sessao nº 4

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ATA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA 
DO PRIMEIRO PERÍODO DO ANO 
DE DOIS MIL E VINTE E SEIS DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ 
—RJ 
Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, 
na Sala das Sessões da Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, 
n° 277 — Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para a 4 a Sessão 
Ordinária do 1° Período de 2026. Procedida a verificação de presença, 
estiveram presentes os seguintes Vereadores: Fabiano José Nunes — 
Presidente; Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro — 2° Vice￾Presidente, Patrícia Fernanda Kuchenbecker — 3
0 Vice-Presidente, Rachel 
Secundo da Silva — 1' Secretária, Julio Cezar José de Andrade Filho, Fábio 
Luis da Silva Rocha, José Domingos do Rozário; Dra. Karine Brandão 
Barbosa de Lima, Noel Pedrosa de Mello e Alecsandro Alves de Azevedo, 
deixando de comparecer o vereador Alexandro Valença de Paula, com sua 
ausência justificada. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta 
a presente Sessão, convidando o Ver. Guilherme Farias proceder a Leitura 
Bíblica: Romanos 12 19. O Sr. Presidente registrou então a presença do 
Secretário de Saúde André Arêde, solicitando ao Ver. Alex Alves que o 
conduzisse ao Plenário. Na ausência do Segundo Secretário, o Sr. Presidente 
solicitou ao Ver. Guilherme Farias que realizasse a leitura da Ata anterior, cito 
a Ata da Terceira Sessão Ordinária do Primeiro Período Ano de 2026 da 
Câmara Municipal de Itaguaí — RJ. Terminada a Leitura da Ata, O Sr. 
Presidente a colocou em Discussão e Votação, sendo a mesma aprovada por 
unanimidade. O Sr. Presidente registrou a presença do Exmo. Sr. Prefeito 
Haroldo Jesus, o convidando a compor a Mesa da Sessão. O Sr. Prefeito 
agradeceu ao Presidente da Câmara e disse que era sempre um prazer ser 
recebido por Fabinho Taciano e pelos demais vereadores na Casa Legislativa, 
da qual tinha muito orgulho por ter sido eleito para fazer parte. Agradeceu 
pela recepção dos vereadores e explicou que, ao longo da sessão, falaria sobre 
o motivo de sua presença, lembrando que havia feito uma reunião antes de 
subir ao plenário. Reforçou sua gratidão a todos os servidores da casa, 
afirmando que sempre era muito bem recebido e que todos que assistiam às 
Sessões poderiam contar com sua transparência nos atos administrativos da 
prefeitura. Acrescentou que, como de costume, viera fazer alguns pedidos de 
ajuda ao Legislativo que apresentaria ao longo da Sessão. Finalizou dizendo 
que só tinha a agradecer pela recepção, destacando novamente o prazer de 
estar presente naquela Casa, à qual sentia que pertencia com muito orgulho. 
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O Sr. Presidente passou então a palavra à Primeira Secretária para a leitura do 
Expediente do Dia: Correspondências Recebidas: À Mesa Diretora da 
Câmara Municipal de Itaguaí, 05 de fevereiro de 2026 — Assunto: 
Requerimento para Revisão da Estrutura Remuneratória da Lei n° 4.019/2022 
— (a) Servidores do Cargo de Assistente Legislativo. Despacho: Ciente. Em 
24/02/2026/ (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Oficio Governo n° 056/26, 
de 13 de fevereiro de 2026 — ao Exm°. Sr. Fabiano José Nunes — Presidente 
em Exercício da Câmara Municipal de Itaguaí — Encaminhando cópia do 
Decreto n° 4.984, de 05 de janeiro de 2026 — (a) Milton Valviesse Gama — 
Secretário Municipal de Governo. Despacho: Ciente. Em 24/02/2026/ (a) 
Fabiano José Nunes — Presidente. Oficio SMGOV n° 058/2026 — Secretaria 
de Governo, de 19 de fevereiro de 2026 — ao Senhor Presidente da Câmara 
Municipal — Encaminhando o Balancete do mês de Janeiro de 2026, para 
conhecimento desta Casa Legislativa - (a) Milton Valviesse Gama — 
Secretário Municipal de Governo. Despacho: Ciente. Em 24/02/2026/ (a) 
Fabiano José Nunes — Presidente. Matérias do Expediente: Mensagem do 
Poder Executivo com Pedido de Ur2ência n° 2 de 2026: encaminhando o 
Projeto de Lei que ESTABELECE A ESTRUTURA DO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, a fim de que 
o mesmo seja apreciado em regime de urgência. Autor: Haroldo Rodrigues 
Jesus Neto - Prefeito Municipal. Despacho: Urgência Aprovada. Em 
24/02/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. O Sr. Presidente colocou o 
pedido de urgência em discussão, concedendo a palavra ao Sr. Prefeito que 
pediu aos vereadores que aprovassem a urgência que estava sendo submetida. 
