sessao nº 19

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ATA DA DÉCIMA NONA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO PRIMEIRO 
PERÍODO DO ANO DE DOIS MIL E 
VINTE E SEIS DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE ITAGUAÍ — RJ 
Aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, na Sala das 
Sessões da Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, n° 277 — 
Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para a 19a Sessão Ordinária do 
1° Período de 2026. Procedida a verificação de presença, estiveram presentes 
os seguintes Vereadores: Fabiano José Nunes — Presidente, Guilherme 
Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro — 2° Vice-Presidente; Patrícia 
Fernanda Kuchenbecker — 3
0 Vice-Presidente, Rachel Secundo da Silva - — i a
Secretária; Alexandro Valença de Paula — 2° Secretário, Julio Cezar José de 
Andrade Filho, José Domingos do Rozário; Dra. Karine Brandão Barbosa de 
Lima, Vinícius Alves de Moura Brito; Alecsandro Alves de Azevedo e Ver. 
Noel Pedrosa de Mello. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou 
aberta a presente Sessão e convidou o Ver. Sandro da Hermínio a proceder a 
Leitura Bíblica: Lucas 8 25. O Sr. Presidente concedeu a palavra, Pela 
Ordem, ao Ver. Sandro da Hermínio que registrou a presença do senhor 
Araújo ex-presidente da associação de moradores do Bairro Carvão e sugeriu 
a proposição de Moção de Congratulações a ele. O Ver. Noel da SOS 
corroborou as palavras do nobre colega. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou 
ao Segundo Secretário que realizasse a leitura da Ata anterior, cito a Ata da 
Décima Oitava Sessão Ordinária do Primeiro Período do Ano de 2026 da 
Câmara Municipal de Itaguaí — RJ. Terminada a Leitura da Ata, O Sr. 
Presidente a colocou em Discussão e Votação, sendo a mesma aprovada por 
unanimidade. Dando prosseguimento aos Expedientes, o Sr. Presidente 
passou a palavra à Primeira Secretária para a leitura do Expediente do Dia: 
Correspondências Recebidas: Oficio Governo n° 137/26, de 27 de abril de 
2026 — ao Exm°. Sr. Fabiano José Nunes — Presidente em Exercício da Câmara 
Municipal de Itaguaí — Encaminhando o Decreto n° 5.007, de 17 de abril de 
2026 — (a) Milton Valviesse Gama — Secretário Municipal de Governo. 
Despacho: Ciente. Em 05/05/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. 
Oficio Governo n° 138/26, de 22 de abril de 2026 — ao Exm°. Sr. Fabiano 
José Nunes — Presidente em Exercício da Câmara Municipal de Itaguaí — 
Encaminhando as Leis n° 4.328, de 16 de abril de 2026, n° 4.330, de 15 de 
abril de 2026, n° 4.331, de 17 de abril de 2026, n° 4.332, de 17 de abril de 
2026, e n° 4.334, de 17 de abril de 2026 — (a) Milton Valviesse Gama — 
Secretário Municipal de Governo. Despacho: Ciente. Em 05/05/2026. (a) 
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Fabiano José Nunes — Presidente. Oficio Governo n° 139/26, de 22 de abril 
de 2026 — ao Exm°. Sr. Fabiano José Nunes - Presidente em Exercício da 
Câmara Municipal de Itaguaí — Encaminhando as Leis n° 4.283, de 17 de abril 
de 2026, n° 4.284, de 17 de abril de 2026, n°4.319, de 17 de abril de 2026 e 
n° 4.326, de 10 de abril de 2026 — (a) Milton Valviesse Gama — Secretário 
Municipal de Governo. Despacho: Ciente. Em 05/05/2026. (a) Fabiano José 
Nunes — Presidente. Oficio SMGOV n° 147/26, de 20 de abril de 2026 — ao 
Exm°. Sr. Fabiano José Nunes — Presidente em Exercício da Câmara 
Municipal de Itaguaí — Encaminhando o Balancete do mês de março de 2026 
para conhecimento desta Casa Legislativa — (a) Milton Valviesse Gama — 
Secretário Municipal de Governo. Despacho: Ciente. Em 05/05/2026. (a) 
Fabiano José Nunes — Presidente. Correspondências Expedidas: Oficio n° 
030/26, de 16 de abril de 2026 — ao Exm°. Sr. Prefeito Interino — Haroldo 
Rodrigues Jesus Neto — Encaminhando as seguintes Indicações devidamente 
aprovadas por este Legislativo: Indicações n° 266/2026 e n° 267/2026 de 
autoria do Vereador Alex Alves; Indicações n° 268/2026 e n° 269/2026 de 
autoria do Vereador Guilherme Farias; Indicações n° 270/2026 e n° 271/2026 
de autoria da Vereadora Paty Bumerangue; Indicações n° 272/2026 e n° 
273/2026 de autoria da Vereadora Karine Brandão; Indicações n° 274/2026 e 
n° 275/2026 de autoria da Vereadora Rachel Secundo; Indicações n° 276/2025 
e n° 277/2025 de autoria do Vereador Sandro da Hermínio; Indicações n° 
278/2026 e n° 279/2026 de autoria do Vereador Zé Domingos; Indicação n° 
280/2026 de autoria do Vereador Fabinho Taciano — (a) Fabiano José Nunes 
- - Presidente em Exercício. Oficio n° 031/26, de 16 de abril de 2026— ao Exm°. 
