sessao nº 38

572
ATA DA TRIGÉSIMA OITAVA SESSÃO
ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO
DO ANO DE 2022 DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITAGUAÍ — RJ.
Aos dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, no Plenário
Wilson Pedro Francisco, na Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia
Louzada, nº 277 — Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para a 38º
Sessão Ordinária do Primeiro Período de 2022 da Câmara Municipal de
Itaguaí. Procedida verificação de presença, estiveram presentes os seguintes
vereadores: Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente; Vinícius Alves de
Moura Brito — Vice Presidente; Julio Cezar José de Andrade — 2º Vice
Presidente; José Domingos do Rozário — 3º Vice-Presidente; Guilherme
Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro — 1º Secretário; Alexandro Valença
de Paula — 2º Secretário; Alecsandro Alves de Azevedo; Jocimar Pereira do
Nascimento; Haroldo Rodrigues Jesus Neto e Rachel Secundo da Silva,
deixando de comparecer o vereador Fabiano José Nunes, ausência justificada.
Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou
ao 2º Secretário que procedesse a leitura das Atas anteriores, cito a Ata da 37º
Sessão Ordinária do Primeiro Período de 2022, Ata da 8º Sessão
Extraordinária de 2022, Ata da Sessão Solene de Encerramento do Primeiro
Período de 2022, Ata da Sessão Solene comemorativa dos 204 anos de
Emancipação Político Administrativa do Município de Itaguaí-RJ e Ata da
Sessão Solene de Instalação do Segundo Período do ano de 2022. Terminada
a leitura, o Sr. Presidente colocou as Atas em discussão e votação, sendo as
mesmas aprovadas por unanimidade. Dando prosseguimento a Sessão, passou
a palavra ao 1º Secretário para a Leitura dos Expedientes do dia:
Expedientes Recebidos: Ofício SECGOV nº 204/2022 de 29/06/2022.
Encaminhando cópia dos Decretos: Decreto nº 4.715, de 13 de junho de 2022
e Decreto nº 4.716, de 13 de junho de 2022. (a) Milton Valviesse Gama —
Secretário Municipal de Govemo. Despacho: Ciente, arquive-se. Em
02/08/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício
SECGOVERNO nº 215/2022 de 11/07/2022. Encaminhando as Leis nºs
4.027/2022 e 4.028/2022, sancionadas pelo Prefeito. (a) Milton Valviesse
Gama — Secretário Municipal de Governo. Despacho: Ciente, arquive-se. Em
02/08/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício
PGM/SUB/GAB 222/2022 de 11/07/2022. Encaminhando solicitação
referente ao Ofício Gabinete da Presidência nº 283/2022. (a) Ana Paula
Aguiar Amaro Silva — Subprocuradora Geral Administrativa. Despacho:
573
Ciente. Em 02/08/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Ofício Gabinete Prefeito nº 183/2022 de 15/07/2022. Encaminhando
resposta referente ao Ofício nº 283/2022, emitido pela presidência desta Casa
Legislativa. (a) Rubem Vieira de Souza — Prefeito. Despacho: Ciente. Em
02/08/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício SMF nº
214/2022 de 19/07/2022. Encaminhando Revisão do PPA e das Metas e
Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias e Elaboração da Lei
Orçamentária Anual para o exercício de 2023. (a) João José de Almeida —
Secretário Municipal de Fazenda. Despacho: Ciente. Em 02/08/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício SECGOV nº
225/2022 de 21/07/2022. Encaminhando as Leis nºs 4.031/2022 e 4.032/2022,
sancionadas pelo Prefeito. (a) Milton Valviesse Gama — Secretário Municipal
de Governo. Despacho: Ciente. Em 02/08/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão
Torres — Presidente. Ofício SECGOV nº 226/2022 de 21/07/2022.
Encaminhando cópia do Decreto nº 4.712 de 01 de junho de 2022. (a) Milton
Valviesse Gama — Secretário Municipal de Governo. Despacho: Ciente. Em
02/08/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Mensagem nº
015/2022 de 19/07/2022 — Encaminhando Projeto de Lei de autoria do
Executivo. Ementa: Institui o serviço de acolhimento provisório de crianças e
adolescentes denominado serviço de acolhimento em família acolhedora, e dá
outras providências. Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e
Redação para emitir parecer. Em 02/08/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão
Torres — Presidente Mensagem nº 016/2022 de
09/06/2022 — Encaminhando Projeto de Leide autoria do Executivo.
