| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2026-03-10 |
| native_id | 495 |
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54 ATA DA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAl — RJ Aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, na Sala das Sessões da Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, n° 277 — Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para a 6' Sessão Ordinária do 1° Período de 2026. Procedida a verificação de presença, estiveram presentes os seguintes Vereadores: Fabiano José Nunes — Presidente, Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro — 2° Vice-Presidente; Patrícia Fernanda Kuchenbecker —3° Vice-Presidente, Rachel Secundo da Silva — la Secretária, Alexandro Valença de Paula — 2° Secretário, Julio Cezar José de Andrade Filho, Fábio Luis da Silva Rocha, José Domingos do Rozário; Dra. Karine Brandão Barbosa de Lima, Noel Pedrosa de Mello e Alecsandro Alves de Azevedo. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente Sessão, convidando o Ver. Sandro da Hermínio proceder a Leitura Bíblica: Provérbios 31:10. O Sr. Presidente solicitou ao Segundo Secretário que realizasse a leitura das Atas anteriores, cito a Ata da Quinta Sessão Ordinária do Primeiro Período Ano de 2026 e a Ata da Primeira Sessão Extraordinária do Ano de 2026 da Câmara Municipal de Itaguaí — RJ. Terminada a Leitura das Atas, O Sr. Presidente as colocou em Discussão e Votação, sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. O Sr. Presidente passou então a palavra à Primeira Secretária para a leitura do Expediente do Dia: Correspondências Recebidas: Mensagem n° 005/26, de 25 de fevereiro de 2026— ao Exm°. Sr. Fabiano José Nunes — Presidente em Exercício da Câmara Municipal de Itaguaí — Encaminhando o Projeto de Emenda que Altera a Redação da alínea "B" do inciso XV do art. 20 da Lei Orgânica do Município — (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Prefeito Interino. Despacho: Ciente Em 10/03/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Mensa em n° 007/2 de 27 de fevereiro de 2026 — ao Exm°. Sr. Fabiano José Nunes — Presidente em Exercício da Câmara Municipal de Itaguaí — Encaminhando o Projeto que Cria o corpo cênico do município de Itaguaí e dá outras providências — (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Prefeito Interino. pespacho: Ciente. Em 10/03/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Mensagem n° 008/26, de 27 de fevereiro de 2026 — ao Exm°. Sr. Fabiano José Nunes — Presidente em Exercício da Câmara Municipal de Itaguaí — Encaminhando o Projeto que Altera o art. 32 da Lei n° 3.256/2014 e dá outras providências — (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Prefeito Interino. Despacho: Ciente. Em 10/03/2026. 55 (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Oficio Governo n° 071/26, de 04 de março de 2026 — ao Exm°. Sr. Fabiano José Nunes — Presidente em Exercício da Câmara Municipal de Itaguaí — Encaminhando cópia dos Decretos n° 4.995 e n° 4.996, de 27 de fevereiro de 2026 — (a) Milton Valviesse Gama — Secretário Municipal de Governo. Despacho: Ciente. Em 10/03/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Matérias do Expediente: Mensagem do Poder Executivo com Pedido de Urgência n° 3 de 2026: encaminhando o Projeto de Lei que APROVA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA (PMC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, a fim de que o mesmo seja apreciado em regime de urgência. Autor: Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal. Despacho: Urgência Aprovada. Em 10/03/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Mensagem do Poder Executivo com Pedido de Urgência n° 4 de 2026: encaminhando o Projeto de Lei que ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 150 DA LEI N° 2.412/2003, a fim de que o mesmo seja apreciado em regime de urgência. Autor: Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal. Despacho: Urgência Aprovada. Em 10/03/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Mensagem do Poder Executivo com Pedido de Urgência n° 6 de 2026: encaminhando o Projeto de Lei que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ A RECEBER, A TÍTULO DE DOAÇÃO, BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, a fim de que o mesmo seja apreciado em regime de urgência. Autor: Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal. Despacho: Urgência Aprovada. Em 10/03/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Mensagem do Poder Executivo com Pedido de Urgência n° 9 de 2026: encaminhando o Projeto de Lei que INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO FISCAL (REFIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, a fim de que o mesmo seja apreciado em regime de urgência. Autor: Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal. Despacho: Urgência Aprovada. Em 10/03/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 1 de 2026: ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA "B" D INCISO XV DO ART. 20 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO D ITAGUAt Autor: Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipa Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em 10/03/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Projeto de Lei n°28 de 2026: Ementa: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA (PMC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal. Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em 10/03/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Projeto de Lei n° 29 de 2026: Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 150 DA LEI N° 2.412/2003. Autor: Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal. Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em 10/03/2026. (a) 56 Fabiano José Nunes — Presidente. Projeto de Lei n° 30 de 2026: Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAí A RECEBER, A TITUI0 DE DOAÇÃO, BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal. Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em 10/03/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Projeto de Lei n° 31 de 2026: Ementa: INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO FISCAL (REFIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal. Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em 10/03/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Projeto de Lei n° 32 de 2026: Ementa: CRIA O CORPO CÊNICO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal. Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em 10/03/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Projeto de Lei n° 33 de 2026: Ementa: ALTERA O ART. 32 DA LEI N° 3.256/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal. Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em 10/03/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. O Sr. Presidente concedeu a palavra, Pela Ordem, a Vera. Karine Brandão que solicitou a retirada de pauta da Indicação 96/2026 de sua autoria. O Sr. Presidente acatou o pedido e procedeu a retirada. Terminada a leitura dos Expedientes, o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia, solicitando à Primeira Secretária que realizasse a leitura dos documentos em pauta: Requerimento n° 18 de 2026: Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Wesley Ferreira Moraes Viana. Autor: Dra. Karine Brandão. Despacho: Aprovado. Em 10/03/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Requerimento n° 19 de 2026: Moção de Congratulações e Elogios ao CB PM, Sr. João Gabriel Pereira de Freitas. Autor: Dra. Karine Brandão Despacho: Aprovado. Em 10/03/2026. (a) Fabiano José Nunes — President Requerimento n° 20 de 2026: Moção de Congratulações e Elogios à S Thais Ribeiro Corrêa Pinto. Autor: Sandro da Herminio. Despacho: Aprovado. Em 10/03/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Requerimento n° 21 de 2026: Moção de Congratulações e Elogios à Sra. Ingrid Carvalho Costa. Autor: Sandro da Herminio. Despacho: Aprovado. Em 10/03/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Requerimento n° 22 de 2026: Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Ronaldo José Vaz Filho. Autor: Rachel Secundo. Despacho: Aprovado. Em 10/03/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Requerimento n° 23 de 2026: Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Antônio Carlos Pires da Conceição. Autor: Rachel Secundo. Despacho: Aprovado. Em 10/03/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação n° 83 de 2026: Solicitando serviço de limpeza e roçagem em toda a extensão da Rua Décio Muniz, trecho que se inicia no 57 fim da Rua 13 na gleba A até a Praça Céu, localizada na Gleba B, no bairro Chaperó. Autor: Guilherme Farias. Despacho: Aprovado. Em 10/03/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação n° 84 de 2026: Solicitando serviços de limpeza e Desassoreamento de bueiro com caminhão Vacoll, no bueiro localizado Rua Décio Muniz, no início da Rua 12 de julho na Gleba B, no bairro Chaperó. Autor: Guilherme Farias. Despacho: Aprovado. Em 10/03/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação n° 87 de 2026: Solicitando reparo na Iluminação pública da Rua Presidente Vargas, do n° 386 ao 428, dentre outros pontos da mesma Rua, localizada no bairro Centro. Autor: Paty Bumerangue. Despacho: Aprovado. Em 10/03/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação n° 88 de 2026: Solicitando reparo na iluminação pública em toda extensão da Rua Seis (Rua do Rio Cai Tudo) localizada no bairro Chaperó. Autor: Paty Bumerangue. Despacho: Aprovado. Em 10/03/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação n° 89 de 2026: Solicitando que seja criada a Casa do Curativo e Lesões em nosso Município. Autor: Alex Alves. Despacho: Aprovado. Em 10/03/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação n° 90 de 2026: Solicitando que seja realizada limpeza e dragagem do Rio Cação, na altura da Avenida Arapucáia beirando o Rio Mazomba, localizado no bairro Brisamar. Autor: Noel da SOS. Despacho: Aprovado. Em 