sessao nº 43

600
ATA DA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA
SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO
PERÍODO DO ANO DE 2022 DA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ —
RJ.
Aos dezoito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, no
Plenário Wilson Pedro Francisco, na Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua
Amélia Louzada, nº 277 — Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para
a 43º Sessão Ordinária do Primeiro Período de 2022 da Câmara Municipal de
Itaguaí. Procedida verificação de presença, estiveram presentes os seguintes
vereadores: Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente; Julio Cezar José de
Andrade — 2º Vice-Presidente; José Domingos do Rozário — 3º Vice-
Presidente; Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro — 1º
Secretário; Alexandro Valença de Paula — 2º Secretário; Alecsandro Alves de
Azevedo; Jocimar Pereira do Nascimento; Haroldo Rodrigues Jesus Neto; e
Rachel Secundo da Silva, deixando de comparecer os vereadores Vinícius
Alves de Moura Brito e Fabiano José Nunes, ausências justificadas. Havendo
número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e convidou o Ver.
Sandro da Hermínio a proceder a Leitura Bíblica: Filipenses 3 13. O Sr.
Presidente solicitou então ao 2º Secretário que procedesse a leitura da Ata
anterior, cito a Ata da 42º Sessão Ordinária do Segundo Período de 2022.
Terminada a leitura, o Sr. Presidente colocou a Ata em discussão e votação,
sendo a mesma aprovada por unanimidade. Não havendo Expedientes do dia,
o Sr. Presidente seguiu para a Ordem do Dia. Logo em seguida, o
Sr. Presidente registrou a presença do Exmo. Sr. Procurador do Município,
| Dr. Thiago Morani e nomeou o Ver. José Domingos para o adentrar ao
| Plenário para acompanhar a Sessão. Em seguida, solicitou ao 1º
Secretário que realizasse a leitura dos documentos constantes de pauta:
Requerimento nº 141 de 2022: Moção de congratulações e elogios à
Senhora Maria Adelina de Oliveira Ferreira. Autor: Vinicius Alves. Sala
das Sessões, 18/08/2022. Despacho: Aprovado. Em 18/08/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres —Presidente. Requerimento nº 142 de
2022: Moção de congratulações e elogios ao Sr. Fernando Luiz
Bonorino Nobre Filho. Autor: Sandro da Hermínio. Sala das Sessões,
18/08/2022. Despacho: Aprovado. Em 18/08/2022. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Requerimento nº 143 de 2022: Moção
de congratulações e elogios ao atleta Miguel Eduardo Dias Guedes. Autor:
Rachel Secundo. Sala das Sessões, 18/08/2022. Despacho: Aprovado.
Em 18/08/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
601
Requerimento nº 144 de 2022: Moção de congratulações e elogios à
Sr* Tabata Bachour Fernandes. Autor: Rachel Secundo. Sala das Sessões,
18/08/2022. Despacho: Aprovado. Em 18/08/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 639 de 2022: Solicitando seja
instituído o Serviço da Família Acolhedora, de acordo com o disposto no art.
27, caput da CF e de acordo com o que dispõe o art. 19 e seguintes do
Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA. Autor: Gil Torres. Sala das
Sessões, 18/08/2022. Despacho: Aprovado. Em 18/08/2022. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 640 de 2022: Solicitando
manutenção e troca das tampas das bocas de lobo da Rua Buenos Aires, bairro
Jardim América. Autor: Gil Torres. Sala das Sessões, 18/08/2022. Despacho:
Aprovado. Em 18/08/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Indicação nº 641 de 2022: Solicitando seja feita manutenção da pintura da
faixa de pedestre em frente ao C. E. Dia Feliz, localizado na Rua Pref. Vicente
Cicarino, nº 123, no Centro. Autor: Guilherme Farias. Sala das Sessões,
18/08/2022. Despacho: Aprovado. Em 18/08/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 642 de 2022: Solicitando seja feita
a poda das árvores que margeiam o valão na Avenida Ponte Preta, Bairro Vila
Ibirapitanga. Autor: Guilherme Farias. Sala das Sessões, 18/08/2022.