Sr. Prefeito Interino — Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Encaminhando cópia 
dos Projetos de Lei n° 33, n° 39, n° 69 e n° 72/2026 devidamente aprovados 
por este Legislativo — (a) Fabiano José Nunes — Presidente em Exercício. 
Ofício n° 032/26, de 16 de abril de 2026 — ao Exm°. Sr. Prefeito Interino — 
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Comunicando a manutenção do Veto Parcial 
encaminhado através do Veto n° 001/2026 ao Projeto de Lei n° 49/2025 — (a) 
Fabiano José Nunes — Presidente em Exercício. Ofício n° 033/26, de 16 de 
abril de 2026 — ao Exm°. Sr. Prefeito Interino — Haroldo Rodrigues Jesus Neto 
— Encaminhando original da Emenda Modificativa n° 099/2026 devidamente 
aprovada por este Legislativo, acompanhada de sua publicação — (a) Fabiano 
José Nunes - Presidente em Exercício. Oficio n° 035/26, de 27 de abril de 
2026 — ao Exm°. Sr. Prefeito Interino — Haroldo Rodrigues Jesus Neto - 
Encaminhando originais das Leis n° 4.317/2026 e n° 4.318/2026 Promulgadas 
por este Legislativo, acompanhadas de suas respectivas publicações — (a) 
Fabiano José Nunes — Presidente em Exercício. Ofício n° 036/26, de 28 de 
abril de 2026 — ao Exm°. Sr. Prefeito Interino — Haroldo Rodrigues Jesus Neto 
— Encaminhando as seguintes Indicações devidamente aprovadas por este 
Legislativo: Indicações n° 281/2026 e n° 282/2026 de autoria do Vereador 
Alex Alves; Indicações n° 284/2026 e n° 298/2026 de autoria do Vereador 
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Guilherme Farias; Indicações n° 285/2026 e n° 286/2026 de autoria do 
Vereador Noel da SOS; Indicações n° 287/2026 e n° 288/2026 de autoria da 
Vereadora Paty Bumerangue; Indicações n° 289/2026 e n° 290/2026 de autoria 
da Vereadora Rachel Secundo; Indicações n° 291/2026 e n° 292/2026 de 
autoria do Vereador Zé Domingos; Indicações n° 293/2026 e n° 294/2026 de 
autoria do Vereador Sandro da Hermínio; Indicação n° 295/2026 de autoria 
do Vereador Fabinho Taciano; Indicações n° 296/2026 e n° 297/2026 de 
autoria da Vereadora Karine Brandão - (a) Fabiano José Nunes - Presidente 
em Exercício. Ofício n° 037/26, de 29 de abril de 2026 - ao Exm°. Sr. Prefeito 
Interino - Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Ref. Indicados ao Título de 
Cidadão Itaguaiense e Cidadão Benemérito Itaguaiense - (a) Fabiano José 
Nunes - Presidente em Exercício. Ofício n° 038/26, de 29 de abril de 2026 - 
aos Senhores Vereadores da Câmara Municipal de Itaguaí - Ref. Indicados ao 
Título de Cidadão Itaguaiense e Cidadão Benemérito Itaguaiense - (a) 
Fabiano José Nunes - Presidente em Exercício. Matérias do Expediente: 
Mensagem do Poder Executivo com Pedido de Urgência n° 24 de 2026: 
encaminhando o Projeto de Lei que "Dispõe sobre a criação do programa 
conecta trabalho como projeto oficial do município de Itaguaí, e dá outras 
providências", a fim de que o mesmo seja apreciado em regime de Urgência. 
Autor: Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal. Despacho:
Urgência aprovada. Em 05/05/2026. (a) Fabiano José Nunes - Presidente. 
Projeto de Lei n° 2 de 2026: Ementa: Estabelece diretrizes para o programa 
municipal de desenvolvimento da atividade pesqueira e da economia do mar 
- pesca forte, e dá outras providências. Autor: Guilherme Farias. Despacho:
À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em 
05/05/2026. (a) Fabiano José Nunes - Presidente. Projeto de Lei n° 76 de 
2026: Ementa: Institui o plano municipal de conservação e recuperação da 
mata atlântica de Etaguaí/RJ, e dá outras providências. Autor: Haroldo 
Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal. Despacho: À Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em 05/05/2026. (a) 
Fabiano José Nunes - Presidente. Projeto de Decreto Legislativo n° 1 de 
2026: Ementa: Dispõe sobre a concessão dos Títulos de Cidadão Itaguaiense 
e Cidadão Benemérito Itaguaiense e dá outras providências. Autor: Mesa 
Diretora - Mesa. Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação 
para emitir parecer. Em 05/05/2026. (a) Fabiano José Nunes - Presidente. 
Terminada a leitura dos Expedientes, o Sr. Presidente passou a Ordem do 
Dia, concedendo a palavra ao Ver. Guilherme Farias que solicitou a votação 
em bloco dos Requerimentos e Indicações constantes de pauta. O Sr. 
