sessao nº 2

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ATA SEGUNDA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO PRIMEIRO 
PERÍODO DO ANO DE DOIS MIL E 
VINTE E SEIS DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE ITAGUAI — RJ 
Aos dez dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, na Sala das 
Sessões da Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, n° 277 — 
Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para a 2a Sessão Ordinária do 1° 
Período de 2026. Procedida a verificação de presença, estiveram presentes os 
seguintes Vereadores: Fabiano José Nunes — Presidente; Guilherme Severino 
Campos de Farias Kifer Ribeiro — 2° Vice-Presidente, Patrícia Fernanda 
Kuchenbecker — 3° Vice-Presidente, Rachel Secundo da Silva — 
1a Secretária, 
Alexandro Valença de Paula - 2° Secretário; Julio Cezar José de Andrade 
Filho, José Domingos do Rozário; Dra. Karine Brandão Barbosa de Lima, 
Fábio Luis da Silva Rocha e Alecsandro Alves de Azevedo, deixando de 
comparecer o vereador Noel Pedrosa de Mello, com sua ausência justificada. 
Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente Sessão, 
convidando o Ver. Sandro da Hermínio proceder a Leitura Bíblica: Salmos 
121 7:8. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou ao Segundo Secretário que 
realizasse a leitura da Ata anterior, cito a Ata da Primeira Sessão Ordinária do 
Primeiro Período Ano de 2026 da Câmara Municipal de Itaguaí — RJ. 
Terminada a Leitura da Ata, O Sr. Presidente a colocou em Discussão e 
Votação, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Passou então a palavra à 
Primeira Secretária para a leitura do Expediente do Dia: Correspondências 
Recebidas: Ofício Governo n° 045/26, de 02 de fevereiro de 2026 — ao Exm°. 
Sr. Fabiano José Nunes — Presidente em Exercício da Câmara Municipal de 
Itaguaí — Encaminhando cópia dos Decretos n°4.990 e 4.991, de 29 de janeiro 
de 2026 — (a) Milton Valviesse Gama — Secretário Municipal de Governo. 
Despacho: Ciente. Em 10/02/2026. (a) Fabiano José Nunes— Presidente. 
Ofício Governo n° 050/26, de 06 de fevereiro de 2026 — ao Exm°. Sr. Fabiano 
José Nunes — Presidente em Exercício da Câmara Municipal de Itaguaí — 
Encaminhando cópia do Decreto n° 4.993, de 20 de janeiro de 2026 — (a) 
Milton Valviesse Gama — Secretário Municipal de Governo. Despacho:
Ciente. Em 10/02/2026. (a) Fabiano José Nunes— Presidente. MRS Lo2istica 
S.A., 05 de fevereiro de 2026, À Câmara Municipal de Itaguaí — Ref. Doação 
para o Fundo Municipal dos Direitos dos Idosos e para o Fundo Municipal da 
Infância, Município de Itaguaí — (a) Priscila Fernandes por Verônica Mageste 
— Relações Institucionais no Rio de Janeiro - MRS Logística S/A. Despacho:
Ciente. Em 10/02/2026. (a) Fabiano José Nunes— Presidente. Matérias do 
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Expediente: Projeto de Lei n° 135 de 2025: Ementa: Institui o programa 
"meu bairro em ação", destinado ao incentivo de boas práticas comunitárias e 
melhoria dos bairros do município e dá outras providências. Autor: Dra. 
Karine Brandão. Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação 
para emitir parecer. Em 10/02/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. 
Projeto de Lei n° 139 de 2025: Ementa: Institui, no âmbito do Município de 
Itaguaí, a política municipal de identificação e monitoramento de pessoas com 
deficiência, e dá outras providências. Autor: Dra. Karine Brandão. Despacho:
À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em 
10/02/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Projeto de Lei n° 140 de 
2025: Ementa: Institui o programa municipal jovem futuro, escolhas que 
constroem o amanhã, voltado à realização de ações educativas e ciclos de 
palestras nas escolas públicas municipais sobre empreendedorismo juvenil e 
prevenção ao uso de drogas, e dá outras providências. Autor: Dra. Karine 
Brandão. Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para 
emitir parecer. Em 10/02/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. 
Terminada a leitura dos Expedientes, o Sr. Presidente passou a Ordem do 
Dia, solicitando ao 2° Vice-Presidente que realizasse a leitura dos documentos 
em pauta, em razão de problemas na voz da Primeira Secretária: 
Requerimento n° 4 de 2026: Moção de Congratulações e Elogios à Turma 
Sensação. Autor: Fabinho Rocha. Despacho: Aprovado. Em 10/02/2026. (a) 
Fabiano José Nunes — Presidente. Requerimento n° 5 de 2026: Moção de 
Congratulações e Elogios à Turma Batebolacast. Autor: Fabinho Rocha. 
Despacho: Aprovado. Em 10/02/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. 
Requerimento n° 6 de 2026: Moção de Congratulações e Elogios à Sra. Paola 
Luzia Maia Lima Akitomi. Autor: Dra. Karine Brandão. Despacho:
Aprovado. Em 10/02/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. 
Requerimento n° 7 de 2026: Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. 
Yandro Luiz Teixeira Silva. Autor: Dra. Karine Brandão. Despacho:
Aprovado. Em 10/02/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação 
n° 13 de 2026: Solicitando atenção especial quanto a distribuição de 
Medicamentos Especiais, feito pela Rio Farmes no âmbito do Município. 
Autor: Alex Alves. Despacho: Aprovado. Em 10/02/2026. (a) Fabiano José 
Nunes — Presidente. Indicação n° 14 de 2026: Solicitando a Criação de uma 
(ESF) Estratégia de Saúde da Família, no bairro Jardim Weda. Autor: Alex 
Alves. Despacho: Aprovado. Em 10/02/2026. (a) Fabiano José Nunes — 
Presidente. Indicação n° 15 de 2026: Solicitando a construção de uma Quadra 
Esportiva na Escola Estadual Municipalizada Santa Rosa, bairro Piranema. 
