sessao nº 7

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ATA DA SÉTIMA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO PRIMEIRO 
PERÍODO DO ANO DE DOIS MIL E 
VINTE E SEIS DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE ITAGUAÍ — RJ 
Aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, na Sala das 
Sessões da Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, n° 277 — 
Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para a 7a Sessão Ordinária do 1° 
Período de 2026. Procedida a verificação de presença, estiveram presentes os 
seguintes Vereadores: Fabiano José Nunes — Presidente, Guilherme Severino 
Campos de Farias Kifer Ribeiro — 2° Vice-Presidente; Patrícia Fernanda 
Kuchenbecker — 3° Vice-Presidente, Rachel Secundo da Silva — 1' Secretária, 
Alexandro Valença de Paula — 2° Secretário, Julio Cezar José de Andrade 
Filho, José Domingos do Rozário; Dra. Karine Brandão Barbosa de Lima e 
Alecsandro Alves de Azevedo, deixando de comparecer os vereadores Noel 
Pedrosa de Mello e Fábio Luis da Silva Rocha, com suas ausências 
justificadas. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a 
presente Sessão, convidando o Ver. Sandro da Hermínio proceder a Leitura 
Bíblica: Provérbios 6. O Sr. Presidente solicitou ao Segundo Secretário que 
realizasse a leitura das Atas anteriores, cito a Ata da Sexta Sessão Ordinária 
do Primeiro Período Ano de 2026 e a Ata da Primeira Sessão Extraordinária 
do Ano de 2026 da Câmara Municipal de Itaguaí — RJ. Terminada a Leitura 
das Atas, O Sr. Presidente as colocou em Discussão e Votação, sendo as 
mesmas aprovadas por unanimidade. O Sr. Presidente registrou a presença do 
Pr. Marcelo Nunes, da Igreja Batista Viver lhe prometendo retribuir a visita e 
passou então a palavra à Primeira Secretária para a leitura do Expediente do 
Dia: Correspondências Recebidas: Oficio Governo n° 073/26, de 06 de 
março de 2026 — ao Exm°. Sr. Fabiano José Nunes — Presidente em Exercício 
da Câmara Municipal de Itaguaí — Encaminhando cópia da Lei n° 4.315, de 
04 de março de 2026 — (a) Milton Valviesse Gama — Secretário Municipal de 
Governo. Despacho,: Ciente. Em 12/03/2026. (a) Fabiano José Nunes — 
Presidente. Mensagem n° 010/2026, de 05 de março de 2026 — Ao 
Excelentíssimo Senhor Presidente em Exercício Fabiano José Nunes — 
Encaminhando Projeto de Lei que Dispõe sobre o Parcelamento de Débitos 
do Município de Itaguaí com seu Regime Próprio de Previdência Social — 
RPPS — (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Prefeito Interino. Despacho:
Ciente. Em 12/03/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Mensa2em n° 
011/2026, de 05 de março de 2026 — Ao Excelentíssimo Senhor Presidente 
em Exercício Fabiano José Nunes — Encaminhando Projeto de Lei que Revo 
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a Lei n° 3.553/2017 e dá outras providências — (a) Haroldo Rodrigues Jesus 
Neto — Prefeito Interino. Despacho: Ciente. Em 12/03/2026. (a) Fabiano José 
Nunes — Presidente. Mensagem n° 012/2026, de 05 de março de 2026 — Ao 
Excelentíssimo Senhor Presidente em Exercício Fabiano José Nunes — 
Encaminhando Projeto de Lei que Tomba para fins de Preservação por seu 
Valor Histórico e Cultural a Capela de Itinga e dá outras providências — (a) 
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Prefeito Interino. Despacho.: Ciente. Em 
12/03/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Mensagem n° 013/2026, de 
05 de março de 2026 — Ao Excelentíssimo Senhor Presidente em Exercício 
Fabiano José Nunes — Encaminhando Projeto de Lei que Dispõe sobre a 
Autorização para a Filiação da Banda Municipal e o Pagamento de Anuidade 
à Federação de Fanfarras e Bandas do Estado do Rio de Janeiro (FFABERJ) 
e dá outras providências — (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Prefeito 
Interino. Despacho: Ciente. Em 12/03/2026. (a) Fabiano José Nunes — 
Presidente. Gabinete da Vereadora Rachel Secundo da Silva, de 09 de 
março de 2026 — à Secretaria do Legislativo - Encaminhando o nome da 
agraciada na Solenidade de entrega do Prêmio Mulher Dinâmica (a) Rachel 
Secundo da Silva — Vereadora. Despacho: Ciente. Em 12/03/2026. (a) 
Fabiano José Nunes — Presidente. Ofício Gabinete da Vereadora Patricia 
Fernanda Kuchenbecker, de 09 de março de 2026 — à Secretaria do 
Legislativo - Encaminhando o nome da agraciada na Solenidade de entrega 
do Prêmio Mulher Dinâmica (a) Patrícia Fernanda Kuchenbecker — 
Vereadora. Despacho: Ciente. Em 12/03/2026. (a) Fabiano José Nunes — 
Presidente. Ofício Gabinete da Vereadora Karine Brandão, de 10 de março 
de 2026 — à Secretaria do Legislativo - Encaminhando o nome da agraciada 
na Solenidade de entrega do Prêmio Mulher Dinâmica (a) Karine Brandão — 
Vereadora. Despacho: Ciente. Em 12/03/2026. (a) Fabiano José Nunes — 
Presidente. Gabinete do Vereador Alexandro Valença de Paula, de 09 de 
março de 2026 — à Secretaria do Legislativo - Encaminhando o nome da 
agraciada na Solenidade de entrega do Prêmio Mulher Dinâmica (a) 
Alexandro Valença de Paula — Vereador. Despacho: Ciente. Em 12/03/2026. 