10/03/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação n° 91 de 2026: Solicitando em caráter de urgência, a reforma e revitalização da Praça Komeketo, localizada na Orla do bairro Coroa Grande com (calçamento, bancos, quadra esportiva, brinquedos, aparelhos de ginástica e iluminação). Autor: Fabinho Rocha. Despacho: Aprovado. Em 10/03/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação n° 92 de 2026: Solicitando a manutenção do CRAS, localizado na Rua Soldado Luiz Mendonça Santos, bairro Brisamar. Autor: Fabinho Rocha. Despacho: Aprovado. Em 10/03/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação n° 93 de 2026: Solicitando que seja realizado o asfaltamento por toda extensão da Avenida Brisamar. Autor: Julinho. Despacho: Aprovado. Em 10/03/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação n° 94 de 2026: Solicitando que seja realizada a limpeza de bueiros na Rua Maria Soare da Silva, bairro Parque Paraíso. Autor: Julinho. Despacho: Aprovado. Em 10/03/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação n° 95 de 2026: Solicitando estudo de viabilidade para revitalização do campo localizado entre a Rua Madressilva, nas proximidades do n° 100, no bairro Parque Primavera. Autor: Dra. Karine Brandão. Despacho: Aprovado. Em 10/03/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação n° 96 de 2026: Solicitando a realização de estudo de viabilidade para implantação de Consultório Odontológico Móvel Itinerante. Autor: Dra. Karine Brandão. Despacho: Retirada de pauta a pedido do autor. Em 10/03/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação n°97 de 2026: Solicitando a implantação de Farmácia na UBS Gleba A, no bairro Chaperó. Autor: Rachel Secundo. Despacho: 58 Aprovado. Em 10/03/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação n° 98 de 2026: Solicitando a implantação de um Ambulatório do ACOLHERJ, Programa de Prevenção a Gravidez Não Planejada, em parceria com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde. Autor: Rachel Secundo. Despacho: Aprovado. Em 10/03/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação n° 99 de 2026: Solicitando o recapeamento asfáltico em torno do abrigo Casa Lar do Idoso Anézia de Aguiar Rua Adalgisa Lemos, n° 383, bairro Vila Geny. Autor: Sandro da Hermínio. Despacho: Aprovado. Em 10/03/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação n° 100 de 2026: Solicitando o estudo de viabilidade para inclusão de uma faixa de pedestre em frente ao CEMES (Centro Municipal de Especialidade) na Rua Dr. Curvei() Cavalcante, bairro Engenho. Autor: Sandro da Hermínio. Despacho: Aprovado. Em 10/03/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação n° 101 de 2026: Solicitando limpeza e roçada por toda extensão da Rua Barão do Rio Branco, bairro Engenho. Autor: Zé Domingos. Despacho: Aprovado. Em 10/03/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação n° 102 de 2026: Solicitando conserto ou substituição de manilha na Rua Manacá, altura do lote 38, Quadra 07, localizada no bairro Parque Primavera. Autor: Zé Domingos. Despacho: Aprovado. Em 10/03/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Primeira Discussão do Projeto de Lei n° 94 de 2025: Ementa: AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE TRATAMENTO ODONTOLOGICO ESPECIALIZADO, GRATUITO, HUMANIZADO E PRIORITÁRIO VOLTADO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Rachel Secundo. Despacho: Aprovado em Primeira Discussão, inclua-se na Ordem do dia em Discussão Final. Em 10/03/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Terminada a Ordem do dia., o Sr. Presidente passou ao Grande Expediente concedendo a palavra a Vera. Karine Brandão que cumprimento o presidente, os colegas e todos os que assistiam à sessão. Afirmou gostaria de parabenizar todas as mulheres presentes, as servidoras e també aquelas que acompanhavam a transmissão, destacando o orgulho de ser mulher e de representá-las. Em seguida, mencionou a reunião que havia acontecido no dia anterior, explicando que o encontro surgiu de um pedido das mães atípicas e de pessoas com deficiência. Contou que levou a demanda ao prefeito Haroldo, que prontamente pediu para que fosse marcado o primeiro encontro para ouvir essas mães e dialogar sobre acessibilidade e inclusão, bandeiras que ele também defendia. Ressaltou que o encontro foi importante e produtivo, com muito diálogo. Agradeceu às colegas vereadoras Raquel e Patrícia, bem como à secretária de assistência, que estivera presente trazendo novidades para as mães. Destacou o compromisso coletivo e, principalmente, agradeceu ao prefeito Haroldo pela sensibilidade, diálogo e acolhimento, relatando que ele conversou por horas com as mães, deixando- 59 as muito felizes. Expressou sua gratidão pelas pautas de inclusão que o prefeito vinha levantando, como a Casa do Autista, as políticas públicas e as parcerias privadas com clínicas particulares para terapias e avanços das crianças e pessoas com deficiência. Também mencionou o colega vereador Julinho, lembrando que a inclusão era uma