sessao nº 2

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ATA DA SEGUNDA SESSÃO 
EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2026 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ 
—RJ. 
Aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, na Sala das 
Sessões da Câmara Municipal de Itaguai, à Rua Amélia Louzada, n° 277 — 
Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para a 2' Sessão Extraordinária 
do ano de 2026 da Câmara Municipal de Itaguai. Procedida chamada nominal, 
estiveram presentes os seguintes Vereadores: Fabiano José Nunes — 
Presidente, Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro — 2° Vice￾Presidente; Patricia Fernanda Kuchenbecker — 3° Vice-Presidente, Rachel 
Secundo da Silva — 1' Secretária, Alexandro Valença de Paula — 2° Secretário, 
Julio Cezar José de Andrade Filho, José Domingos do Rozário; Dra. Karine 
Brandão Barbosa de Lima e Alecsandro Alves de Azevedo, deixando de 
comparecer os vereadores Noel Pedrosa de Mello e Fábio Luis da Silva Rocha, 
com suas ausências justificadas. Havendo número legal, o Sr. Presidente 
declarou aberta a presente Sessão solicitou a Primeira Secretária que 
realizasse a leitura dos documentos constantes em pauta: Ordem do Dia: 
Primeira Discussão e Discussão Final do Projeto de Lei n° 31 de 2026: 
Ementa: Institui o programa especial de regularização fiscal (REFIS) e dá 
outras providências. Autor: Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Prefeito 
Municipal. Despacho: Aprovado em Primeira Discussão e Discussão Final. 
Em 12/03/2025. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Nada mais havendo a 
constar, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão e marcou a próxima 
Sessão para o dia 17 de março em horário regimental. Eu, Domingos Jannuzi 
Alves, redigi es Ata. 
Pres ti en 
Iro Secretário 
Vice-Presidente