(a) Fabiano José Nunes — Presidente. Ofício n° 001/2026 - Gabinete do 
Vereador Noel Pedrosa de Mello, de 09 de março de 2026 — à Secretaria do 
Legislativo - Encaminhando o nome da agraciada na Solenidade de entrega 
do Prêmio Mulher Dinâmica (a) Noel Pedrosa de Mello — Vereador. 
Despacho: Ciente. Em 12/03/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. 
Gabinete do Vereador Júlio Cezar de Andrade Filho, de 09 de março de 
2026 — à Secretaria do Legislativo - Encaminhando o nome da agraciada na 
Solenidade de entrega do Prêmio Mulher Dinâmica (a) Júlio Cezar de 
Andrade Filho — Vereador. Despacho: Ciente. Em 12/03/2026. (a) Fabiano 
José Nunes — Presidente. Gabinete do Vereador José Domingos do Rozário, 
de 09 de março de 2026 — à Secretaria do Legislativo - Encaminhando o nome 
da agraciada na Solenidade de entrega do Prêmio Mulher Dinâmica (a) Jos 
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Domingos do Rozário — Vereador. Despacho: Ciente. Em 12/03/2026. (a) 
Fabiano José Nunes — Presidente. Correspondências Expedidas: Oficio 
Gabinete da Presidência n° 007/2026, de 03 de fevereiro de 2026 - Ao 
Gabinete do Ver. Zé Domingos - Assunto: Designação para composição da 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação — CCJR — (a) Fabiano José 
Nunes — Presidente em Exercício. Oficio Gabinete da Presidência n° 
008/2026, de 03 de fevereiro de 2026 - Ao Gabinete do Ver. Zé Domingos - 
Assunto: Designação para composição da Comissão de Meio Ambiente, 
Desenvolvimento Urbano e Sustentável — CMADUS — (a) Fabiano José Nunes 
— Presidente em Exercício. Oficio Gabinete da Presidência n° 009/2026, de 
03 de fevereiro de 2026 - Ao Gabinete do Ver. Zé Domingos - Assunto: 
Designação para composição da Comissão dos Idosos - Idosos— (a) Fabiano 
José Nunes — Presidente em Exercício. Oficio Gabinete da Presidência n° 
011/2026, de 03 de fevereiro de 2026 - Ao Gabinete do Ver. Zé Domingos - 
Assunto: Designação para composição da Comissão de Finanças, Orçamento, 
Controle e Prestação de Contas — CFOCPC — (a) Fabiano José Nunes — 
Presidente em Exercício. Oficio Gabinete da Presidência n° 012/2026, de 
03 de fevereiro de 2026 - Ao Gabinete do Ver. Zé Domingos - Assunto: 
Designação para composição da Comissão de Defesa do Consumidor — CDC 
— (a) Fabiano José Nunes — Presidente em Exercício. Oficio Gabinete da 
Presidência n° 013/2026, de 03 de fevereiro de 2026 - Ao Gabinete do Ver. 
Zé Domingos - Assunto: Designação para composição da Comissão de 
Segurança Pública — CSP — (a) Fabiano José Nunes — Presidente em Exercício. 