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.405, de 29 de março de
2016, que Institui o Fundo Municipal de Cultura de Itaguaí e dá outras
providências. Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para
emitir parecer. Em 02/08/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Mensagem nº 017/2022 de 19/07/2022 — Encaminhando Projeto
de Lei de autoria do Executivo. Ementa: Revoga a Lei nº 3.435 de 24 de maio
de 2016. Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para
emitir parecer. Em 02/08/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente.Ofício SECGOV nº 233/2022 de 28/07/2022. Encaminhando
cópia dos Decretos: Decreto nº 4.719, de 13 de julho de 2022 e Decreto nº
4.720, de 20 de julho de 2022. (a) Milton Valviesse Gama — Secretário
Municipal de Governo. Despacho: Ciente. Em 02/08/2022. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Projeto de Lei de autoria do Vereador
Alexandro Valença de Paula. Ementa: Institui o Dia Municipal do Inspetor de
Alunos no âmbito do município de Itaguaí a ser comemorado no dia 02 de
junho e dá outras providências. Despacho: À Comissão de Constituição,
574
Justiça e Redação para emitir parecer. Em 02/08/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Expedientes Expedidos: Ofício nº 571/2022 de
28/06/2022. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 541/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 572/2022 de 28/06/2022. Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 542/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Ofício nº 573/2022 de 28/06/2022. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza —
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 543/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 574/2022 de
28/06/2022. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 544/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 575/2022 de 28/06/2022. Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 545/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Ofício nº 576/2022 de 28/06/2022. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza —
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 546/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 577/2022 de
28/06/2022. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 547/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 578/2022 de 28/06/2022. Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 548/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Ofício nº 579/2022 de 28/06/2022. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza —
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 549/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 580/2022 de
28/06/2022. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 550/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 581/2022 de 28/06/2022. Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 551/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Ofício nº 582/2022 de 28/06/2022. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza —
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 552/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 583/2022 de
28/06/2022. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 553/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 584/2022 de 30/06/2022. Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 554/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Ofício nº 585/2022 de 30/06/2022. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza —
575
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 555/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 586/2022 de
30/06/2022. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 556/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 587/2022 de 30/06/2022. Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 557/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Ofício nº 588/2022 de 30/06/2022. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza —
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 558/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 589/2022 de
30/06/2022. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 559/2022. (a) Gilberto Chediac
q Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 590/2022 de 30/06/2022. Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 563/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Ofício nº 594/2022 de 08/07/2022. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza —
Prefeito Municipal. Encaminhando cópias das Leis nº 4.031, e 4.032/2022,
devidamente aprovadas por este Legislativo, para Sanção. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Terminada a leitura, o Sr. Presidente
Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 560/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Ofício nº 591/2022 de 30/06/2022. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza —
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 561/2022. (a)
j Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 592/2022 de
30/06/2022. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 562/2022. (a) Gilberto Chediac
N Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 593/2022 de 30/06/2022. Ao Exmº. Sr.
3
seguiu para a Ordem do Dia, passando a palavra ao 1º Secretário para que
realizasse a leitura dos documentos constantes de pauta: Requerimento nº
115 de 2022: Moção de congratulações e elogios ao Padre Reginaldo Salomão
Donizete. Autor: Gil Torres, em 02/08/2022. Despacho: Aprovado, em
02/08/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Requerimento
nº 116 de 2022: Moção de congratulações e elogios a Sra. Maria do Carmo
Ribeiro Pimentel Silva. Autor: Gil Torres, em 02/08/2022. Despacho:
Aprovado, em 02/08/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Requerimento nº 117 de 2022: Moção de congratulações e elogios a Sra.
Andréia Ramos Bullé de Moraes. Autor: Jocimar do Cartório, em 02/08/2022.
Despacho: Aprovado, em 02/08/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Requerimento nº 118 de 2022: Moção de congratulações e
elogios a Sr. Ivo Luiz Gonçalves. Autor: Rachel Secundo, em 02/08/2022.
