sessao nº 5

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ATA DA SESSÃO SOLENE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE ITAGUAí — RJ PARA A 
POSSE DO SENHOR HAROLDO 
RODRIGUES JESUS NETO NO CARGO 
DE PREFEITO MUNICIPAL 
Ao vinte e sete dia do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, no 
Plenário Wilson Pedro Francisco, na sede da Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua 
Amélia Louzada, n° 277 — Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para a 
Sessão Solene de Posse do Senhor Haroldo Rodrigues Jesus Neto, Presidente da 
Câmara Municipal de Itaguaí, no Cargo de Prefeito Municipal, interinamente, em 
virtude de decisão Judicial proferida pelo Excelentíssimo Senhor Ministro do 
Supremo Tribunal Federal, Dias Tófoli, no âmbito da Petição 13.350, que tomou 
vago o cargo de Prefeito do Município de Itaguaí. Presidiu esta Sessão Solene o 
Excelentíssimo Senhor Vice Presidente da Câmara Municipal de Itaguaí, Vereador 
Fabiano José Nunes. O Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão e solicitou 
então aos presentes que se colocassem de pé para a reprodução do Hino Nacional. 
Logo após, o Sr. Presidente convidou o Presidente da Câmara Municipal de 
Itaguaí, Ver. Haroldo Jesus a proceder o juramento: "prometo cumprir a 
Constituição da República, a constituição do Estado do Rio de Janeiro, a Lei 
Orgânica do Município de Itaguaí, o Regimento Interno, observar as leis, 
desempenhar com honra e lealdade ao mandato que me foi confiado e trabalhar 
pelo progresso do município e pelo bem-estar do povo itaguaiense." Isto feito, o 
Sr. Presidente concedeu a palavra ao Ver. Adilson Pimpo que cumprimentou os 
colegas e o público presente, dizendo que aquela noite era motivo de muita alegria 
para a população de Itaguaí. Afirmou que, desde que o Ver, Haroldo assumira 
como prefeito havia assumido o mandato, cobrara que fosse entregue à população 
uma política justa, capaz de acabar com a "palhaçada" existente no município, 
marcada pela falta de entrega e excesso de promessas. Ressaltou que ninguém 
aguentava mais essa situação e que o povo queria trabalho e resultados concretos. 
Declarou acreditar que a população não suportava mais viver da forma como 
estava vivendo. Destacou que Itaguaí era um município rico e que era necessário 
arregaçar as mangas, trabalhar e lutar para que todos tivessem oportunidades, 
além de garantir uma saúde de qualidade. Observou que para quem tinha plano de 
saúde a vida era mais fácil, mas para quem não tinha, restava apenas o sofrimento. 
Lembrou que havia a promessa de entregar o hospital em novembro, mas que isso 
não foi possível, reconhecendo o quanto o Prefeito Haroldo havia sofrido com 
essa situação e ressaltando que todos lutaram para que a entrega fosse feita. Disse 
estar muito feliz naquele momento e enfatizou que falava como cidadão de 
Itaguaí, não como vereador. Afirmou que estava contente com a possibilidade de 
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retirar os forasteiros da cidade e devolver com dignidade tudo aquilo que havia 
sido construído. Acrescentou que, desde janeiro, haviam passado cinco meses e 
cinco dias, considerando isso uma coincidência e concluindo que Deus era fiel. 
Em seguida, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Ver. Agenor Teixeira que 
cumprimentou o Senhor Presidente, os vereadores, o Prefeito e todos os presentes 
na assistência, incluindo seus amigos e colegas da Câmara, desejando-lhes boas￾vindas. Ele disse ao Prefeito Haroldinho que parecia que estavam vivendo um 
sonho do qual haviam acordado de repente, e que estavam passando por um 
momento semelhante ao do dia primeiro de janeiro, mas com uma 
responsabilidade muito maior. Explicou que, naquela data, haviam recebido a 
cidade largada, mas que agora a estavam recebendo destruída, o que exigiria um 
trabalho muito mais intenso do que o realizado em cinco meses e quinze dias. 
