sessao nº 5

44 
ATA DA QUINTA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO PRIMEIRO 
PERÍODO DO ANO DE DOIS MIL E 
VINTE E SEIS DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE ITAGUAI — RJ 
Aos três dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, na Sala das 
Sessões da Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, n° 277 — 
Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para a 5a Sessão Ordinária do 1° 
Período de 2026. Procedida a verificação de presença, estiveram presentes os 
seguintes Vereadores: Fabiano José Nunes — Presidente, Patrícia Fernanda 
Kuchenbecker — 3
0 Vice-Presidente, Rachel Secundo da Silva — 
1a Secretária, 
Alexandro Valença de Paula — 2° Secretário, Julio Cezar José de Andrade 
Filho, Fábio Luis da Silva Rocha, José Domingos do Rozário; Dra. Karine 
Brandão Barbosa de Lima, Noel Pedrosa de Mello e Alecsandro Alves de 
Azevedo, deixando de comparecer o vereador Guilherme Severino Campos 
de Farias Kifer Ribeiro com sua ausência justificada. Havendo número legal, 
o Sr. Presidente declarou aberta a presente Sessão, convidando o Ver. Sandro 
da Hermínio proceder a Leitura Bíblica: 1 Crônicas 34:35. O Sr. Presidente 
solicitou ao Segundo Secretário que realizasse a leitura da Ata anterior, cito a 
Ata da Quarta Sessão Ordinária do Primeiro Período Ano de 2026 da Câmara 
Municipal de Itaguaí — RJ. Terminada a Leitura da Ata, O Sr. Presidente a 
colocou em Discussão e Votação, sendo a mesma aprovada por unanimidade. 
O Sr. Presidente passou então a palavra à Primeira Secretária para a leitura do 
Expediente do Dia: Correspondências Recebidas: Oficio Governo n° 
059/26, de 24 de fevereiro de 2026 — ao Exm°. Sr. Fabiano José Nunes — 
Presidente em Exercício da Câmara Municipal de Itaguaí — Encaminhando 
cópia do Decreto n° 4.994, de 11 de fevereiro de 2026 — (a) Milton Valviesse 
Gama— Secretário Municipal de Governo. Despacho: Ciente. Em 03/03/2026. 
(a) Fabiano José Nunes — Presidente. Correspondências Expedida: Ofício 
n° 005/26, de 24 de fevereiro de 2026 — ao Exm°. Sr. Prefeito Interino — 
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Encaminhando as seguintes Indicações 
devidamente aprovadas por este Legislativo: Indicações n° 031/2026 e n° 
032/2026 de autoria do Vereador Alex Alves; Indicações n° 033/2026 e 
034/2026 de autoria do Vereador Guilherme Farias; Indicações n° 035/2026 e 
n° 036/2026 de autoria do Vereador Julinho; Indicações n° 037/2026 e n° 
038/2026 de autoria da Vereadora Paty Bumerangue; Indicações n° 039/2026 
e n° 040/2026 de autoria da Vereadora Rachel Secundo; Indicações n° 
041/2026 e n° 042/2026 de autoria do Vereador Sandro da Hermínio; 
Indicações n° 043/2026 e n° 044/2026 de autoria do Vereador Zé Domingos; 
45 
Indicações n° 045/2026 e n° 046/2026 de autoria da Vereadora Karine 
Brandão — (a) Fabiano José Nunes — Presidente em Exercício. Oficio n° 
006/26, de 24 de fevereiro de 2026 — ao Exm°. Sr. Prefeito Interino — Haroldo 
Rodrigues Jesus Neto — Encaminhando as seguintes Indicações devidamente 
aprovadas por este Legislativo: Indicação n° 047/2026 de autoria do Vereador 
Alex Alves; Indicações n° 049/2026 e n° 050/2026 de autoria do Vereador 
Fabinho Rocha; Indicações n° 051/2026 e n° 052/2026 de autoria do Vereador 
Fabinho Taciano; Indicações n° 053/2026 e n° 054/2026 de autoria do 
Vereador Guilherme Farias; Indicações n° 055/2026 e n° 056/2026 de autoria 
da Vereadora Karine Brandão; Indicações n° 057/2026 e n° 058/2026 de 
autoria da Vereadora Paty Bumerangue; Indicações n° 059/2026 e n° 060/2026 
de autoria da Vereadora Rachel Secundo; Indicações n° 063/2026 e n° 
064/2026 de autoria do Vereador Zé Domingos; Indicações n° 065/2026 e n° 
066/2026 de autoria do Vereador Julinho— (a) Fabiano José Nunes — 
Presidente em Exercício. Matérias do Expediente: Projeto de Lei n° 138 de 
2025: Ementa: Institui o programa municipal de valorização da memória do 
poder legislativo de Itaguaí e dá outras providências. Autor: Dra. Karine 
Brandão. Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para 
emitir parecer. Em 03/03/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Projeto 
de Lei n° 13 de 2026: Ementa: Dispõe sobre a implantação da musicoterapia 
como prática complementar de promoção da saúde, bem-estar e 
desenvolvimento social no município de Itaguaí, e dá outras providências. 
