sessao nº 15

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ATA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO PRIMEIRO 
PERÍODO DO ANO DE DOIS MIL E 
VINTE E SEIS DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE ITAGUAÍ — RJ 
Aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, na Sala das 
Sessões da Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, n° 277 — 
Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para a 15a Sessão Ordinária do 
1° Período de 2026. Procedida a verificação de presença, estiveram presentes 
os seguintes Vereadores: Fabiano José Nunes — Presidente, Guilherme 
Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro — 2° Vice-Presidente; Patrícia 
Fernanda Kuchenbecker — 3
0 Vice-Presidente, Rachel Secundo da Silva - — la 
Secretária; Alexandro Valença de Paula — 2° Secretário, Julio Cezar José de 
Andrade Filho, José Domingos do Rozário; Dra. Karine Brandão Barbosa de 
Lima, Vinícius Alves de Moura Brito; Alecsandro Alves de Azevedo e Ver. 
Noel Pedrosa de Mello. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou 
aberta a presente Sessão e convidou o Ver. Noel da SOS a proceder a Leitura 
Bíblica: Isaías 43 13. Em seguida, o Sr. Presidente, em virtude da participação 
remota do Segundo Secretário, solicitou ao Ver. Guilherme Farias que 
realizasse a leitura das Atas anteriores, cito a Ata da Décima Quarta Sessão 
Ordinária do Primeiro Período do Ano de 2026 e Ata da Terceira Reunião 
Extraordinária do Ano de 2026 da Câmara Municipal de Itaguaí — RJ. 
Terminada a Leitura da Ata, O Sr. Presidente as colocou em Discussão e 
Votação, sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. Dando 
prosseguimento aos Expedientes, o Sr. Presidente passou a palavra à Primeira 
Secretária para a leitura do Expediente do Dia: Correspondências 
Expedidas: Oficio n° 020/26, de 31 de março de 2026 — ao Exm°. Sr. Prefeito 
Interino — Flaroldo Rodrigues Jesus Neto — Encaminhando as seguintes 
Indicações devidamente aprovadas por este Legislativo: Indicação n° 
184/2026 de autoria do Vereador Noel da SOS; Indicações n° 185/2026 e n° 
186/2026 de autoria do Vereador Alex Alves; Indicação n° 187/2026 d 
autoria do Vereador Fabinho Rocha; Indicações n° 188/2026 e n° 189/2026 de 
autoria da Vereadora Karine Brandão; Indicações n° 190/2026 e n° 191/2026 
de autoria do Vereador Guilherme Farias; Indicações n° 192/2026 e n° 
193/2026 de autoria da Vereadora Paty Bumerangue; Indicações n° 194/2026 
e n° 195/2026 de autoria da Vereadora Rachel Secundo; Indicações n° 
196/2026 e n° 197/2026 de autoria do Vereador Sandro da Hermínio; 
Indicações n° 198/2026 e n° 199/2026 de autoria do Vereador Zé Domingos — 
(a) Fabiano José Nunes — Presidente em Exercício. Ofício n° 021/26, de 31 de 
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março de 2026 — ao Exm°. Sr. Prefeito Interino — Haroldo Rodrigues Jesus 
Neto — Encaminhando cópia dos Projetos de Lei n° 77/2025 e n° 101/2025, 
que tiveram seus vetos integrais rejeitados — (a) Fabiano José Nunes — 
Presidente em Exercício. Ofício n° 022/26, de 02 de abril de 2026 — ao Exm°. 
Sr. Prefeito Interino — Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Encaminhando as 
seguintes Indicações devidamente aprovadas por este Legislativo: Indicações 
n° 200/2026 e n° 201/2026 de autoria do Vereador Guilherme Farias; 
Indicações n° 202/2026 e n° 203/2026 de autoria do Vereador Alex Alves; 
Indicações n" 204/2026 e n° 205/2026 de autoria da Vereadora Karine 
Brandão; Indicações n° 206/2026 e n° 207/2026 de autoria da Vereadora Paty 
Bumerangue; Indicações n° 208/2026 e n° 209/2026 de autoria da Vereadora 
Rachel Secundo; Indicações n° 210/2026 e n° 211/2026 de autoria do 
Vereador Sandro da Herminio; Indicações n° 212/2026 e n° 213/2026 de 
autoria do Vereador Zé Domingos— (a) Fabiano José Nunes — Presidente em 
Exercício. Ofício n° 023/26, de 07 de abril de 2026 — ao Exm°. Sr. Prefeito 
Interino — Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Encaminhando cópia dos Projetos 
de Lei n° 01/2026, n° 57/2026 e n°38/2026, e do Substitutivo n° 011/2025, 
devidamente aprovados por este Legislativo — (a) Fabiano José Nunes — 
Presidente em Exercício. Ofício n° 024/26, de 07 de abril de 2026 — ao Exm°. 