576
Despacho: Aprovado, em 02/08/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Requerimento nº 119 de 2022: Moção de congratulações e
elogios a Sra. Deisiane Santana de Moraes. Autor: Rachel Secundo, em
02/08/2022. Despacho: Aprovado, em 02/08/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 564 de 2022: Solicitando a criação
da Clínica-Escola Pública para Autista em Itaguaí. Autor: Gil Torres, em
02/08/2022. Despacho: Aprovado, em 02/08/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 565 de 2022: Solicitando construção
de uma ETE — Estação de Tratamento de Esgoto, junto à CEDAE, desde a
linha férrea do Bairro do Engenho até o canal da área da Expo. Autor: Gil
Torres, em 02/08/2022. Despacho: Aprovado, em 02/08/2022. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 566 de 2022: Solicitando
estudo de viabilidade de uma construção de vestiários e colocação de
alambrados (tela de proteção) e iluminação no campo da Gleba C entre as ruas
Tulipas e Girassol (conhecido como Campo das Casinhas) - Bairro Chaperó.
Autor: Rachel Secundo, em 02/08/2022. Despacho: Aprovado, em
02/08/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº
567 de 2022: Solicitando instalação de ponto de atendimento de primeiros
socorros, devidamente equipado e guarnecido com profissional socorrista,
urante os turnos da manhã e noite, no Parque Municipal de Eventos. Autor:
achel Secundo, em 02/08/2022. Despacho: Aprovado, em 02/08/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 568 de 2022:
Solicitando limpeza e roçada na Rua Nadir A. Ramalho, nº 98, bairro do
Engenho. Autor: Julinho, em 02/08/2022. Despacho: Aprovado, em
02/08/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº
569 de 2022: Solicitando operação tapa-buracos e manutenção do asfalto na
Rua Antônio Ferraz Viana, altura do nº 364, bairro do Engenho. Autor:
Julinho, em 02/08/2022. Despacho: Aprovado, em 02/08/2022. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 570 de 2022: Solicitando
que seja analisada a possibilidade de ser criado um Laboratório Municipal de
Análises Clínicas. Autor: Alex Alves, em 02/08/2022. Despacho: Aprovado,
em 02/08/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação
nº 571 de 2022: Solicitando manutenção da iluminação pública na Rua K, em
frente ao nº 14, bairro Jardim Weda. Autor: Fabinho Taciano, em 02/08/2022.
Despacho: Aprovado, em 02/08/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Indicação nº 572 de 2022: Solicitando que seja analisada a
possibilidade de realizar obra de infraestrutura por toda a extensão da Rua
Osvarino Caetano Mendes, bairro Cantão. Autor: Fabinho Taciano, em
02/08/2022. Despacho: Aprovado, em 02/08/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 573 de 2022: Solicitando limpeza
577
da desembocadura da vala do Rio Cação até a altura da Igreja Pentecostal Azul
(à beira da Rio-Santos — km 405). Autor: Jocimar do Cartório, em 02/08/2022.
Despacho: Aprovado, em 02/08/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Indicação nº 574 de 2022: Solicitando tapa-buraco por toda a
extensão do bairro Jardim América. Autor: Jecimar do Cartório, em
ente
2º Vice-Presidente
eiro Secretário

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 02/08/2022 - 10:00
Encerramento: 02/08/2022 - 10:49
Correspondências
Expedientes
Leitura das correspondências Recebidas: 
Ofício SECGOV n° 204/2022 de 29/06/2022 . Encaminhando
cópia dos Decretos: Decreto n° 4.715, de 13 de junho de 2022 e
Decreto n° 4.716, de 13 de junho de 2022. (a) Milton Valviesse
Gama – Secretário Municipal de Governo.
Ofício SECGOVERNO n° 215/2022 de 11/07/2022 .
Encaminhando as Leis n°s 4.027/2022 e 4.028/2022, sancionadas
pelo Prefeito. (a) Milton Valviesse Gama – Secretário Municipal
de Governo.
Ofício PGM/SUB/GAB 222/2022 de 11/07/2022. Encaminhando
solicitação referente ao Ofício Gabinete da Presidência n°
283/2022. (a) Ana Paula Aguiar Amaro Silva – Subprocuradora
Geral Administrativa.