Oficio Gabinete da Presidência n° 014/2026, de 03 de fevereiro de 2026 - 
Ao Gabinete do Ver. Zé Domingos - Assunto: Designação para composição 
da Comissão de Viação e Transporte — CVT — (a) Fabiano José Nunes — 
Presidente em Exercício. Oficio Gabinete da Presidência n° 015/2026, de 
03 de fevereiro de 2026 - Ao Gabinete do Ver. Zé Domingos - Assunto: 
Designação para composição da Comissão Agricultura — CAP — (a) Fabiano 
José Nunes — Presidente em Exercício. Oficio Gabinete da Presidência n° 
016/2026, de 03 de fevereiro de 2026 - Ao Gabinete do Ver. Zé Domingos - 
Assunto: Designação para composição da Comissão de Atenção à Pessoa com 
Deficiência- CAPD — (a) Fabiano José Nunes — Presidente em Exercício. 
Oficio Gabinete da Presidência n° 017/2026, de 03 de fevereiro de 2026 - 
Ao Gabinete do Ver. Zé Domingos - Assunto: Designação para composição 
da Comissão de Educação e Cultura — CEC - (a) Fabiano José Nunes — 
Presidente em Exercício. Oficio Gabinete da Presidência n° 018/2026, de 
03 de fevereiro de 2026 - Ao Gabinete do Ver. Zé Domingos - Assunto: 
Designação para composição da Comissão de Direitos Humanos — CDH - (a) 
Fabiano José Nunes — Presidente em Exercício. Oficio Gabinete da 
Presidência n° 019/2026, de 03 de fevereiro de 2026 - Ao Gabinete do Ver. 
Zé Domingos - Assunto: Designação para composição da Comissão d 
Esporte e Lazer — CEL - (a) Fabiano José Nunes — Presidente em Exercício. 
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Oficio Gabinete da Presidência n° 020/2026, de 03 de fevereiro de 2026 - 
Ao Gabinete do Ver. Julinho - Assunto: Designação para composição da 
Comissão de Educação e Cultura — CEC - (a) Fabiano José Nunes — Presidente 
em Exercício. Oficio Gabinete da Presidência n° 021/2026, de 03 de fevereiro 
de 2026 - Ao Gabinete do Ver. Julinho - Assunto: Designação para 
composição da Comissão de Obras e Serviços Públicos — COSP - (a) Fabiano 
José Nunes — Presidente em Exercício. Oficio Gabinete da Presidência n° 
022/2026, de 03 de fevereiro de 2026 - Ao Gabinete do Ver. Julinho - Assunto: 
Designação para composição da Comissão de Esporte e Lazer — CEL - (a) 
Fabiano José Nunes — Presidente em Exercício. Oficio Gabinete da 
Presidência n° 023/2026, de 03 de fevereiro de 2026 - Ao Gabinete do Ver. 
Julinho - Assunto: Designação para composição da Comissão de Viação e 
Transporte — CVT - (a) Fabiano José Nunes — Presidente em Exercício. Oficio 
Gabinete da Presidência n° 024/2026, de 03 de fevereiro de 2026 - Ao 
Gabinete do Ver. Julinho - Assunto: Designação para composição da 
Comissão de Defesa e Direitos dos Animais — CDDA - (a) Fabiano José Nunes 
— Presidente em Exercício. Oficio Gabinete da Presidência n° 025/2026, de 
03 de fevereiro de 2026 - Ao Gabinete do Ver. Julinho - Assunto: Designação 
para composição da Comissão de Ética — Ética - (a) Fabiano José Nunes — 
Presidente em Exercício. Oficio Gabinete da Presidência n° 026/2026, de 
03 de fevereiro de 2026 - Ao Gabinete do Ver. Julinho - Assunto: Designação 
para composição da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação 
de Contas — CFOCPC - (a) Fabiano José Nunes — Presidente em Exercício. 
Oficio Gabinete da Presidência no 027/2026, de 03 de fevereiro de 2026 - 
Ao Gabinete do Ver. Julinho - Assunto: Designação para composição da 
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC - 
(a) Fabiano José Nunes — Presidente em Exercício. Oficio Gabinete da 
Presidência n° 028/2026, de 03 de fevereiro de 2026 - Ao Gabinete do Ver. 
Julinho - Assunto: Designação para composição da Comissão de Direitos 
Humanos — CDH - (a) Fabiano José Nunes — Presidente em Exercício. Oficio 
Gabinete da Presidência n° 029/2026, de 03 de fevereiro de 2026 - Ao 
Gabinete do Ver. Julinho - Assunto: Designação para composição da 
Comissão de Comissão de Constituição, Justiça e Redação — CCJR - (a) 
Fabiano José Nunes — Presidente em Exercício. Oficio Gabinete da 
Presidência n° 030/2026, de 03 de fevereiro de 2026 - Ao Gabinete do Ver. 