Sr. Prefeito Interino — Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Informando que o 
Projeto de Lei n° 57/2026 foi devidamente aprovado por este Legislativo — (a) 
Erika de Brito Cavalcante — Diretora de Assuntos Legislativos Interina. Ofício 
n° 025/26, de 07 de abril de 2026 — ao Exm°. Sr. Prefeito Interino — Haroldo 
Rodrigues Jesus Neto — Encaminhando as seguintes Indicações devidamente 
aprovadas por este Legislativo: Indicações n° 214/2026 e n° 215/2026 de 
autoria do Vereador Guilherme Farias; Indicações n°216/2026 e n° 217/2026 
de autoria do Vereador Julinho; Indicações n° 218/2026 e n° 219/2026 de 
autoria da Vereadora Paty Bumerangue; Indicações n° 220/2026 e n°221/2026 
de autoria do Vereador Sandro da Hermínio; Indicações n° 222/2026 e n° 
223/2026 de autoria do Vereador Zé Domingos; Indicações n° 224/2026 e n° 
225/2026 de autoria do Vereador Alex Alves; Indicações n° 226/2026 e n° 
227/2026 de autoria da Vereadora Rachel Secundo; Indicações n° 228/2026 e 
n° 229/2026 de autoria da Vereadora Karine Brandão; Indicação n° 230/2026 
de autoria do Vereador Fabinho Taciano; Indicações n° 231/2026 e n° 
232/2026 de autoria do Vereador Noel da SOS — (a) Fabiano José Nunes — 
Presidente em n Uxercício. Matérias do Expediente: Projeto de Lei n° 11 de 
2026: Ementa: Institui o Jardim Sensorial de Itaguaí como espaço público de 
inclusão, educação ambiental, bem-estar e estímulo sensorial, e dá outras 
providências. Autor: Rachel Secundo. Despacho: À Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em 09/04/2026. (a) 
Fabiano José Nunes — Presidente. Projeto de Lei n° 63 de 2026: Ementa: 
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2026/2029, instituído pela lei n° 
4.305, de 29 de dezembro de 2025. Autor: Haroldo Rodrigues Jesus Neto - 
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Prefeito Municipal. Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação para emitir parecer. Em 09/04/2026. (a) Fabiano José Nunes — 
Presidente. Projeto de Lei n° 69 de 2026: Ementa: Dispõe sobre a criação da 
fundação de proteção e defesa do consumidor PROCON-Itaguaí, e dá outras 
providências. Autor: Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal. 
Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emitir 
parecer. Em 09/04/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Projeto de Lei 
n° 70 de 2026: Ementa: Denomina oficialmente praça pública no bairro jardim 
américa, e dá outras providências. Autor: Haroldo Rodrigues Jesus Neto - 
Prefeito Municipal. Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação para emitir parecer. Em 09/04/2026. (a) Fabiano José Nunes — 
Presidente. Terminada a leitura dos Expedientes, o Sr. Presidente passou a 
Ordem do Dia solicitando à Primeira Secretária que realizasse a leitura dos 
documentos em pauta: Requerimento n° 66 de 2026: Moção de 
Congratulações e Elogios à Sra. Daniella Ciriaco Santos. Autor: Dra. Karine 
Brandão. Despacho: Aprovado. Em 09/04/2026. (a) Fabiano José Nunes — 
Presidente. Requerimento n° 67 de 2026: Moção de Congratulações e 
Elogios ao Sr. Juan Cesar de Oliveira Leite. Autor: Dra. Karine Brandão. 
Despacho: Aprovado. Em 09/04/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. 
Requerimento n° 68 de 2026: Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. José 
Gomes. Autor: Fabinho Taciano. Despacho: Aprovado. Em 09/04/2026. (a) 
Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação n° 233 de 2026: Solicitando que 
seja realizado reparo de iluminação pública na Rua Jonas Costa Pereira, bairro 
Califórnia, em frente à E. M. Abeilard Goulard de Souza. Autor: Julinho. 
Despacho: Aprovado. Em 09/04/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. 
Indicação n" 234 de 2026: Solicitando que seja realizada reparo de 
iluminação pública na Rua Nossa Senhora das Graças, no bairro Califórnia, 
próximo ao Posto de Saúde. Autor: Julinho. Despacho: Aprovado. Em 
09/04/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação n° 235 de 2026: 
Solicitando a troca do gramado e arquibancadas laterais do Campo Lafér, 
localizado na Rua Praia das Salinas, no bairro Brisamar. Autor: Sandro da 
Herm ínio. Despacho: Aprovado. Em 09/04/2026. (a) Fabiano José Nunes — 
Presidente. Indicação n° 236 de 2026: Solicitando o desassoreamento do 
Canal na Rua Prof. Luiz Antônio de Souza, no bairro Engenho. Autor: Sandro 
da Hermínio. Despacho: Aprovado. Em 09/04/2026. (a) Fabiano José Nunes 
— Presidente. Indicação n° 237 de 2026: Solicitando a Contratação de 
Profissionais para função de Mediadores nas unidades escolares do 
Município. Autor: Paty Bumerangue. Despacho: Aprovado. Em 09/04/2026. 