Explicou que todos sabiam que a casa legislativa fora surpreendida por uma 
decisão judicial que concedera um ano para regularizar sua estrutura, e 
afirmou que a prefeitura estava se adiantando para que a Câmara pudesse 
debater e encontrar o melhor cenário para iniciar a regularização 
administrativa do Poder Executivo, com mais transparência e para pôr fim às 
sentenças proferidas ao longo do tempo. Observou que, por vezes, a Casa 
aprovava medidas de forma rápida para não deixar os servidores , 
desamparados, o que resultava em projetos de lei posteriormente questionados , 
por inconstitucionalidade. Por isso, solicitou que votassem a urgência e que o 
processo fosse encaminhado de forma célere, mas com debate nas comissões , 
de Finanças e de Constituição e Justiça, para que se estruturasse uma 
administração compatível com o município que se deseja para o futuro de 
Itaguaí. Concluiu pedindo a todos que aprovassem a urgência, ressaltando que 
se tratava de assunto de suma importância para o poder executivo. Projeto de 
Lei n° 137 de 2025: Ementa: Institui a política municipal de prevenção à 
violência contra educadores no âmbito da rede pública de ensino do município 
de Itaguaí, e dá outras providências. Autor: Dra. Karine Brandão. Despacho:
À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em 
24/02/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Projeto de Lei n° 16 de 
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2026: Ementa: altera dispositivos da lei n°2.192, de 20 de novembro de 2001, 
que institui o "Prêmio a Mulher Dinâmica", no município de Itaguaí, e dá 
outras providências. Autor: Rachel Secundo. Despacho: À Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em 24/02/2026. (a) 
Fabiano José Nunes — Presidente. Terminada a leitura dos Expedientes, o Sr. 
Presidente passou a Ordem do Dia, solicitando à Primeira Secretária que 
realizasse a leitura dos documentos em pauta: Requerimento n° 8 de 2026: 
Moção de Congratulações e Elogios à Turma Sonho de Infância. Autor:
Fabinho Rocha. Despacho: Aprovado. Em 12/02/2026. (a) Fabiano José 
Nunes — Presidente. Requerimento n° 9 de 2026: Moção de Congratulações 
e Elogios à Turma Pais e Filhos. Autor: Fabinho Rocha. Despacho: Aprovado. 
Em 12/02/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Requerimento n° 10 
de 2026: Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Wendel Paulo Rodrigues. 
Autor: Dra. Karine Brandão. Despacho: Aprovado. Em 12/02/2026. (a) 
Fabiano José Nunes — Presidente. Requerimento n° 11 de 2026: Moção de 
Congratulações e Elogios à Sra. Lucília Gevu dos Santos. Autor: Dra. Karine 
Brandão. Despacho: Aprovado. Em 12/02/2026. (a) Fabiano José Nunes — 
Presidente. Requerimento n° 12 de 2026: Moção de Congratulações e 
Elogios ao 2° Tenente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Sr. 
Sérgio Henrique Santiago Veiga. Autor: Fabinho Taciano. Despacho:
Aprovado. Em 12/02/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação 
n° 47 de 2026: Solicitando a troca de Manilhas na Rua Iracema de Alencar, 
altura da Quadra 66, do Lote 34 ao 36, no bairro Engenho. Autor: Alex Alves. 
Despacho: Aprovado. Em 12/02/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. 
Indicação n° 48 de 2026: Solicitando a reforma do Campo e construção de 
vestiários, no bairro Chaperó, Gleba C. Autor: Alex Alves. Despacho:
Retirada de pauta a pedido do autor. Em 12/02/2026. (a) Fabiano José Nunes 
— Presidente. Indicação n° 49 de 2026: Solicitando em caráter de urgência, 
retirada de galhos e entulhos da Rua Wesley Martins Arcanjo n° 38, no bairro 
Chaperó. Autor: Fabinho Rocha. Despacho: Aprovado. Em 12/02/2026. (a) 
Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação n° 50 de 2026: Solicitando em 
caráter de urgência, extensão da rede de fornecimento de água por toda Rua 
Transversal, n° 23 (Próximo à MRS Logística), no bairro Brisamar. Autor: 
Fabinho Rocha. Despacho: Aprovado. Em 12/02/2026. (a) Fabiano José 
Nunes — Presidente. Indicação n° 51 de 2026: Solicitando a inclusão da rota 
escolar às Ruas Rio Grande do Sul, Geremoabo e Mato Grosso, no bairro do 
Amendoeira. Autor: Fabinho Taciano. Despacho: Aprovado. Em 12/02/2026. 
(a) Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação n° 52 de 2026: Solicitando a 
criação de um retorno para o sentido Coroa Grande, embaixo do Viaduto da 
Nuclep, bairro Brisamar. Autor: Fabinho Taciano. Despacho: Aprovado. Em 
12/02/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação n° 53 de 2026: 
Solicitando a implantação de ciclovia em toda a extensão da Av. Prefeito 
Cavalcante, em paralelo à linha férrea. Autor: Guilherme Farias. Despacho:
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Aprovado. Em 12/02/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação 
n° 54 de 2026: Solicitando que seja realizada operação tapa buraco na Rua 
Nossa Senhora das Graças, número 405, bairro Califórnia. Autor: Guilherme 
Farias. Despacho: Aprovado. Em 12/02/2026. (a) Fabiano José Nunes — 
Presidente. Indicação n° 55 de 2026: Solicitando que seja feito estudo de 
viabilidade para criação de um Núcleo de Apoio à Inclusão de Alunos com 
TEA nas unidades escolares. Autor: Dra. Karine Brandão. Despacho:
Aprovado. Em 12/02/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. O Sr. 
