sessao nº 9

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ATA DA NONA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO PRIMEIRO 
PERÍODO DO ANO DE DOIS MIL E 
VINTE E SEIS DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ
Aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, na Sala 
das Sessões da Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, nº 277 
– Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para a 9
a Sessão Ordinária do 
1º Período de 2026. Procedida a verificação de presença, estiveram presentes 
os seguintes Vereadores: Fabiano José Nunes – Presidente, Guilherme 
Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro – 2º Vice-Presidente; Patrícia 
Fernanda Kuchenbecker – 3º Vice-Presidente, Rachel Secundo da Silva – 1
a
Secretária, Alexandro Valença de Paula – 2º Secretário, Julio Cezar José de 
Andrade Filho, José Domingos do Rozário; Dra. Karine Brandão Barbosa de 
Lima, Fábio Luis da Silva Rocha; Noel Pedrosa de Mello e Alecsandro Alves 
de Azevedo. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a 
presente Sessão, convidando o Ver. Sandro da Hermínio proceder a Leitura 
Bíblica: Provérbios 16 9. O Sr. Presidente solicitou ao Segundo Secretário que 
realizasse a leitura da Ata anterior, cito a Ata da Oitava Sessão Ordinária do 
Primeiro Período Ano de 2026 da Câmara Municipal de Itaguaí – RJ.
Terminada a Leitura da Ata, O Sr. Presidente a colocou em Discussão e 
Votação, sendo a mesma aprovadas por unanimidade. Em seguida, o Sr. 
Presidente, registrou a presença do Secretário de Educação, Milton Valviesse, 
o convidando a adentrar ao Plenário. Registrou também a presença da 
subsecretária Roberta Ramalho, a Professora Zélia e agradeceu a presença dos 
servidores da educação. Passou então a palavra à Primeira Secretária para a 
leitura do Expediente do Dia: Correspondências Recebidas: Fundação 
Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, de 10 de março de 2026 – Convite Institucional 
à Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Itaguaí – (a) Rafael Dall Alba 
– Coordenador do Projeto – Medicina Tradicional Afrobrasileira – Análise 
das tecnologias do cuidado no contexto da integralidade. Despacho: Ciente. 
Em 19/03/2026. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Ofício Governo nº 
078/26, de 12 de março de 2026 – ao Exmº. Sr. Fabiano José Nunes –
Presidente em Exercício da Câmara Municipal de Itaguaí – Encaminhando 
cópia do Decreto nº 4.998, de 11 de março de 2026 – (a) Milton Valviesse 
Gama – Secretário Municipal de Governo. Despacho: Ciente. Em 19/03/2026. 
(a) Fabiano José Nunes – Presidente. Ofício Governo nº 080/26, de 13 de 
março de 2026 – ao Exmº. Sr. Fabiano José Nunes – Presidente em Exercício 
da Câmara Municipal de Itaguaí – Encaminhando cópia da Lei nº 4.316, de 
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12 de março de 2026 – (a) Milton Valviesse Gama – Secretário Municipal de 
Governo. Despacho: Ciente. Em 19/03/2026. (a) Fabiano José Nunes –
Presidente. O Sr. Presidente concedeu a palavra, Pela Ordem, ao Vera
. Karine 
Brandão que Registrou a presença da Subsecretária de Infraestrutura da 
Educação, Professora Talma. Matérias do Expediente: Mensagem do Poder 
Executivo com Pedido de Urgência nº 14 de 2026: encaminhando o Projeto 
de Lei que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS 
ADICIONAIS AOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS, a fim de que o mesmo seja apreciado em regime de 
Urgência. Autor: Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal. 
Despacho: Urgência Aprovada. Em 19/03/2026. (a) Fabiano José Nunes –
Presidente. Terminada a leitura dos Expedientes, o Sr. Presidente passou a 
Ordem do Dia, solicitando à Primeira Secretária que realizasse a leitura dos 
documentos em pauta: Requerimento nº 31 de 2026: Moção de 
Congratulações e Elogios ao Sr. Yago Jesus Cicarino Rocha. Autor: Noel da 
SOS. Despacho: Aprovado. Em 19/03/2026. (a) Fabiano José Nunes –
Presidente. Requerimento nº 36 de 2026: Moção de Congratulações e 
Elogios à Sra. Natalina Alves Batista. Autor: Fabinho Taciano. Despacho: 
Aprovado. Em 19/03/2026. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. 