Presidente acatou o pedido do nobre vereador e ofereceu para apreciação do 
Plenário, sendo o mesmo aprovado. Em seguida o Sr. Presidente solicitou à 
Primeira Secretária que realizasse a leitura dos documentos em pauta: 
Requerimento n° 82 de 2026: Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. 
Luiz Gustavo Marinho Gomes. Autor: Alex Alves. Despacho: Aprovado. Em 
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05/05/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Requerimento n° 83 de 
2026: Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. João Viana de Novaes. 
Autor: Julinho. Despacho: Aprovado. Em 05/05/2026. (a) Fabiano José 
Nunes — Presidente. Requerimento n° 84 de 2026: Moção de Congratulações 
e Elogios à Dra. Lhuba Batuli. Autor: Julinho. Despacho: Aprovado. Em 
05/05/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Requerimento n° 85 de 
2026: Moção de Congratulações e Elogios à Sra. Victória Silva Henrique. 
Autor: Dra. Karine Brandão. Despacho: Aprovado. Em 05/05/2026. (a) 
Fabiano José Nunes — Presidente. Requerimento n° 86 de 2026: Moção de 
Congratulações e Elogios à Sra. Rosângela Viana Raimundo. Autor: Dra. 
Karine Brandão. Despacho: Aprovado. Em 05/05/2026. (a) Fabiano José 
Nunes — Presidente. Requerimento n° 87 de 2026: Moção de Congratulações 
e Elogios ao Sr. Raphael Saraiva e Silva Lopes. Autor: Rachel Secundo. 
Despacho: Aprovado. Em 05/05/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. 
Requerimento n° 88 de 2026: Moção de Congratulações e Elogios à Sra. 
Camila Pontes Soares. Autor: Rachel Secundo. Despacho: Aprovado. Em 
05/05/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Requerimento n° 89 de 
2026: Moção de Congratulações e Elogios à Sra. Keila Alves Siqueira. Autor:
Sandro da Hermínio. Despacho: Aprovado. Em 05/05/2026. (a) Fabiano José 
Nunes — Presidente. Requerimento n° 90 de 2026: Moção de Congratulações 
e Elogios à Sra. Roseneia Faria Godinho. Autor: Sandro da Hermínio. 
Despacho: Aprovado. Em 05/05/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. 
Requerimento n° 91 de 2026: Moção de Congratulações e Elogios à Sra. 
Tatiana Alves Silva. Autor: Noel da SOS. Despacho: Aprovado. Em 
05/05/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Requerimento n° 92 de 
2026: Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Marcelo de Jesus Nunes. 
Autor: Noel da SOS. Despacho: Aprovado. Em 05/05/2026. (a) Fabiano José 
Nunes — Presidente. Indicação n° 283 de 2026: Solicitando que seja realizada 
a limpeza e desobstrução de bueiro, com o auxilio do caminhão Vacoll, na 
Rua Ver. Otávio Luís Vieira, em frente ao n° 1.075, bairro Centro. Autor:
Guilherme Farias. Despacho: Aprovado. Em 05/05/2026. (a) Fabiano José 
Nunes — Presidente. Indicação n° 299 de 2026: Solicitando a retirada de 
entulhos na Rua Antônia Barbosa Cunha, em toda sua extensão, bairro Centro. 
Autor: Guilherme Farias. Despacho: Aprovado. Em 05/05/2026. (a) Fabiano 
José Nunes Presidente. Indicação n° 300 de 2026: Solicitando a realização 
de implantação de jardim de convivência, na área localizada na Rua Santa 
Teresa, bairro Coroa Grande. Autor: Dra. Karine Brandão. Despacho:
Aprovado. Em 05/05/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação 
n° 301 de 2026: Solicitando a Criação do Centro de Referência de Assistência 
Social — CRAS Ilha da Madeira, no bairro Ilha da Madeira. Autor: Dra. Karine 
Brandão. Despacho: Aprovado. Em 05/05/2026. (a) Fabiano José Nunes — 
Presidente. Indicação n° 302 de 2026: Solicitando tapa buraco na Rua Açaí 
(Ibirapitanga), localizada no bairro Mangueira. Autor: Alex Alves. Despacho:
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Aprovado. Em 05/05/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação 
n° 303 de 2026: Solicitando tapa buracos na Rua Barão do Rio Branco, no 
bairro Engenho. Autor: Alex Alves. Despacho: Aprovado. Em 05/05/2026. 
(a) Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação n° 304 de 2026: Solicitando 
que seja realizada a "operação tapa buraco" na Rua Canada Oeste, LT 1, QD 
31, bairro Jardim América. Autor: Noel da SOS. Despacho: Aprovado. Em 
05/05/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação n° 305 de 2026: 
Solicitando que seja realizada "operação tapa buraco" na Rua Ver. Taurino 
Continho da Cruz, LT 22, QD 33, bairro Jardim América. Autor: Noel da SOS. 
Despacho: Aprovado. Em 05/05/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. 
Indicação n° 306 de 2026: Solicitando estudo de viabilidade, visando a 
colocação de quebra-molas na Rua Antônio Carlos de Farias, Rua do Colégio 
Eliana de Almeida, após a transversal, localizada no bairro Amendoeira. 