Julinho - Assunto: Designação para composição da Comissão de Saúde — 
Saúde - (a) Fabiano José Nunes — Presidente em Exercício. Oficio Gabinete 
da Presidência n° 031/2026, de 03 de fevereiro de 2026 - Ao Gabinete do 
Ver. Julinho - Assunto: Designação para composição da Comissão de Defesa 
do Consumidor — CDC - (a) Fabiano José Nunes — Presidente em Exercício. 
Oficio Gabinete da Presidência n° 032/2026, de 03 de fevereiro de 2026 - 
Ao Gabinete da Vera. Karine Brandão - Assunto: Designação para composição 
da Comissão de Constituição, Justiça e Redação — CCJR - (a) Fabiano José 
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Nunes — Presidente em Exercício. Oficio Gabinete da Presidência n° 
033/2026, de 03 de fevereiro de 2026 - Ao Gabinete da Ver'. Karine Brandão 
- Assunto: Designação para composição da Comissão de Assistência e Ação 
Social — CAAS - (a) Fabiano José Nunes — Presidente em Exercício. Oficio 
Gabinete da Presidência n° 034/2026, de 03 de fevereiro de 2026 - Ao 
Gabinete da Ver". Karine Brandão - Assunto: Designação para composição da 
Comissão de Atenção à Pessoa com Deficiência — CAPD - (a) Fabiano José 
Nunes — Presidente em Exercício. Oficio Gabinete da Presidência n° 
035/2026, de 03 de fevereiro de 2026 - Ao Gabinete da Ver". Karine Brandão 
- Assunto: Designação para composição da Comissão de Saúde - Saúde (a) 
Fabiano José Nunes — Presidente em Exercício. Oficio Gabinete da 
Presidência n° 036/2026, de 03 de fevereiro de 2026 - Ao Gabinete da Ver'. 
Karine Brandão - Assunto: Designação para composição da Comissão de 
Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Sustentável — CMADUS (a) 
Fabiano José Nunes — Presidente em Exercício. Oficio Gabinete da 
Presidência n° 037/2026, de 03 de fevereiro de 2026 - Ao Gabinete da Ve?. 
Karine Brandão - Assunto: Designação para composição da Comissão dos 
Idosos — Idosos (a) Fabiano José Nunes — Presidente em Exercício. Oficio 
Gabinete da Presidência n° 038/2026, de 03 de fevereiro de 2026 - Ao 
Gabinete da Ver". Karine Brandão - Assunto: Designação para composição da 
Comissão de Defesa da Mulher — CDM. (a) Fabiano José Nunes — Presidente 
em Exercício. Oficio Gabinete da Presidência n° 039/2026, de 03 de 
fevereiro de 2026 - Ao Gabinete da Ver". Karine Brandão - Assunto: 
Designação para composição da Comissão de Meio Ambiente, 
Desenvolvimento Urbano e Sustentável — CMADUS. (a) Fabiano José Nunes 
— Presidente em Exercício. Oficio Gabinete da Presidência n° 040/2026, de 
03 de fevereiro de 2026 - Ao Gabinete da Ve?. Karine Brandão - Assunto: 
Designação para composição da Comissão de Obras e Serviços Públicos — 
COSP. (a) Fabiano José Nunes — Presidente em Exercício. Oficio Gabinete 
da Presidência n° 041/2026, de 03 de fevereiro de 2026 - Ao Gabinete da 
Ve?. Karine Brandão - Assunto: Designação para composição da Comissão 
de Esporte e Lazer — CEL (a) Fabiano José Nunes — Presidente em Exercício. 
Oficio Gabinete da Presidência n° 042/2026, de 03 de fevereiro de 2026 - 
Ao Gabinete da Ve?. Karine Brandão - Assunto: Designação para composição 
da Comissão de Ética — Ética (a) Fabiano José Nunes — Presidente em 
Exercício. Oficio Gabinete da Presidência n° 043/2026, de 03 de fevereiro 
de 2026 - Ao Gabinete do Ver. Noel da SOS - Assunto: Designação para 
composição da Comissão de Educação e Cultura — CEC - (a) Fabiano José 
Nunes — Presidente em Exercício. Oficio Gabinete da Presidência n° 
044/2026, de 03 de fevereiro de 2026 - Ao Gabinete do Ver. Noel da SOS - 
Assunto: Designação para composição da Comissão de Saúde — Saúde - (a) 
Fabiano José Nunes — Presidente em Exercício. Oficio Gabinete da 
Presidência n° 045/2026, de 03 de fevereiro de 2026 - Ao Gabinete do Ver. 