Lembrou que havia recebido a oportunidade de trabalhar na Secretaria de Obras 
durante esse período e afirmou que, caso tivesse novamente essa chance, 
trabalharia dia e noite para recuperar o tempo em que a cidade ficou abandonada 
por aqueles que apenas queriam saqueá-la. Ressaltou também que não poderia 
deixar de destacar o esforço de todos que vestiram o colete durante os cinco meses 
e quinze dias, mostrando que a Câmara tinha jeito, que a política da cidade tinha 
jeito e que nem todos eram como se pensava no passado sobre o funcionamento 
da Câmara. Pediu ao amigo que honrasse quem deveria ser honrado e garantiu 
que, a cada dia, estaria ao lado dele como um soldado — um soldado triplicado 
— para recuperar a credibilidade da cidade, afirmando que poderia contar com 
ele. O Sr. Presidente concedeu também a palavra ao Ver. Nando Rodrigues que 
cumprimentou o Prefeito e todos os que estavam assistindo, dizendo que ainda 
não havia caído a ficha, mas que os vereadores Pimpo e Agenor já haviam dito 
tudo. Afirmou que o Prefeito estava onde merecia estar e desejou que Deus 
abençoasse seu mandato. O Sr. Presidente convidou o Ver. Haroldo Jesus a assinar 
o Termo de Posse. Isto feito, o Sr. Presidente declarou empossado interinamente 
o Sr. Haroldo Rodrigues Jesus Neto no cargo de Prefeito Municipal e concedeu a 
palavra ao Prefeito Municipal. 
O Sr. Prefeito cumprimentou todos os presentes, incluindo vereadores, servidores 
da casa, o público que acompanhava a sessão e aqueles que estavam no Plenário 
e afirmou que aquela era uma noite especial para o município de Itaguaí e disse 
que era complicado citar nomes para não cometer injustiças, mas destacou seu 
pai, Beto da Reta, declarando sentir orgulho e honra de ser seu filho e viver 
diariamente com a missão de dar orgulho a ele, à mãe, aos irmãos, à família, à 
esposa e aos filhos, mencionando inclusive que sua filha Valentina estava presente 
acompanhando a sessão. Declarou que tinha grande honra em fazer parte da 
Câmara de Vereadores e orgulho pela presidência da casa. Ressaltou que aquele 
era um dia atípico: embora alguns estivessem comemorando, era um dia de muita 
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tristeza para o município, que vivia a maior calamidade de sua história em um 
momento em que não havia necessidade de passar por isso, já que a arrecadação 
não havia caído e nunca se entregara tão pouco à população. Recordou que, ao 
tomar posse como prefeito interino em 10 de janeiro de 2025, havia dito que 
trataria a prefeitura como se fosse o último dia, jamais de forma perpétua, pois a 
política era cíclica e os mandatos pertenciam à população de 120 mil habitantes, 
e não a nomes ou sujeitos. Ele afirmou que não queria olhar para trás, mas para 
frente, e que durante seu mandato interino nunca citara prefeitos anteriores, 
buscando absorver o melhor de cada experiência para aplicar em sua gestão. 
Explicou que estava novamente tomando posse de forma interina, eleito pelos 
vereadores da Casa, que acreditavam em sua responsabilidade. Garantiu que, 
nesse período, a cidade teria à frente um prefeito mais experiente, mais estudioso 
e determinado a transformar Itaguaí na maior locomotiva do estado do Rio de 
Janeiro em desenvolvimento econômico. Disse saber como transformar o 
município e prometeu devolver o orgulho aos munícipes. Destacou que Itaguaí 
era a cidade do Porto, que recentemente havia colocado mais um submarino no 
mar, e que tinha potencial para ser a mais desenvolvida do estado. Afirmou que 
não cabia a ele remoer mágoas pessoais, mas sim entregar o melhor para a 
população. Demonstrou tristeza ao relatar problemas como a falta de ambulâncias, 