Autor: Paty Bumerangue. Despacho: Aprovado. Em 05/05/2026. (a) Fabiano 
José Nunes — Presidente. Indicação n° 307 de 2026: Solicitando reforma e 
manutenção dos vestiários do Campo, localizado no bairro Itimirim. Autor:
Paty Bumerangue. Despacho: Aprovado. Em 05/05/2026. (a) Fabiano José 
Nunes — Presidente. Indicação n° 308 de 2026: Solicitando a construção de 
um Parque Olímpico em Itaguaí. Autor: Rachel Secundo. Despacho:
Aprovado. Em 05/05/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação 
n° 309 de 2026: Solicitando a construção de passagem destinada a pedestres 
na ponte situada na Estrada José Maia de Oliveira (Estrada de Chaperó), 
próximo ao Lote 5, Quadra A, bairro Parque Primavera. Autor: Rachel 
Secundo. Despacho: Aprovado. Em 05/05/2026. (a) Fabiano José Nunes — 
Presidente. Indicação n° 310 de 2026: Solicitando a limpeza com Vacoll 
próximo ao Abrigo Casa Lar do Idoso Anézia de Aguiar, na Rua Adalgisa 
Lemos n° 383, no bairro Vila Geni. Autor: Sandro da Hermínio. Despacho:
Aprovado. Em 05/05/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação 
n° 311 de 2026: Solicitando a colocação de escória em toda a extensão da Rua 
G, ao lado do Arco Metropolitano, no bairro Leandro. Autor: Sandro da 
Hermínio. Despacho: Aprovado. Em 05/05/2026. (a) Fabiano José Nunes — 
Presidente. Indicação n° 312 de 2026: Solicitando a implantação de quebra￾molas (redutores de velocidade) por toda extensão da Rua Lygia Cavalcante, 
bairro Brisamar. Autor: Zé Domingos. Despacho: Aprovado. Em 05/05/2026. 
(a) Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação n° 313 de 2026: Solicitando 
a realização de reparos na iluminação pública por toda extensão da Rua Luiz 
Machado Corrêa, bairro Leandro. Autor: Zé Domingos. Despacho: Aprovado. 
Em 05/05/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Indicação n° 314 de 
2026: Solicitando troca de lâmpada queimada na Rua 11, próximo a esquina 
com a Av. Alencastro Guimarães, bairro Vila Geni. Autor: Fabinho Taciano. 
Despacho: Aprovado. Em 05/05/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. 
Parecer da Comissão de Constituição. Justiça e Redação: Assunto: Projeto 
de Lei n° 139/2025 de autoria da Vereadora Karine Brandão. Ementa: Institui, 
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no âmbito do município de Itaguaí, a política municipal de identificação e 
monitoramento de pessoas com deficiência, e dá outras providências. Relator:
Guilherme Farias ... Esta relatoria manifesta-se pela Constitucionalidade do 
referido Projeto de Lei. É o parecer. Sala das Comissões, 03 de março de 2026 
(aa) José Domingos — Presidente; Guilherme Farias — Relator; Karine Brandão 
— Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de Finanças, Orçamento, 
Controle e Prestação de Contas para emitir parecer. Em 05/05/2026. (a) 
Fabiano José Nunes — Presidente. Parecer da Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei N°140/2025 de autoria da 
Vereadora Karine Brandão. Ementa: Institui o programa municipal jovem 
futuro, escolhas que constroem o amanhã, voltado à realização de ações 
educativas e ciclos de palestras nas escolas públicas municipais sobre 
empreendedorismo juvenil e prevenção ao uso de drogas, e dá outras 
providências. Relator: Guilherme Farias ... Esta relatoria manifesta-se pela 
Constitucionalidade do referido Projeto de Lei. É o parecer. Sala das 
Comissões, 03 de março de 2026. (aa) José Domingos — Presidente. 
Guilherme Farias — Relator. Karine Brandão — Membro. Despacho:
Aprovado, à Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de 
Contas para emitir parecer. Em 05/05/2026. (a) Fabiano José Nunes — 
Presidente. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: 
Assunto: Projeto de Lei n° 145 de 2025 de autoria do Ver. Fabinho Rocha. 