bandeira dele. Afirmou ter certeza de que, caminhando juntos, todos avançariam muito nessa pauta, que precisava ser trazida para a prática e não apenas para a teoria. Por fim, declarou seu agradecimento e carinho ao prefeito Haroldo e encerrou sua fala dirigindo-se ao presidente da sessão. Dando prosseguimento ao Grande Expediente, o Sr. Presidente concedeu a palavra a Vera. Rachel Secundo que cumprimentou a todos e disse que gostaria de parabenizar pelo Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março. Ressaltou que essa data representava uma bandeira importante para as mulheres e destacou que havia três mulheres no parlamento, o que fortalecia ainda mais a representatividade. Afirmou que o dia 8 não deveria ser apenas uma ocasião para receber flores e bombons, mas também um momento para levantar a voz, conquistar espaço e reafirmar que o lugar da mulher é onde ela quiser. Chamou atenção para os casos de violência contra mulheres, que ocorriam não apenas no município, mas em todo o estado e no Brasil, enfatizando que era necessário dar um basta, já que muitas mulheres eram vítimas e chegavam a perder a vida. Concluiu dizendo que o 8 de março era um dia de conscientização, de união entre as mulheres e de fortalecimento da luta por seus direitos, encerrando sua fala com agradecimentos e cumprimentos a todos. O Sr. Presidente concedeu então a palavra ao Ver. Julinho cumprimentou o presidente e todos os presentes e mencionou a colega vereadora Karine, que havia tratado do tema do autismo. Afirmou que essa era uma bandeira que carregava há muito tempo na Câmara, lembrando que foi um dos primeiros a propor leis e defender essa causa, especialmente por ter um filho autista. Explicou que sua luta não era apenas política, mas pessoal, e destacou as dificuldades enfrentadas pelas famílias diante dos altos custos de consultas médicas, que muitas mães não conseguiam pagar. Disse que suas falas sobre o autismo vinham do coração e que não eram pautas criadas apenas para efeito político, mas fruto de sua vivência. Criticou aqueles que distorciam suas palavras e ressaltou que todos os vereadores eram seres humanos, sujeitos a erros e acertos, e que seu compromisso era trabalhar e tentar acertar. Mencionou a lei que criou para proibir o som excessivo das motos na cidade, relatando que a proposta surgiu após presenciar uma situação em que uma mãe e uma criança foram incomodadas pelo barulho de uma moto. Contou que a lei foi aprovada por unanimidade e sancionada pelo prefeito, defendendo que a maioria da população não suportava esse tipo de ruído. Também destacou a importância de dar exemplo, narrando um episódio em que recusou uma carona de moto sem capacete para não comprometer sua imagem pública. Reforçou que sua luta pelo autismo não lhe trazia beneficios pessoais, mas era motivada pela realidade de muitas crianças que não tinham 60 as mesmas condições que seu filho. Reconheceu o apoio do prefeito, que havia sido vereador anteriormente, e lembrou que o papel dos vereadores era legislar, fiscalizar e levar as demandas da população ao poder executivo. Seguiu falando sobre o Dia Internacional da Mulher, ressaltando que não se tratava apenas de uma data simbólica, mas de luta. Destacou o empoderamento feminino e a presença de três mulheres no parlamento, elogiando o trabalho das vereadoras Raquel, Patricia e Karine em defesa das mulheres do município. Afirmou que os homens deveriam apoiar e respeitar esse protagonismo, lembrando que, por decisão do presidente da Câmara, as mulheres sempre tinham prioridade para falar na tribuna e encerrando sua fala, agradeceu ao presidente e a todos os presentes. O Sr. Presidente concedeu então a palavra ao Ver. Noel Pedrosa que afirmou que seria breve em sua fala e disse que queria aproveitar o momento para homenagear as mulheres que trabalhavam na Câmara, incluindo as servidoras, amigas e colegas vereadoras, destacando que eram mulheres guerreiras. Ressaltou que ter três mulheres no parlamento não era algo fácil, considerando as composições partidárias, e que isso representava um privilégio para a Casa. Parabenizou todas as vereadoras e, por meio delas, todas as mulheres da cidade, lembrando que embora o Dia Internacional da Mulher fosse celebrado em 8 de março, o dia da mulher deveria ser considerado todos os dias, já que elas tinham conquistado o direito de chegar onde desejassem. Aproveitou também para dirigir um abraço ao colega Guilherme, dizendo que era uma honra exercer o mandato ao seu lado. Recordou que havia sido vereador junto com o pai de Guilherme e, em tom de brincadeira, comentou que o antigo vereador Kifer já havia ficado para trás. Finalizou sua fala enviando um abraço a todos os presentes. Nada mais havendo para constar, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão, marcando a próxima para o dia 12 de março em horário regimental. Eu Domingos Jannuzi Alves, Tec. Legislativo — Redação, redigi esta Ata. r residente ., Vice-Presidente , 30 , c idente n Primeira Secretária Segu s e, re rio J