sessao nº 38

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ATA DA TRIGÉSIMA OITAVA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO 
PERÍODO DO ANO DE DOIS MIL E 
VINTE E CINCO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE ITAGUAI — RJ 
Aos nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sala 
das Sessões da Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, n° 277 
— Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para a 37a Sessão Ordinária do 
20 Período de 2025. Procedida a verificação de presença, estiveram presentes 
os seguintes Vereadores: Fabiano José Nunes — Presidente; Patrícia Fernanda 
Kuchenbecker— 3a Vice-Presidente; Rachel Secundo da Silva — 1' Secretária, 
Alexandro Valença de Paula - 2° Secretário, Dra. Karine Brandão Barbosa de 
Lima, Julio Cezar José de Andrade Filho, José Domingos do Rozário; 
Alecsandro Alves de Azevedo e Fábio Luís da Silva Rocha, deixando de 
comparecer os vereadores Guilherme Severino Campos de Farias Kifer 
Ribeiro e Noel Pedrosa de Mello, com suas ausências justificadas. Havendo 
número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente Sessão passou a 
palavra ao Ver. Sandro da Hermínio a procederem a Leitura Bíblica: 1 
Tessalonicenses 5 16-18. Dando prosseguimento a Sessão, o Sr. Presidente 
solicitou ao Segundo Secretário que realizasse a leitura das Atas anteriores, 
cito a Ata da Trigésima Sétima Sessão Ordinária do Segundo Período do Ano 
de 2025, Ata da Décima Sexta Sessão Extraordinária do Ano de 2025 e Ata 
da Sessão Solene Comemorativa do 207° Aniversário de Emancipação 
Político - Administrativa do Município de Itaguaí - RJ. Terminada a Leitura 
das Atas, o Sr. Presidente as colocou em Discussão e Votação, sendo as 
mesmas aprovadas por unanimidade. O Sr. Presidente passou a palavra à 
Primeira Secretária para a leitura do Expediente do Dia: Correspondências 
Recebidas: Oficio n° 248/2025 — Secretaria Municipal de Governo. de 04 
de dezembro de 2025 — ao Senhor Presidente da Câmara Municipal — 
Encaminhando a Lei n° 4.287/2025, devidamente sancionada e publicada no 
Jornal Oficial do Município de Itaguaí - (a) Milton Valviesse Gama — 
Secretário Municipal de Governo. Despacho: Ciente. Em 09/12/2025. (a) 
Fabiano José Nunes —Presidente. Ofício n° 249/2025 — Secretaria Municipal 
de Governo, de 04 de dezembro de 2025 — ao Senhor Presidente da Câmara 
Municipal — Encaminhando a Lei n° 4.288/2025, devidamente sancionada e 
publicada no Jornal Oficial do Município de Itaguaí - (a) Milton Valviesse 
Gama— Secretário Municipal de Governo. Despacho:Ciente. Em 09/12/2025. 
(a) Fabiano José Nunes — Presidente. Comunicação de impedimento 
temporário de posse — ao Senhor Presidente da Câmara Municipal - Pedido 
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de Licença por até 180 dias — de 05 de dezembro de 2025 - (a) Olindino 
Cerqueira de Souza — Vereador Suplente. Despacho: Ciente. Em 09/12/2025. 
(a) Fabiano José Nunes — Presidente. Mensagem do Poder Executivo n° 
039/2025: encaminhando o Projeto de Emenda à Lei Orgânica que altera a 
redação do artigo 42 da Lei Orgânica do Município de Itaguaí. Autor: Haroldo 
Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal. Despacho: À Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em 09/12/2025. (a) 
Fabiano José Nunes — Presidente. Correspondências Expedidas: Ofício n° 
283/25, de 28 de novembro de 2025 — ao Sr. Olindino Cerqueira de Sousa — 
Convocação de Vereador Suplente para assumir cadeira de Vereador (a) 
Fabiano José Nunes — Presidente em Exercício. Ofício n° 298/25, de 05 de 
dezembro de 2025 — ao Sr. Noel Pedrosa de Mello — Convocação de Vereador 
Suplente para assumir cadeira de Vereador (a) Fabiano José Nunes — 
Presidente em Exercício. Matérias do Expediente: Mensagem do Poder 
Executivo com Pedido de Urgência n° 40 de 2025: encaminhando o Projeto 
de Lei que "Acrescenta Parágrafo Único ao artigo 78 da Lei n° 2.412/2003", 
a fim de que o mesmo seja apreciado em regime de urgência. Autor: Haroldo 
Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal. Despacho: Urgência Aprovada. 