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de aplicação do Teste de Glicemia 
nos prontos-socorros e unidades básicas de saúde da rede pública e privada 
em crianças e adolescentes, no âmbito do município de Itaguaí no Rio de 
Janeiro. Relatora: Ver' Karine Brandão Analisando o Projeto de Lei em 
epígrafe, opino pela sua Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das 
Comissões,03 de Março de 2026 (aa) José Domingos — Presidente; Karine 
Brandão — Relator; Guilherme Farias - Membro. Despacho: Aprovado, à 
Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas para emitir 
parecer. Em 05/05/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Parecer da 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei N°10 
de 2026 de autoria da Vereadora Rachel Secundo. Ementa: Institui a Ficha 
Mulher Protegida — Ficha Lilás como instrumento de identificação, registro, 
encaminhamento e integração à rede de apoio de mulheres vítimas de 
violência no Município de Itaguaí, e dá outras providências. Relator:
Guilherme Farias ... Manifesto meu voto pela Constitucionalidade do Projeto 
de Lei. É o parecer. Sala das Comissões, 10 de abril de 2026. (aa) José 
Domingos — Presidente; Guilherme Farias — Relator; Karine Brandão - 
Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de Finanças, Orçamento, 
Controle e Prestação de Contas para emitir parecer. Em 05/05/2026. (a) 
Fabiano José Nunes — Presidente. Parecer da Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei n° 19/2026 de autoria da 
vereadora Karine Brandão. Ementa: Estabelece diretrizes para a promoção da 
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busca ativa escolar da educação de jovens e adultos - EJA, com incentivo à 
qualificação profissional, ao primeiro emprego e a inserção no mundo do 
trabalho no município de Itaguaí, e dá outras providências" Relator:
Guilherme Farias ... Ante o exposto, esta Relatoria conclui pela 
Constitucionalidade do Projeto de Lei. É o parecer. Sala das Comissões, 09 de 
abril de 2026. (aa) José Domingos — Presidente; Guilherme Farias — Relator; 
Karine Brandão — Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de Finanças, 
Orçamento, Controle e Prestação de Contas para emitir parecer. Em 
05/05/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Parecer da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei n° 20/2026 de 
autoria da Vereadora Karine Brandão. Ementa: Estabelece diretrizes para a 
criação de canal de atendimento destinado ao recebimento de denúncias de 
maus-tratos contra pessoas com deficiência no município de Itaguaí, e dá 
outras providências. Relator: Guilherme Farias ... Esta Relatoria conclui pela 
Constitucionalidade do Projeto de Lei É o parecer. Sala das Comissões, 09 de 
abril de 2026. (aa) José Domingos — Presidente; Guilherme Farias — Relator; 
Karine Brandão — Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de Finanças, 
Orçamento, Controle e Prestação de Contas para emitir parecer. Em 
05/05/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Parecer da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei n° 22/2026 de 
autoria da Vereadora Karine Brandão. Ementa: Dispõe sobre a autorização da 
entrada do profissional propagandista de produtos farmacêuticos nas unidades 
da rede pública municipal de saúde de Itaguaí e dá outras providências. 
Relator: Guilherme Farias ... manifesto meu voto pela Constitucionalidade. É 
o parecer. Sala das Comissões, 10 de abril de 2026. (aa) José Domingos — 
Presidente; Guilherme Farias — Relator; Karine Brandão — Membro. 
Despacho: Aprovado, à Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e 
Prestação de Contas para emitir parecer. Em 05/05/2026. (a) Fabiano José 
Nunes — Presidente. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação: Assunto: Projeto de Lei N°63/2026 de autoria do Poder Executivo 
Ementa: Dispõe sobre a revisão do plano plurianual 2026/2029, instituído pela 
lei n° 4.305, de 29 de dezembro de 2025. Relator: Guilherme Farias ... 
Manifesto meu voto pela Constitucionalidade do Projeto de Lei. É o parecer. 
Sala das Comissões, 10 de abril de 2026. (aa) José Domingos - Presidente 
Guilherme Farias - Relator Karine Brandão - Membro. Despacho: Aprovado, 
à Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas para 
emitir parecer. Em 05/05/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Parecer 
da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei 
n°70 de 2026 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Denomina oficialmente 
praça pública no Bairro Jardim América, e dá outras providências. Relatora:
Karine Brandão ... Opina pela Constitucionalidade quanto a aprovação do 
Projeto de Lei. É o parecer. Sala das Comissões, 14 de abril de 2026. (aa) José 
Domingos — Presidente; Karine Brandão — Relator; Guilherme Farias-
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Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de Finanças, Orçamento, 
Controle e Prestação de Contas para emitir parecer. Em 05/05/2026. (a) 
Fabiano José Nunes - Presidente. O Sr. Presidente concedeu a palavra, pela 
ordem, ao Ver. Noel da SOS que registrou a presença do Ex Secretário 
Municipal, Sr. Jorge Ribeiro e da Diretora do Colégio Municipal Teotônio 
Vilela, Diretora Cássia, duas pessoas de relevante contribuição para o 
Município. Parecer da Comissão de Constituição. Justiça e Redação: 
Assunto: Projeto de Lei N°85/2025 de autoria da Vereadora Karine Brandão. 
Ementa: Institui o programa municipal de inclusão digital para a pessoa idosa 
no município de Itaguaí e dá outras providências. Relator: Guilherme Farias 
... Manifesto meu voto pela Constitucionalidade do Projeto de Lei. É o 
parecer. Sala das Comissões, 10 de abril de 2026. (aa) José Domingos - 
Presidente; Guilherme Farias - Relator; Karine Brandão - Membro. 
Despacho: Aprovado, à Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e 
Prestação de Contas para emitir parecer. Em 05/05/2026. (a) Fabiano José 
Nunes - Presidente. Parecer da Comissão de Constituição. Justiça e 
Redação: Assunto: Projeto de Lei n° 87/2025 de autoria da Vereadora Karine 
Brandão. Ementa: Dispõe sobre a garantia de continuidade do ano letivo para 
crianças e adolescentes internados em unidade de saúde no município de 
Itaguaí, mediante atendimento educacional por equipe multidisciplinar. 