Ofício Gabinete Prefeito n° 183/2022 de 15/07/2022 .
Encaminhando resposta referente ao Ofício n° 283/2022, emitido
pela presidência desta Casa Legislativa. (a) Rubem Vieira de
Souza – Prefeito.
Ofício SMF n° 214/2022 de 19/07/2022. Encaminhando Revisão
do PPA e das Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes
Orçamentárias e Elaboração da Lei Orçamentária Anual para o
exercício de 2023. (a) João José de Almeida – Secretário
Municipal de Fazenda.
Ofício SECGOV n° 225/2022 de 21/07/2022. Encaminhando as
Leis n°s 4.031/2022 e 4.032/2022, sancionadas pelo Prefeito. (a)
Milton Valviesse Gama – Secretário Municipal de Governo.
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Ofício SECGOV n° 226/2022 de 21/07/2022 . Encaminhando
cópia do Decreto n° 4.712 de 01 de junho de 2022. (a) Milton
Valviesse Gama – Secretário Municipal de Governo.
Mensagem n° 015/2022 de 19/07/2022 – Encaminhando 
Projeto de Lei de autoria do Executivo. Ementa: Institui o
serviço de acolhimento provisório de crianças e adolescentes
denominado serviço de acolhimento em família acolhedora, e dá
outras providências.
Mensagem n° 016/2022 de 09/06/2022 – Encaminhando 
Projeto de Lei de autoria do Executivo. Ementa: Altera e
acrescenta dispositivos à Lei n° 3.405, de 29 de março de 2016,
que Institui o Fundo Municipal de Cultura de Itaguaí e dá outras
providências. URGENTE
Mensagem n° 017/2022 de 19/07/2022 – Encaminhando 
Projeto de Lei de autoria do Executivo. Ementa: Revoga a Lei n°
3.435 de 24 de maio de 2016.
Ofício SECGOV n° 233/2022 de 28/07/2022 . Encaminhando
cópia dos Decretos: Decreto n° 4.719, de 13 de julho de 2022 e
Decreto n° 4.720, de 20 de julho de 2022. (a) Milton Valviesse
Gama – Secretário Municipal de Governo.
Projeto de Lei de autoria do Vereador Alexandro Valença de
Paula. Ementa: Institui o Dia Municipal do Inspetor de Alunos no
âmbito do município de Itaguaí a ser comemorado no dia 02 de
junho e dá outras providências.
Leitura das correspondências Expedidas: 
Ofício nº 571/2022 de 28/06/2022. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 541/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 572/2022 de 28/06/2022. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 542/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 573/2022 de 28/06/2022. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Câmara Municipal de Itaguaí
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Indicação nº 543/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 574/2022 de 28/06/2022. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 544/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 575/2022 de 28/06/2022. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 545/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 576/2022 de 28/06/2022. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 546/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 577/2022 de 28/06/2022. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 547/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 578/2022 de 28/06/2022. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 548/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
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Ofício nº 579/2022 de 28/06/2022. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 549/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 580/2022 de 28/06/2022. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 550/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 581/2022 de 28/06/2022. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 551/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 582/2022 de 28/06/2022. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
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Indicação nº 552/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 583/2022 de 28/06/2022. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 553/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 584/2022 de 30/06/2022. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 554/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 585/2022 de 30/06/2022. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 555/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 586/2022 de 30/06/2022. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 556/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 587/2022 de 30/06/2022. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 557/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 588/2022 de 30/06/2022. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 558/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 589/2022 de 30/06/2022. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 559/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 590/2022 de 30/06/2022. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 560/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 591/2022 de 30/06/2022. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Câmara Municipal de Itaguaí
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 38ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
06/09/2022
Rua Amélia Louzada, 277 - Itaguaí RJ Tel.: (21) 2688-1136 https://camaraitaguai.rj.leg.br/ - E￾mail: contato@itaguai.rj.leg.br 06/09/2022
Página 4
Indicação nº 561/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 592/2022 de 30/06/2022. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 562/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício nº 593/2022 de 30/06/2022. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 563/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente.