Requerimento nº 37 de 2026: Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. 
Rafael Ribeiro Menezes. Autor: Fabinho Taciano. Despacho: Aprovado. Em 
19/03/2026. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Requerimento nº 38 de 
2026: Moção de Congratulações e Elogios à Sra. Andreza Azevedo dos 
Santos. Autor: Julinho. Despacho: Aprovado. Em 19/03/2026. (a) Fabiano 
José Nunes – Presidente. Requerimento nº 39 de 2026: Moção de 
Congratulações e Elogios à Sra. Renata Mendes Valverde de Oliveira 
Gonçalves. Autor: Noel da SOS. Despacho: Aprovado. Em 19/03/2026. (a) 
Fabiano José Nunes – Presidente. Requerimento nº 40 de 2026: Moção de 
Congratulações e Elogios à Sra. Thais Silva de Souza. Autor: Dra. Karine 
Brandão. Despacho: Aprovado. Em 19/03/2026. (a) Fabiano José Nunes –
Presidente. Requerimento nº 41 de 2026: Moção de Congratulações e 
Elogios à Sra. Thais Ribeiro Corrêa Pinto. Autor: Sandro da Hermínio. 
Despacho: Aprovado. Em 19/03/2026. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. 
Requerimento nº 42 de 2026: Moção de Congratulações e Elogios à Sra. 
Debora Domingos Carneiro. Autor: Sandro da Hermínio. Despacho: 
Aprovado. Em 19/03/2026. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. O Sr. 
Presidente concedeu a palavra, Pela Ordem, ao Ver. Guilherme Farias
requereu a votação em bloco das indicações. O Sr. Presidente acatou o 
requerimento e o ofereceu para o Plenário decidir, sendo o mesmo aprovado. 
Indicação nº 103 de 2026: Solicitando desentupimento de esgoto com 
utilização de caminhão Vácuo, na Rua Ezequiel dos Santos nº 40, no bairro 
Amendoeira. Autor: Noel da SOS. Despacho: Aprovado. Em 19/03/2026. (a) 
Fabiano José Nunes – Presidente. Indicação nº 141 de 2026: Solicitando a 
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instalação de um novo ponto de táxi, próximo ao novo Supermercado Rio Sul, 
localizado na Av. Isoldackson Cruz de Brito - Vila Margarida, CEP: 23.825-
840. Autor: Alex Alves. Despacho: Aprovado. Em 19/03/2026. (a) Fabiano 
José Nunes – Presidente. Indicação nº 142 de 2026: Solicitando a limpeza do 
Valão do Guanabara, localizado no Centro da Cidade. Autor: Alex Alves. 
Despacho: Aprovado. Em 19/03/2026. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. 
Indicação nº 143 de 2026: Solicitando a Implantação e imediata execução da 
Lei Municipal nº 4.187/2024, que Institui a Campanha de Incentivo à Doação 
de Cabelo para Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer. Autor: Guilherme 
Farias. Despacho: Aprovado. Em 19/03/2026. (a) Fabiano José Nunes –
Presidente. Indicação nº 144 de 2026: Solicitando a Implantação e imediata 
execução da Lei Municipal nº 3.997/2021, que Dispõe Sobre a Criação do 
"Programa Odonto-Móvel" no Município de Itaguaí. Autor: Guilherme Farias. 
Despacho: Aprovado. Em 19/03/2026. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. 
Indicação nº 145 de 2026: Solicitando que seja realizada a retirada de 
entulhos na Rua Coronel Costa Pereira (próximo ao nº 357), bairro Centro. 
Autor: Julinho. Despacho: Aprovado. Em 19/03/2026. (a) Fabiano José 
Nunes – Presidente. Indicação nº 146 de 2026: Solicitando que seja realizada 
capina e roçada na Avenida Bahia (em frente a Creche Municipal Prof. Maria 
de Lurdes Souza Garcia), bairro Vila Ibirapitanga. Autor: Julinho. Despacho: 
Aprovado. Em 19/03/2026. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Indicação
nº 147 de 2026: Solicitando a revitalização, manutenção e paisagismo da Rua 
Rosalina Gonçalves, localizada no bairro Itimirim. Autor: Paty Bumerangue. 