o fechamento do Hospital do Olho sem inauguração, a paralisação da clínica de 
hemodiálise e do centro de imagem, o atraso na inauguração do Hospital São 
Francisco Xavier e a não execução da obra da maternidade já financiada. Declarou 
que, embora fosse conhecido como vereador combatente, a partir daquele 
momento se ausentaria dessa postura, pedindo que a Câmara fosse atuante e 
fiscalizasse o Executivo. Ressaltou que um prefeito sortudo era aquele que tinha 
oposição fiscalizando, pois isso permitia corrigir falhas em beneficio da 
população. Afirmou que não iria se aprofundar sobre o maior crime financeiro 
envolvendo o Banco Master, deixando essa investigação ao Ministério Público e 
à Polícia Federal. Disse saber que os R$ 67 milhões deixados no fundo da saúde 
já não existiam e que os servidores estavam novamente preocupados com os 
pagamentos. Reforçou que pagamento era obrigação e não deveria ser tratado 
como conquista, defendendo um calendário municipal fixo de janeiro a dezembro 
com o 130 salário. Informou que encaminharia à Câmara uma proposta para que 
os salários fossem pagos no mês trabalhado, acabando com o quinto dia útil, e 
lamentou que uma emenda anterior nesse sentido tivesse sido suspensa por 
decisão judicial. Criticou a intromissão da justiça no processo legislativo e disse 
que isso havia contribuído para prejuízos financeiros ao município. Declarou que 
precisava muito da ajuda de cada vereador para enfrentar os desafios e reconstruir 
a cidade. Afirmou que, como Agenor havia dito, fora uma honra servir ao lado 
dos colegas. Explicou que haviam feito uma oposição sadia, mostrando os 
problemas antes que os erros acontecessem e esperando que a prefeitura os 
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solucionasse, mas que, ao contrário, os problemas vinham e prejudicavam ainda 
mais. Ressaltou que isso não poderia continuar e declarou que contava com os 
vereadores para trabalharem arduamente, cobrando e produzindo pelo município 
de Itaguaí, que já não aguentava mais descaso nem falta de empatia. Dirigindo-se 
aos empresários, pequenos e médios comerciantes, disse que o município voltaria 
a crescer. Afirmou que o futuro secretário Carlos Kifer deveria acabar com a máfia 
dos alvarás de meio ambiente e que, durante os cinco meses e quinze dias em que 
estivera à frente da secretaria, o diálogo com os empresários havia sido respeitoso, 
sem uso de alvarás como forma de pressão. Garantiu que, com o retorno de Carlos 
Kifer à secretaria, o diálogo voltaria. Declarou não aceitar perseguições no 
governo, lembrando que Itaguaí pertencia à sua população. Comentou sobre os 
coletes usados pelos vereadores, dizendo que eram apenas formas de identificação 
e que nunca haviam sido um circo. Afirmou que se um agente público tinha medo 
de se identificar era porque não prestava bom serviço. Relatou, com tristeza, que 
o prefeito anterior havia tentado impedir a fiscalização dos prédios públicos por 
meio de um mandado de segurança, cuja liminar fora negada. Disse que, a partir 
de agora, o prefeito fiscalizaria os prédios públicos e que estaria presente no 
Hospital São Francisco Xavier, no HGI e na UPA, expulsando empresários que 
estivessem roubando dinheiro da população. Avisou aos empresários que estavam 
em Itaguaí apenas para superfaturar contratos, roubar dinheiro de remédios e 
fraudar licitações, que teriam sérios problemas. Disse não ter medo de 
empresários, pois o dinheiro era do povo. Lembrou que vereadores e secretários 
haviam lutado para colocar R$ 67 milhões de emenda federal no fundo da saúde, 
mas que os cofres públicos haviam sido saqueados com notas superfaturadas. 
