sessao nº 3

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ATA TERCEIRA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO PRIMEIRO 
PERÍODO DO ANO DE DOIS MIL E 
VINTE E SEIS DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE ITAGUAI — RJ 
Aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, na Sala 
das Sessões da Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, n° 277 
— Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para a 3' Sessão Ordinária do 
1° Período de 2026. Procedida a verificação de presença, estiveram presentes 
os seguintes Vereadores: Fabiano José Nunes — Presidente; Guilherme 
Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro — 2° Vice-Presidente, Patrícia 
Fernanda Kuchenbecker — 3° Vice-Presidente, Rachel Secundo da Silva — i a
Secretária, Alexandro Valença de Paula - 2° Secretário; Julio Cezar José de 
Andrade Filho, José Domingos do Rozário; Dra. Karine Brandão Barbosa de 
Lima, Noel Pedrosa de Mello e Alecsandro Alves de Azevedo, deixando de 
comparecer o vereador Fábio Luis da Silva Rocha, com sua ausência 
justificada. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente 
Sessão, convidando o Ver. Sandro da Hermínio proceder a Leitura Bíblica: 
Marcos 9 23. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou ao Segundo Secretário 
que realizasse a leitura da Ata anterior, cito a Ata da Segunda Sessão Ordinária 
do Primeiro Período Ano de 2026 da Câmara Municipal de Itaguaí — RJ. 
Terminada a Leitura da Ata, O Sr. Presidente a colocou em Discussão e 
Votação, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Passou então a palavra à 
Primeira Secretária para a leitura do Expediente do Dia: Correspondências 
Expedidas: Ofício n° 001/26, de 04 de fevereiro de 2026 — ao Exm°. Sr. 
Prefeito Interino — Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Encaminhando as 
seguintes Indicações devidamente aprovadas por este Legislativo: Indicações 
n° 628/2025 e n° 629/2025 de autoria do Vereador Sandro da Hermínio; 
Indicações n° 001/2026 e n° 002/2026 de autoria do Vereador Alex Alves; 
Indicações n° 003/2026 e n° 004/2026 de autoria do Vereador Fabinho Rocha; 
Indicações n° 005/2026 e n° 006/2026 de autoria do Vereador Guilherme 
Farias; Indicações n° 007/2026 e n° 008/2026 de autoria da Vereadora Paty 
Bumerangue; Indicações n° 009/2026 e n° 010/2026 de autoria da Vereadora 
Rachel Secundo; Indicações n° 011/2026 e n° 012/2026 de autoria do 
Vereador Zé Domingos — (a) Fabiano José Nunes — Presidente em Exercício. 
Ofício n° 002/26, de 04 de fevereiro de 2026 — ao Exm°. Sr. Prefeito Interino 
— Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Encaminhando cópia do Projeto de Lei n° 
61/2025, devidamente aprovado por este Legislativo — (a) Fabiano Jo 
— Presidente em Exercício. Ofício n° 003/26 de 10 de fevereiro de 
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Exm°. Sr. Prefeito Interino — Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Encaminhando 
as seguintes Indicações devidamente aprovadas por este Legislativo: 
Indicações n° 013/2026 e n° 014/2026 de autoria do Vereador Alex Alves; 
Indicações n° 015/2026 e n° 016/2026 de autoria do Vereador Guilherme 
Farias; Indicações n° 017/2026 e n° 018/2026 de autoria da Vereadora Karine 
Brandão; Indicações n° 019/2026 e n° 020/2026 de autoria da Vereadora Paty 
Bumerangue; Indicações n° 021/2026 e n° 022/2026 de autoria da Vereadora 
Rachel Secundo; Indicações n° 023/2026 e n° 024/2026 de autoria do 
Vereador Sandro da Hermínio; Indicações n° 025/2026 e n° 026/2026 de 
autoria do Vereador Zé Domingos; Indicações n° 027/2026 e n° 028/2026 de 
autoria do Vereador Fabinho Rocha; Indicações n° 029/2026 e n° 030/2026 de 
autoria do Vereador Julinho— (a) Fabiano José Nunes — Presidente em 
Exercício. Ofício n° 004/26, de 10 de fevereiro de 2026 — ao Exm°. Sr. Prefeito 
Interino — Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Encaminhando cópia do Projeto 
de Lei n° 115/2025, devidamente aprovado por este Legislativo — (a) Fabiano 
José Nunes — Presidente em Exercício. Matérias do Expediente: Projeto de 
Lei n° 134 de 2025: Ementa: Institui o evento "virada inclusiva" no município 
de Itaguaí e dá outras providências. Autor: Dra. Karine Brandão. Despacho:
À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em 
12/02/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Projeto de Lei n° 136 de 
2025: Ementa: Institui o programa municipal de estímulo à identificação 
precoce de sinais do transtorno do espectro autista (TEA) e dá outras 
providências. Autor: Dra. Karine Brandão. Despacho: À Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em 12/02/2026. (a) 
Fabiano José Nunes — Presidente. Projeto de Lei n° 145 de 2025: Ementa: 
Dispõe sobre a obrigatoriedade de aplicação do Teste de Glicemia nos 
prontos-socorros e unidades básicas de saúde da rede pública e privada em 
crianças e adolescentes, no âmbito do município de Itaguaí no Rio de Janeiro. 