Em 09/12/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Pro'eto de 
Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 3 de 2025: Ementa: Altera a redação 
do artigo 42 da Lei Orgânica do Município de Itaguaí. Autor: Haroldo 
Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal. Despacho: À Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em 09/12/2025. (a) 
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Projeto de Lei n" 132 de 2025: 
Ementa: Acrescenta Parágrafo Único ao artigo 78 da Lei n° 2.412/2003. 
Autor: Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal. Despacho: À 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em 
09/12/2025. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Terminada a 
Leitura dos Expedientes, o Sr. Presidente passou a Ordem do dia, e concedeu 
a palavra à Ver'. Karine Brandão que solicitou a inclusão de pauta da 
Indicação 577/2025 de sua autoria. O Sr. Presidente acatou o pedido da nobre 
vereadora e procedeu a inclusão de pauta. O Sr. Presidente passou a palavra à 
Primeira Secretária para a leitura dos documentos constantes de pauta: 
Requerimento n° 161 de 2025: Moção de Congratulações e Elogios à Sra. 
Amanda Mendonça de Menezes. Autor: Paty Bumerangue. Despacho:
Aprovado. Em 09/12/2025. (a) Fabiano José Nunes— Presidente. Indicação n° 
567 de 2025: Solicitando a instalação de academia ao ar livre, brinquedos 
infantis e outras estruturas essenciais na Praça localizada entre a Rua 16 e a 
Rua 17, Gleba A, bairro Chaperó. Autor: Rachel Secundo. Despacho:
Aprovado. Em 09/12/2025. (a) Fabiano José Nunes— Presidente. Indicação n° 
568 de 2025: Solicitando a implantação da Feira do Empreendedor Inclusivo 
no Município de Itaguaí, a ser realizada anualmente no mês de novembro, em 
data a ser definida pelo Poder Executivo. Autor: Rachel Secundo. Despacho:
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Aprovado. Em 09/12/2025. (a) Fabiano José Nunes— Presidente. Indicação n° 
569 de 2025: Solicitando que seja feita a Canalização no "Valão do 
Guanabara", no sentido da Estr. Ari Parreiras, e sobre ele seja implantado 
ponto de desembarque e embarque das Kombis e Vans de transporte 
alternativo. Autor: Guilherme Farias. Despacho: Discussão adiada pela 
ausência do autor. Em 09/12/2025. (a) Fabiano José Nunes— Presidente. 
Indicação n° 570 de 2025: Solicitando que seja realizada a Dragagem do 
Canal que passa atrás do condomínio Ipê Amarelo, no bairro Piranema. Autor:
Guilherme Farias. Despacho: Discussão adiada pela ausência do autor. Em 
09/12/2025. (a) Fabiano José Nunes— Presidente. Indicação n° 571 de 2025: 
Solicitando que seja feita parceria com a Igreja Católica a fim de Reformar e 
Restaurar a Igreja de São Francisco Xavier da Antiga Sé de Itaguaí, fundada 
em 1718/1729, por se tratar de um Patrimônio Histórico de nossa Cidade. 
Autor: Paty Bumerangue. Despacho: Aprovado. Em 09/12/2025. (a) Fabiano 
José Nunes— Presidente. Indicação n° 572 de 2025: Solicitar Revitalização e 
Construção de Quadra Poliesportiva, colocação de brinquedos infantis e troca 
dos equipamentos de ginástica na Praça do bairro Monte Serrat. Autor: Paty 
Bumerangue. Despacho: Aprovado. Em 09/12/2025. (a) Fabiano José Nunes—
Presidente. Indicação n° 573 de 2025: Solicitando a poda de árvore na Praça 
localizado na Rua Estados Unidos, n° 1, bairro Jardim América. Autor: Sandro 
da Hermínio. Despacho: Aprovado. Em 09/12/2025. (a) Fabiano José Nunes—
Presidente. Indicação n° 574 de 2025: Solicitando a limpeza com roçada no 
Campo do Itimirim, Rua Sebastião Bruno de Oliveira, bairro Coroa Grande. 
Autor: Sandro da Hermínio. Despacho: Aprovado. Em 09/12/2025. (a) 
Fabiano José Nunes— Presidente. Indicação n" 575 de 2025: Solicitando em 
caráter de urgência limpeza de bueiros na Rua México, bairro Jardim América. 