Autor: Rachel Secundo. Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação para emitir parecer. Em 03/03/2026. (a) Fabiano José Nunes — 
Presidente. O Sr. Presidente concedeu a palavra, Pela Ordem, a Vera. Rachel 
Secundo que solicitou a inclusão de pauta do Parecer da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei 16/2026 e a dispensa 
deste Projeto de Lei. O Sr. Presidente acatou o pedido e procedeu a inclusão. 
Em seguida, o Sr. Presidente ofereceu o pedido de dispensa de interstício para 
apreciação de Plenário, sendo o mesmo aprovado. Terminada a leitura dos 
Expedientes, o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia, solicitando à Primeira 
Secretária que realizasse a leitura dos documentos em pauta: Requerimento 
n° 13 de 2026: Moção de Congratulações e Elogios ao Atleta de Futebol 
Henry Campos Barbosa. Autor: Fabinho Taciano. Despacho: Aprovado. Em 
03/03/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Requerimento n° 14 de 
2026: Moção de Congratulações e Elogios à Turma Brotheir's de Itaguaí. 
Autor: Fabinho Rocha. Despacho: Aprovado. Em 03/03/2026. (a) Fabiano 
José Nunes — Presidente. Requerimento n° 15 de 2026: Moção de 
Congratulações e Elogios à Sra. Patrícia Hiraocka. Autor: Dra. Karine 
Brandão. Despacho: Aprovado. Em 03/03/2026. (a) Fabiano José Nunes — 
Presidente. Requerimento n° 16 de 2026: Moção de Congratulações e 
Elogios ao Sr. Malem da Silva Tinoco, conhecido como Júnior da Vera. Autor:
Dra. Karine Brandão. Despacho: Aprovado. Em 03/03/2026. (a) Fabiano José 
46 
Nunes — Presidente. Requerimento n° 17 de 2026: Moção de Congratulações 
e Elogios à Sra. Márcia Cristina Soares Dulce. Autor: Rachel Secundo. 
Despacho: Aprovado. Em 03/03/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. 
Indicação n° 61 de 2026: Solicitando estudo de viabilidade para instalação de 
um gerador de energia no Abrigo Casa Lar do Idoso Anézia de Aguiar, na Rua 
Adalgisa Lemos, n° 383, no bairro Vila Geni. Autor: Sandro da Herminio. 
Despacho: Aprovado. Em 03/03/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. 
Indicação n° 62 de 2026: Solicitando o desassoreamento do Canal localizado 
na Rua Helena Galliaço Prata, no bairro Santa Cândida. Autor: Sandro da 
Herminio. Despacho: Aprovado. Em 03/03/2026. (a) Fabiano José Nunes — 
Presidente. Indicação n° 67 de 2026: Solicitando a reforma do campo e 
construção de vestiário no bairro Mazomba. Autor: Alex Alves. Despacho:
Aprovado. Em 03/03/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação 
n° 68 de 2026: Solicitando a reforma da Orla e do Píer da Ilha da Madeira, 
localizado na Rua Miguel Corrêa. Autor: Alex Alves. Despacho: Aprovado. 