Presidente concedeu a palavra ao Sr. Prefeito pediu permissão para falar e 
afirmou que, na sua avaliação, a Câmara nunca tivera tantos representantes 
engajados com a pauta do autismo no município de Itaguaí, citando as 
vereadoras Raquel, Paty, Karine e os vereadores Noel, Julinho e outros que 
sempre batalharam pela causa. Disse que sentia muito orgulho e honra em 
comunicar que, naquela semana, fora iniciado o processo administrativo para 
licitação. Explicou que, infelizmente, durante a transição de governo ocorrida 
no ano anterior, perderam o Conviva que seria financiado com recurso federal, 
projeto previsto para o Parque Municipal com investimento de 13 milhões de 
reais, onde estariam a casa do autista e um lar para idosos, permitindo 
interação entre gerações. Relatou que convocara a secretária de Assistência 
Social, Dra. Sâmita, e que a prefeitura, por meio do Fundo Municipal de 
Assistência Social, já havia conseguido arrecadar recursos e obter promessas 
de verbas federais; por isso, a administração realizaria agora a licitação para a 
criação da casa do autista e do conviva no Parque Municipal de Itaguaí. 
Afiançou que aquela não era pauta de um único vereador, mas de toda a 
população, e ressaltou que o TEA vinha sendo tratado com cuidado especial. 
Observou que apenas quem tem um filho com transtorno do espectro autista 
conhece as despesas envolvidas, e informou que a prefeitura já estava 
credenciando as clínicas particulares do município para prestar serviços ao 
poder público. Acrescentou que fora aberto um chamamento público para 
custear as necessidades das famílias que não têm condições financeiras, e que 
a Secretária, o Prefeito e os Vereadores vinham lutando para garanti 
dignidade a essas famílias. Manifestou grande alegria por, na condição d 
prefeito, poder anunciar a iniciativa, e disse estar convicto de que o projeto 
tornaria realidade no município, prevendo que a casa do autista no Parque 
Municipal poderia ser, se não a maior, ao menos a melhor do estado do Rio 
de Janeiro. Informou ainda que o parque seria totalmente revitalizado, 
abrigando também o conviva, o teatro e a casa da cultura. Finalizou 
transmitindo a boa notícia a todos que tanto lutaram pela pauta. O Sr. 
Presidente concedeu a palavra ao Ver. Julinho que afirmou que, ao falar sobre 
autismo, lembrava que tinha um filho autista e que era vereador desde 2021, 
lembrando que seu primeiro projeto de lei tratara do tema. Disse que já tivera 
falas naquela casa que foram mal interpretadas, mas que sempre fora um 
defensor da causa não por conveniência, e sim porque a questão estava em sua 
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carne. Confessou que se emocionava na tribuna por ser pai de uma criança 
autista e agradeceu à mãe e à família que cuidavam do filho, manifestando o 
desejo de estender o atendimento a todas as crianças do município. Declarou 
que ser vereador é errar e acertar, e que pessoas de má índole às vezes 
distorciam suas palavras; ressaltou que, como pai, não poderia deixar de 
defender leis em favor dos autistas, e que não reivindicava a bandeira para si, 
mas falava como alguém que vivia a realidade diariamente. Observou que as 
leis também deveriam olhar para as mães dos autistas, pois muitas vezes a 
criança depende exclusivamente da mãe, e lembrou que existem autistas em 
todas as idades — crianças, adolescentes, jovens e idosos. Pediu ao Prefeito, 
a quem chamou de irmão e amigo, que a casa do autista pudesse receber um 
nome que transmitisse o amor e o carinho que ele sentia pelo filho, e 
manifestou o desejo de que todos estivessem presentes cuidando das crianças 
do município. Afirmou que a inauguração da casa do autista representaria uma 
realização para a Câmara Municipal e para si como vereador, reiterando que 
sua condição de pai era a motivação para suas ações. Explicou que a prefeitura 
já vinha credenciando clínicas particulares para prestar serviços ao município 
e que fora aberto um chamamento público para custear famílias sem condições 
financeiras, destacando a importância de garantir atendimento prioritário, de 
excelência, com amor, carinho e respeito. Agradeceu à Câmara e ao Prefeito 
pela conquista e expressou o desejo de participar da inauguração e cortar a 
faixa ao lado do prefeito. Por fim, ele reafirmou que a Câmara elabora leis e 
o prefeito executa, lembrando um episódio em que sua fala fora distorcida; 
garantiu que a maioria de seus projetos favorecia os autistas e que, ao ver a 
casa do autista tornar-se realidade, sentiria que um sonho se realizava. 
Encerrou agradecendo, elogiando o trabalho conjunto da Câmara e da 
prefeitura, e reafirmou o compromisso de trabalhar sem perder tempo para 
entregar um município digno a todos. O Sr. Prefeito acrescentou que que 
estavam retomando a equoterapia no município e que haviam convocado as 
empresas que antes ofereciam o serviço, lembrando que a parceria se perdera 
por um problema no ano anterior, mas que o diálogo havia sido reaberto. 
Esclareceu que, caso as empresas parceiras não se envolvessem, a prefeitura, 
por meio da Assistência Social, arcaria com os custos para restabelecer a 
equoterapia, ressaltando sua importância, sobretudo para as crianças com 
necessidades especiais de Itaguaí. Agradeceu ao vereador Julinho e afirmou, 
em tom bem-humorado, que costuma dizer que "a culpa de tudo no município 
é do prefeito", porque a Câmara elabora leis e o prefeito é quem executa os 
serviços; explicou que, se algo não é realizado, a responsabilidade recai sobre 
a administração. Comentou que há quem politize situações dificeis, como 
períodos de chuva, e até torça pelo pior, e lamentou ver bairros como o 
Brisamar sofrerem com chuvas aparentemente pequenas. Garantiu a Julinho e 
à população de Itaguaí que a administração resolveria esses problemas, 
afirmando que ali não cabem desculpas, mas trabalho, e que se empenhariam 
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sem perder tempo para entregar um município digno a todos. Finalizou 
dizendo que a Casa do Autista seria um dos símbolos dessa entrega e que, se 
Deus quisesse, seria inaugurada em breve. Retomando a palavra, o Ver. 