Autor: Fabinho Rocha. Despacho: Aprovado. Em 09/12/2025. (a) Fabiano 
José Nunes— Presidente. Indicação n° 576 de 2025: Solicitando em caráter de 
urgência retirada de entulhos na Rua Rio de Janeiro, no bairro Jardim 
América. Autor: Fabinho Rocha. Despacho: Aprovado. Em 09/12/2025. (a) 
Fabiano José Nunes— Presidente. Indicação n° 577 de 2025: Indicando a 
implantação e realização periódica de ação municipal denominada "Corujão 
da Cidadania", com ofertas de serviço público em horário estendido. Autor:
Dra. Karine Brandão. Despacho: Aprovado. Em 09/12/2025. (a) Fabiano José 
Nunes— Presidente. Parecer da Comissão de Constituição Justiça e 
Redação: Assunto: Projeto de Lei n°122 de 2025 de autoria do Ver. Adilson 
Pimpo. Ementa: Inclui pequenas picapes, como Fiat Toro, Strada, Saveiro e 
similares, na categoria de táxis do Município de Itaguaí e dá outras 
providências. Relator: Ver. Nando Rodrigues Analisando o projeto de lei em 
epigrafe, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das comissões, 24 
de novembro de 2025. (aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente, Ver. Nando 
Rodrigues - relator; Ver. Adilson Pimpo — Membro. Despacho: Aprovado, à 
Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas para emitir 
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parecer. Em 09/12/2025. (a) Fabiano José Nunes— Presidente. Parecer da 
Comissão de Constituição Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei 
n°123 de 2025 de autoria do Ver. Adilson Pimpo. Ementa: Dispõe sobre a 
obrigatoriedade de concessão de desconto proporcional na fatura das 
empresas prestadoras de serviço de internet fixa e móvel em caso de 
interrupção ou falha prolongada na prestação do serviço, e dá outras 
providências. Relator: Ver. Nando Rodrigues Analisando o projeto de lei em 
epigrafe, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das comissões, 24 
de novembro de 2025. (aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente, Ver. Nando 
Rodrigues - relator; Ver. Adilson Pimpo - Membro. Despacho: Aprovado, à 
Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas para emitir 
parecer. Em 09/12/2025. (a) Fabiano José Nunes— Presidente. Parecer da 
Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas: 
Assunto: Projeto de Lei n° 106 de 2025 de autoria do Poder Executivo. 
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município para o 
Quadriênio 2026/2029. Relator: Ver Nando Rodrigues. Analisando o Projeto 
de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões 
21 de outubro de 2025 (aa) Ver. Guilherme Farias- Presidente; Ver. Agenor 
Teixeira - Membro; Ver. Nando Rodrigues- Relator. Despacho: Aprovado, 
inclua-se na Ordem do Dia em Primeira Discussão. Em 09/12/2025. (a) 
Fabiano José Nunes— Presidente. Parecer da Comissão de Finanças, 
Orçamento, Controle e Prestação de Contas: Assunto: Projeto de Lei n° 
114 de 2025 de autoria da vereadora Patrícia Fernanda Kuchenbecker. 
Ementa: Institui o Programa à Inclusão Social da Pessoa Com Deficiência 
através do esporte no âmbito do município de Itaguaí e dá outras providências. 
Relator: Ver Nando Rodrigues. Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, 
opino pela Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões 27 de novembro de 
2025. (aa) Ver. Guilherme Farias- Presidente; Ver. Agenor Teixeira - 
Membro; Ver. Nando Rodrigues- Relator. Despacho: Aprovado, à Comissão 
de Assistência e Ação Social para emitir parecer. Em 09/12/2025. (a) Fabiano 
José Nunes— Presidente. Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, 
Controle e Prestação de Contas: Assunto: Projeto de Lei n° 115 de 2025 de 
autoria da vereadora Patrícia Fernanda Kuchenbecker. Ementa: Dispõe sobre 
a criação e implantação da Farmácia de Manipulação Municipal na rede 
pública de saúde e dá outras providências. Relator: Ver Nando Rodrigues. 
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o parecer. 
Sala das Comissões 27 de novembro de 2025 (aa) Ver. Guilherme Farias￾Presidente; Ver. Agenor Teixeira - Membro; Ver. Nando Rodrigues- Relator. 