Autor: Fabinho Rocha. Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação para emitir parecer. Em 12/02/2026. (a) Fabiano José Nunes — 
Presidente. Terminada a leitura dos Expedientes, o Sr. Presidente passou a 
Ordem do Dia, solicitando à Primeira Secretária que realizasse a leitura dos 
documentos em pauta: Requerimento n° 8 de 2026: Moção de 
Congratulações e Elogios à Turma Sonho de Infância. Autor: Fabinho Rocha. 
Despacho: Discussão adiada pela ausência do autor. Em 12/02/2026. (a) 
Fabiano José Nunes — Presidente. Requerimento n° 9 de 2026: Moção de 
Congratulações e Elogios à Turma Pais e Filhos. Autor: Fabinho Rocha. 
Despacho: Discussão adiada pela ausência do autor. Em 12/02/2026. (a) 
Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação n° 31 de 2026: Solicitando a 
criação de uma Praça com quadra de esportes, pista de skate, campo society e 
equipamentos de ginástica para a terceira idade, na área pública existente em 
frente à Clínica da Família, no bairro Ibirapitanga. Autor: Alex Alv 
Despacho: Aprovado. Em 12/02/2026. (a) Fabiano José Nunes — Pres 
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Indicação n° 32 de 2026: Solicitando a reforma do Campo e construção de 
vestiários, localizado no bairro Monte Serrat. Autor: Alex Alves. Despacho:
Aprovado. Em 12/02/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação 
n° 33 de 2026: Solicitando a Implantação de Brinquedos e Academia ao Ar 
Livre na Praça Jucelino, localizada na Rua Dalery Carvalho da Cunha com a 
Rua Santo Antônio, no bairro Santana. Autor: Guilherme Farias. Despacho:
Aprovado. Em 12/02/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação 
n° 34 de 2026: Solicitando a Construção de um Campo de Grama Sintética 
com Alambrado na Praça Nadir Vargas, localizada na Rua Wallace Coutinho 
com a Rua Acidir Pinto Monteiro, no bairro Santana. Autor: Guilherme Farias. 
Despacho: Aprovado. Em 12/02/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. 
Indicação n°35 de 2026: Solicitando que seja realizada reparo de iluminação 
pública na Rua Dona Geny Reis. Autor: Julinho. Despacho: Aprovado. Em 
12/02/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação n° 36 de 2026: 
Solicitando que seja realizada a retirada de entulhos na Estrada Ary Parreiras, 
próximo ao número 1314. Autor: Julinho. Despacho: Aprovado. Em 
12/02/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação n° 37 de 2026: 
Solicitando a construção de uma Praça com equipamentos de ginástica, quadra 
e brinquedos infantis em espaço público, localizado na Rua Júlio Verne bairro 
Vila Margarida. Autor: Paty Bumerangue. Despacho: Aprovado. Em 
12/02/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação n° 38 de 2026: 
Solicitando a construção de uma Praça com equipamento de ginástica, 
equipamentos adaptados à Terceira Idade, brinquedos infantis, uma Quadra 
Poliesportiva e manutenção de campo de futebol já existente no local, no 
Condomínio Frontal das Ilhas, bairro Coroa Grande. Autor: Paty Bumerangue. 
Despacho: Aprovado. Em 12/02/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. 
