sessao nº 1

9 
ATA PRIMEIRA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO PRIMEIRO 
PERÍODO DO ANO DE DOIS MIL E 
VINTE E SEIS DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE ITAGUAl — RJ 
Aos três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, na Sala das 
Sessões da Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, n° 277 — 
Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para a 1a Sessão Ordinária do 1° 
Período de 2026. Procedida a verificação de presença, estiveram presentes os 
seguintes Vereadores: Fabiano José Nunes — Presidente; Guilherme Severino 
Campos de Farias Kifer Ribeiro — 2° Vice-Presidente, Patrícia Fernanda 
Kuchenbecker —3° Vice-Presidente, Rachel Secundo da Silva — la Secretária, 
Alexandro Valença de Paula - 2° Secretário; Julio Cezar José de Andrade 
Filho, José Domingos do Rozário; Dra. Karine Brandão Barbosa de Lima, 
Fábio Luis da Silva Rocha, Noel Pedrosa de Mello e Alecsandro Alves de 
Azevedo. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente 
Sessão, convidando o Ver. Sandro da Hermínio proceder a Leitura Bíblica: 
Jeremias 29:11, Após a Leitura, o vereador aproveitou para registrar o 
aniversário da Coordenadora Geral da Câmara Municipal, servidora Érika de 
Brito Cavalcante, a parabenizando. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou ao 
Segundo Secretário que realizasse a leitura das Atas anteriores, cito a Ata da 
Quadragésima Segunda Sessão Ordinária do Segundo Período Ano de 2025 
da Câmara Municipal de Itaguaí — RJ, Ata da Décima Oitava Sessão 
Extraordinária do Ano de 2025 e Ata da Sessão Solene de Encerramento do 
2° Período de 2025 da Câmara Municipal De Itaguaí — RJ e Ata da Sessão 
Solene de Instalação do Primeiro Período do Ano de 2026 da Câmara 
Municipal de Itaguaí — RJ. Terminada a Leitura das Atas, O Sr. Presidente as 
colocou em Discussão e Votação, sendo as mesmas aprovadas por 
unanimidade. Passou então a palavra à Primeira Secretária para a leitura do 
Expediente do Dia: Correspondências Recebidas: À Câmara Municipal 
de Itaguaí. Nove Lima, 19 de dezembro de 2025 — Assunto: Entrega de 
arquivos digitais EIA/RIMA e PBA — Referência: Compartilhamento do 
EIA/RIMA — Licenciamento Ambiental Integrado (LAI) — LP+LI — Processo 
SEI INEA/RJ n° 070002/006718/2025 e Notificação INEA/COOEAMNOT/ 
7432/ 2025 — (a) Edinilson Araujo Barbosa e Carlos Adel de Freitas — Cedro 
Porto do Meio Ltda. Despacho: Ciente. Em 03/02/2026. (a) Fabiano José 
Nunes— Presidente. Oficio Governo n° 261/25, de 22 de dezembro de 2025 — 
ao Exm°. Sr. Fabiano José Nunes — Presidente em Exercício da Câmara 
Municipal de Itaguaí — Encaminhando cópia das Leis n° 4.300 e 4.301, de 19 
10 
de dezembro de 2025 — (a) Milton Valviesse Gama — Secretário Municipal de 
Governo. Despacho: Ciente. Em 03/02/2026. (a) Fabiano José Nunes—
Presidente. Oficio Governo n° 262/25, de 22 de dezembro de 2025 — ao Exm°. 