Despacho: Aprovado, à Comissão de Saúde para emitir parecer. Em 
09/12/2025. (a) Fabiano José Nunes— Presidente. Parecer da Comissão de 
Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas: Assunto: Projeto 
de Lei n° 116 de 2025 de autoria da vereadora Patrícia Fernanda 
Kuchenbecker. Ementa: Dispõe sobre a criação de aplicativo para denunciar 
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maus-tratos de animais no âmbito do município de Itaguaí e dá outras 
providências. Relator: Ver Nando Rodrigues. Analisando o Projeto de Lei em 
epígrafe, opino pela Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões 27 de 
novembro de 2025 (aa) Ver. Guilherme Farias- Presidente; Ver. Agenor 
Teixeira - Membro; Ver. Nando Rodrigues- Relator. Despacho: Aprovado, à 
Comissão de Defesa e Direito dos Animais para emitir parecer. Em 
09/12/2025. (a) Fabiano José Nunes— Presidente. Primeira Discussão do 
Projeto de Lei n° 44 de 2025: Ementa: Autoriza a criação da casa da mulher 
empreendedora no município de Itaguaí e dá outras providências. Autor:
Rachel Secundo. Despacho: Aprovado em Primeira Discussão, inclua-se na 
Ordem do Dia em Discussão Final. Em 09/12/2025. (a) Fabiano José Nunes—
Presidente. Discussão Final do Projeto de Lei n° 76 de 2025: Ementa: 
Autoriza o poder executivo a disponibilizar alojamento separado para mães 
que tenham sofrido aborto espontâneo ou óbito fetal nas unidades de saúde da 
rede pública municipal que possuam maternidade, e dá outras providências. 
Autor: Rachel Secundo. Despacho: Aprovado em Discussão Final. Em 
09/12/2025. (a) Fabiano José Nunes— Presidente. Terminada a Ordem do Dia, 
o Sr. Presidente passou ao Grande Expediente, concedendo a palavra, pela 
ordem de inscrição, ao Ver. Julinho que afirmou ao senhor presidente que era 
uma grande honra estar de volta à tribuna, especialmente para defender o 
governo interino, que, segundo ele, trabalhava permanentemente em prol da 
população. Disse que havia conversado com o secretário de Saúde sobre a 
farmácia central passar a funcionar 24 horas e considerou essa iniciativa do 
prefeito maravilhosa, pois permitiria que qualquer pessoa que saísse do posto 
de saúde ou do hospital encontrasse a farmácia aberta todos os dias da semana, 
iniciativa que começaria ainda em dezembro. Declarou também que queria 
parabenizar a Secretaria de Ordem Pública, afirmando que o secretário Pimpo 
trabalhava incansavelmente e que os serviços haviam retornado na orla de 
Coroa Grande, na Ilha da Madeira e nas praças de todo o município, o que, 
segundo ele, devolvia dignidade à população. Ressaltou que, como fiscais do 
poder executivo, os vereadores precisavam reconhecer quando havia trabalho 
sendo feito. Acrescentou que não poderia deixar de mencionar a Secretaria de 
Obras e o serviço de tapa-buracos, dizendo que, em menos de dez dias, as 
equipes já estavam nas ruas trabalhando intensamente, inclusive aos 
domingos. Contou que havia encontrado o secretário Pimpo, os secretários 
Agenor e André Arede, todos trabalhando incansavelmente em beneficio da 
população. Afirmou que isso gerava, no Poder Legislativo, um sentimento de 
gratidão ao Poder Executivo por estar atuando de forma permanente. 
Comentou que era possível ver secretários nas ruas aos sábados e domingos, 
deixando suas famílias e seus lares para trabalhar pela população, e que isso 
merecia reconhecimento. Parabenizou o novo governo, o governo interino de 
Haroldinho, Haroldo Jesus, a quem descreveu como um gestor novo e 
competente, que não ficava mencionando governos anteriores. Disse que, 
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segundo o prefeito, as coisas boas deveriam ser aproveitadas e o que estivesse 
ruim deveria ser corrigido. Por fim, ele declarou que queria parabenizar o 
prefeito, todos os secretários e também a Casa legislativa, destacando que os 
vereadores presentes estavam fiscalizando e cuidando da população, o que, 
segundo ele, era a função principal deles. Nada mais havendo para constar, o 
Sr. Presidente enc u a presente Sessão. Eu, Domingos Jannuzi Alves, Tec. 
Legislativo — d,n ao redigi esta Ata. 
Pr 
2° Vi 4csidente 
eira Secretária 
Vice-Presidente