Despacho: Aprovado. Em 19/03/2026. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. 
Indicação nº 148 de 2026: Solicitando limpeza e dragagem do Rio que passa 
ao lado do Condomínio Girassol, localizado bairro Chaperó. Autor: Paty 
Bumerangue. Despacho: Aprovado. Em 19/03/2026. (a) Fabiano José Nunes 
– Presidente. Indicação nº 149 de 2026: Solicitando a adoção de estudos e 
providências visando à implantação de um Aplicativo Municipal de 
Orientação e Enfrentamento à Violência contra a Mulher. Autor: Rachel 
Secundo. Despacho: Aprovado. Em 19/03/2026. (a) Fabiano José Nunes –
Presidente. Indicação nº 150 de 2026: Solicitando a implantação do 
Bicicletário Municipal de Itaguaí, a fim de oferecer estacionamento transitório 
gratuito, seguro e eficiente para bicicletas. Autor: Rachel Secundo. Despacho: 
Aprovado. Em 19/03/2026. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Indicação 
nº 151 de 2026: Solicitando a passagem de máquina niveladora (Patrol) na 
Estrada do Mazomba até a CEDAE, localizada no bairro Mazomba. Autor: 
Sandro da Hermínio. Despacho: Aprovado. Em 19/03/2026. (a) Fabiano José 
Nunes – Presidente. Indicação nº 152 de 2026: Solicitando o estudo de 
viabilidade para colocação de alambrado em torno do Canal da Área da Expo, 
Estrada do Trapiche s/nº, bairro Centro. Autor: Sandro da Hermínio. 
Despacho: Aprovado. Em 19/03/2026. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. 
Indicação nº 153 de 2026: Solicitando a realização de serviços de roçada e 
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limpeza na Rua Domingos Félix Vidal, no bairro Vila Margarida. Autor: Zé 
Domingos. Despacho: Aprovado. Em 19/03/2026. (a) Fabiano José Nunes –
Presidente. Indicação nº 154 de 2026: Solicitando a realização de serviços de 
roçada e limpeza na Rua Ivo Ciufo Cicarino, no bairro Vila Margarida. Autor: 
Zé Domingos. Despacho: Aprovado. Em 19/03/2026. (a) Fabiano José Nunes 
– Presidente. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: 
Assunto: Projeto de Emenda à Lei Orgânica 001 de 2026 de autoria do Poder 
Executivo. Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA "B" D O INCISO 
XV D O ART. 2 0 DA LEI ORGÂNICA DOMUNICÍPIO D E ITAGUAÍ. 
Autor: PODER EXECUTIVO Relator: Vereador Guilherme Farias 1. 
RELATÓRIO Trata-se de Projeto de Emenda à Lei Orgânica que visa 
modificar as regras de acumulação de cargos públicos no âmbito municipal. 
A proposta altera especificamente a alínea "b" do inciso XV do Artigo 20, 
para permitir a acumulação de um cargo de professor com outro de qualquer 
natureza, desde que haja compatibilidade de horários. 2. 
FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA I - Da Competência e Iniciativa A proposta 
foi apresentada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, conforme autoriza 
o rito de emenda à Lei Orgânica. O Município possui autonomia para 
organizar seu quadro de pessoal e regime jurídico, respeitando os limites 
impostos pela Constituição Federal. I I - Da Constitucionalidade Material 
(Simetria Constitucional) O projeto busca alinhar a legislação municipal a o 
disposto no Art. 37, inciso XVI, alínea "b" da Constituição Federal. A Carta 
Magna permite expressamente a acumulação remunerada de cargos públicos, 
quando houver compatibilidade de horários, especificamente para: Dois 
cargos de professor; Um cargo de professor com outro técnico ou científico 
(que parece ser o espírito da "natureza" citada); Dois cargos ou empregos 
privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas. A 
redação proposta no projeto utiliza o termo "um cargo de professor com outro 
de qualquer natureza". É importante ressaltar que, embora a intenção seja a 
simetria com a Constituição Federal, a interpretação deve sempre observar a 
compatibilidade de horários e a natureza técnica ou cientifica do segundo 
cargo. conforme a jurisprudência dos tribunais superiores. III - Da Técnica 
Legislativa A proposição observa o rito formal para emendas à Lei Orgânica, 
incluindo a promulgação pela Mesa diretora. O texto é conciso e indica com 
precisão o dispositivo a ser alterado 3. VOTO DO RELATOR A alteração 
proposta é fundamental para a atualização da Lei Orgânica, harmonizando-a 
com os preceitos constitucionais federais que regem a administração pública. 