Julinho explicou que, ao afirmar que vereador não faz escola nem asfalto, quis 
ressaltar que o papel do vereador é criar e aprovar leis na Câmara e 
encaminhá-las ao poder executivo, sendo o prefeito o responsável por 
executar obras e serviços como asfaltamento, construção de escolas e 
contratação de médicos. Afirmou que, por isso, o prefeito deve assumir essa 
responsabilidade e que os vereadores o cobrarão quando necessário, mas que 
também caminham juntos e orientam quando preciso. Relatou que 
acompanhou o prefeito durante o carnaval em agendas de trabalho e que, 
apesar de terem rodado pela cidade e atuado intensamente, optaram por não 
postar tudo nas redes sociais, porque nem tudo precisa ser divulgado; elogiou 
a atitude e o comprometimento do prefeito, dizendo que isso demonstra 
trabalho efetivo. Agradeceu novamente ao prefeito e reiterou que a 
administração municipal responderá pelos problemas causados pelas chuvas, 
citando o sofrimento do bairro Brisamar como exemplo de situação que exige 
ação. Garantiu à população de Itaguaí que não cabem desculpas, mas trabalho, 
e que a equipe trabalhará sem perder tempo para entregar um município digno 
a todos. Indicação n° 56 de 2026: Solicitando que seja feito estudo de 
viabilidade para criação de uma praça com quadra poliesportiva na Rua Alzira 
Feita!, aparelhos para ginástica e rampa de skate que atenda o bairro de Vila 
Margarida. Autor: Dra. Karine Brandão. Despacho: Aprovado. Em 
12/02/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação n° 57 de 2026: 
Solicitando que seja realizado tapa buracos e limpeza do valão, na Rua José 
Pinto, em toda sua extensão, localizada no bairro Engenho. Autor: Paty 
Bumerangue. Despacho: Aprovado. Em 12/02/2026. (a) Fabiano José Nunes 
— Presidente. Indicação n° 58 de 2026: Solicitando que seja realizada a troca 
de manilhas e recuperação asfáltica na Rua Canadá Oeste, localizada no bairro 
Jardim América. Autor: Paty Bumerangue. Despacho: Aprovado. 
' 12/02/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação n° 59 de 202 
Solicitando a implantação de um Centro Municipal de Ortopedia. Auto
Rachel Secundo. Despacho: Aprovado. Em 12/02/2026. (a) Fabiano José 
Nunes — Presidente. Indicação n° 60 de 2026: Solicitando a revitalização da 
Praça José Luzia de Sousa, situada na Gleba A, no bairro Chaperó. Autor:
Rachel Secundo. Despacho: Aprovado. Em 12/02/2026. (a) Fabiano José 
Nunes — Presidente. Indicação n° 61 de 2026: Solicitando estudo de 
viabilidade para instalação um gerador de energia no Abrigo Casa Lar do 
Idoso Anézia de Aguiar, na Rua Adalgisa Lemos, n° 383, no bairro Vila Geni. 
Autor: Sandro da Hermínio. Despacho: Discussão adiada pela ausência do 
autor. Em 12/02/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação n° 62 
de 2026: Solicitando o desassoreamento do Canal localizado na Rua Helena 
Galliaço Prata, no bairro Santa Cândida. Autor: Sandro da Hermínio. 
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Despacho: Discussão adiada pela ausência do autor. Em 12/02/2026. (a) 
Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação n° 63 de 2026: Solicitando a 
construção de uma Praça pública na Estrada do Mazomba, ao lado do Posto 
de Saúde no bairro Leandro, com equipamentos de ginástica, quadra 
poliesportiva e brinquedos infantis. Autor: Zé Domingos. Despacho:
Aprovado. Em 12/02/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação 
n° 64 de 2026: Solicitando a construção de uma Praça pública na Rua Ivo 
Ciuffo Cicarino, no bairro Vila Margarida, com equipamentos de ginástica, 
quadra poliesportiva e brinquedos infantis. Autor: Zé Domingos. Despacho:
Aprovado. Em 12/02/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação 
n° 65 de 2026: Solicitando que seja realizada a limpeza de bueiros na Rua 
Padre Cézare Vegezze, próximo ao número 165. Autor: Julinho. Despacho:
Aprovado. Em 12/02/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação 
n° 66 de 2026: Solicitando que seja realizada a limpeza de bueiros na Avenida 
Ary Parreiras. Autor: Julinho. Despacho: Aprovado. Em 12/02/2026. (a) 
Fabiano José Nunes — Presidente. Primeira Discussão do Projeto de Lei n° 
95 de 2025: Ementa: Autoriza a criação do programa 'SOS mulher' no 
município de Itaguaí, visando facilitar a comunicação da mulher vítima de 
violência doméstica, física, psicológica ou sexual, e dá outras providências. 
Autor: Rachel Secundo. Despacho: Aprovado em Primeira Discussão, inclua￾se na Ordem do Dia em Discussão Final. Em 12/02/2026. (a) Fabiano José 
Nunes — Presidente. Terminada a Ordem do dia., o Sr. Presidente passou ao 
Grande Expediente concedendo a palavra a Vera. Karine Brandão que 
cumprimentou o Sr. Presidente, os colegas vereadores e o Prefeito, afirmando 
que era um prazer tê-lo presente e elogiando seu compromisso, clareza e 
diálogo com a Casa. Em nome dos colegas, agradeceu o carinho do prefeito 
com a Câmara e destacou que cada demanda encaminhada ao Executivo vinha 
sendo atendida, ressaltando o diálogo positivo e os resultados concretos. 