Sr. Fabiano José Nunes — Presidente em Exercício da Câmara Municipal de 
Itaguaí — Encaminhando cópia dos Decretos n° 4.976 e 4.977, de 17 de 
dezembro de 2025 — (a) Milton Valviesse Gama — Secretário Municipal de 
Governo. Despacho: Ciente. Em 03/02/2026. (a) Fabiano José Nunes—
Presidente. Oficio PRS/SSE/CGC 27180/2025 — Tribunal de Contas, de 29 
de dezembro de 2025 — ao Senhor Presidente da Câmara Municipal — 
Comunicando termos do Acórdão proferido, conforme voto da Relatora 
Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins, nos autos do Processo 
TCE/RJ 214.365-0/2025, em 15/12/2025 - (a) Taiz de Araujo Gonçalves 
Damásio — Substituta Eventual do Subsecretário das Sessões. Despacho:
Ciente. Em 03/02/2026. (a) Fabiano José Nunes— Presidente. Oficio Governo 
n° 271/25, de 30 de dezembro de 2025 — ao Exm°. Sr. Fabiano José Nunes — 
Presidente em Exercício da Câmara Municipal de Itaguaí — Encaminhando 
cópia das Leis n° 4.293 e 4.295, de 22 de dezembro de 2025 — (a) Milton 
Valviesse Gama — Secretário Municipal de Governo. Despacho: Ciente. Em 
03/02/2026. (a) Fabiano José Nunes— Presidente. Ofício Governo n° 272/25, 
de 30 de dezembro de 2025 — ao Exm°. Sr. Fabiano José Nunes — Presidente 
em Exercício da Câmara Municipal de Itaguaí — Encaminhando cópia dos 
Decretos n° 4.969, de 28 de dezembro de 2025 e 4.979, de 19 de dezembro de 
2025 — (a) Milton Valviesse Gama — Secretário Municipal de Governo. 
Despacho: Ciente. Em 03/02/2026. (a) Fabiano José Nunes— Presidente. 
Oficio CECA/PRES n° 04/2026 — Comissão Estadual de Controle 
Ambiental, de 06 de janeiro de 2026 — ao Senhor Presidente da Câmara 
Municipal — Assunto: Convite para Audiência Pública - (a) Mauricio Couto 
César Junior — Presidente da CECA. Despacho: Ciente. Em 03/02/2026. (a) 
Fabiano José Nunes— Presidente. Oficio Governo n° 001/26, de 06 de janeiro 
de 2026 — ao Exm°. Sr. Fabiano José Nunes — Presidente em Exercício da 
Câmara Municipal de Itaguaí — Encaminhando cópia das Leis n° 4.304, de 29 
de dezembro de 2025, n° 4.306, de 30 de dezembro de 2025, n° 4.309, de 29 
de dezembro de 2025 e n° 4.311, de 30 de dezembro de 2025 — (a) Milton 
Valviesse Gama — Secretário Municipal de Governo. Despacho: Ciente. Em 
03/02/2026. (a) Fabiano José Nunes— Presidente. Oficio Governo n° 002/26. 
de 06 de janeiro de 2026 — ao Exm°. Sr. Fabiano José Nunes — Presidente em 
Exercício da Câmara Municipal de Itaguaí — Encaminhando cópia dos 
Decretos n° 4.963, de 03 de novembro de 2025, n° 4.268, de 19 de novembro 
de 2025, n° 4.970, de 01 de dezembro de 2025, n° 4.975, de 16 de dezembro 
de 2025, n° 4.978, de 19 de dezembro de 2025, n° 4.980, de 23 de dezembro 
de 2025 e 4.981, de 23 de dezembro de 2025 — (a) Milton Valviesse Gama — 
Secretário Municipal de Governo. Despacho: Ciente. Em 03/02/2026. (a) 
Fabiano José Nunes— Presidente. Oficio Governo n° 003/26, de 07 de janeiro 
11 
de 2026 — ao Exm°. Sr. Fabiano José Nunes — Presidente em Exercício da 
Câmara Municipal de Itaguaí — Encaminhando cópia das Leis n° 4.305, n° 
4.307, 1104.308 e n°4.310 de 29 de dezembro de 2025 —(a) Milton Valviesse 
Gama— Secretário Municipal de Governo. Despacho:Ciente. Em 03/02/2026. 