Relator: Guilherme Farias ... Manifesto meu voto pela Constitucionalidade do 
Projeto de Lei. É o parecer. Sala das Comissões, 10 de abril de 2026. (aa) José 
Domingos - Presidente; Guilherme Farias - Relator; Karine Brandão - 
Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de Finanças, Orçamento, 
Controle e Prestação de Contas para emitir parecer. Em 05/05/2026. (a) 
Fabiano José Nunes - Presidente. Parecer da Comissão de Finanças, 
Orçamento, Controle e Prestação de Contas: Assunto: Projeto de Lei n° 
103 de 2025 de autoria do Ver. Nando Rodrigues Ementa: Dispõe sobre a 
criação do programa WI-FI comunitário, o projeto prevê a instalação de 
pontos de acesso à intemet gratuitos em todos os bairros do município de 
Itaguaí e dá outras providências. Relator: Ver. Julio Cezar Analisando o 
Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o parecer. Sala das 
Comissões, 03 de março de 2026. (aa) José Domingos - Presidente; Julio 
Cézar - Relator; Guilherme Farias - Membro. Despacho: Aprovado, à 
Comissão de Direitos Humanos para emitir parecer. Em 05/05/2026. (a) 
Fabiano José Nunes - Presidente. Parecer da Comissão de Finanças, 
Orçamento, Controle e Prestação de Contas: Assunto: Projeto de Lei n° 
127 de 2025 de autoria do Ver Fabinho 'Faciano. Ementa: Dispõe Sobre 
Regulamentar no Âmbito do Município de Itaguaí a Prática da Telemedicina... 
Relator: Ver. Julio Cezar Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela 
Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões, 24 de março de 2026. (aa) José 
Domingos - Presidente; Julio Cézar - Relator; Guilherme Farias - Membro. 
Despacho: Aprovado, à Comissão de Saúde para emitir parecer. Em 
189 
05/05/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Parecer da Comissão de 
Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas: Assunto: Projeto 
de Lei n° 128 de 2025 de autoria do Ver Fabinho Taciano. Ementa: Dispõe 
sobre criar o Vale Saúde no Município de Itaguaí e dá outras providências. 
Relator: Ver. Julio Cezar Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela 
Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões, 24 de março de 2026. (aa) José 
Domingos — Presidente; Julio Cézar — Relator; Guilherme Farias — Membro. 
Despacho: Aprovado, à Comissão de Assistência e Ação Social para emitir 
parecer. Em 05/05/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Parecer da 
Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas: 
Assunto: Projeto de Lei n° 134 de 2025 de autoria da Ver' Karine Brandão. 
Ementa: Institui o evento Virada Inclusiva no município de Itaguaí e dá outras 
providências. Relator: Ver. Julio Cezar Analisando o Projeto de Lei em 
epígrafe, opino pela Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões, 24 de março 
de 2026. (aa) José Domingos — Presidente; Julio Cézar — Relator; Guilherme 
Farias — Membro. Despacho: Aprovado, à Comissão de Atenção à Pessoa 
com Deficiência para emitir parecer. Em 05/05/2026. (a) Fabiano José Nunes 
— Presidente. Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e 
Prestação de Contas: Assunto: Projeto de Lei n° 013 de 2026 de autoria da 
Ver" Rachel Secundo. Ementa: Dispõe sobre a implantação da musicoterapia 
como prática complementar de promoção da saúde, bem-estar e 
desenvolvimento social no município de Itaguaí, e dá outras providências. 
Relator: Ver. Julio Cezar Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela 
Aprovação. É o parecer. Sala das Comissões, 02 de abril de 2026. (aa) José 
Domingos — Presidente; Julio Cézar — Relator; Guilherme Farias — Membro. 
Despacho: Aprovado, à Comissão de Saúde para emitir parecer. Em 
05/05/2026. (a) Fabiano José Nunes — Presidente. Parecer da Comissão de 
Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas: Assunto: Projeto 
de Lei n° 028 de 2026 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Aprova o Plano 
Municipal de Cultura (PMC) e dá outras providências. Relator: Ver. Julio 
Cezar Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o 
parecer. Sala das Comissões, 02 de abril de 2026 (aa) José Domingos — 
Presidente; Julio Cézar — Relator; Guilherme Farias — Membro. Despacho:
Aprovado, à Comissão de Educação e Cultura para emitir parecer. Em 
05/05/2026. (a) Fabiano José Nunes —Presidente. Discussão Final do Projeto 
de Lei n° 29 de 2026: Ementa: Altera a redação do inciso II do Art. 150 da 
Lei n°2.412/2003. Autor: Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal. 
Despacho: Aprovado em Discussão Final. Em 05/05/2026. (a) Fabiano José 
Nunes — Presidente. Terminada a Ordem do dia, o Sr. Presidente passou ao 
Grande Expediente concedendo a palavra à Ver". Rachel Secundo que 
cumprimentou o presidente e o público presente e iniciou falando sobre 
moções que seriam entregues a duas pessoas que faziam a diferença no 
município: a Cabo Muzi e o sargento Neves. Ressaltou que isso era muito 
190 
gratificante, pois ajudava no combate à violência contra a mulher. Observou 
que os casos de violência doméstica vinham aumentando não apenas no 
município, mas também no estado e em todo o Brasil. Destacou que, quando 
se via uma equipe voltada para atender vítimas de violência doméstica, 
percebia-se que havia pessoas que realmente faziam a diferença. Explicou que 
esses profissionais ajudavam as mulheres vítimas de violência junto com a 
patrulha Maria da Penha, oferecendo proteção às mulheres do município. 