Comentou sobre o carnaval, dizendo que estivera presente em dois locais — 
Coroa e o centro — e que o evento ficara muito bonito, parabenizando 
organização por resgatar as raízes da cidade. Relatou que conversara com 
comerciantes no calçadão e que a opinião era unânime: todos estavam muito 
felizes por terem conseguido vender e pelo município ter gerado renda e 
valorizado a cultura local. Mencionou também o bailinho infantil, 
descrevendo-o como um ambiente familiar que atraiu muitas crianças e 
famílias de volta ao carnaval, o que considerou muito importante para a 
cidade. Parabenizou o secretário Milton e toda a equipe de eventos pelo 
trabalho brilhante, destacando a competência dos secretários e das equipes 
envolvidas. Ao comentar a notícia sobre a Casa do Autista, disse que a 
iniciativa emocionava quem trabalha com pessoas com deficiência e que 
representava um avanço muito importante para o município. Enfatizou que o 
convênio com clínicas particulares garantiria tratamento digno e que essas 
crianças podem evoluir significativamente com atendimento adequado e 
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suporte necessário. Em nome das mães e das famílias, Karine agradeceu de 
coração, lembrando as dificuldades enfrentadas por quem acompanha de perto 
essa pauta e o quanto as famílias batalham para ver a evolução e a autonomia 
de seus filhos. Concluiu afirmando que o avanço era significativo, 
expressando confiança de que o prefeito ainda faria muito pela cidade, e 
agradeceu novamente de forma sincera. O Sr. Prefeito agradeceu à vereadora 
Karine Brandão, a quem chamou de prima, e afirmou que mantinham uma 
relação familiar. Disse que Karine lhe lembrava a época em que fora vereador 
pela primeira vez, quando queria fazer tudo ao mesmo tempo, e elogiou sua 
formação na área do direito. Agradeceu pelas palavras e declarou que, por ser 
filho da cidade — assim como seu pai — amava Itaguaí e desejava o melhor 
para a cidade onde vive e pretende continuar vivendo. Explicou que, na sua 
visão, o prefeito não precisa ser a pessoa mais inteligente ou mais capacitada, 
mas sim alguém determinado a amar o que faz e a cidade que administra. 
Definiu a função do prefeito como a de distribuir bem o secretariado, cobrar 
os secretários e dar a cada um o que lhe cabe. Relatou que a volta do carnaval 
ao centro fora proposta por um vereador daquela Casa, citando o vereador 
Fabinho, e afirmou que esse vereador lhe procurara com a ideia de resgatar o 
carnaval no centro, o que ele apoiou, pois entende que o carnaval deve ocorrer 
no centro, com bailes infantis e atividades em diversos locais. Ressaltou a 
importância de ouvir os vereadores e a população, lembrando episódios em 
que vereadores, como Guilherme e Carlos Kifer, apresentaram indicações que 
resultaram em obras como o complexo educacional do Piranema; explicou 
que a indicação partira de um vereador atento às necessidades do bairro e que 
a função do prefeito é escutar essas demandas e executar as obras. Afirmou 
que, enquanto presidente da Câmara, estudava as pautas antes das sessões, e 
que, como prefeito, presta atenção às sessões para ouvir as demandas dos 
vereadores, pois são eles que estão na ponta e conhecem as reais necessidades. 
Mencionou exemplos de indicações para praças em bairros como São 
Campelo e Jardim-mar, e disse que o prefeito deve escutar líder 
comunitários e vereadores eleitos democraticamente, respeitando-os porq 
sabem onde estão os problemas. Reconheceu que, embora o vereador faça as 
indicações, cabe ao prefeito resolver e não deixar os problemas se acumular. 
Observou que, no final das contas, tanto os méritos quanto as críticas recaem 
sobre o prefeito, e que, mesmo diante de eventos como chuvas intensas ou 
falta de manutenção, a responsabilidade pela solução é do Executivo. 
Comprometeu-se a trabalhar sem cessar enquanto tiver saúde e tempo de 
mandato, garantindo aos vereadores e à população de Itaguaí que não pararia 
de trabalhar para realocar e melhorar o município. Enfatizou que a Casa do 
Autista é apenas uma das muitas iniciativas que virão para o município e 
reafirmou seu empenho em entregar obras e serviços que atendam às 
necessidades da população. afirmou que, em dois meses, colocara o Hospital 
do Olho em funcionamento, projeto que muitos julgavam impossível, 
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permitindo que pacientes marcassem consultas, fossem atendidos, realizassem 
cirurgia de catarata e saíssem com óculos custeados por parceria com o 
governo federal, via convênio do CISBAF, o que incrementara R$ 1,7 milhão 
aos cofres no primeiro semestre. Informou que, em breve, o município terá 
uma Clínica de Imagem com dois aparelhos de ressonância magnética, dois 
de tomografia e dois de ecodoppler, e que a fila por cirurgias e consultas 
oftalmológicas estaria sendo zerada já em março, com agendamento rápido a 
partir do encaminhamento do posto de saúde. Lembrou que há pacientes renais 
no município — citando o exemplo pessoal de familiares — e que existiam 
66 pacientes renais cadastrados, o que tornava financeiramente complexa a 
abertura imediata de uma clínica, mas que, após contratação de nefrologistas, 
seria possível criar um Centro de Hemodiálise. Afirmou que o município terá, 
portanto, Hospital do Olho, Clínica de Imagem e Centro de Hemodiálise, além 
de ações para recuperar o Hospital São Francisco Xavier, cuja obra fora 
atrasada e danificada, e que a população não suportava mais a situação atual. 