(a) Fabiano José Nunes— Presidente. Oficio Governo n° 005/26, de 08 de 
janeiro de 2026 — ao Exm°. Sr. Fabiano José Nunes — Presidente em Exercício 
da Câmara Municipal de Itaguaí — Encaminhando cópia dos Decretos n° 4.956, 
de 15 de outubro de 2025 e n° 4.959, de 22 de outubro de 2025 — (a) Milton 
Valviesse Gama — Secretário Municipal de Governo. Despacho: Ciente. Em 
03/02/2026. (a) Fabiano José Nunes— Presidente. Oficio Governo n° 011/26, 
de 15 de janeiro de 2026 — ao Exm°. Sr. Fabiano José Nunes — Presidente em 
Exercício da Câmara Municipal de Itaguaí — Encaminhando cópia dos 
Decretos n° 4.985, n° 4.986 e n° 4.987, de 07 de janeiro de 2026 e n° 4.988, de 
12 de janeiro de 2026 — (a) Milton Valviesse Gama — Secretário Municipal de 
Governo. Despacho: Ciente. Em 03/02/2026. (a) Fabiano José Nunes—
Presidente. Oficio Governo n° 015/26, de 19 de janeiro de 2026 — ao Exm°. 
Sr. Fabiano José Nunes — Presidente em Exercício da Câmara Municipal de 
Itaguaí — Encaminhando cópia do Decreto n°4.989, de 13 de janeiro de 2026 
— (a) Milton Valviesse Gama — Secretário Municipal de Governo. Despacho:
Ciente. Em 03/02/2026. (a) Fabiano José Nunes— Presidente. Oficio Governo 
n° 016/26, de 19 de janeiro de 2026 — ao Exm°. Sr. Fabiano José Nunes — 
Presidente em Exercício da Câmara Municipal de Itaguaí — Encaminhando 
cópia da Lei n° 4.278, de 23 de dezembro de 2025 — (a) Milton Valviesse 
Gama— Secretário Municipal de Governo. Despacho: Ciente. Em 03/02/2026. 
(a) Fabiano José Nunes— Presidente. Oficio SMGOV n° 023/2026 — 
Secretaria de Governo, de 20 de janeiro de 2026 — ao Senhor Presidente da 
Câmara Municipal — Encaminhando o Balancete do mês de Dezembro de 
2025, para conhecimento desta Casa Legislativa - (a) Milton Valviesse Gama 
— Secretário Municipal de Governo. Despacho: Ciente. Em 03/02/2026. (a) 
Fabiano José Nunes— Presidente. Oficio Governo n° 026/26, de 21 de janeiro 
de 2026 — ao Exm°. Sr. Fabiano José Nunes — Presidente em Exercício da 
Câmara Municipal de Itaguaí — Encaminhando cópia das Leis n° 4.276, n° 
4.277, n° 4.280 e n° 4.281 de 23 de dezembro de 2025 — (a) Milton Valviesse 
Gama — Secretário Municipal de Governo. Oficio Governo n° 027/26, de 21 
de janeiro de 2026 — ao Exm°. Sr. Fabiano José Nunes — Presidente em 
Exercício da Câmara Municipal de Itaguaí — Encaminhando cópia do Decreto 
n° 4.983, de 05 de janeiro de 2026 — (a) Milton Valviesse Gama — Secretário 
Municipal de Governo. Despacho: Ciente. Em 03/02/2026. (a) Fabiano José 
Nunes— Presidente. Mensagem n° 001/26, de 26 de janeiro de 2026 — ao 
Exm°. Sr. Fabiano José Nunes — Presidente em Exercício da Câmara 
Municipal de Itaguaí — Encaminhando Projeto de Lei que Proíbe o Uso de 
Logomarcas, Slogans, ou de quaisquer outros Símbolos que Identifiquem a 
Gestão na Administração pública, e dá outras providências — (a) Haroldo