A medida valoriza o profissional d a educação e otimiza a ocupação de cargos 
técnicos no serviço público municipal. Diante do exposto, manifesto meu voto 
pela CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E LEGALIDADE, 
opinando pela aprovação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica conforme 
apresentado, É o parecer. Sala das Comissões, 11 de Março de 2026. (aa) José
Domingos - Presidente Guilherme Faria - Relator Karine Brandão – Membro. 
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Despacho: Aprovado, inclua-se na Ordem do Dia em Primeira Discussão. Em 
19/03/2026. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Parecer da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei nº 28 de 2026 de 
autoria do Prefeito Interino Haroldo de Jesus Neto. Ementa: APROVA O 
PLANO MUNICIPAL DE CULTURA (PMC) DO MUNICÍPIO DE 
ITAGUAÍ PARA OPRÓXIMO DECÊNIO. AUTOR: PODER 
EXECUTIVO. Relator: Vereador Guilherme Farias. 1. RELATÓRIO Trata￾se de Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que visa aprovar o Plano 
Municipal de Cultura (PMC), com duração prevista de dez anos. O projeto 
estabelece a obrigatoriedade de elaboração de planos decenais subsequentes e 
prevê uma revisão obrigatória no prazo de até cinco anos após sua publicação. 
A proposição define ainda as competências da Secretaria Municipal de 
Cultura no monitoramento e avaliação das metas, além do papel fiscalizador 
do Poder Legislativo e do Conselho Municipal de Cultura. 2. 
FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA 1 - Da Competência e Iniciativa A matéria 
trata de política pública cultural e organização administrativa local, temas de 
competência do Município conforme o Art. 30 da Constituição Federal. A 
iniciativa do projeto cabe ao Chefe do Poder Executivo, uma vez que dispõe 
sobre diretrizes e metas para a administração pública municipal e suas 
secretarias. II - Da Constitucionalidade Material O projeto está em plena 
consonância com o Art. 215 da Constituição Federal, que impõe ao Estado o 
dever de garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às 
fontes da cultura nacional, apoiando a valorização e a difusão das 
manifestações culturais. A criação de um plano decenal assegura a 
continuidade das políticas de Estado, independentemente de trocas de gestão, 
o que fortalece o princípio da eficiência administrativa. A previsão de 
indicadores para quantificar a oferta, demanda e desenvolvimento econômico￾cultural demonstra zelo com a transparência e o controle social. III - Do 
Controle e Fiscalização O texto assegura corretamente a prerrogativa do Poder 
Legislativo de acompanhar a execução do plano por meio de suas comissões 
permanentes, respeitando o princípio da separação e harmonia entre os 
Poderes. I V - Da Técnica Legislativa A proposição segue as normas da Lei 
Complementar n° 95/1998. O texto é estruturado de forma lógica, com ementa 
precisa e artigos que definem claramente as responsabilidades dos órgãos 
envolvidos. 3. VOTO DO RELATOR O Projeto de Lei que aprova o Plano 
Municipal de Cultura preenche todos os requisitos legais e constitucionais.
Trata-se de um instrumento fundamental para o desenvolvimento social e 
identitário de Itaguaí, organizando de forma sustentável as metas para o setor 
cultural. Diante do exposto, manifesto meu voto pela 
CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E LEGALIDADE, opinando 
pela sua aprovação e regular tramitação nesta Casa de Leis. É o parecer. Sala 
das Comissões, 11 de Março de 2026. (aa) José Domingos – Presidente;
Guilherme Farias – Relator; Karine Brandão – Membro. Despacho: 
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Aprovado, à Comissão de Finanças, Controle e Prestação de Contas para 
emitir parecer. Em 19/03/2026. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Parecer 
da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei 
nº 29 de 2026 de autoria do Prefeito Interino Haroldo de Jesus Neto. Ementa: 
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 150 DA LEI Nº 
2.412/2003. Relatora: Vereadora Karine Brandão Barbosa de Lima. 