(a) Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação n° 238 de 2026: Solicitando 
manutenção, reparo ou troca das telas em volta do Campo do Itimirim, 
localizado no bairro Itimirim. Autor: Paty Bumerangue. Despacho:
Aprovado. Em 09/04/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação 
n° 239 de 2026: Solicitando limpeza e roçada por toda extensão da Rua Darcy 
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Teixeira Fontes, bairro Engenho. Autor: Zé Domingos. Despacho: Aprovado. 
Em 09/04/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação n° 240 de 
2026: Solicitando manutenção da Iluminação Pública por toda extensão da 
Rua Luiz Viana, bairro Engenho. Autor: Zé Domingos. Despacho: Aprovado. 
Em 09/04/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação n° 241 de 
2026: Solicitando a instalação de cobertura em toda a extensão do Calçadão 
de Itaguaí. Autor: Rachel Secundo. Despacho: Aprovado. Em 09/04/2026. (a) 
Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação n° 242 de 2026: Solicitando a 
instituição da Semana do Climatério e Menopausa, a ser realizada anualmente 
na segunda semana do mês de outubro, com o objetivo de promover a 
conscientização sobre a menopausa e o cuidado integral à saúde da mulher 
nessa fase da vida. Autor: Rachel Secundo. Despacho: Aprovado. Em 
09/04/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação n° 243 de 2026: 
Solicitando a reforma da Quadra do bairro Califórnia. Autor: Alex Alves. 
Despacho: Aprovado. Em 09/04/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. 
Indicação n° 244 de 2026: Solicitando limpeza dos matos e gramas por toda 
Av. Alencastro Guimarães, bairro Coroa Grande. Autor: Alex Alves. 
Despacho: Aprovado. Em 09/04/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. 
Indicação n° 245 de 2026: Solicitando a roçada no Campo do Estrela, bairro 
Estrela do Céu. Autor: Fabinho Taciano. Despacho: Aprovado. Em 
09/04/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação n° 246 de 2026: 
Solicitando que determine a realização de implantação de consultório 
odontológico no Projeto Casa do Autista e no Conviva. Autor: Dra. Karine 
Brandão. Despacho: Aprovado. Em 09/04/2026. (a) Fabiano José Nunes — 
Presidente. Indicação n° 247 de 2026: Solicitando a realização de 
revitalização de todo o Parque Municipal de Itaguaí. Autor: Dra. Karine 
Brandão. Despacho: Aprovado. Em 09/04/2026. (a) Fabiano José Nunes — 
Presidente. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: 
Assunto: Projeto de Lei n°61 de 2026 de autoria do Poder Executivo. Ementa:
Institui no âmbito do município de Itaguaí o incentivo fiscal de ISS em 
beneficio da produção de projetos culturais e dá outras providências. Relatora:
Ver. Karine Brandão. Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela sua 
Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 01 de abril de 2026. 
(aa) José Domingos - Presidente; Karine Brandão - Relatora; Guilherme 
Farias - Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de Finanças, Orçamento, 
Controle e Prestação de Contas para emitir parecer. Em 09/04/2026. (a) 
Fabiano José Nunes — Presidente. Discussão Final do Projeto de Lei n° 30 
de 2026: Ementa: Autoriza o poder executivo do município de Itaguaí a 
receber, a título de doação, bens imóveis e dá outras providências. Autor:
Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado em 
Discussão Final. Em 09/04/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. 
Terminada a Ordem do dia, o Sr. Presidente passou ao Grande Expediente 
concedendo a palavra ao Ver. Julinho declarou que sua fala seria breve e 
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destinada a agradecer à subsecretária de saúde, Dra. Luba, ressaltando que ela 
sempre se mostrava disposta a atender às solicitações feitas em prol da 
população. Afirmou que, como fiscal do Poder Executivo, era importante 
reconhecer e valorizar pessoas como ela, assim como outros servidores, mas 
que, naquele momento, sua palavra seria dedicada especialmente à 
subsecretária. Acrescentou ainda que não poderia deixar de agradecer à 
vereadora Raquel, colega de mandato, que o acompanhava desde a legislatura 
anterior. Julinho destacou que Raquel havia enfrentado dificuldades, mas 
nunca deixou de agradecer a Deus e à família, e que, graças a ambos, ela 
ocupava novamente uma cadeira naquela Casa. Concluiu dizendo que não 
tinha mais nada a acrescentar ao presidente. O Sr. Presidente concedeu a 
palavra ao Ver. Noel da SOS afirmouque inicialmente gostaria de se dirigir à 
vereadora Raquel, mencionando que o vereador Olindino não estava presente, 
pois se encontrava licenciado. Explicou que, na semana anterior, havia sido 
feita uma Indicação já anteriormente apresentada pela vereadora Raquel e 
também pelo vereador Olindino, referente ao desejo da Câmara de levar aos 
postos de saúde da cidade a distribuição de medicamentos. Ressaltou que, 
além de sua própria solicitação, havia agora mais dois vereadores atuando 
nessa questão, o que reforçava o pedido. Destacou ainda o trabalho realizado 
pelo governo nos bairros Mazombinha e Mazomba, onde estavam sendo feitas 
obras de drenagem pela Secretaria de Obras, com a instalação de manilhas 
que, segundo ele, resolveriam definitivamente os problemas da região. 