Em 03/03/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação n° 69 de 
2026: Solicitando limpeza e roçada por toda a extensão da Rua Aladim Maia 
de Andrade, bairro Coroa Grande. Autor: Fabinho Taciano. Despacho:
Aprovado. Em 03/03/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação 
n° 70 de 2026: Solicitando a troca de lâmpadas queimadas na Rua Aladim 
Maia de Andrade, esquina com a Rua Onze, bairro Coroa Grande. Autor:
Fabinho Taciano. Despacho: Aprovado. Em 03/03/2026. (a) Fabiano José 
Nunes — Presidente. Indicação n° 71 de 2026: Solicitando que seja feito a 
distribuição por meio de cartilha, a fim de conscientizar e combater a violência 
contra mulher em departamentos públicos e setores privados. Autor: Dra. 
Karine Brandão. Despacho: Aprovado. Em 03/03/2026. (a) Fabiano José 
Nunes — Presidente. Indicação n° 72 de 2026: Solicitando que seja feita a 
implementação da Lei 15.284, de 18 de dezembro de 2025, que Assegura o 
exame de mamografia gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para 
mulheres a partir dos 40 anos de idade, sancionada pelo Governo Federal. 
Autor: Dra. Karine Brandão. Despacho: Aprovado. Em 03/03/2026. (a) 
Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação n° 73 de 2026: Solicitando que 
seja realizada pavimentação asfáltica na Rua Dr. Lucio de Souza Carvalho e 
Rua Nair Alves Cortinovis, localizadas bairro Coroa Grande. Autor: Paty 
Bumerangue. Despacho: Aprovado. Em 03/03/2026. (a) Fabiano José Nunes 
— Presidente. Indicação n° 74 de 2026: Solicitando que seja realizada 
pavimentação asfáltica na Rua Sebastião Bruno de Oliveira, antiga Rua 
Antônio Martins, localizada no bairro Coroa Grande. Autor: Paty 
Bumerangue. Despacho: Aprovado. Em 03/03/2026. (a) Fabiano José Nunes 
— Presidente. Indicação n° 75 de 2026: Solicitando limpeza e roçada por toda 
extensão na Rua José Lourenço, bairro Vila Margarida. Autor: Zé Domingos. 
Despacho: Aprovado. Em 03/03/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. 
Indicação n° 76 de 2026: Solicitando limpeza e roçada por toda extensão da 
47 
Rua Miguel Couto, localizada no bairro Ibirapitanga. Autor: Zé Domingos. 
Despacho: Aprovado. Em 03/03/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. 
Indicação n° 77 de 2026: Solicitando a retirada de entulhos na Rua Almirante 
Barroso, próximo ao número 165, (em frente à igreja evangélica Assembleia 
de Deus), bairro Parque Paraíso. Autor: Julinho. Despacho: Aprovado. Em 
03/03/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação n° 78 de 2026: 
Solicitando que seja realizada operação tapa buraco na Rua Leopoldo Geyer, 
no bairro Somei, próximo a igreja Ceo). Autor: Julinho. Despacho: Aprovado. 
Em 03/03/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação n° 79 de 
2026: Solicitando a criação e implementação do Programa Horta Comunitária, 
no município de Itaguaí. Autor: Rachel Secundo. Despacho: Aprovado. Em 
03/03/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação n° 80 de 2026: 
Solicitando a revitalização da Praça do Skate, situada na Gleba A, bairro 
Chaperó, incluindo a instalação de brinquedos, academia ao ar livre e a 
reforma da quadra e da pista de skate. Autor: Rachel Secundo. Despacho:
Aprovado. Em 03/03/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação 
n° 81 de 2026: Solicitando em caráter de urgência a troca de manilhas em 
frente ao n° 1.371, no bairro Engenho. Autor: Fabinho Rocha. Despacho:
Aprovado. Em 03/03/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação 
n° 82 de 2026: Solicitando em caráter de urgência, que seja colocado 2 (dois) 
redutores de velocidade, na Rua Mário Higino, altura do n° 662 (entre a igreja 
Católica e a igreja Batista), no bairro Piranema. Autor: Fabinho Rocha. 