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela sua Constitucionalidade. 
É o parecer Sala das Comissões, 11 de março de 2026. (aa) José Domingos –
Presidente; Karine Brandão – Relatora; Guilherme Farias - Membro. 
Despacho: Aprovado, à Comissão de Finanças, Controle e Prestação de 
Contas para emitir parecer. Em 19/03/2026. (a) Fabiano José Nunes –
Presidente. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: 
Assunto: Projeto de Lei nº 30 de 2026 de autoria do Prefeito Interino Haroldo 
de Jesus Neto. Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO 
MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ A RECEBER, A TITULO DE DOAÇÃO, BENS 
IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Relator: Vereadora Karine 
Brandão Barbosa de Lima. Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino 
pela sua Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 11 de março 
de 2026. (aa) José Domingos – Presidente; Karine Brandão – Relatora;
Guilherme Farias – Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de Finanças, 
Controle e Prestação de Contas para emitir parecer. Em 19/03/2026. (a) 
Fabiano José Nunes – Presidente. Primeira Discussão do Projeto de 
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2026: Ementa: ALTERA A 
REDAÇÃO DA ALÍNEA "B" DO INCISO XV DO ART. 20 DA LEI 
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ. Autor: Haroldo Rodrigues 
Jesus Neto - Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado em Primeira 
Discussão, inclua-se na Ordem do dia em Discussão Final. Em 19/03/2026. 
(a) Fabiano José Nunes – Presidente. Primeira Discussão do Projeto de Lei 
nº 34 de 2025: Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA 
PRIMEIRO EMPREGO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Autor: Olindino Cerqueira. Despacho: Aprovado em 
Primeira Discussão, inclua-se na Ordem do dia em Discussão Final. Em 
19/03/2026. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Primeira Discussão do 
Projeto de Lei nº 63 de 2025: Ementa: DISÕE SOBRE INSTITUIR O DIA 
VALORIZE O COMÉRCIO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Autor: Valtinho Almeida. Despacho: Aprovado em Primeira Discussão, 
inclua-se na Ordem do dia em Discussão Final. Em 19/03/2026. (a) Fabiano 
José Nunes – Presidente. Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 74 de 
2025: Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE 
ASSEGURAR O ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 
AUDITIVA POR MEIO DE INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE 
SINAIS – LIBRAS, OU MEIOS DE ACESSIBILIDADE EQUIVALENTES, 
EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE 
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ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Rachel Secundo. Despacho: Aprovado 
em Primeira Discussão, inclua-se na Ordem do dia em Discussão Final. Em 
19/03/2026. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Primeira Discussão do 
Projeto de Lei nº 96 de 2025: Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DA 
CARTILHA DE ACESSIBILIDADE COM NORMAS TÉCNICAS 
VOLTADAS AO COMÉRCIO E EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE 
ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Rachel Secundo. 
Despacho: Aprovado em Primeira Discussão, inclua-se na Ordem do dia em 
Discussão Final. Em 19/03/2026. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. 
Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 111 de 2025: Ementa: DISPÕE 
SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS EM 
RECIPIENTES DE VIDRO NA FAIXA DE AREIA DAS PRAIAS 
LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Autor: Sandro da Hermínio. Despacho: Aprovado em 
Primeira Discussão, inclua-se na Ordem do dia em Discussão Final. Em 
19/03/2026. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. Discussão Final do Projeto 
de Lei nº 116 de 2025: Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 
APLICATIVO PARA DENUNCIAR MAUS-TRATOS DE ANIMAIS NO 
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Autor: Paty Bumerangue. Despacho: Aprovado em 
Discussão Final. Em 19/03/2026. (a) Fabiano José Nunes – Presidente. 
Terminada a Ordem do dia, o Sr. Presidente passou ao Grande Expediente
concedendo a palavra a Vera
. Karine Brandão que cumprimentou o senhor 
presidente, os nobres colegas vereadores e todos os presentes na casa, dizendo 
que era um prazer tê-los ali. Informou que estavam recebendo muitos 
servidores da educação e diretores, e destacou a presença da professora Zélia, 
ex-secretária do município que sempre contribuiu muito à frente da educação, 
bem como do secretário Milton, da chefe de gabinete da educação Juliana e 
de todos os servidores presentes. Ressaltou que era uma honra tê-los naquele 
momento. Em nome da Casa, mencionou o dia e o mês das mulheres, 
reforçando a importância da data e acreditando que os colegas vereadores 
também iriam se manifestar sobre o tema em seus requerimentos e moções. 