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Noel da SOS - Assunto: Designação para composição da Comissão de Esporte 
e Lazer — CEL - (a) Fabiano José Nunes — Presidente em Exercício. Ofício 
Gabinete da Presidência n° 046/2026, de 03 de fevereiro de 2026 - Ao 
Gabinete do Ver. Noel da SOS - Assunto: Designação para composição da 
Comissão de Atenção à Criança, ao Adolescente e ao Jovem — CACAJ - (a) 
Fabiano José Nunes — Presidente em Exercício. Oficio Gabinete da 
Presidência n° 047/2026, de 03 de fevereiro de 2026 - Ao Gabinete do Ver. 
Noel da SOS - Assunto: Designação para composição da Comissão dos Idoso 
— Idosos - (a) Fabiano José Nunes — Presidente em Exercício. Ofício Gabinete 
da Presidência n° 048/2026, de 03 de fevereiro de 2026 - Ao Gabinete do 
Ver. Noel da SOS - Assunto: Designação para composição da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação— CCJR - (a) Fabiano José Nunes — Presidente 
em Exercício. Oficio Gabinete da Presidência n° 049/2026, de 03 de 
fevereiro de 2026 - Ao Gabinete do Ver. Noel da SOS - Assunto: Designação 
para composição de Educação e Cultura — CEC - (a) Fabiano José Nunes — 
Presidente em Exercício. Oficio Gabinete da Presidência n° 050/2026, de 
03 de fevereiro de 2026 - Ao Gabinete da Vera. Karine Brandão - Assunto: 
Designação para composição de Educação e Cultura — CEC - (a) Fabiano José 
Nunes — Presidente em Exercício. Ofício n° 007/26, de 03 de março de 2026 
— ao Exm°. Sr. Prefeito Interino — Haroldo Rodrigues Jesus Neto — 
Encaminhando cópia dos Projetos de Lei n° 95/2025 e n° 16/2026, 
devidamente aprovados por este Legislativo — (a) Fabiano José Nunes — 
Presidente em Exercício. Oficio n° 008/26, de 03 de março de 2026 — ao Exm°. 
Sr. Prefeito Interino — Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Encaminhando as 
seguintes Indicações devidamente aprovadas por este Legislativo: Indicações 
nO 61/2026 e n° 62/2026 de autoria do Vereador Sandro da Hermínio; 
Indicações n° 067/2026 e n° 068/2026 de autoria do Vereador Alex Alves; 
Indicações n° 069/2026 e n° 070/2026 de autoria do Vereador Fabinho 
Taciano; Indicações n° 071/2026 e n° 072/2026 de autoria da Vereadora 
Karine Brandão; Indicações n° 073/2026 e n° 074/2026 de autoria da 
Vereadora Paty Bumerangue; Indicações n° 075/2026 e n° 076/2026 de autoria 
do Vereador Zé Domingos; Indicações n° 077/2026 e n° 078/2026 de autoria 
do Vereador Julinho; Indicações n° 079/2026 e n° 080/2026 de autoria da 
Vereadora Rachel Secundo; Indicações n° 081/2026 e n° 082/2026 de autoria 
do Vereador Fabinho Rocha — (a) Fabiano José Nunes — Presidente em 
Exercício. Ofício n° 010/26, de 10 de março de 2026 — ao Exm°. Sr. Prefeito 
Interino — Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Encaminhando as seguintes 
Indicações devidamente aprovadas por este Legislativo: Indicações n° 
083/2026 e n° 084/2026 de autoria do Vereador Guilherme Farias; Indicações 
n° 087/2026 e n° 088/2026 de autoria da Vereadora Paty Bumerangue.
Indicação n° 089/2026 de autoria do Vereador Alex Alves; Indicação 
090/2026 de autoria do Vereador Noel da SOS; Indicações n° 091/2026 e n 
092/2026 de autoria do Vereador Fabinho Rocha; Indicações n° 093/2026 e n° 
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094/2026 de autoria do Vereador Julinho; Indicação n° 095/2026 de autoria 
da Vereadora Karine Brandão; Indicações n° 097/2026 e n° 098/2026 de 
autoria da Vereadora Rachel Secundo; Indicações n° 099/2026 e n° 100/2026 
de autoria do Vereador Sandro da Hermínio; Indicações n° 101/2026 e n° 
102/2026 de autoria do Vereador Zé Domingos — (a) Fabiano José Nunes — 
Presidente em Exercício. O Sr. Presidente concedeu a palavra, Pela Ordem, 
ao Ver. Sandro da Hermínio que solicitou a inclusão de pauta do Parecer da 
Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas do Projeto 
de Lei 31 de 2026 de autoria do poder executivo e a Dispensa de Interstício 
deste Projeto de Lei. O Sr. Presidente acatou o pedido de inclusão de pauta e 
ofereceu o pedido de dispensa de interstício para o Plenário decidir, sendo o 
mesmo aprovado. Em seguida, o Ver. Guilherme Farias requereu a votação 
em bloco dos requerimentos e indicações. O Sr. Presidente acatou o 
requerimento e o ofereceu para o Plenário decidir, sendo o mesmo 
aprovado.Terminada a leitura dos Expedientes, o Sr. Presidente passou a 
Ordem do Dia, solicitando à Primeira Secretária que realizasse a leitura dos 
documentos em pauta: Requerimento n° 24 de 2026: Moção de 
Congratulações e Elogios à Sra. Izabel Farias. Autor: Rachel Secundo. 