Autor: Guilherme Farias. Despacho: Aprovado. Em 10/02/2026. (a) Fabiano 
José Nunes — Presidente. Indicação n° 16 de 2026: Solicitando operação tapa 
buraco ao longo da Rua Silvana Rodrigues da Silva de Oliveira, (casinhas) 
bairro São Salvador. Autor: Guilherme Farias. Despacho: Aprovado. Em 
10/02/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação n° 17 de 2026: 
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Solicitando estudo de viabilidade para criação de uma Ponte para pedestres, 
entre a Av. Arapucaia e a Rua Transversal Cinquenta e Um, no bairro 
Brisamar. Autor: Dra. Karine Brandão. Despacho: Aprovado. Em 
10/02/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação n° 18 de 2026: 
Solicitando estudo de viabilidade para Campanha Municipal permanente nas 
unidades escolares e departamentos da prefeitura de conscientização com o 
objetivo de prevenir violência contra mulher e combater estigma sobre 
pessoas com deficiência. Autor: Dra. Karine Brandão. Despacho: Aprovado. 
Em 10/02/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação n° 19 de 
2026: Solicitando que seja realizada a construção de calçadas padronizadas 
com Rampas de Acesso aos Cadeirantes, em toda extensão da Av. Airton 
Senna (antiga Reta de Santa Cruz). Autor: Paty Bumerangue. Despacho:
Aprovado. Em 10/02/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação 
n° 20 de 2026: Solicitando reparo e desentupimento na Rede de Esgoto 
localizada na Rua Sebastião Costa Filho, bairro Teixeira. Autor: Paty 
Bumerangue. Despacho: Aprovado. Em 10/02/2026. (a) Fabiano José Nunes 
— Presidente. Indicação n° 21 de 2026: Solicitando a criação de Campanha 
Permanente de Enfrentamento ao Assédio e à Violência Sexual Contra a 
Mulher, com o objetivo de conscientizar e enfrentar tais crimes em Itaguaí. 
Autor: Rachel Secundo. Despacho: Aprovado. Em 10/02/2026. (a) Fabiano 
José Nunes — Presidente. Indicação n° 22 de 2026: Solicitando que promova 
a implantação de campanha permanente de orientação ambiental, bem como 
o reforço das ações de limpeza, conservação e manutenção das praias, 
incluindo as ilhas, do município de Itaguaí. Autor: Rachel Secundo. 
Despacho: Aprovado. Em 10/02/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. 
Indicação n° 23 de 2026: Solicitando o desassoreamento do Canal na Rua 
Um, localizado no bairro Chaperó. Autor: Sandro da Hermínio. Despacho:
Aprovado. Em 10/02/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação 
n° 24 de 2026: Solicitando estudo de viabilidade para colocação de quebra￾molas e placa de redução de velocidade na Rua Vinte e Sete, no bairro 
Leandro. Autor: Sandro da Hermínio. Despacho: Aprovado. Em 10/02/2026. 
(a) Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação n° 25 de 2026: Solicitando 
roçada por toda extensão da Rua Vivail da Silveira, bairro Santana - Itaguaí. 
Autor: Zé Domingos. Despacho: Aprovado. Em 10/02/2026. (a) Fabiano José 
Nunes — Presidente. Indicação n° 26 de 2026: Solicitando roçada e limpeza 
por toda extensão da Rua Três, bairro Brisamar - Itaguaí. Autor: Zé Domingos. 
Despacho: Aprovado. Em 10/02/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. 
Indicação n° 27 de 2026: Solicitando em caráter de urgência que seja 
colocada caçambas de lixo, na Rua Vereador Levindo Silva, no bairro Coroa 
Grande. Autor: Fabinho Rocha. Despacho: Aprovado. Em 10/02/2026. (a) 
Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação n° 28 de 2026: Solicitando em 
caráter de urgência que seja colocada caçamba de lixo, na Rua Eduardo de 
Oliveira Júnior, altura do número 59, Praça Estrela do Céu, no bairro Estrela 
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do Céu. Autor: Fabinho Rocha. Despacho.: Aprovado. Em 10/02/2026. (a) 
Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação n° 29 de 2026: Solicitando 
operação tapa buraco ao longo da Rua José Pinto, no bairro do Engenho. 
Autor: Julinho. Despacho: Aprovado. Em 10/02/2026. (a) Fabiano José 
Nunes — Presidente. Indicação n° 30 de 2026: Solicitando reparo de 
iluminação pública na Rua José Pinto, após o número 22, bairro Engenho. 
Autor: Julinho. Despacho: Aprovado. Em 10/02/2026. (a) Fabiano José 
Nunes — Presidente. Discussão Final do Projeto de Lei n° 115 de 2025: 
Ementa: Dispõe sobre a criação e implantação da farmácia de manipulação 
municipal na rede pública de saúde e dá outras providências. Autor: Paty 
Bumerangue. Despacho: Aprovado em Discussão Final. Em 10/02/2026. (a) 
Fabiano José Nunes — Presidente. Terminada a Ordem do dia e não havendo 
inscritos para o Grande Expediente e nada mais havendo para constar, o Sr. 
Presidente encerrou a presente Sessão, marcando a próxima para o dia 12 de 
fevereiro, em horário regimental. Eu Domingos Jannuzi Alves, Tec. 
A"o, redigi esta Ata. 
Pres sent 
2° Vic iesidente 
=eira Secretária 
Vice-Presidente 
30 Presidente 
Se d1í±- 'tário 
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