Explicou que havia um carinho especial por contar com pessoas competentes 
e dedicadas na direção das escolas do município, e que os vereadores 
prestavam uma homenagem e reconhecimento ao trabalho realizado.
Aproveitou para falar sobre Thaís Silva de Souza, diretora da Escola 
Municipalizada Chaperó, mãe e professora que sempre estudou em escola 
pública e era muito querida pela comunidade. Relatou que ela havia 
enfrentado dificuldades recentes de saúde com seu filho, o que tornava ainda 
mais especial o momento de ser parabenizada e agraciada com a moção. 
Mencionou também seus filhos Miguel e Gabriel e o marido Cleiton. Além 
disso, registrou a homenagem a Lucília, massoterapeuta dedicada à causa da 
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pessoa com deficiência e à bandeira da inclusão, afirmando sentir orgulho em 
entregar a moção a ela. Concluiu dizendo que as portas da casa estavam 
abertas para todos que precisassem e que era um prazer contar com uma 
educação tão atuante no município, agradecendo ao presidente. Em seguida, 
o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Ver. Noel da SOS que cumprimentou 
os senhores da assistência e explicou que, lamentavelmente, precisava 
participar remotamente da Sessão, mas afirmou ter certeza de que seria um 
dos momentos mais importantes de seu mandato por estar recebendo tantos 
profissionais da educação. Disse que gostaria de parabenizar cada um dos 
diretores e professores envolvidos no processo educacional e destacou seu 
carinho e respeito pelo trabalho do secretário de educação. Mencionou que, 
por meio da professora Zélia, homenageava com muito carinho todos os 
diretores presentes. Ressaltou que era um dia especial, no mês dedicado às 
mulheres, e lembrou que a professora Zélia, em um passado não tão distante, 
havia sido uma mulher espetacular e inspiradora, tanto como secretária de 
educação quanto como diretora de escola. Declarou que prestava homenagem 
à professora Zélia com profundo respeito e admiração, reconhecendo sua 
liderança e dedicação que transformaram a trajetória da Escola Carmen 
Menezes Direito. Destacou que sua gestão, durante o governo do prefeito José 
Sagário Filho, não foi apenas administrativa, mas uma missão de vida com 
olhar humanizado e foco na qualidade do ensino. Ressaltou que ela elevou o 
nome da instituição a patamares internacionais, conquistando prêmios por 
dois anos consecutivos e posicionando a escola e o município de Itaguaí entre 
os melhores do Brasil. Afirmou que, mais do que prêmios e índices, a 
professora Zélia havia plantado sementes de cidadania e esperança em cada 
aluno e profissional que passou por sua gestão, deixando um legado que 
provava que a educação pública, feita com amor e competência, era capaz de 
transformar realidades. Disse que lamentava não estar presente, mas sempre 
lembrava que, se a cidade um dia foi destaque em educação, Zélia era um 
exemplo vivo disso. Acrescentou que tinha certeza de que, com os professores 
e diretores competentes da rede e com o empenho atual do prefeito Milton, 
seria possível retomar prêmios e reconhecimento de qualidade. Informou 
ainda que não poderia entregar pessoalmente a moção destinada à diretora 
Renata, da creche Maria Cristina Padela, mas pediu ao vereador Julinho que 
fizesse a entrega em seu nome. Finalizou agradecendo a todos pela atenção e 
ao Presidente, garantindo que estaria presente na próxima sessão. Em seguida, 
o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Ver. Sandro da Hermínio que 
cumprimentou a todos e afirmou ao Presidente e aos senhores da assistência 
que havia preparado algumas palavras para destacar a importância dos 
diretores escolares para o município. Explicou que eles desempenhavam um 
papel fundamental na construção de uma educação de qualidade, sendo mais 
do que gestores: líderes que inspiravam, organizavam e davam direção à 
comunidade escolar. Ressaltou que, com dedicação e responsabilidade, 
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garantiam suporte aos professores, ofereciam aos alunos um ambiente 
acolhedor e promoviam um aprendizado eficiente. Destacou que a relevância 
de um bom diretor ia além da administração, pois eram o elo entre família, 
educadores e estudantes, promovendo diálogo, respeito e desenvolvimento 
diante dos desafios diários. Acrescentou que sua capacidade de tomar 
