sessao nº 1

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ATA DA PRIMEIRA SESSÃO 
EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2026 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAI 
—RJ. 
Aos três dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, na Sala das 
Sessões da Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, n° 277 — 
Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para a l a Sessão Extraordinária 
do ano de 2026 da Câmara Municipal de Itaguaí. Procedida chamada nominal, 
estiveram presentes os seguintes Vereadores: Fabiano José Nunes — 
Presidente; Patrícia Fernanda Kuchenbecker — 3° Vice-Presidente; Rachel 
Secundo da Silva — ia Secretária; Alexandro Valença de Paula— 2 a Secretária; 
Karine Brandão Barbosa de Lima; Fábio Luís da Silva Rocha; Noel Pedrosa 
de Mello, Alecsandro Alves de Azevedo, Julio César José de Andrade Filho, 
José Domingos do Rosário, deixando de comparecer o Ver. Guilherme 
Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro, ausência justificada. Havendo 
número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente Sessão solicitou a 
Primeira Secretária que realizasse a leitura dos documentos constantes em 
pauta: Ordem do Dia: Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, 
Controle e Prestação de Contas: Assunto: Projeto de Lei n° 16 de 2026 de 
autoria da Vereadora Rachel Secundo. Ementa: Altera dispositivos da lei n° 
2.192 de 20 de novembro de 2001 que institui o "prêmio a mulher dinâmica", 
no município de Itaguaí, e dá outras providências. Relator: Ver. Julinho 
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. 
Sala das Comissões, 03 de março de 2026. (aa) José Domingos do Rozário - 
Presidente; Júlio Cezar José de Andrade Filho - Relator; Guilherme Severino 
Campos de Farias Kifer Ribeiro - Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão 
de Defesa da Mulher para emitir parecer. Em 03/03/2025. (a) Fabiano José 
Nunes — Presidente. Parecer da Comissão de Defesa da Mulher: Assunto: 
Projeto de Lei n° 16 de 2026 de autoria da Vereadora Rachel Secundo. 
Ementa: Altera dispositivos da lei n° 2.192, de 20 de novembro de 2001, que 
institui o "prêmio a mulher dinâmica", no município de Itaguaí, e dá outras 
providências. Relatora: Vereadora Patrícia Fernanda Kuchenbecker. 
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer. 
Sala das Comissões, 03 de março de 2026. (aa) Rachel Secundo da Silva - 
Presidente; Patrícia Fernanda Kuchenbecker - Relatora; Karine Brandão 
Barbosa de Lima - Membro. Despacho: Aprovado, inclua-se na Ordem do 
Dia em Primeira Discussão. Em 03/03/2025. (a) Fabiano José Nunes — 
Presidente. Primeira Discussão e Discussão Final do Projeto de Lei n° 16 
de 2026: Ementa: Altera dispositivos da lei n° 2.192, de 20 de novembro de 
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2001, que institui o "prêmio a mulher dinâmica", no município de Itaguaí, e 
dá outras providências. Autor: Rachel Secundo. Despacho: Aprovado em 
Primeira Discussão e Discussão Final. Em 03/03/2025. (a) Fabiano José 
Nunes — Presidente. Nada mais havendo a constar, o Sr. Presidente encerrou 
a presente Sess.' e marcou a próxima Sessão para o dia 5 de fevereiro. Eu, 
Domingos Ja luzi ivi., redigi esta Ata. 
Presi 
2° VicPr idente 
Primeiro Secretário 
Vice-Presidente 
3° Vicle , sidente 
Segundo tário