sessao nº 18

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ATA DA DÉCIMA OITAVA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO PRIMEIRO 
PERIODO DO ANO DE DOIS MIL E 
VINTE E SEIS DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE ITAGUAI — RJ 
Aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, na Sala 
das Sessões da Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, n° 277 
— Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para a 18' Sessão Ordinária do 
1" Período de 2026. Procedida a verificação de presença, estiveram presentes 
os seguintes Vereadores: Fabiano José Nunes — Presidente, Guilherme 
Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro — 2° Vice-Presidente; Patrícia 
Fernanda Kuchenbecker —3° Vice-Presidente, Rachel Secundo da Silva - — P 
Secretária; Alexandro Valença de Paula — 2° Secretário, Julio Cezar José de 
Andrade Filho, José Domingos do Rozário; Dra. Karine Brandão Barbosa de 
Lima, Vinícius Alves de Moura Brito; Alecsandro Alves de Azevedo e Ver. 
Noel Pedrosa de Mello. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou 
aberta a presente Sessão e convidou o Ver. Sandro da Hermínio a proceder a 
Leitura Bíblica: Salmos 37 23. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou ao 
Segundo Secretário que realizasse a leitura das Atas anteriores, cito a Ata da 
Décima Sétima Sessão Ordinária do Primeiro Período do Ano de 2026 e Ata 
da Quinta Sessão Extraordinária do Ano de 2026 da Câmara Municipal de 
Itaguaí — RJ. Terminada a Leitura das Atas, O Sr. Presidente as colocou em 
Discussão e Votação, sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. Dando 
prosseguimento aos Expedientes, o Sr. Presidente passou a palavra à Primeira 
Secretária para a leitura do Expediente do Dia: Correspondências 
Recebidas: Oficio CAD-GOVERNANÇA n° 397/2026, de 17 de abril de 
2026 — ao Exm°. Sr. Fabiano José Nunes — Presidente em Exercício da Câmara 
Municipal de Itaguaí — Enviando esclarecimentos quanto ao funcionamento 
do programa assunto do Oficio de Apresentação referente à Fiscalização n° 
46/2026 — (a) Rafael da Silva Salvati Lopes — Coordenador Geral - Tribunal 
de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Despacho: Ciente. Em 28/04/2026. 
(a) Fabiano José Nunes — Presidente. Oficio Governo n° 129/26, de 17 de 
abril de 2026 — ao Exm°. Sr. Fabiano José Nunes — Presidente em Exercício 
da Câmara Municipal de Itaguaí — Encaminhando as Leis n° 4.327, de 13 de 
abril de 2026 e n° 4.329, de 15 de abril de 2026 — (a) Milton Valviesse Gama 
— Secretário Municipal de Governo. Despacho: Ciente. Em 28/04/2026. (a) 
Fabiano José Nunes — Presidente. Oficio Governo n° 130/26, de 17 de abril 
de 2026 — ao Exm°. Sr. Fabiano José Nunes — Presidente em Exercício da 
Câmara Municipal de Itaguaí — Encaminhando o Decreto n° 5.005, de 10 de 
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abril de 2026 — (a) Milton Valviesse Gama — Secretário Municipal de 
Governo. Despacho: Ciente. Em 28/04/2026. (a) Fabiano José Nunes — 
Presidente. Mensagem n° 023/26, de 17 de abril de 2026 — ao Exm°. Sr. 
Fabiano José Nunes — Encaminhando o Projeto de Lei que Institui o Plano 
Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica de Itaguaí/RJ, e 
dá outras providências— (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Prefeito 
Municipal Interino. Despacho: Ciente. Em 28/04/2026. (a) Fabiano José 
Nunes — Presidente. Correspondências Expedidas: Ofício Gabinete da 
Presidência n° 113/26, de 06 de abril de 2026 — ao Gabinete do Vereador 
Vinicius Alves — Designação para composição da Comissão de Viação e 
Transporte - CVT — (a) Fabiano José Nunes — Presidente em Exercício. Ofício 
Gabinete da Presidência n° 114/26, de 06 de abril de 2026— ao Gabinete do 
Vereador Vinicius Alves — Designação para composição da Comissão de 
Defesa do Consumidor - CDC — (a) Fabiano José Nunes — Presidente em 
Exercício. Oficio n° 034/26, de 20 de abril de 2026 — ao Sr. Presidente do 
CMDCA/Itaguaí — Informando a composição da Comissão de Atenção à 
Criança, ao Adolescente e ao Jovem — (a) Erika de Brito Cavalcante — Diretora 
de Assuntos Legislativos Interina. Matérias do Expediente: Projeto de Lei 
n° 141 de 2025: Ementa: Institui o cantinho do acolhimento no âmbito do 
município de Itaguaí e dá outras providências. Autor: Dra. Karine Brandão. 
Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emitir 
parecer. Em 28/04/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Projeto de Lei 
nO 14 de 2026: Ementa: Institui o uso do cordão de borboletas, a carteirinha 
municipal de identificação da pessoa com epidermálise bolhosa (EB), a 
prioridade de atendimento e a afixação de cartazes informativos, no âmbito do 
município de Itaguaí, e dá outras providências. Autor: Rachel Secundo. 
Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emitir 
parecer. Em 28/04/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Projeto de Lei 
n° 15 de 2026: Ementa: Dispõe sobre a capacitação e conscientização sobre a 
psoríase e institui o dia municipal da psoríase e dá outras providências. 
Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emitir 
parecer. Em 28/04/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Terminada a 
leitura dos Expedientes, o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia, concedendo 
a palavra ao Ver. Guilherme Farias que solicitou o adiamento da discussão de 
sua Indicação 283/2026 e a inclusão de pauta da Indicação 289/2026. O Sr. 
Presidente acatou os pedidos do nobre vereador e procedeu a inclusão. Em 
seguida o Sr. Presidente solicitou à Primeira Secretária que realizasse a leitura 
dos documentos em pauta: Requerimento n" 77 de 2026: Moção de 
Congratulações e Elogios à Sra. Lilian Kelly Amaral de Souza Eugênio. 
Autor: Sandro da Hermínio. Despacho: Aprovado. Em 28/04/2026. (a) 
Fabiano José Nunes — Presidente. Requerimento n° 78 de 2026: Moção de 
Congratulações e Elogios à Sra. Ilônia Márcia de Miranda Paulo. Autor:
Sandro da Hermínio. Despacho: Aprovado. Em 28/04/2026. (a) Fabiano José 
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Nunes — Presidente. Requerimento n° 79 de 2026: Moção de Congratulações 
e Elogios à Sra. Jaffiny Marcelle de Oliveira dos Santos. Autor: Dra. Karine 
Brandão. Despacho: Aprovado. Em 28/04/2026. (a) Fabiano José Nunes — 
Presidente. Requerimento n" 80 de 2026: Moção de Congratulações e 
Elogios à Sra. Aniche Lanode do Amaral. Autor: Dra. Karine Brandão, 
Despacho: Aprovado. Em 28/04/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. 
Requerimento n" 81 de 2026: Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. 
Jorge Luiz Habib, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de 
Janeiro. Autor: Fabinho Taciano. Despacho: Aprovado. Em 28/04/2026. (a) 
Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação n° 281 de 2026: Solicitando o 
reparo das lâmpadas em alguns postes de luz sinalizados, localizados na Rua 
K, no bairro Jardim Weda. Autor: Alex Alves. Despacho: Aprovado. Em 
28/04/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação n° 282 de 2026: 
Solicitando que seja colocada a tampa do bueiro localizado na Av. 
Isoldackson Cruz de Brito, no bairro Brisamar (descida do Tobogã, sentido 
Coroa Grande, em frente ao Horto Bela Flor). Autor: Alex Alves. Despacho:
Aprovado. Em 28/04/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação 
n° 283 de 2026: Solicitando que seja realizada a limpeza e desobstrução de 
bueiro, com o auxílio do caminhão Vacoll, na Rua Ver. Otávio Luís Vieira, 
em frente ao n° 1.075, bairro Centro. Autor: Guilherme Farias. Despacho:
Discussão adiada a pedido do autor. Em 28/04/2026. (a) Fabiano José Nunes 
— Presidente. Indicação n° 284 de 2026: Solicitando que seja realizada a 
"operação tapa buraco" na Rua Dez, Gleba B, no bairro Chaperó. Autor:
Guilherme Farias. Despacho: Aprovado. Em 28/04/2026. (a) Fabiano José 
Nunes — Presidente. Indicação n° 285 de 2026: Solicitando que seja realizado 
reparo na iluminação pública da Rua Itaguai, localizada no bairro Águas 
Lindas. Autor: Noel da SOS. Despacho: Aprovado. Em 28/04/2026. (a) 
Fabiano José Nunes — Presidente. O Sr. Presidente colocou a matéria em 
discussão, concedendo a palavra ao Vereador Autor que justificou sua 
proposição. Indicação n° 286 de 2026: Solicitando reparo de iluminação 
pública na Rua Aguinaldo Sant'anna, no bairro Brisamar. Autor: Noel da 
SOS. Despacho: Aprovado. Em 28/04/2026. (a) Fabiano José Nunes — 
Presidente. Indicação n° 287 de 2026: Solicitando limpeza, roçada e retirada 
de entulhos na Rua B, localizada no bairro Vila Margarida. Autor: Paty 
Bumerangue. Despacho: Aprovado. Em 28/04/2026. (a) Fabiano José Nunes 
— Presidente. Indicação n" 288 de 2026: Solicitando estudo de viabilidade 
para o retorno do Projeto Jogos Estudantis — JEI, Projeto este, que 
revolucionou o esporte e fez grande sucesso no passado de nossa cidade entre 
os jovens. Autor: Paty Bumerangue. Despacho: Aprovado. Em 28/04/2026. 