decisões, mediar conflitos e incentivar o crescimento coletivo fazia toda a 
diferença. Declarou que valorizar os diretores era reconhecer que, por trás de
cada escola bem estruturada e de cada aluno que avançava, havia um trabalho 
silencioso, firme e comprometido. Disse ainda que eram eles que ajudavam a 
transformar a educação em um caminho de oportunidade, esperança e futuro 
melhor. Informou que a Comissão de Educação da Câmara Municipal de 
Itaguaí, junto com seus pares, parabenizava todos os diretores pelo trabalho e 
dedicação em prol dos alunos do município. Em seguida, registrou uma 
homenagem especial à diretora Thaís Ribeiro Correa Pinto, da Escola 
Municipal Maria Guilhermina, destacando sua trajetória marcada por 
dedicação, superação e amor à educação. Ressaltou que ela era formada em 
pedagogia e educação física, com especializações e mestrado em educação, e 
que se destacava pela liderança inspiradora e pelo compromisso com a 
inclusão e a excelência no ensino. Lembrou que, desde 2016, Thaís promovia 
uma escola acolhedora, pautada no diálogo, no coletivo e na transformação de 
vidas por meio da educação. Concluiu dizendo que sua homenagem se 
estendia a todas as diretoras e, em especial, a Thaís, pelo belíssimo trabalho 
realizado no município. Dando prosseguimento ao Grande Expediente¸ o Sr. 
Presidente concedeu a palavra ao Ver. Julinho cumprimentou o Presidente e 
todos os presentes, afirmando que aquele era um dia de parabenizar a 
educação, mas iniciou destacando o trabalho do vereador Guilherme Kifer 
com o castra móvel no município. Ele disse que esse serviço era essencial para 
reduzir o número de cachorros abandonados e parabenizou a Secretaria de 
Agricultura, o pai do vereador pela competência na pasta e o prefeito pelo 
cuidado com os animais. Em seguida, afirmou que o tema principal do dia era 
a educação, considerada uma das áreas mais importantes junto com saúde e 
segurança. Destacou a trajetória da diretora da creche municipal Professora 
Gat Coutinho Madruga, Andressa Azevedo dos Santos, de 44 anos, nascida e 
criada em Itaguaí, onde estudou, formou-se e construiu sua vida profissional. 
Relatou que ela iniciou como docente em 2000, atuou em escolas particulares 
e estaduais, ingressou na prefeitura em 2005 e, em 2017, assumiu como 
diretora adjunta da Escola Municipal Antônio Tupinambá. Em 2023, recebeu 
a missão de dirigir a creche municipal Gat Coutinho Madruga, onde 
permanecia até hoje, cuidando de 46 funcionários e 135 crianças, sempre com 
dedicação e amor. Ressaltou que, em seus 25 anos de profissão, ela tinha a 
certeza de ter escolhido a carreira certa, pois via sua atuação como realização 
pessoal e profissional. Destacou a subdiretora Roberta, elogiando sua 
competência e acessibilidade, afirmando que seria injusto não reconhecer seu 
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trabalho. Disse que acreditava que a secretaria funcionava bem porque havia 
pessoas capazes de ouvir e orientar, e que Roberta representava isso. 
Mencionou ainda a colaboração incansável da professora Zélia, que mesmo 
não estando mais no cargo de secretária, continuava a apoiar e inspirar as 
mulheres da educação. Lembrou sua experiência como presidente da 
Comissão de Educação, ressaltando que havia cedido a presidência ao 
vereador Noel, reconhecendo sua dedicação à área. Afirmou que aprender 
com Noel, Zélia e Roberta era fundamental para conduzir bem a comissão no 
futuro. Concluiu dizendo que a Câmara era uma casa democrática e laica, 
voltada para melhorar o município, e parabenizou o prefeito Haroldo de Jesus 
por escolher uma equipe competente e comprometida. Destacou que a 
comissão de educação estava aberta tanto para denúncias quanto para elogios, 
e encerrou agradecendo ao presidente e reafirmando o reconhecimento às 
mulheres e profissionais da educação. O Sr. Presidente concedeu a palavra 
novamente a Vera
. Karine Brandão cumprimentou novamente o presidente e 
disse que não poderia deixar de falar sobre Thaís, sua agraciada, cuja família 
estava presente. Afirmou que gostaria de chamar o senhor Cleiton e os filhos 
Miguel e Gabriel para prestar a homenagem à diretora, destacando que ela 
deveria receber aquele abraço por tudo o que havia passado e ainda estava 
passando, reforçando que não estava sozinha e que todos estavam com ela. 