Indicação n° 39 de 2026: Solicitando a adoção de estudos e providências 
visando a implantação de um Jardim Sensorial, como espaço de estímulo, 
inclusão e bem-estar da população, em especial de crianças, idosos e pessoas 
com deficiência. Autor: Rachel Secundo. Despacho: Aprovado. Em 
12/02/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação n° 40 de 2026: 
Solicitando a dragagem de toda extensão do Canal da Travessa União, 
localizado na Gleba A, bairro Chaperó. Autor: Rachel Secundo. Despacho:
Aprovado. Em 12/02/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação 
n° 41 de 2026: Solicitando a revitalização da Praça na Rua Manoel Araújo 
dos Santos, no bairro Brisamar (ao lado da Escola Estadual Municipalizada 
Carmem Menezes Direito). Autor: Sandro da Hermínio. Despacho:
Aprovado. Em 12/02/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação 
n° 42 de 2026: Solicitando a troca de manilhas na Rua Irene Castro e Souza, 
lote 03, quadra 133, no bairro Brisamar. Autor: Sandro da Hermínio. 
Despacho: Aprovado. Em 12/02/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. 
Indicação n° 43 de 2026: Solicitando limpeza e roçada por toda extensão da 
Rua Altamiro Domiciano da Cruz, bairro Santa Cândida. Aut e 
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Domingos. Despacho: Aprovado. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. 
Indicação n° 44 de 2026: Solicitando reparo e tapa buraco por toda extensão 
da Rua Bertrand Russel, no bairro Engenho. Autor: Zé Domingos. Despacho:
Aprovado. Em 12/02/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação 
n° 45 de 2026: Solicitando que seja feito o estudo de viabilidade para criação 
do programa Justiça Móvel Itinerante. Autor: Dra. Karine Brandão. 
Despacho: Aprovado. Em 12/02/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. 
Indicação n° 46 de 2026: Solicitando o estudo de viabilidade de 
implementação de instalação de sistemas de comunicação aumentativa e 
alternativa de baixa tecnologia em espaços públicos e abertos ao público, com 
vistas à promoção da acessibilidade da pessoa com necessidades complexas 
de comunicação, conforme Lei n° 15.249 de 3 de novembro de 2025 de autoria 
do Presidente da República. Autor: Dra. Karine Brandão. Despacho:
Aprovado. Em 12/02/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Parecer da 
Comissão de Se2urança Pública: Assunto: Projeto de Lei n° 95/2025 de 
autoria da Vereadora Rachel Secundo. Ementa: Autoriza a criação do 
programa SOS mulher no município de Itaguaí, visando facilitar a 
comunicação da mulher vítima de violência doméstica, física, psicológica ou 
sexual, e dá outras providências. Relator: Vereador Alexandro Valença de 
Paula. Analisando o projeto de Lei em epígrafe, opino favoravelmente quanto 
a sua Aprovação. Sala da Comissões, 10 de outubro de 2025. (aa) Alex Alves 
- Presidente; Sandro da Hermínio - Relator; Fabinho Taciano - Membro. 
Despacho: Aprovado, inclua-se na Ordem do Dia em Primeira Discussão. Em 
12/02/2026. (a) Fabiano José Nunes Presidente. Terminada a Ordem do dia., 
o Sr. Presidente passou ao Grande Expediente concedendo a palavra, pela 
ordem de inscrição, à Vera. Dra. Karine Brandão que cumprimentou o senhor 
presidente, os nobres colegas, todos os presentes e aqueles que assistiam à 
sessão. Afirmou que estava ali para parabenizar o prefeito Haroldo e o 
secretário de eventos, Milton, pelo Coroa Folia, destacando que o evento havia 
sido um grande sucesso e de caráter familiar. Disse que também esteve 
presente e ressaltou o avanço da cidade na valorização da cultura e da 
população. Mencionou que o carnaval estava chegando e informou que o 
secretário de eventos havia anunciado quatro locais de realização: Chaperó, 
Ilha da Madeira, Coroa Grande e o centro da cidade, já que o carnaval sairia 
do Parque Municipal para o centro, atendendo aos pedidos dos foliões e 
resgatando as origens da cidade. Destacou o quanto o prefeito vinha 
valorizando a história e a população, afirmando ter certeza de que seria um 
carnaval abençoado, familiar e importante para todos. Além disso, ressaltou 
que, como mulheres e amigas presentes, observavam o crescimento da 
violência contra a mulher. Por isso, disse que não poderiam deixar de pedir 
conscientização e respeito, desejando que fosse um carnaval de paz, em que 
as vontades das mulheres fossem respeitadas e todos pudessem aproveitar 
bem. Finalizou desejando um carnaval abençoado, bom recesso a to 
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ficassem com Deus, agradecendo em seguida. O Sr. Presidente concedeu a 
palavra à Vera. Rachel Secundo que disse, de forma breve, que aproveitando 
a fala da vereadora Karine Brandão, ressaltando que aquilo era muito bacana. 