Ofício n° 594/2022 de 08/07/2022. Ao Exm°. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Encaminhando cópias das Leis n°
4.031, e 4.032/2022, devidamente aprovadas por este Legislativo,
para Sanção. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Ata das Sessões
Plenárias nº 37 de
2022
Processo: -
Autor: Secretaria do
Legislativo - SecLeg 
Ata da Trigésima Sétima Sessão Ordinária do Primeiro Período de Dois
Mil e Vinte e Dois Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº
115 de 2022
Processo: -
Autor: Gil Torres 
Moção de congratulações e elogios ao Padre Reginaldo Salomão
Donizete. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
2 - Requerimento nº
116 de 2022
Processo: -
Autor: Gil Torres 
Moção de congratulações e elogios a Sra. Maria do Carmo Ribeiro
Pimentel Silva. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
3 - Requerimento nº
117 de 2022
Processo: -
Autor: Jocimar do
Cartório 
Moção de congratulações e elogios a Sra. Andréia Ramos Bullé de
Moraes. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
4 - Requerimento nº
118 de 2022
Processo: -
Autor: Rachel
Secundo 
Moção de congratulações e elogios a Sr. Ivo Luiz Gonçalves. Proposição inclusa na
Ordem do Dia
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Matéria Ementa Situação
5 - Requerimento nº
119 de 2022
Processo: -
Autor: Rachel
Secundo 
Moção de congratulações e elogios a Sra. Deisiane Santana de Moraes. Proposição inclusa na
Ordem do Dia
6 - Indicação nº 564
de 2022
Processo: -
Autor: Gil Torres 
Solicitando a criação da Clínica-Escola Pública para Autista em Itaguaí. Proposição inclusa na
Ordem do Dia
7 - Indicação nº 565
de 2022
Processo: -
Autor: Gil Torres 
Solicitando construção de uma ETE – Estação de Tratamento de
Esgoto, junto à CEDAE, desde a linha férrea do Bairro do Engenho até
o canal da área da Expo. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
8 - Indicação nº 566
de 2022
Processo: -
Autor: Rachel
Secundo 
Solicitando estudo de viabilidade de uma construção de vestiários e
colocação de alambrados (tela de proteção) e iluminação no campo da
Gleba C entre as ruas Tulipas e Girassol (conhecido como Campo das
Casinhas) - Bairro Chaperó. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
9 - Indicação nº 567
de 2022
Processo: -
Autor: Rachel
Secundo 
Solicitando instalação de ponto de atendimento de primeiros socorros,
devidamente equipado e guarnecido com profissional socorrista,
durante os turnos da manhã e noite, no Parque Municipal de Eventos. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
10 - Indicação nº
568 de 2022
Processo: -
Autor: Julinho 
Solicitando limpeza e roçada na Rua Nadir A. Ramalho, nº 98, bairro
do Engenho. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
11 - Indicação nº
569 de 2022
Processo: -
Autor: Julinho 
Solicitando operação tapa-buracos e manutenção do asfalto na Rua
Antônio Ferraz Viana, altura do nº 36A, bairro do Engenho. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
12 - Indicação nº
570 de 2022
Processo: -
Autor: Alex Alves 
Solicitando que seja analisada a possibilidade de ser criado um
Laboratório Municipal de Análises Clínicas. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
13 - Indicação nº
571 de 2022
Processo: -
Autor: Fabinho
Taciano 
Solicitando manutenção da iluminação pública na Rua K, em frente ao
nº 14, bairro Jardim Weda. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
14 - Indicação nº
572 de 2022
Processo: -
Autor: Fabinho
Taciano 
Solicitando que seja analisada a possibilidade de realizar obra de
infraestrutura por toda a extensão da Rua Osvarino Caetano Mendes,
bairro Cantão. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
15 - Indicação nº
573 de 2022
Processo: -
Autor: Jocimar do
Cartório 
Solicitando limpeza da desembocadura da vala do Rio Cação até a
altura da Igreja Pentecostal Azul (à beira da Rio-Santos – km 405). 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
16 - Indicação nº
574 de 2022
Processo: -
Autor: Jocimar do
Cartório 
Solicitando tapa-buraco por toda a extensão do bairro Jardim América. Proposição inclusa na
Ordem do Dia
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