Despacho: Aprovado. Em 12/03/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. 
Requerimento n° 25 de 2026: Moção de Congratulações e Elogios ao 2° 
Sargento da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Claudio Marcelo 
de Lima Lopes. Autor: Fabinho Taciano. Despacho: Aprovado. Em 
12/03/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Requerimento n° 26 de 
2026: Moção de Congratulações e Elogios à Sra. Dayana Ferreira Fernandes 
Grifo. Autor: Sandro da Hermínio. Despacho: Aprovado. Em 12/03/2026. (a) 
Fabiano José Nunes — Presidente. Requerimento n° 27 de 2026: Moção de 
Congratulações e Elogios à Sra. Maria das Graças Pimenta Barbosa de 
Oliveira. Autor: Sandro da Hermínio. Despacho: Aprovado. Em 12/03/2026. 
(a) Fabiano José Nunes — Presidente. Requerimento n° 28 de 2026: Moção 
de Congratulações e Elogios ao Sr. Thalles Silva Aguilar de Souza. Autor:
Dra. Karine Brandão. Despacho: Aprovado. Em 12/03/2026. (a) Fabiano José 
Nunes — Presidente. Requerimento n° 29 de 2026: Moção de Congratulações 
e Elogios à Sra. Alana dos Santos Escarani. Autor: Dra. Karine Brandão. 
Despacho: Aprovado. Em 12/03/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. 
Indicação n° 104 de 2026: Solicitando a desobstrução de toda a rede de esgoto 
da Rua México (esquina com a Rua Costa Rica), no bairro Jardim América. 
Autor: Alex Alves. Despacho: Aprovado. Em 12/03/2026. (a) Fabiano José 
Nunes — Presidente. Indicação n° 105 de 2026: Solicitando a criação de uma 
Clínica de Saúde Especial para os Idosos, no município de Itaguaí. Autor:
Alex Alves. Despacho: Aprovado. Em 12/03/2026. (a) Fabiano José Nunes 
Presidente. Indicação n° 106 de 2026: Solicitando limpeza e roçada de mato 
em toda extensão da Rua Madre Cabrini, bairro Vila Geni. Autor: Fabinho 
Taciano. Despacho: Aprovado. Em 12/03/2026. (a) Fabiano José Nunes — 
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Presidente. Indicação n° 107 de 2026: Solicitando limpeza e roçada de mato 
em toda extensão da Av. Monteiro Lobado, bairro Vila Geni. Autor: Fabinho 
Taciano. Despacho: Aprovado. Em 12/03/2026. (a) Fabiano José Nunes — 
Presidente. Indicação n° 108 de 2026: Solicitando que seja realizada a troca 
de manilhas na Rua Alzira Feital com a Júlio Verner, bairro Vila Margarida. 
Autor: Guilherme Farias. Despacho: Aprovado. Em 12/03/2026. (a) Fabiano 
José Nunes — Presidente. Indicação n° 109 de 2026: Solicitando que seja 
realizada a limpeza e desassoreamento das bocas de lobo, com o auxílio do 
caminhão vacall, por toda extensão da Rua Vinte e Sete, entre as Ruas Praia 
da Salina e Transversal Trinta e Quatro, localizada no bairro Brisamar. Autor:
Guilherme Farias. Despacho: Aprovado. Em 12/03/2026. (a) Fabiano José 
Nunes — Presidente. Indicação n° 110 de 2026: Solicitando estudo de 
viabilidade afim de fomentar o evento denominado Expo Saúde, no mês de 
maio, evento este que já consta em nosso Calendário Anual de Eventos, Lei 
n° 4.224/2025. Autor: Paty Bumerangue. Despacho: Aprovado. Em 
12/03/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação n° 111 de 2026: 
Solicitando limpeza e roçada na Rua Barão de Mauá, localizada no bairro 
Coroa Grande. Autor: Paty Bumerangue. Despacho: Aprovado. Em 
12/03/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação n° 112 de 2026: 
Solicitando o fornecimento de anticoncepcionais em pílulas e injetáveis, com 
prescrição médica e disponibilizados pelo SUS, em todas as Unidades Básicas 
de Saúde (UBSs) e Estratégias de Saúde da Família (ESFs) do município de 
Itaguaí. Autor: Rachel Secundo. Despacho: Aprovado. Em 12/03/2026. (a) 
Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação n° 113 de 2026: Solicitando que 
sejam tomadas as providências necessárias para disponibilidade e atendimento 
do Mamógrafo Móvel, programa da Secretaria do Estado de Saúde, no 
município de Itaguaí. Autor: Rachel Secundo. Despacho: Aprovado. Em 
12/03/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação n° 114 de 2026: 
Solicitando uma caçamba de lixo ao lado do Abrigo Casa Lar do Idoso Anézia 
de Aguiar, na Rua Adalgisa Lemos n° 383, no bairro Vila Geni. Autor: Sandro 
da Hermínio. Despacho: Aprovado. Em 12/03/2026. (a) Fabiano José Nunes 