(a) Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação n° 289 de 2026: Solicitando 
que sejam adotadas as providências necessárias para a implantação de um 
aplicativo digital destinado à divulgação de informações atualizadas sobre o 
transporte coletivo municipal e intermunicipal no município de Itaguaí, 
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contemplando a relação completa das linhas disponíveis, os horários de saída 
e chegada, os itinerários detalhados, os pontos de parada, bem como possíveis 
alterações, atrasos ou interrupções no serviço. Autor: Rachel Secundo. 
Despacho: Aprovado. Em 28/04/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. 
Indicação n° 290 de 2026: Solicitando a implantação de um Polo Pesqueiro 
em Itaguaí. Autor: Rachel Secundo. Despacho: Aprovado. Em 28/04/2026. 
(a) Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação n° 291 de 2026: Solicitando 
a Construção de calçada adequada para pedestre e ciclistas, iniciando na parte 
inferior do viaduto da Rodovia Rio- Santos, estendendo-se até a Rede Ferraz, 
no bairro Brisamar. Autor: Zé Domingos. Despacho: Aprovado. Em 
28/04/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. O Sr. Presidente colocou a 
matéria em discussão, concedendo a palavra ao Vereador Autor que justificou 
sua proposição. Indicação n" 292 de 2026: Solicitando a Construção de 
calçada adequada para pedestre e ciclistas iniciando na parte inferior do 
viaduto da Rodovia Rio- Santos, estendendo-se até a entrada da Estrada do 
Mazomba, bairro Leandro. Autor: Zé Domingos. Despacho: Aprovado. Em 
28/04/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação n° 293 de 2026: 
Solicitando o estudo de viabilidade para colocação de quebra-molas e placa 
de redução de velocidade na Rua Guilherme Serrano, quadra H, lote 25, casa 
1, no bairro Vila Geni. Autor: Sandro da Hennínio. Despacho: Aprovado. Em 
28/04/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação n° 294 de 2026: 
Solicitando a reforma da quadra na Escola Municipal Prefeito Otoni Rocha, 
localizado na Rua Vereador Darcy Teixeira Fontes, esquina com a Travessa 
Pedro Augusto s/n°, bairro Centro. Autor: Sandro da Hennínio. Despacho:
Aprovado. Em 28/04/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação 
nO 295 de 2026: Solicitando a poda de árvore na Rua Mato Grosso, em frente 
ao lote 3.458, bairro Amendoeira. Autor: Fabinho Taciano. Despacho:
Aprovado. Em 28/04/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação 
IV 296 de 2026: Solicitando a realização de campanha de conscientização com 
instalação de placas com a mensagem "Cuidado com nossas crianças! Dirija 
com atenção!", em vias com grande circulação de crianças no município de 
Itaguaí. Autor: Dra. Karine Brandão. Despacho: Aprovado. Em 28/04/2026. 
(a) Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação n° 297 de 2026: Solicitando 
a revitalização e reforma do posto de saúde da Ilha da Madeira. Autor: Dra. 
Karine Brandão. Despacho: Aprovado. Em 28/04/2026. (a) Fabiano José 
Nunes — Presidente. Indicação n° 298 de 2026: solicitando que seja realizada 
a viabilização e implantação de um Gabinete Odontológico completo na 
Unidade de Estratégia de Saúde da Família (ESF) de bairro Piranema. Autor:
Guilherme Farias. Despacho: Aprovado. Em 28/04/2026. (a) Fabiano José 
Nunes — Presidente. Primeira Discussão do Projeto de Lei n° 29 de 2026: 
Ementa: Altera a redação do inciso II do Art. 150 da Lei n°2.412/2003. Autor:
Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal. Despacho: Aprovado em 
Primeira Discussão, inclua-se na Ordem do dia em Discussão Final. Em 
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28/04/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Terminada a Ordem do dia, 
o Sr. Presidente passou ao Grande Expediente concedendo a palavra à Vera. 