Acrescentou que também estava sendo realizada a pavimentação asfáltica, 
atendendo a um antigo sonho dos moradores. Elogiou o trabalho conduzido 
pelo secretário Agenor e pelo prefeito, afirmando que era necessário 
reconhecer essas ações. Disse que, embora a Câmara tivesse o papel de cobrar 
e fiscalizar o executivo, também era importante registrar e valorizar iniciativas 
tão relevantes. Em aparte, o Ver. Julinho destacou a menção a dragagem e ao 
manilhamento realizados no rio, destacando que antes disso fora feita uma 
sondagem. Explicou que morava naquela rua, considerada uma das melhores, 
mas que sofria há mais de 30 anos com problemas crônicos de alagamento, 
anteriores à sua chegada. Ressaltou que os vereadores sempre lutaram por 
melhorias naquela região e que existiam leis que reduziam o IPTU de 
moradores de ruas alagadas. Julinho enfatizou que o papel do vereador era 
trabalhar em prol da população, mas que não possuía poder de despesa, apenas 
de indicação, de ofício e de criação de leis, diferentemente do prefeito, que 
tinha a "caneta" para resolver. Afirmou que o prefeito Haroldo, cheio de 
disposição e saúde, vinha realizando obras que ninguém havia feito em três 
décadas, não apenas no centro, mas em diversos bairros de Itaguaí, 
demonstrando preocupação com todo o município. Julinho destacou que cada 
vereador representava uma parte da população e levava suas demandas ao 
prefeito, cabendo à Câmara orientar, cobrar e fiscalizar. Reforçou que 
vereadores não constroem escolas, creches ou hospitais, mas criam leis, 
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comissões e CPIs, conforme previsto na Constituição. Elogiou o trabalho do 
prefeito e dos secretários, citando o secretário de Obras, Agenor Teixeira, 
como exemplo de dedicação, e afirmou que a atual gestão estava trazendo 
resultados visíveis para a cidade. Segundo ele, nunca antes se havia visto esse 
nível de atuação, e por isso era necessário reconhecer que o momento era de 
glória, de agradecimento e de trabalho, sem deixar de cobrar quando fosse 
preciso. Concluiu dizendo que, no presente, a cidade estava bem, o prefeito 
estava bem e os vereadores também, e que era fundamental continuar 
apoiando e fiscalizando. Retomando a palavra, o Ver. Noel da SOS registrou 
a presença do vereador e secretário Jocimar do Cartório, ressaltando que era 
um amigo de longa data. Destacou que Jocimar exercia atualmente a função 
de secretário de Planejamento, uma das pastas mais importantes da cidade, já 
que por ela passava praticamente todo o desenvolvimento do município. O 
vereador afirmou que a secretaria vinha realizando um trabalho relevante de 
regularização fundiária em larga escala, o que permitiria que muitas famílias 
tivessem suas propriedades legalizadas e documentadas, tornando-se 
contribuintes formais do município. Parabenizou Jocimar e sua equipe pelo 
esforço de entrar nas residências, conversar com os moradores e ajustar a 
documentação, reconhecendo que não era um trabalho fácil e que muitas vezes 
gerava desconfiança, exigindo explicações constantes. Disse ter certeza de 
que em breve participaria da entrega de inúmeros títulos de propriedade, 
concretizando o sonho dessas famílias. Finalizou desejando sucesso ao 
secretário em sua atuação e assegurando que, tanto ele quanto os demais 
vereadores, estavam à disposição para contribuir com o trabalho 
desenvolvido. Nada mais havendo para constar, o Sr. Presidente encerrou a 
presente Sessão, marcando a próxima para o dia 14 de abril, em horário 
regimental. E os Jannuzi Alves, Tec. Legislativo — Redação, redigi 
esta Ata. 
cè-Presidente 
m e ira Secretária 
Vice-Presidente 
V. esidente 
Segipd tário 
\\-.)