— Presidente. Indicação n° 115 de 2026: Solicitando uma caçamba de lixo em 
frente a Escola Municipal Amauri Ferreira, na Rua Guilherme Serrano s/n°, 
no bairro Vila Geni. Autor: Sandro da Hermínio. Despacho: Aprovado. Em 
12/03/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação n° 116 de 2026: 
Solicitando limpeza e roçada na Rua Sebastião Libralesco, no bairro do 
Engenho. Autor: Zé Domingos. Despacho: Aprovado. Em 12/03/2026. (a) 
Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação n° 117 de 2026: Solicitando 
manutenção e reparo na rede esgoto na Rua Cintia Costa LT 05, QD 02, 
bairro Coroa Grande. Autor: Zé Domingos. Despacho: Aprovado. E 
12/03/2026. (a) Fabiano José Nunes —Presidente. Indicação n° 118 de 2026: 
Solicitando estudo de viabilidade dos órgãos competentes para Criação de 
uma Creche no bairro Santa Cândida. Autor: Dra. Karine Brandão. Despacho:
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Aprovado. Em 12/03/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação 
nO 119 de 2026: Solicitando Criação de uma Casa com serviços essenciais 
destinados à Terceira Idade. Autor: Dra. Karine Brandão. Despacho:
Aprovado. Em 12/03/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação 
n° 120 de 2026: Solicitando que seja realizado reparo de iluminação pública 
na Rua Massom Jaques, localizada no bairro Somei. Autor: Julinho. 
Despacho: Aprovado. Em 12/03/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. 
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto 
de Lei n° 31 de 2025 de autoria do Poder Executivo. Ementa: INSTITUI O 
PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO FISCAL (REFIS) NO 
MUNICÍPIO DE ITAGUAL Relator: Vereador Guilherme Farias. Analisando 
o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela sua Constitucionalidade. É o Parecer. 
Sala das Comissões, 10 de março de 2026. (ass.) Vereador José Domingos - 
Presidente; Vereador Guilherme Farias - Relator; Vereadora Karine Brandão 
- Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de Finanças, Orçamento, 
Controle e Prestação de Contas para emitir parecer. Em 12/03/2026. (a) 
Fabiano José Nunes — Presidente. Parecer da Comissão de Atenção à Pessoa 
com Deficiência: Assunto: Projeto de Lei n° 118 de 2025 de autoria da Ver. 
Patrícia Fernanda Kuchenbecker. Ementa: AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR UMA VAGA PARA UM 
ACOMPANHANTE DE PACIENTES IDOSOS OU PESSOAS 
DEFICIENTES, NA OCORRÊNCIA DE VIAGENS PARA 
PROCEDIMENTOS MÉDICOS FORA DO MUNICIPIO DE ITAGUAí DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIA. Relatora: Ver. KARINE BRANDÃO. 
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino favoravelmente quanto a sua 
Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, 05 de março de 2026. (ass.) 
Ver.' Patrícia Fernanda Kuchenbecker - Presidente; Ver.' Karine Brandão - 
Relatora; Ver. Sandro da Hermínio - Membro. Despacho: Aprovado, à 
Comissão dos Idosos para emitir parecer. Em 12/03/2026. (a) Fabiano José 
Nunes — Presidente. Parecer da Comissão de Defesa e Direitos dos 
Animais: Assunto: Projeto de Lei n° 116 de 2025 de autoria da vereadora Paty 
Bumerangue. Ementa: Dispõe sobre a criação de aplicativo para denunciar 
maus-tratos de animais no âmbito do município de Itaguaí e dá outras 
providências. Relatora: Ver Rachel Secundo. Analisando o Projeto de Lei em 
epígrafe, opino favoravelmente quanto a sua Aprovação. É o parecer. Sala das 
Comissões, 11 de dezembro de 2025. (aa.) Ver. Guilherme Farias- Presidente; 
Ver. Patrícia Fernanda - Membro; Ver. Rachel Secundo- Relator. Despacho:
Aprovado, Inclua-se na Ordem do Dia em Primeira Discussão. Em 
12/03/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Parecer da Comissão de 
Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas: Assunto: Projet 
de Lei n° 031/2026 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Institui o 
Programa de Regularização Fiscal (REFIS) e dá outras providências. Relator:
Ver. Julinho. Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino favoravelmente 
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quanto a sua Aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, 10 março de 2026. 