Declarou que obras como o viaduto de Chaperó e a revitalização do Píer de 
Coroa Grande e da Ilha da Madeira já haviam sido iniciadas, e que a cidade 
passaria por uma revitalização ampla. Afirmou que Itaguaí vivia um novo 
momento e que, com determinação e busca por recursos, muitas mudanças 
seriam realizadas. Informou que a arrecadação na saúde aumentara R$ 67 
milhões no ano anterior e que estabelecera a meta de aumentar em mais R$ 
100 milhões a arrecadação deste ano, com o objetivo de incrementar o Fundo 
da Saúde e priorizar saúde e educação. Disse que a maternidade (obra do CPN) 
estava em ritmo acelerado e que a cidade terá a melhor maternidade da região, 
com obras visíveis no bairro Nossa Senhora da Guia. Anunciou a implantação 
do tarifa-zero no município, com 10 a 15 linhas de ônibus O km, gratuitas, 
ligando bairros como Chaperó, Piranema, Coroa Grande, Mazomba e outros 
ao centro, além do retorno dos ônibus universitários, como medida para 
fomentar a economia local. Explicou que o remanejamento orçamentário 
solicitado destinaria recursos para a Casa do Autista, para o tarifa-zero, para 
a clínica de imagem, para a clínica de hemodiálise e para a melhoria dos 
contratos de máquinas da Secretaria de Obras, entre outras prioridades. 
Justificou o pedido de remanejamento lembrando que era necessário reverter 
contratos ineficazes e gastos mal aplicados, e que a Câmara deveria analisar e 
aprovar as mudanças para permitir a execução das obras e serviços que os 
vereadores não podem fiscalizar diretamente. Reafirmou que o prefeito deve 
escutar os vereadores e líderes comunitários, pois são eles que conhecem as 
necessidades locais, e que, embora o vereador faça indicações, cabe ao 
Executivo executar. Por fim, garantiu que trabalharia sem cessar para 
reorganizar o município, resolver problemas estruturais e entregar serviços 
dignos à população, pedindo o apoio dos vereadores para dar publicidade e 
transparência aos atos do Executivo e para aprovar as medidas necessárias à 
realização das obras anunciadas. O Sr. Presidente concedeu então a palavra ao 
39 
Ver. Alex Alves que afirmou que não poderia deixar de falar após a fala do 
Prefeito naquela tribuna. Fez uma correção sobre o número de pacientes 
renais, informando que, segundo conversa com o secretário André Arede, o 
número apresentado não correspondia à realidade: no município havia mais 
de 260 pacientes renais, pois muitos se deslocavam por conta própria ou 
faziam tratamento no particular e, portanto, não constavam no cadastro de 
pacientes atendidos pelo transporte da Secretaria de Saúde. Afirmou ter 
certeza de que, quando a clínica saísse do papel — e disse acompanhar e 
conversar sobre o assunto — ela atenderia mais de 260 pessoas, e não apenas 
66. Agradeceu ao Sr. Prefeito pela sensibilidade e por atender às suas 
demandas, citando como exemplos o Hospital do Olho, a futura clínica de 
hemodiálise, o centro de imagem (que disse ser indicação sua) e o tarifa-zero 
(também indicação sua). Mencionou ainda a negociação em curso com o 
estado para trazer uma farmácia de medicamentos especiais, que facilitaria a 
vida da população. Disse que sua luta seria sempre pela saúde, embora 
também atuasse em outras áreas, e que, por ter vivenciado dificuldades 
relacionadas à saúde, sabia o quanto as pessoas sofriam. Declarou que a saúde 
era sua bandeira número um e agradeceu publicamente o carinho e o esforço 
do prefeito em transformar a vida de quem realmente precisa, 
parabenizando-o pelo trabalho. Concluiu reiterando seu agradecimento e 
reconhecimento pelo atendimento às suas solicitações, destacando a 
importância das ações anunciadas para a população. O Sr. Prefeito agradeceu 
ao vereador Alex pelas indicações dos projetos, afirmando que se tratavam de 
iniciativas essenciais que Itaguaí ainda não possuía. Esclareceu que os 66 
pacientes mencionados referiam-se apenas aos que utilizavam transporte 
fornecido pelo município, mas que o número real de pacientes renais 
atendidos ultrapassava 260, pois muitos se deslocavam por conta própria ou 
faziam tratamento no particular. Informou que o município contratara 
nefrologistas para regularizar esses pacientes e que, com isso, o atendimento 
passaria a abarcar também moradores de municípios limítrofes e bairr 
vizinhos. Explicou que a abertura de serviços como a clínica de hemodiáli 
exige planejamento financeiro e cronograma de custeio, assim como ocorrera 
com o Hospital do Olho, cujo estudo identificara mais de 3.000 pacientes em 
fila. Afirmou que já haviam sido captados recursos — citou incremento de R$ 
20 milhões e uma verba de R$ 1.700.000 mensais para viabilizar o Centro de 
Hemodiálise, a Clínica de Imagem e os equipamentos necessários 
(ressonância magnética, tomografia, ecodoppler) e que, em poucos meses, 
esses serviços estariam em funcionamento, zerando filas e agilizando 
agendamentos a partir dos encaminhamentos dos postos de saúde. Criticou 
práticas administrativas que prejudicavam a arrecadação, explicando que 
atendimentos realizados sem a devida certificação pelos profissionais faziam 
com que recursos federais e estaduais não fossem contabilizados, reduzindo a 
receita do município. Por isso, disse que estavam cobrando regularização e 
40 
fiscalização para que os atendimentos fossem registrados e as filas do SEMES 
fossem zeradas. Anunciou a intenção de implantar um centro de especialidade 
cardiológica no futuro e reafirmou que Itaguaí possui capacidade financeira 
para ampliar serviços de saúde. Destacou obras e projetos em andamento: 
recuperação do Hospital São Francisco Xavier, revitalização do Píer de Coroa 
Grande e da Ilha da Madeira, viaduto de Chaperó, e a construção da nova 
maternidade no Nossa Senhora da Guia, cuja obra estaria em ritmo acelerado. 