Declarou não aceitar que a população morresse enquanto o dinheiro era roubado 
e citou como absurdo o pagamento de R$ 5 milhões em notas em agosto, 
questionando a entrega de medicamentos e serviços. Disse que o dinheiro da 
saúde, da educação e do povo era sagrado e que não se podia permitir que 
quadrilhas continuassem atuando em Itaguaí. Questionou sobre uniformes 
emergenciais não entregues, sobre a OS que não revitalizara a UPA, sobre o 
contrato de R$ 25 milhões do HGI e sobre as 12 ambulâncias que não estavam 
ativas. Garantiu à população que veriam os vereadores identificados com seus 
coletes diariamente e afirmou que o próximo prefeito receberia uma prefeitura 
saudável e pronta para se desenvolver pelos próximos 20 anos, sem projetos 
pessoais de poder, mas voltada para o povo. Disse que, se Deus permitisse, o 
futuro prefeito eleito democraticamente encontraria uma prefeitura organizada 
financeiramente. Concluiu dizendo que não se alongaria, pois já era quase meia￾noite. Desejou que Deus abençoasse o município de Itaguaí, os vereadores e 
futuros secretários, convidando-os a se dedicarem incansavelmente para entregar 
um município cada vez melhor. Reforçou que entregavam o governo com 75% de 
aprovação e que faltavam 25% para conquistar, o que seria alcançado com a graça 
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de Deus e muito esforço. O Sr. Presidente solicitou então a Primeira Secretária a 
Realizar a Leitura do Decreto Legislativo 022/2025 designando o Sr. Presidente 
da Câmara Municipal de Itaguaí para assumir interinamente a administração 
municipal: Considerando a vacância do cargo de Prefeito do Município de Itaguaí, 
por decisão exarada pelo Ministro Dias Toffoli no âmbito da Petição 13.350, que 
tornou vacante o cargo de Prefeito do Município de Itaguaí; Considerando que o 
Art. 95 da Lei Orgânica do Município prevê que em caso de vacância do cargo 
assumirá a administração municipal o Presidente da Câmara; A CÂMARA 
MUNICIPAL DE ITAGUAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pelos seus 
representantes legais, Decreta e nós Promulgamos o seguinte: DECRETO 
LEGISLATIVO N° 022/2025: Ementa: Designa o presidente da câmara 
municipal a assumir o cargo de Prefeito do Município de Itaguaí e dá outras 
providências. Art. 1° Fica designado o Presidente da Câmara Municipal, Vereador 
Haroldo Rodrigues Jesus Neto, para assumir interinamente a chefia do Poder 
Executivo em razão da vacância do cargo de Prefeito do Município de Itaguaí, 
conforme decisão exarada pelo Ministro Dias Toffoli no âmbito da Petição 
13.350. Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Câmara 
Municipal de Itaguaí, 27 de novembro de 2025. (aa) Fabiano José Nunes — Vice￾Presidente; Guilherme S. C. de Farias Kifer Ribeiro — 2° Vice-Presidente; Adilson 
Pereira Campos Júnior - 3
0 Vice-Presidente; Rachel Secundo da Silva — 1' 
Secretária; Alexandro Valença de Paula —2° Secretário; Considerando a vacância 
do cargo de Prefeito do Município de Itaguaí, por decisão exarada pelo Ministro 
Dias Toffoli no âmbito da Petição 13.350, que tornou vacante o cargo de Prefeito 
do Município de Itaguaí; Considerando que o Art. 95 da Lei Orgânica do 
Município prevê que em caso de vacância do cargo assumirá a administração 
municipal o Presidente da Câmara; Considerando a designação do Presidente da 
Câmara de Vereadores para assumir o cargo de Prefeito do Município de 
Itaguaí;27 de novembro de 2025 A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAL 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por seu representante legal, nos termos do Art. 
70 da Lei Orgânica c/c Art. 27 do Regimento Interno, promulga o seguinte: 
DECRETO LEGISLATIVO N° 023/2025: Ementa: Investe o Vice-Presidente 
da Câmara de vereadores na função de Presidente da Câmara Municipal de Itaguaí 
e dá outras providências. Art. 1° Fica o Vice-Presidente da Câmara Municipal, 
Vereador Fabiano José Nunes, investido na plenitude das funções de Presidente 
da Câmara Municipal de Itaguaí, face a assunção do Presidente Haroldo 
Rodrigues Jesus Neto interinamente ao cargo de Prefeito do Município de Itaguaí 
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal 
de Itaguaí, 27 de novembro de 2025. (aa) Fabiano José Nunes — Vice-Presidente; 
Guilherme S. C. de Farias Kifer Ribeiro — 20 Vice-Presidente; Adilson Pereira 
Campos Júnior - 3° Vice-Presidente; Rachel Secundo da Silva — 1' Secretária; 
Alexandro Valença de Paula — 2° Secretário; Terminada a leitura, o Sr. Presidente 
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convidou a todos a se colocarem de pé para a execução do Hino de Itaguai. Nada 
mais havendo para constar o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão. Eu 
Domingos Jai zi 1çes redigi esta Ata. 
Vice-Presidente 
eiro Secretário