Disse que tinha orgulho de entregar a moção aos dois. Em seguida, convidou 
todas as mulheres do município para participarem da carreta da mulher, que 
estaria no Parque Municipal. Informou que a carreta chegaria no dia 8 de maio 
e, a partir do dia 11, começaria a atender as mulheres com exames como 
mamografia, ultrassonografia mamária, pélvica e transvaginal. Afirmou que 
seria um atendimento maravilhoso e reforçou a importância da prevenção. 
Convidou novamente todas as mulheres a comparecerem e parabenizou o 
prefeito Aroldo, o secretário de saúde e a doutora Lhuba pelo carinho e 
atenção às mulheres, agradecendo pela iniciativa da carreta que chegaria para 
ajudar. Finalizou agradecendo ao presidente. Em seguida o Sr. Presidente 
concedeu a palavra à Vera. Paty Bumerangue que cumprimentou a todos e 
disse que não poderia deixar de subir à tribuna naquele dia, pois estava com o 
coração transbordando de gratidão. Explicou que celebravam um ano do 
projeto Viva Junto, iniciado com o sonho de aproximar o poder público da 
vida real das pessoas. Ressaltou que, em doze meses, haviam recuperado 
sorrisos e dignidade de muitas pessoas, afirmando que o Viva Junto não era 
apenas um nome, mas uma prática diária que mostrava que ninguém 
caminhava sozinho. Agradeceu publicamente ao prefeito Haroldinho, 
destacando que ele foi a pessoa principal para que o projeto se tornasse 
realidade, oferecendo apoio institucional e confiança. Em seguida, disse que 
também queria agradecer ao senhor Manuel Adelino, presente na Sessão, que 
receberia sua Moção. Informou que ele trabalhava há mais de dez anos no 
hospital São Francisco, atuando no arquivo e atendendo as pessoas com muito 
carinho. Concluiu dizendo que era um prazer tê-lo ali e que fazia questão de 
entregar-lhe a moção. Dando prosseguimento ao Grande Expediente o Sr. 
Presidente concedeu a palavra à Vera. Dra. Karine Brandão que cumprimentou 
o presidente, os colegas e o público presente. Parabenizou o prefeito pela 
reunião realizada em Piranema sobre o bairro, destacando sua importância. 
Mencionou também, como havia feito a colega Raquel, a relevância da carreta 
da saúde da mulher que chegaria ao Parque Municipal de Itaguaí no dia 8 de 
maio e começaria os atendimentos no dia 11, oferecendo exames como 
ultrassonogra fia, mamografia e outros serviços voltados à saúde feminina. 
Ressaltou que, como mulher, considerava fundamental destacar esse serviço 
e parabenizou o prefeito, o secretário de saúde, a doutora Lhuba e toda a 
equipe pela dedicação e pelo olhar voltado às mulheres. Convidou todas as 
mulheres do municipio a comparecerem para se prevenir, cuidar e se amar. 
191 
Em seguida, disse que subia à tribuna também para falar de uma pessoa muito 
especial, uma servidora da educação, explicando que conhecia de perto a 
servidora Adriana Campos e sabia da sua dedicação ao município por tantos 
anos. Parabenizou os diretores e toda a equipe presente, agradecendo o 
carinho e relatou que algumas pessoas a procuraram para destacar o trabalho 
de Adriana, que estava prestes a se aposentar, e afirmou que nada mais justo 
do que prestar-lhe uma homenagem singela, mas cheia de amor e 
reconhecimento. Descreveu Adriana como uma profissional que exerceu sua 
função com competência, deixando marcas profundas na vida de alunos, 
famílias e colegas. Disse que sua escuta acolhedora, olhar atento e 
sensibilidade fizeram diferença em momentos decisivos, sendo ponte, apoio e 
inspiração. Afirmou que Adriana ajudou a transformar histórias e iluminou 
caminhos com sua dedicação silenciosa e firme. Destacou que, ao se despedir 
da jornada profissional, Adriana deixava um legado de amor à educação, 
compromisso com o ser humano e esperança. Pediu uma salva de palmas para 
a servidora exemplar. Em aparte, o Ver. Noel da SOS parabenizou a nobre 
colega pela homenagem e ressaltou a importância de atos como aquele para o 
município. Disse que, como presidente da Comissão de Educação, reconhecia 
o valor da trajetória de Adriana, lembrando que dirigir uma escola pública 
municipal era um grande desafio. Afirmou que, mesmo sem conhecê-la de 
perto, sabia de sua história e trabalho, e a parabenizou pela carreira e pelo 
legado deixado à educação da cidade. Em seguida, o Sr. Presidente concedeu 
a palavra ao Ver. J ulinho que iniciou agradecendo a Deus, aos amigos e aos 
colegas vereadores da cidade e disse que palavras como as da vereadora 
Karine motivavam não apenas a servidora Adriana, mas todos os profissionais 
da educação, saúde, obras e demais áreas que trabalhavam em prol do 
município, incluindo os vereadores e o prefeito. Em seguida, falou sobre a 
festa do trabalhador, afirmando que o evento trouxe esperança para o 
comércio, para a cidade e para as pessoas, e destacou que em breve aconteceria 