Informou que a arrecadação em saúde aumentara R$ 67 milhões no ano 
anterior e que estabelecera a meta de aumentar em mais R$ 100 milhões a 
arrecadação no ano corrente, com o objetivo de reforçar o Fundo da Saúde e 
priorizar saúde e educação. Reafirmou que o prefeito deve escutar os 
vereadores e líderes comunitários, executar as indicações e corrigir contratos 
ineficazes que haviam desperdiçado recursos. Por fim, garantiu que 
trabalharia sem cessar para reorganizar o município, resolver problemas 
estruturais, ampliar ambulâncias e serviços de emergência, e entregar obras e 
serviços dignos à população, pedindo o apoio dos vereadores para dar 
publicidade e transparência aos atos do Executivo. Dando prosseguimento ao 
Grande Expediente o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Ver. Julinho que 
parabenizou o vereador Alex pela competência e pelo trabalho desenvolvido 
na Casa, afirmando que as pessoas desconheciam o quanto ele atuava e que, 
naquele momento, puderam conhecer um pouco mais de suas ações e das de 
todos os vereadores. Em seguida, elogiou o presidente da Câmara, Fabinho 
Taciano, descrevendo-o como pessoa nobre, de essência transparente, que 
propaga o bem tanto na Casa quanto no bairro, muitas vezes sem segurança, 
e como defensor incansável do esporte e das melhorias na Vila Margarida. 
Citou também o secretário Pimpo como outro defensor da mesma região. 
Destacou a atuação das três vereadoras que compõem a Comissão da Mulher 
— Karine, Raquel e Paty — e as elogiou por trabalharem de forma integral e 
exemplar, oferecendo atendimento permanente às mulheres do municípi 
com canais de contato e apoio durante o horário de expediente da Câmar 
Concluiu ressaltando a importância do trabalho coletivo dos vereadores e da 
disponibilidade da Comissão da Mulher para atender qualquer mulher do 
município que precise de ajuda. O Sr. Presidente concedeu então a palavra ao 
Ver. Noel da SOS iniciou dirigindo-se ao Presidente, aos vereadores, ao 
secretário André Arede e ao prefeito, manifestando satisfação por ter o , 
prefeito presente na sessão e elogiando a prática de trazer demandas e 
informações diretamente à Casa, o que, segundo ele, facilita o trabalho e o 
atendimento às necessidades dos vereadores. Em seguida, destacou 
preocupações com a educação, lembrando que 14 escolas estavam em obra 
simultaneamente e questionando como as crianças poderiam retornar às aulas 
nessa situação; reconheceu, porém, o esforço do secretário responsável por 
estar resolvendo o problema e elogiou a manutenção de merenda e uniformes 
no momento adequado. Colocou-se à disposição da administração e da 
41 
comissão para ajudar a acelerar a entrega das escolas à população. Comentou 
a importância da Casa do Autista, ressaltando que a iniciativa fora defendida 
por vários vereadores e que representava um avanço significativo para o 
município, capaz de fazer diferença na vida das famílias. Abordou a proposta 
de reforma administrativa apresentada pelo prefeito, lembrando que esse tema 
fora debatido por anos e que a reorganização era necessária para evitar a 
criação de leis apressadas que depois se tornassem inconstitucionais e 
gerassem dificuldades ao funcionalismo e à gestão pública. Parabenizou o 
prefeito pela sensibilidade em conduzir a reorganização e afirmou que a 
medida iria estruturar a administração por longo prazo, como ocorrera em 
gestões passadas. Afirmou que, com a reforma, a folha seria ajustada e os 
servidores seriam atendidos conforme o esperado, o que permitiria à cidade 
funcionar de forma diferente e mais eficiente. Parabenizando o prefeito pela 
iniciativa e manifestando orgulho e satisfação por poder votar e atuar naquele 
momento considerado importante para Itaguaí. Em aparte, o Sr. Prefeito disse 
que queria também falar do presidente da Câmara e do vereador Noel, 
lembrando a relação de amizade e apoio que teve no início do seu primeiro 
mandato, quando chegou como vereador novo e contou com o papel 
fundamental de Noel para entender o funcionamento da Casa. Explicou que 
via semelhanças entre sua trajetória e a de outros colegas, como Guilherme, e 
que a missão era sempre fazer melhor que o passado, assumindo 
responsabilidades. Afirmou que não estava pensando politicamente ao tomar 
determinadas atitudes, mas sim em entregar um município melhor. Informou 
que assinaria na segunda-feira a reforma administrativa e a implantação do 
Sistema Eletrônico de Processos (SEI), antecipando-se a determinações do 
Tribunal de Contas, e explicou que a digitalização reduziria fraudes, 
economizaria papel e deixaria rastros de responsabilidade com assinaturas 
digitais, permitindo controle do Tribunal de Contas e do Ministério Público. 