Despacho: Aprovado. Em 03/03/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. 
Indicação n° 83 de 2026: Solicitando serviço de limpeza e roçagem em toda 
a extensão da Rua Décio Muniz, trecho que se inicia no fim da Rua 13 na 
gleba A até a Praça Céu, localizada na Gleba B, no bairro Chaperó. Autor:
Guilherme Farias. Despacho: Discussão adiada pela ausência do autor. Em 
03/03/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação n° 84 de 2026: 
Solicitando serviços de limpeza e Desassoreamento de bueiro com caminhão 
Vacoll", no bueiro localizado Rua Décio Muniz, no início da Rua 12 de julho 
na Gleba B, no bairro Chaperó. Autor: Guilherme Farias. Despacho:
Discussão adiada pela ausência do autor. Em 03/03/2026. (a) Fabiano José 
Nunes — Presidente. Parecer da Comissão de Constituição. Justiça e 
Redação: Assunto: Projeto de Lei n° 016/2026 de autoria da Ver'. Rachel 
Secundo. Ementa: Altera dispositivo da Lei n° 2.192 de 20 de novembro de 
2001, que institui o "Prêmio a Mulher Dinâmica" no Município de Itaguaí e 
dá outras providências. Relatora: Ver". Karine Brandão Barbosa de Lima. 
Analisando o projeto de Lei em epígrafe, opino pela sua constitucionalidade. 
É o Parecer. Sala das Comissões, 23 de dezembro de 2025. (aa) Ver. Zé 
Domingos - Presidente; Ver. Karine Brandão - Relatora; Ver. Julinho — 
Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de Finanças, Orçamento, 
Controle e Prestação de Contas para emitir parecer. Em 03/03/2026. (a) 
Fabiano José Nunes — Presidente. Parecer da Comissão de Saúde: Assunto: 
48 
Projeto de Lei n° 94 de 2025 de autoria da Vereadora Rachel Secundo. 
Ementa: Autoriza a instituição do programa de tratamento odontológico 
especializado, gratuito, humanizado e prioritário voltado às mulheres vítimas 
de violência, no âmbito do município de Itaguaí, e dá outras providências. 
Relatora: Vereadora Karine Brandão. Analisando o projeto de lei em epígrafe, 
opino favoravelmente quanto a sua Aprovação. É o Parecer. Sala das 
Comissões, 24 de fevereiro de 2026. (aa) Rachel Secundo da Silva - 
Presidente; Karine Brandão - Relatora; Noel Pedrosa de Mello - Membro. 
Despacho: Aprovado, Inclua-se na Ordem do Dia em Primeira Discussão. Em 
03/03/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Primeira Discussão do 
Projeto de Lei n° 95 de 2025: Ementa: Autoriza a criação do programa `SOS 
mulher' no município de Itaguaí, visando facilitar a comunicação da mulher 
vítima de violência doméstica, física, psicológica ou sexual, e dá outras 
providências. Autor: Rachel Secundo. Despacho: Aprovado em Primeira 
Discussão, inclua-se na Ordem do Dia em Discussão Final. Em 03/03/2026. 
(a) Fabiano José Nunes — Presidente. Terminada a Ordem do dia, o Sr. 
Presidente passou ao Grande Expediente concedendo a palavra a Vera. 