Paty Bumerangue que cumprimentou a todos e explicou que havia participado 
pela primeira vez da reunião comunitária realizada no dia anterior. Comentou 
que achou muito positivo o contato que o prefeito mantém com os moradores, 
pois consegue mostrar em detalhes tudo o que eles precisam, além de dar uma 
atenção que nunca havia sido oferecida por outro prefeito. Agradeceu ao 
prefeito Haroldinho pela visão comunitária e disse que ficou muito feliz por 
ter participado. Acrescentou que também pôde reforçar sua Lei, referente ao 
término da escola do Carvão, destacando que será um orgulho quando estiver 
pronta e finalizou agradecendo. Em seguida, o Sr. Presidente concedeu a 
palavra ao Ver. Julinho que cumprimentou o presidente e todos os presentes 
e relatou sobre o encontro comunitário realizado no bairro Carvão, com a 
presença do prefeito, secretários e vereadores, destacando a participação da 
colega Paty Bumerangue e a parabenizou pelo trabalho em prol da área de 
educação, ressaltando que a Câmara de Vereadores atua em conjunto e que, 
quando há colegas preocupados com a educação, eles somam esforços em vez 
de atrapalhar, cumprindo o papel de multiplicadores em beneficio da 
população. Em seguida. dirigiu palavras ao presidente da Casa, elogiando sua 
simplicidade, educação e cuidado não apenas com ele, mas com todos os 
demais vereadores e secretários. Finalizou parabenizando o presidente pelo 
trabalho realizado. O Sr. Presidente concedeu em seguida a palavra ao Ver. 
Sandro da Hermínio que convidou a todos os presentes e aos que assistiam a 
participar da grande festa do trabalhador que aconteceria na sexta-feira, 
juntamente com a tradicional cavalgada. Ressaltou que Itaguaí possui uma 
forte tradição pecuária e que as cavalgadas e comitivas fazem parte do 
calendário e da cultura do município. Explicou que diversas comitivas e 
cavaleiros sairiam do shopping Pati Mix, a partir da uma hora da tarde, em 
direção ao parque de exposição, onde à noite haveria show do cantor 
Ferrugem, trazendo alegria à população. Destacou ainda que tanto a Câmara 
quanto a prefeitura e o prefeito precisavam trabalhar, mas também era 
necessário levar diversão ao povo. Afirmou que o primeiro de maio 
contemplaria especialmente a população da área rural, por meio da cavalgada 
organizada pela prefeitura de Itaguaí, e concluiu convidando todos a 
participarem da festa. Dando prosseguimento ao Grande Expediente, o Sr. 
Presidente concedeu a palavra ao Ver. Noel da SOS que cumprimentou a todos 
e afirmou que o colega Ver. Sandro havia feito uma boa lembrança ao destacar 
a importância de determinados eventos, pois eles incentivam culturas que 
precisam ser reativadas no município. Explicou que havia feito uma postagem 
e discutido algumas indicações sobre a volta do transporte universitário, 
ressaltando que esse também era um desejo do governo. Disse que algumas 
pessoas o procuraram por conta de sua ligação com o ensino superior e que, 
para dar uma devolutiva, o gabinete estava preparando um oficio à Secretaria 
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de Transporte para saber o andamento do processo. Garantiu que em breve o 
transporte universitário seria retornado, por ser desejo do Executivo e da 
Câmara. Aproveitou para parabenizar Waldemar, diretor coordenador do 
programa de estágios do município, destacando que cerca de mil pessoas 
estavam sendo atendidas atualmente. Explicou que antes muitos alunos 
precisavam sair da cidade para realizar estágios, mas que o programa, criado 
há cerca de três anos e aprimorado pelo atual governo, passou a permitir que 
os estudantes realizassem estágios em diversas secretarias municipais. 
Defendeu que fosse elaborado um projeto de lei para consolidar o programa, 
evitando retrocessos em futuros governos, e ressaltou a importância de atender 
às demandas do ensino superior, além do ensino fundamental. Em aparte, o 
Ver. Julinho acrescentou que havia se esquecido de mencionar a festa de São 
Benedito, realizada em Coroa Grande e que também atendeu bairros 
próximos. Destacou a competência do secretário Fabinho, o apoio do prefeito 
e o encerramento com show de Xande de Pilares, ressaltando que o objetivo 
era sempre trazer o melhor para a população de Itaguaí. Também em aparte, 
o Ver. Sandro da Hermínio registrou a presença do secretário de 
planejamento, Jocimar, elogiando seu trabalho na entrega de títulos de 
propriedade às famílias da cidade e destacando sua importância para o 
município. Retomando a palavra, o Ver. Noel da SOS concluiu parabenizando 
o Secretario e agradecendo pela atuação e pela presença na Sessão e encerrou. 
Nada mais havendo para constar, o Sr. Presidente informou que o Projeto de 
Lei que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para 2027 e encontrava-se na 
Comissão de uição, Justiça e Redação para receber as Emendas dos 
vereadore até 22 de m io e encerrou a presente Sessão, marcando a próxima 
para o ia 05 e naio. Eu Domingos Jannuzi Alves, Tec. Legislativo — 
Redaç o, redi 
ente 
diL 
WITmeira ecretária 
Vice-Presidente