Afirmou que, nesse carnaval, todos deveriam se unir em torno da ideia de que 
"não é não", pedindo respeito às decisões das mulheres. Finalizou 
agradecendo ao senhor presidente. Dando prosseguimento ao Grande 
Expediente, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Ver. Julinho que 
cumprimentou o Presidente e todos os presentes. Afirmou que a fala das 
vereadoras Karine e Raquel representava aquilo que os homens que iriam 
participar do carnaval também deveriam respeitar, destacando que a 
prioridade era a campanha nacional "Não é não". Em seguida, deu 
continuidade mencionando o trabalho do Prefeito com o asfaltamento na 
Avenida Airton Sena, na Reta, que já estava quase concluído, e também na 
estrada do Teixeira, ressaltando que o trabalho era permanente e direto. Disse 
que ficou feliz ao acompanhar as redes sociais do Prefeito e dos amigos, vendo 
famílias postarem fotos das crianças com uniforme escolar. Destacou a 
gratidão das pessoas, já que estavam há mais de sete anos sem receber 
uniforme e material escolar, e observou que as mães compartilhavam isso nas 
redes sociais, marcando o prefeito e os vereadores. Afirmou que esse projeto 
deixava todos orgulhosos na Casa de Leis, que fiscalizava o Prefeito, e 
parabenizou o gestor não apenas em nome da Câmara, mas de todo o 
município, pelas mães e crianças felizes com o material escolar em casa. 
Finalizou agradecendo ao presidente. O Sr. Presidente concedeu então a 
palavra ao Ver. Noel da SOS que cumprimentou o Presidente e os vereadores, 
dizendo que estava colaborando com as palavras da vereadora Karina e do 
vereador Julinho, destacando a importância do carnaval e ressaltando que a 
cidade iria resgatar um carnaval histórico no centro. Lembrou que um dos 
últimos carnavais marcantes havia sido realizado na época de Otoni Rocha, 
no centro, e que era um evento familiar e agradável. Afirmou ter certeza de 
que a intenção do Prefeito era produzir um carnaval nesse mesmo espírito e 
que tudo transcorreria de forma maravilhosa. Em seguida, explicou que o 
motivo principal de sua fala era destacar o trabalho constante do governo, 
especialmente através da Secretaria da Ordem Pública, na retirada de entulhos, 
lixo e na roçada. Observou que, entre dezembro e março, o trabalho parecia 
interminável, já que o mato crescia rapidamente, e ressaltou que a população 
precisava se conscientizar, pois o aumento do entulho era assustador e gerava 
custos elevados para o município, que poderiam ser investidos em outras áreas 
importantes. Parabenizou o secretário Pimpo pelo trabalho e o Prefeito pelo 
empenho, mas reforçou a necessidade de conscientização da população. 
Também mencionou o recapeamento da Avenida Airton Sena, na Reta de 
Santa Cruz, destacando que era um trabalho inédito na história de Itaguaí, 
realizado de forma rápida e eficiente. Parabenizou o Prefeito e sua equipe pelo 
avanço, informando que já haviam entrado na estrada do Teixeira e que havia 
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previsão de seguir para outras vias principais, como Chaperó e Mazomba. 
Concluiu afirmando que era importante trazer pautas positivas, pois o governo 
vinha trabalhando com exatidão e vontade de transformar a cidade. Disse que 
estava há pouco tempo na Casa, exercendo o cargo de vereador como suplente, 
mas agradeceu à Mesa e ao presidente pela condução dos trabalhos com 
maestria e responsabilidade. Finalizou dizendo que os tempos eram diferentes 
e prazerosos, o que lhe dava vontade de estar ali legislando em prol da 
população. Nada mais havendo para constar, o Sr. Presidente encerrou a 
presente Sessão, marcando a próxima para o dia 24 de fevereiro, em horário 
regime tkEu Dorl gos Jannuzi Alves, Tec. Legislativo — Redação, redigi 
esta 
esidente 
rimeira Secretária 
Vice-Presidente 
Yei .-Presidente 
Segundo Secretário