Karine Brandão que cumprimentou o presidente, os colegas e todos os que 
estavam assistindo. Em seguida, afirmou que não poderia deixar de 
parabenizar o presidente por mais um ano de vida e por toda a condução na 
Casa, mareada pelo diálogo, carinho e companheirismo. Desejou que Deus o 
abençoasse sempre e agradeceu por todo o carinho, não apenas com ela, mas 
com todos os colegas. Disse que havia subido à tribuna para falar dos avanços 
que o prefeito Haroldo vinha realizando na cidade. Destacou pontos 
importantes, como a educação, mencionando o início da entrega do material 
didático para as crianças e a reforma da creche do Jardim Mar, ressaltando 
que isso representava mais um avanço para o município. Comentou também 
sobre os grandes avanços na saúde, afirmando que as obras do Hospital São 
Francisco estavam muito adiantadas, assim como a maternidade. Relatou que 
o Prefeito havia estado presente na Sessão anterior e falado sobre a 
importância da implantação do Centro de Hemodiálise, lembrando que seu pa 
havia sido paciente renal crônico e que sabia, junto com Alex, como o 
tratamento era difícil, doloroso e desgastante para o paciente e para toda a 
família. Ressaltou que trazer esse serviço para o município representava um 
grande avanço, já que as constantes idas e vindas para tratamento causavam 
muito desgaste. Além disso, mencionou a mobilidade, destacando a tarifa-zero 
e o retorno dos ônibus universitários. Contou que havia feito faculdade em 
Santa Cruz utilizando diariamente o transporte oferecido pela prefeitura e que 
sabia da importância desse suporte para os estudantes do município. Ressaltou 
que no dia anterior o presidente da Alerj, Guilherme Delaroli, havia estado 
presente junto com o prefeito para avançar nas obras da RJ99 e também de 
Chaperó e que quem ganhava com tudo isso era a população, já que legislativo 
e executivo caminhavam juntos pelo avanço da cidade. E aparte, o Ver. Noel 
49 
Pedrosa acrescentou que considerava muito importante a observação feita por 
pela nobre vereadora sobre a atitude do governo em relação ao transporte 
universitário. Destacou que, durante muitos anos, a cidade havia sido 
dependente desse serviço, já que não possuía universidades ou faculdades 
próprias. Ressaltou que atualmente existiam algumas instituições de ensino a 
distância e uma presencial, que estava iniciando suas atividades, mas que 
ainda havia necessidade do transporte, pois nem todos os cursos eram 
atendidos. Afirmou que já era hora de Itaguaí contar novamente com esse 
beneficio e que o retorno do transporte universitário era fantástico, pois a 
cidade precisava disso. Disse que sempre existira recurso para tal, mas nunca 
fora dada a devida atenção. Recordou que, no governo de Sagário, utilizavam￾se ônibus movidos a gás natural para levar os estudantes às faculdades, e que 
no governo de Charlinho houve atenção especial ao tema, mas depois o apoio 
foi encerrado, deixando os universitários sem suporte. Observou que uma 
mensalidade de faculdade presencial custava em média R$ 600 e que o 
transporte podia chegar a R$ 300, elevando o gasto total para cerca de R$ 900, 
o que representava um peso significativo para os estudantes. Por isso, 
considerava muito importante a atitude do prefeito e da vereadora em 
acompanhar o retorno desse transporte, já que acreditava que a educação era 
o caminho para transformar o município. Reforçou que o transporte gratuito 
universitário ajudava a tornar o sonho da formação acadêmica realidade para 
muitos jovens do município e agradeceu pela oportunidade de destacar esse 
ponto. A Ver. Karine Brandão retomou a palavra e encerrou agradecendo ao 
Sr. Presidente, O Sr. Presidente concedeu então a palavra ao Ver. Julinho 
cumprimentou o presidente e todos os presentes, agradeceu a fala da vereadora 
Karine e, como presidente da comissão de transporte, considerou justo o que 
ela havia dito. Parabenizou o governo, ressaltando que sem o executivo nada 
estaria sendo feito e que sem o papel da Câmara Municipal, com todos os 
vereadores, também não seria possível. Ele mencionou o vereador Noel e 
pediu que comentasse sobre a visita que ambos haviam feito à estrada do, 
Teixeira, destacando que ele, como presidente da Comissão de Transport eçt e 
da comissão de obras poderiam relatar a experiência juntos. Em aparte, o Ve . 