Despacho: Aprovado. Em 18/08/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Indicação nº 643 de 2022: Solicitando limpeza e roçada em toda
extensão da Rua Vinte, Bairro Vila Geni. Autor: Julinho. Sala das Sessões,
18/08/2022. Despacho: Aprovado. Em 18/08/2022. (a) Gilberto Chediac
, Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 644 de 2022: Solicitando limpeza e
| roçada em toda extensão na Rua Mario Antônio Godinho, Bairro Engenho.
Autor: Julinho. Sala das Sessões, 18/08/2022. Despacho: Aprovado. Em
18/08/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº
645 de 2022: Solicitando recapeamento asfáltico na Rua São Cosme, na altura
do nº 136, Bairro Centro. Autor: Fabinho Taciano. Sala das Sessões,
18/08/2022. Despacho: Aprovado. Em 18/08/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 646 de 2022: Solicitando poda de
árvores na Rua Pastor Antonio Antunes, próximo ao CIEP, Bairro Chaperó.
Autor: Fabinho Taciano. Sala das Sessões, 18/08/2022. Despacho: Aprovado.
Em 18/08/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação
nº 647 de 2022: Solicitando retirada de entulho na Rua Darlei Carvalho da
Cunha, nº 281, Bairro Santana. Autor: Sandro da Hermínio. Sala das Sessões,
18/08/2022. Despacho: Aprovado. Em 18/08/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 648 de 2022: Solicitando que seja
realizado saneamento básico na Rua Laura Rivelo, Bairro Itimirim. Autor:
Jocimar do Cartório. Sala das Sessões, 18/08/2022. Despacho: Aprovado. Em
602
18/08/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº
649 de 2022: Solicitando seja analisada a possibilidade de ser feita poda de
árvore na Rua Tupis, na altura do lote 19 e quadra 68, no bairro Ibirapitanga.
Autor: Alex Alves. Sala das Sessões, 18/08/2022. Despacho: Aprovado. Em
18/08/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº
650 de 2022: Solicitando estudo de viabilidade e a instalação de galpão
municipal de armazenamento de barracas e equipamentos, para atender aos
artesãos e ambulantes de Itaguaí, que fique localizado no bairro Centro. Autor:
Rachel Secundo. Sala das Sessões, 18/08/2022. Despacho: Aprovado. Em
18/08/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº
651 de 2022: Solicitando instalação de Delegacia de Atendimento à Mulher
(DEAM) em nosso Município, para oferecer um atendimento especializado às
mulheres de Itaguaí e das cidades vizinhas. Autor: Rachel Secundo. Sala das
Sessões, 18/08/2022. Despacho: Aprovado. Em 18/08/2022. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Parecer da Comissão de Finanças,
Orçamento, Controle e Prestação de Contas: Assunto: Projeto de Lei de
autoria da Vereadora Rachel Secundo. Ementa: Dispõe sobre o Estatuto da
Mulher Parlamentar e ocupante de cargo público. Relator: Vereador José
Domingos do Rozário. O presente projeto de lei está em consonância com os
ditames legais, o que nos permite opinar favoravelmente quanto ao seu
prosseguimento. É o Parecer. Sala das Comissões, 03 de agosto de 2022. (aa)
José Domingos do Rozário, Guilherme Severino Campos de Farias Kifer
Ribeiro e Alexandro Valença de Paula. Despacho: Aprovado, à Comissão de
Defesa da Mulher para emitir parecer. Em 18/08/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres - Presidente. Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 28 de
2022: Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.405, de 29 de março
de 2016, que Institui o Fundo Municipal de Cultura de Itaguaí e dá outras
providências. Autor: Rubem Vieira de Souza - Prefeito. Despacho: Aprovado,
inclua-se na Ordem do Dia em Discussão Final. Em 18/08/2022. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres - Presidente. Terminada a Ordem do Dia, o Sr.
Presidente passou ao Grande Expediente, concedendo a palavra, pela ordem
de inscrição, ao Ver. Alex Alves que cumprimentou a todos os presentes e
relatou vinha sendo indagado por munícipes sobre a instalação do pedágio
decorrente da concessão da rodovia Rio Santos, que, segundo informações
que recebera informalmente, ocorreria próximo ao Albanoel. Este tema o
preocupava porque não havia nenhuma informação sobre as condições dos
moradores dos bairros próximos a divisa com o município de Mangaratiba,
que necessitavam ir até o retorno de Itacuruçá e seguir de volta em direção ao
centro de nossa cidade. Desta maneira, todos os itaguaienses daquela
localidade pagariam pedágio toda vez que necessitassem acessar os outros
603
bairros do Município. Declarou que, como Presidente da Comissão de Viação
e Transportes da Casa, não poderia deixar de acompanhar de perto esta
questão. Prometeu que convocaria os representantes da concessionária para
prestar esclarecimentos à população de Itaguaí, que não participou, ou sequer
foi informada, de nenhuma fase deste processo de concessão da Rodovia.