Recordou a parceria e a amizade com vereadores de mandatos anteriores, 
citando nomes que o ajudaram a se formar politicamente, e agradeceu a todos 
por terem contribuído para a pessoa que é hoje. Relatou que, no passad 
recursos federais deixaram de ser aceitos por receio de investigação, o q 
impediu a execução de obras, e afirmou que agora buscariam recursos sem 
medo, com a intenção de fazer o município andar para frente. Reafirmou 
gratidão a Noel pelo apoio entre 2018 e 2022 e disse que, juntos, haviam ido 
a Brasília várias vezes para buscar recursos; lamentou que, antes, prazos e 
receios tenham feito perder oportunidades, e garantiu que agora haveria 
empenho em captar recursos, implantar a reforma administrativa e transformar 
Itaguaí. Concluiu reiterando sua determinação em trabalhar para que o 
município alcance seu potencial. Retomando a palavra, o Ver. Noel da SOS 
afirmou ao prefeito que ele havia lembrado de algo importante que a 
população precisava saber, sobretudo naquele momento. Disse que, no 
passado, trabalhavam ali apoiando deputados federais e elegendo 
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representantes, o que lhes dava facilidade para buscar recursos, mas que a 
cidade nunca estivera apta à recebe-los e prefeitos anteriores também não 
queriam receber recursos. Comentou que ouvira ali algo que não escutava de 
um prefeito há décadas e elogiou o trabalho do atual, lembrando que Vossa 
Excelência trabalhava muito. Recordou que precisava remeter a uma 
lembrança pessoal — não por ser genro de alguém, mas por ser fato — e 
mencionou que Sagário fora conhecido como prefeito que ia a Brasília com o 
Pires na mão. Relatou que, naquela época, a cidade arrecadava cerca de 80 
milhões por ano, aproximadamente sete milhões por mês, e que, mesmo 
assim, não faltava educação de qualidade nem saúde: hospital e postos de 
saúde foram construídos, havendo excelente atendimento em saúde e 
educação, prioridades que, segundo ele, o atual prefeito também vinha 
mantendo na cidade. Afirmou que a busca de recursos para a saúde e para a 
educação, a entrega de obras e a procura por verbas em Brasília eram pilares 
que o prefeito vinha priorizando, mas observou que, para buscar recursos em 
Brasília, a prefeitura precisava estar organizada. Lembrou a reforma 
administrativa e relatou que, quando o prefeito assumira a presidência da 
Câmara, ele próprio saíra e o prefeito assumira; destacou que o prefeito fizera 
algo que poucos viam ou comentavam: acabara com a confusão nos processos 
licitatórios, criara o Diário Oficial da Casa e passou a publicar todos os atos 
oficiais, promovendo um mandato transparente desde o primeiro mês. 
Sustentou que essas ações deveriam ser relembradas e que o que o prefeito 
fizera na Câmara estava sendo repetido agora na prefeitura. Concluiu que, com 
essa organização, conseguiriam cobrar dos deputados federais, ir a Brasília e 
buscar recursos para aplicar na cidade, e mostrou-se certo de que as verbas 
seriam executadas com precisão e carinho. Finalizou dizendo que estava 
muito satisfeito e feliz por estar ali, vereador, com o prefeito. O Sr. Prefeito 
acrescentou que que era muito importante que a população realmente 
soubesse, porque, segundo ele, por não quererem o recurso federal, haviam 
deixado Itaguaí entrar no CAUC e justificavam essa situação como sendo do 
próprio cadastro. Relatou que, em março, pagara mais de 30 milhõe 
referentes a divida do INSS da gestão anterior, que regularizara a situaç 
fizera o parcelamento e pagara, o que permitira sair do CAUC, e que retorna 
agora em dezembro. Acrescentou que, pior ainda, além de estar no CALJC, 
or 
va 
Itaguaí não podia receber investimento do BNDES nem de nenhum banco p 
causa de pendências previdenciárias relacionadas ao banco Master, que este 
sendo investigado pelo que Itaguaí fizera. Afirmou que, por essa razão, 
Itaguaí, e o estado do Rio de Janeiro, não podiam receber investimentos do 
governo federal nem do governo estadual. Observou que aqueles agentes se 
acomodaram ao CAUC e deixaram de pagar os tributos que a prefeitura 
deveria recolher para poder receber recursos federais; disse que sabia o motivo 
pelo qual não queriam receber recursos federais e que eles se apoiavam em 
não pagar tributos relativos a aposentados, pensionistas e repasses ao INSS, o 
.41j 
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que resultara na perda de muitos investimentos para o município de Itaguaí. 
Emendou que, no entanto, aquilo eram tempos passados e que agora Itaguaí 
vivia um novo momento. Manifestou a expectativa de que, se Deus quisesse, 
terminariam o ano com a perspectiva de que, em 2027, a arrecadação 
ultrapassasse a casa dos 2 bilhões, e declarou que essa era a meta que iriam 
cobrar e pela qual iriam lutar para dobrar a arrecadação em menos de dois 
anos. Concluiu que Itaguaí era um município que realmente nascera para 
prosperar e finalizou dizendo que estava satisfeito, nada mais tendo a 
acrescentar. Nada mais havendo para constar, o Sr. Presidente encerrou a 
presente Sessão, marcando a próxima para o dia 26 de fevereiro, em horário 
regimental. Eu D nnuzi Alves, Tec. Legislativo — Redação, redigi 
esta Ata. 
Vice-Presidente 
rimeira Secretária 
Vice-Presidente 
3 e residente 
ário