Noel da SOS explicou que havia muitas reclamações porque a estrada não a
estava pronta e apresentava buracos, mas lembrou que a primeira etapa de 
recapeamento havia sido feita rapidamente e entregue. Justificou que, no caso 
da estrada do Teixeira, houve feriados e chuvas fortes que dificultaram as 
obras, mas garantiu que o recapeamento já havia sido iniciado. O Ver. Julinho 
acrescentou que não se podia esquecer do secretário de obras, Agenor 
Teixeira, elogiando seu trabalho de excelência. O Ver. Noel da SOS 
concordou, afirmando que a cidade tinha sorte de contar com um secretário 
dedicado e eficiente, que atendia às demandas da Câmara e trabalhava em 
sintonia com o prefeito e comentou ainda que iriam formalizar um oficio 
pedindo estudo de viabilidade para implantação de um limitador na saída do 
50 
arco, devido ao tráfego intenso de caminhões de lixo que destruíam o asfalto 
e causavam acidentes. Ressaltaram que já havia lei municipal aprovada e que 
a prefeitura havia realizado algumas fiscalizações, mas defendeu que era 
necessário autuar de forma mais enérgica para evitar que os caminhões 
voltassem a circular livremente. Destacou o trabalho de outros secretários, 
como Kifer e Pimpo, afirmando que todas as secretarias estavam empenhadas 
em prol do município. Retomando a palavra, o Ver. Julinho reforçou que a 
Câmara era uma casa de leis, mas quem executava era o poder executivo, e 
que os avanços eram resultado da dedicação da equipe do prefeito. Enfatizou 
a importância da comissão de transporte, lembrando que conquistas como a 
tarifa-zero e o retorno do transporte universitário só eram possíveis graças ao 
trabalho conjunto com o executivo e o secretário Nando. Disse que quem 
ganhava era a população e que a Câmara estava sempre trabalhando em prol 
dela. O Ver. Noel da SOS complementou destacando que a tarifa zero 
beneficiava não apenas os universitários, mas também os trabalhadores, 
permitindo que a população utilizasse transporte gratuito até o centro e dali 
seguisse para suas faculdades e concluiu afirmando que esperava que a cidade 
se tornasse modelo, já que o transporte gratuito representava uma conquista 
importante para jovens e adultos que buscavam estudar e contribuir para o 
crescimento do município. O Ver. Julinho encerrou agradecendo e 
parabenizando o presidente, dizendo que tinha grande apreço por ele. O Sr. 
Presidente concedeu então a palavra, pela ordem de inscrição, ao Ver. Noel 
da SOS que afirmou que já havia sido discutida a demanda e a importância 
das ações do governo do prefeito Haroldinho, destacando a responsabilidade 
e o carinho que ele vinha demonstrando com a população em todos os setores. 
Ressaltou que, em menos de três meses de governo, muitos problemas do 
município já estavam sendo solucionados. Em seguida, disse que o motivo 
principal de sua fala naquele momento era parabenizar o presidente da 
Câmara, vereador Fabinho Taciano. Comentou que havia tomado 
conhecimento de que ele era professor de educação fisica e destacou que, um 
vez professor, sempre professor, pois esse dom de ensinar permanecia. O 
vereador elogiou a forma simples e humilde com que o presidente conduzia a 
casa legislativa, com tranquilidade e seriedade, como já havia mencionado em 
sessões anteriores. Finalizou desejando parabéns pelo aniversário e que Deus 
o abençoasse, concedendo-lhe muitas bênçãos. O Sr. Presidente agradeceu ao 
colega pelas palavras e a todos que lhe desejaram felicitações pela ocasião de 
seu aniversário. Nada mais havendo para constar, o Sr. Presidente encerrou a 
presente Sessão, marcando a próxima logo a seguir. Eu Domingos Jannuzi 
Alves, Tec. Legislativo — Redação, redigi esta Ata. 
20 Vice-Presidente 
Primeira Secretária 
51 
Vice-Presidente 
. 41 y 
l
'e: Presid ent e 
ecretário