Parabenizou Thaís pela dedicação à frente da direção da escola, ressaltando 
que nunca perdeu o cuidado com os mais de 700 alunos, funcionários e 
servidores. Explicou que aquele gesto representava o carinho e o 
reconhecimento pelo momento vivido. A vereadora também registrou a 
presença da família do diretor Rafael e concluiu agradecendo ao presidente.
Em seguida, o Sr. Presidente afirmou que também gostaria de falar sobre seus 
homenageados. Ele apresentou o diretor Rafael Ribeiro Menezes, responsável 
pelo CIEP 496, Maestro Francisco Milhome, na Reta Piranema. Explicou que 
Rafael, nascido em 11 de maio de 1992, filho de Vanusa e Cláudio, era 
carioca, professor e admirador da educação. Contou que Rafael se inspirou na 
professora Maria Helena, quando ainda estava na quarta série, para seguir a 
carreira docente. Relatou que, ao longo dos anos, batalhou para se formar, 
graduando-se em Letras (Português e Espanhol), Pedagogia e Licenciatura em 
Educação do Campo, além de realizar MBA em Gestão Educacional.
Destacou que Rafael iniciou sua trajetória como professor em 2013 na 
Prefeitura de Itaguaí, atuando nos anos iniciais do ensino fundamental e em 
atividades de sala de leitura. Em 2015, passou pela Escola Municipalizada 
Camilo Cuquejo e, em 2026, pela Escola Municipal Vereador Galiaço Prata. 
Após dez anos de experiência em gestão escolar, assumiu a direção do CIEP 
496. Ressaltou que Rafael tinha como característica abraçar desafios e 
transformá-los em conquistas, sempre com persistência, e que sua gestão era 
democrática, baseada na escuta ativa e no respeito. Disse que, embora grato 
por tudo o que já conquistou, Rafael ainda desejava continuar formando e 
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ensinando, mostrando que estudar sempre valia a pena. Em seguida, 
apresentou a diretora Natalina Alves Batista, da Escola Municipalizada 
Camilo Cuquejo, em Mazomba. Informou que ela era professora por formação 
e educadora por vocação, graduada em Letras e Pedagogia, com pós￾graduação em Administração e Supervisão Escolar. Explicou que iniciou sua 
trajetória em 1999, atuando na pré-escola e nos anos iniciais do ensino 
fundamental, permanecendo em sala de aula até 2010. Nesse ano, assumiu a 
coordenação dos anos finais na Escola Municipal Mira Figueira, onde 
permaneceu até 2015. Relatou que, ainda em 2015, Natalina foi convidada 
para atuar como dirigente escolar adjunta na Escola Municipal das Acácias e, 
no mesmo ano, participou da eleição para direção escolar, sendo eleita pela 
comunidade e reeleita em 2018, permanecendo até 2022. Em 2023, retornou 
à sala de aula como professora de arte na Escola Municipal Prefeito Abelgo 
Larra e, posteriormente, recebeu o convite para assumir a direção da Escola 
Estadual Municipalizada Camilo Cuquejo, onde atuava até o presente. Ele 
parabenizou Rafael, Natalina e todos os diretores e professores da educação, 
afirmando que a Câmara e os vereadores reconheciam e celebravam o trabalho 
de todos. O Sr. Presidente registrou também a presença da mãe de Rafael, 
Vanusa, e de seu esposo Júnior, enviando um abraço a eles. Nada mais 
havendo para constar, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão, marcando 
a próxima para o dia 24 de março, em horário regimental. Eu Domingos 
Jannuzi Alves, Tec. Legislativo – Redação, redigi esta Ata.
Presidente Vice-Presidente
2° Vice-Presidente 3º Vice-Presidente
Primeira Secretária Segundo Secretário