinho Taciano, cujo pai também foi vereador, e a 
Noel, com quem já havia compartilhado mandatos anteriores. Comentou que, 
apesar de ter ficado por volta de cinco meses na Casa, fora à tribuna poucas 
vezes. Explicou que a tribuna era um espaço importante para falar, mas que 
era essencial não apenas discursar, e sim agir e trabalhar. Disse que não 
adiantava apenas anunciar intenções, pois preferia falar e ir para a rua. Relatou 
que, ao chegar à Casa em janeiro, junto com o prefeito interino Haroldo, 
percebeu nele uma grande vontade de trabalhar pelo município. Destacou que 
Haroldo, com raízes profundas em Itaguaí, buscava sempre o melhor para a 
cidade. Afirmou que o prefeito havia conseguido muitos recursos e que várias 
obras já deveriam estar concluídas — como o Hospital São Francisco Xavier, 
a obra do Nossa Senhora da Guia, o viaduto de Chaperó e a clínica do olho, 
que estava parada apesar de quase pronta. Parabenizou também o secretário 
de transporte e relatou que, ao chegar, encontrou poucas ambulâncias 
funcionando --- apenas quatro ou cinco —, todas as demais quebradas. Disse 
que, até quinta ou sexta-feira, pelo menos cinco ou seis ambulâncias deveriam 
voltar a operar. Afirmou que, nos primeiros cinco meses de gestão de Haroldo, 
todos na Casa trabalharam juntos para que Itaguaí crescesse cada vez mais. 
Disse ter certeza de que todos continuariam ao lado do prefeito para recuperar 
o tempo em que ele ficou afastado. Ressaltou que não estava ali para apontar 
o que alguém deixou ou não deixou de fazer, mas sim para falar do que ainda 
precisava ser feito. Defendeu a união da Câmara e o apoio ao prefeito. 
Comentou que o prefeito tomou posse numa quinta-feira às 11 da noite e que, 
já na segunda-feira, estava em Brasília buscando recursos. Disse que os 
recursos chegavam ao município, mas que, quando se ia a Brasília buscá-los, 
chegavam muito mais. Afirmou que o prefeito não viajava para passear, mas 
para trabalhar, e que já havia trazido recursos importantes, além de ter outros 
projetos encaminhados. Declarou que estaria junto com o prefeito Haroldo 
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para o que fosse necessário, trabalhando de noite, de domingo ou de sábado, 
se preciso, para construir um Itaguaí melhor, pois o povo da cidade merecia. 
Disse acreditar que, após um ano muito perturbado, o município entraria em 
um período de paz, e que todos trabalhariam unidos para apoiar o prefeito. 
Afirmou ter certeza de que a Casa estaria ao lado dele e torceria para que tudo 
desse certo. Agradeceu ao presidente e aos colegas vereadores por terem 
ajustado o horário da sessão para às 14 horas, permitindo que seu neto pudesse 
estar presente. Agradeceu também à sua família e encerrou agradecendo 
novamente. Em seguida o Sr. Presidente concedeu a palavra à Vera. Karine 
Brandão que cumprimentou o Senhor Presidente, os nobres colegas, toda a 
assistência presente e aqueles que acompanhavam de casa. Comentou que 
falar depois do Zé era dificil, pois ele havia se expressado lindamente e 
emocionado a todos. Disse acreditar que todos ali compartilhavam o mesmo 
sentimento de fazer dar certo e de cumprir o que haviam prometido e jurado 
ao assumir a vereança. Afirmou ser fã de todos e agradeceu pelo carinho com 
que sempre foram tratados naquela Casa. Declarou que estava ali para 
reafirmar seu compromisso de muito trabalho, dedicação e união, que era o 
que todos esperavam para a cidade. Agradeceu a Deus pelo retomo, 
lembrando as palavras de Zé, e afirmou que, nos cinco meses anteriores, 
haviam mostrado o quanto era necessário trabalhar — e que era isso que 
desejavam fazer, com amor, carinho e dedicação. Disse que era muito 
gratificante perceber que, mesmo ausente por um período, seus projetos 
continuaram sendo votados, e que isso mostrava como era possível 
transformar a vida da população, razão pela qual estavam ali, sustentados pela 
coragem, pelo voto e pela confiança dos eleitores. Agradeceu ao prefeito por 
tudo o que vinha fazendo e afirmou que, mesmo com pouco tempo de retomo, 
já era possível ver diferença nas ruas e o funcionamento das coisas da cidade. 
Disse ser gratificante fazer parte de um grupo que acredita que Itaguaí pode 
melhorar e avançar cada vez mais. Afirmou que retomava com muito orgulho 
para trabalhar ao lado do prefeito Haroldinho, com dedicação e amor. Pediu 
que contassem com ela e declarou que fariam cada vez mais. Finalizou 
agradecendo a todos e dizendo que era um prazer estar de volta. Nada mais 
havendo para constar, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão, marcando 
outra logo a seguir. Eu, Domingos Jannuzi Alves, Tec. Legislativo — Redação, 
redigi esta Ata. 
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Vice-Presidente 
c e-Presi dente 
eira Secretária