(ass.) Zé Domingos - Presidente; Julinho - Relator; Guilherme Farias - 
Membro. Despacho: Aprovado, Inclua-se na Ordem do Dia em Primeira 
Discussão. Em 12/03/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Discussão 
Final do Projeto de Lei n° 94 de 2025: Ementa: AUTORIZA A 
INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE TRATAMENTO ODONTOLÓGICO 
ESPECIALIZADO, GRATUITO, HUMANIZADO E PRIORITÁRIO 
VOLTADO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, NO ÂMBITO 
DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Rachel Secundo. Despacho: Aprovado em Discussão Final. Em 12/03/2026. 
(a) Fabiano José Nunes — Presidente. Terminada a Ordem do dia, o Sr. 
Presidente passou ao Grande Expediente concedendo a palavra ao Ver. 
Julinho que afirmou ao senhor presidente que havia se inscrito para falar do 
REFIS e destacou que sua fala anterior mencionava que o tema ficava sempre 
para o final do ano, mas ressaltou a importância dele naquele momento. Disse 
que foi fundamental a intervenção do vereador Sandro, que trouxe a 
competência do governo não apenas naquela área, mas em todas as outras, 
enfatizando que o prefeito vinha trabalhando incansavelmente. Comentou que 
estavam enfrentando chuvas constantes e que, por isso, as secretarias dos 
Secretários Pimpo e de Agenor Teixeira estavam sendo muito solicitadas, já 
que os buracos na cidade surgiam sem fim devido ao trânsito de caminhões. 
Explicou que o asfaltamento em andamento precisou ser interrompido por 
causa da chuva, pois não era possível aplicar asfalto nesse período. 
Acrescentou que o mato crescia de forma incansável, como se estivesse sendo 
alimentado, e que o trabalho precisava ser contínuo. Ressaltou que via o 
secretário Pimpo, o secretário Agenor e outros secretários trabalhando 
continuamente em prol do município e afirmou que logo tudo se encaixaria, 
mantendo-se sempre o compromisso de trabalhar em beneficio da população 
e concluiu sua fala. Dando prosseguimento ao Grande Expediente, o Sr. 
Presidente concedeu a palavra ao Ver. Sandro da Hermínio que declarou ao 
senhor presidente que naquele dia vinha agradecer aos seus pares. Explicou 
que, tempos atrás, havia falado em plenário sobre a necessidade de elaborar 
matérias de fácil entendimento, tanto para a procuradoria do município quanto 
para a casa legislativa. Disse que, ao longo do tempo, vinha observando o 
empenho dos colegas nessas questões e que as matérias apresentadas estavam 
saudáveis, de suma importância para o município e de fácil compreensão, 
evitando que fossem vedadas. Comentou que havia sido relator de uma 
matéria da colega Paty, voltada ao acompanhamento dos idosos do município, 
ressaltando que se tratava de uma lei autorizativa, que conferia liberdade ao 
município para implementá-la quando houvesse condições. Acrescentou que, 
em época de eleição de deputados, era importante buscar emendas e recursos 
para facilitar a implementação dessas leis. Afirmou que vinha agradecer de 
coração pelas matérias apresentadas, reconhecendo sua relevância. Destacou 
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a iniciativa da vereadora Raquel, que havia proposto uma homenagem às 
mulheres do município, parabenizando-a pela sensibilidade e lembrando as 
dificuldades enfrentadas pelas mulheres, que muitas vezes trabalhavam mais 
do que os homens. Também mencionou a atuação da vereadora Karine, que 
vinha apresentando matérias relevantes. Por fim, declarou que era muito 
prazeroso ser vereador naquela casa, conviver com os colegas e com o 
presidente, ressaltando a facilidade de diálogo e acesso. Concluiu dizendo que 
sua fala era apenas para agradecer. Nada mais havendo para constar, o Sr. 
Presidente encerrou a presente Sessão, marcando outra logo a seguir. Eu 
Domingos Jannuzi Alves, Tec. Legislativo — Redação, redigi esta Ata. 
VicP,zesidente 
• 
rira Secretária 
Vice-Presidente 
3° e0dente 
Segun o S re 'rio