Encerrou tranquilizando a população, reafirmando seu compromisso de
representar os munícipes e seus interesses neste caso e declarando que teria o
apoio de todos os nobres vereadores nesta causa. Em seguida, o Sr. Presidente
concedeu a palavra ao Ver. Haroldo Jesus que corroborou as palavras do
colega que o antecedeu e acrescentou o exemplo de disputa permanente entre
a concessionária da rodovia Presidente Dutra e a população de Seropédica, em
questão muito similar ao que ocorreria em Itaguaí, caso não se tomassem as
medidas cabíveis. Encerrou se disponibilizando a trabalhar e contribuir com o
N vereador Alex Alves nesta questão e parabenizou a vereadora Raquel pela
importante indicação para criação de uma delegacia de atendimento à mulher
na cidade. Em seguida, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Ver. Zé
Domingos que cumprimentou a todos e parabenizou o vereador Alex Alves
| por levantar a discussão sobre o pedágio que se instalaria no município e
iniciaria a cobrança já no ano seguinte, afirmando que era realmente um
J absurdo os moradores dos bairros próximos a divisa pagarem dois pedágios
toda vez que viessem ao centro da cidade. Ofereceu seu apoio a causa e
encerrou agradecendo ao Prefeito pelo reconhecimento constante do trabalho
desenvolvido pela atual composição do Poder Legislativo. O Sr. Presidente
concordou com o nobre colega, afirmando que a independência dos Poderes
não impedia que houvesse uma relação harmônica e cordial, acrescentando
| que, quando esses trabalhavam juntos, a população é quem saia ganhando. Em
| seguida, concedeu a palavra ao Ver. Sandro da Hermínio que cumprimentou
a todos os presentes e, como membro da Comissão Permanente de Viação e
Transportes, se colocava a disposição de trabalhar juntamente com o
Presidente da Comissão para buscar as respostas cabíveis. Ainda sobre o tema,
destacou o fato de que a cobrança de pedágio se iniciaria já no ano seguinte e
o planejamento de obras para benfeitorias na estrada só se iniciava seis anos
depois. Encerrou afirmando que algo precisava ser feito e apoiava a posição
que o colegiado desta Casa tomasse. O Sr. Presidente concedeu a palavra, pela
ordem de inscrição, ao Ver. Julinho que cumprimentou a todos e levantou a
necessidade de se buscar uma isenção aos moradores da área da divisa, para
que suas vidas não fiquem reféns do pedágio, retirando daquela população o
direito de ir e vir. Encerrou parabenizando a vereadora Rachel pela proposta
de criação de uma DEAM para atender Itaguaí e região. O Sr. Presidente
ressaltou que o debate sobre a concessão da Rio Santos já vinha acontecendo
604
entre os vereadores que pensavam que, primeiramente, era muito
desrespeitoso esta Casa, como representante do povo itaguaiense, não ter sido
incluída nas tratativas desta concessão. Acrescentou que nenhuma audiência
pública fora realizada sobre o tema e todos os pontos a respeito da vida
da população teriam que ser esclarecidos. Nada mais havendo para
constar, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão, marcando a próxima
para o dia 23 de agosto, em horário regimental. Eu, Domingos Jannuzi
Alves, redigi esta Ata.
ente Vice-Presidente
2º Vice-P

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 18/08/2022 - 10:00
Encerramento: 18/08/2022 - 10:49
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Ata das Sessões
Plenárias nº 42 de
2022
Processo: -
Autor: Secretaria do
Legislativo - SecLeg 
Ata da Quadragésima Segunda Sessão Ordinária do Segundo Período
de Dois Mil e Vinte e Dois. 