a Expo Itaguaí. Ressaltou que a população estava carente de eventos, já que 
no ano anterior não havia ocorrido nenhum. Também mencionou a cavalgada, 
lembrando que o vereador Sandro e o prefeito participaram montando cavalos, 
o que representava uma tradição da cidade. Contou de forma descontraída que 
havia caído do cavalo, mas que o vídeo era apenas dele. Aproveitou para 
parabenizar o vereador Sandro pelo aniversário e por sua dedicação à 
população. Em aparte, o Ver. Sandro da Hermínio refletiu sobre a importância 
das tradições locais, lembrando que havia morado sete anos no Japão e que, 
estando fora, percebia o valor das coisas simples, como lidar com animais e 
participar de cavalgadas. Destacou que a pecuária era uma raiz do município 
e que a cavalgada já fazia parte do calendário oficial. Ressaltou ainda que 
Itaguaí tinha o diferencial de oferecer tanto produtos rurais quanto pesqueiros, 
mostrando a riqueza da cidade. Retomando a palavra, o Ver. Julinho destacou 
que na festa do trabalhador houve a presença do artista Ferrugem, 
192 
proporcionando um show gratuito para a população. Informou também sobre 
o evento "Conecta Trabalho", realizado pela Secretaria de Desenvolvimento, 
que oferecia mais de 32 oportunidades de emprego e cursos, trazendo 
esperança para os cidadãos. Relatou que havia fiscalizado uma obra em um 
local que sofria com alagamentos há 40 anos e que moradores reconheceram 
a importância da intervenção feita pelo prefeito Haroldo. Por fim, o vereador 
ressaltou a relevância da presença das vereadoras Raquel, Paty e Karine na 
Câmara Municipal, afirmando que era histórico ter três mulheres no Plenário 
em 2025 e 2026. Destacou que elas defendiam pautas importantes como a Lei 
Maria da Penha e a carreta da mulher, mas reforçou que as conquistas eram 
coletivas, fruto do trabalho conjunto de todos os vereadores com o prefeito. 
Concluiu agradecendo ao presidente. O Sr. Presidente concedeu então a 
palavra ao Ver. Sandro da Hermínio que cumprimentou o presidente e os 
presentes, dizendo que o vereador Julinho já havia mencionado o assunto, mas 
que gostaria de reforçar a importância do evento Conecta, realizado na praça. 
Explicou que era um evento muito relevante, especialmente por ser presidente 
da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara Municipal, pois 
iniciativas como essa permitiam unir empresas e trabalhadores em busca de 
oportunidades. Destacou que muitos estavam precisando de trabalho e que 
havia segmentos fundamentais para a vida de qualquer pessoa, como a 
educação e a saúde, que deveriam ser oferecidas com qualidade e excelência. 
Ressaltou que, além disso, não se podia esquecer do que era essencial para a 
sobrevivência: o pão de cada dia, obtido por meio de um trabalho digno. 
Informou que naquele ato estavam presentes dez empresas recebendo 
currículos dos trabalhadores, promovendo uma ligação direta para acelerar a 
empregabilidade. Acrescentou que, além dessas, havia outras empresas 
envolvidas, somando forças junto ao município de Itaguaí. Parabenizou o 
secretário André Amorim e o prefeito Haroldo pela sensibilidade em 
promover o evento. Concluiu afirmando que não se vivia apenas de obras, 
iluminação, saúde e educação, mas que também era necessário pensar na 
empregabilidade da população. O Sr. Presidente concedeu então a palavra ao 
Ver. Noel da SOS que iniciou cumprimentando o Presidente e os demais 
vereadores, explicando que seu objetivo era parabenizar a diretora Cássia e 
toda a equipe do colégio Teotônio Vilela. Disse que já havia mencionado a 
presença da diretora, mas que queria reforçar, em complemento ao que o 
vereador Julinho havia falado, a importância do trabalho realizado naquela 
escola. Relatou que esteve presente em um evento no colégio e destacou que 
o Teotônio Vilela era uma instituição muito importante para ele, pois havia 
sido aluno ali. Ressaltou a evolução da escola ao longo dos anos e afirmou 
que atualmente atendia cerca de 80 alunos especiais com excelência, o que era 
motivo de orgulho. Acrescentou que, embora houvesse outras escolas 
realizando trabalhos igualmente relevantes, considerava importante trazer 
para a Câmara o reconhecimento do que estava sendo feito na ponta, já que os 
193 
vereadores criavam leis e dispositivos, mas era fundamental ver o resultado 
concreto acontecendo nas unidades escolares. Parabenizou a diretora Cássia 
pelo trabalho desenvolvido e pediu que ela se levantasse para ser vista pelos 
presentes. Finalizou agradecendo pelo que ela fazia pelas crianças da cidade 
e concluiu sua fala dirigindo-se ao presidente. Nada mais havendo para 
constar, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão, marcando a próxima para 
o dia 12 de maio. Eu Domingos Jannuzi Alves, Tec. Legislativo — Redação, 
redigi esta 
de °
eira S—ecretária 
ic -Presidente 
Vice-Presidente