Proposição incluída
nos Expedientes
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº
141 de 2022
Processo: -
Autor: Vinicius Alves 
Moção de congratulações e elogios à Senhora Maria Adelina de
Oliveira Ferreira. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
2 - Requerimento nº
142 de 2022
Processo: -
Autor: Sandro da
Hermínio 
Moção de congratulações e elogios ao Sr. Fernando Luiz Bonorino
Nobre Filho. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
3 - Requerimento nº
143 de 2022
Processo: -
Autor: Rachel
Secundo 
Moção de congratulações e elogios ao atleta Miguel Eduardo Dias
Guedes. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
4 - Requerimento nº
144 de 2022
Processo: -
Autor: Rachel
Secundo 
Moção de congratulações e elogios à Srª Tabata Bachour Fernandes. Proposição inclusa na
Ordem do Dia
5 - Indicação nº 639
de 2022
Processo: -
Autor: Gil Torres 
Solicitando seja instituído o Serviço da Família Acolhedora, de acordo
com o disposto no art. 27, caput da CF e de acordo com o que dispõe o
art. 19 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
6 - Indicação nº 640
de 2022
Processo: -
Autor: Gil Torres 
Solicitando manutenção e troca das tampas das bocas de lobo da Rua
Buenos Aires, bairro Jardim América. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Itaguaí
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 43ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
06/09/2022
Rua Amélia Louzada, 277 - Itaguaí RJ Tel.: (21) 2688-1136 https://camaraitaguai.rj.leg.br/ - E￾mail: contato@itaguai.rj.leg.br 06/09/2022
Página 1
Matéria Ementa Situação
7 - Indicação nº 641
de 2022
Processo: -
Autor: Guilherme
Farias 
Solicitando seja feita manutenção da pintura da faixa de pedestre em
frente ao C. E. Dia Feliz, localizado na Rua Pref. Vicente Cicarino, n°
123, no Centro. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
8 - Indicação nº 642
de 2022
Processo: -
Autor: Guilherme
Farias 
Solicitando seja feita a poda das árvores que margeiam o valão na
Avenida Ponte Preta, Bairro Vila Ibirapitanga. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
9 - Indicação nº 643
de 2022
Processo: -
Autor: Julinho 
Solicitando limpeza e roçada em toda extensão da Rua Vinte, Bairro
Vila Geni. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
10 - Indicação nº
644 de 2022
Processo: -
Autor: Julinho 
Solicitando limpeza e roçada em toda extensão na Rua Mario Antônio
Godinho, Bairro Engenho. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
11 - Indicação nº
645 de 2022
Processo: -
Autor: Fabinho
Taciano 
Solicitando recapeamento asfáltico na Rua São Cosme, na altura do n°
136, Bairro Centro. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
12 - Indicação nº
646 de 2022
Processo: -
Autor: Fabinho
Taciano 
Solicitando poda de árvores na Rua Pastor Antonio Antunes, próximo
ao CIEP, Bairro Chaperó. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
13 - Indicação nº
647 de 2022
Processo: -
Autor: Sandro da
Hermínio 
Solicitando retirada de entulho na Rua Darlei Carvalho da Cunha, n°
281, Bairro Santana. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
14 - Indicação nº
648 de 2022
Processo: -
Autor: Jocimar do
Cartório 
Solicitando que seja realizado saneamento básico na Rua Laura Rivelo,
Bairro Itimirim. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
15 - Indicação nº
649 de 2022
Processo: -
Autor: Alex Alves 
– Solicitando seja analisada a possibilidade de ser feita poda de árvore
na Rua Tupis, na altura do lote 19 e quadra 68, no bairro Ibirapitanga. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
16 - Indicação nº
650 de 2022
Processo: -
Autor: Rachel
Secundo 
Solicitando estudo de viabilidade e a instalação de galpão municipal de
armazenamento de barracas e equipamentos, para atender aos
artesãos e ambulantes de Itaguaí, que fique localizado no bairro
Centro. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
17 - Indicação nº
651 de 2022
Processo: -
Autor: Rachel
Secundo 
Solicitando instalação de Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM)
em nosso Município, para oferecer um atendimento especializado às
mulheres de Itaguaí e das cidades vizinhas. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Itaguaí
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 43ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
06/09/2022
Rua Amélia Louzada, 277 - Itaguaí RJ Tel.: (21) 2688-1136 https://camaraitaguai.rj.leg.br/ - E￾mail: contato@itaguai.rj.leg.br 06/09/2022
Página 2
Matéria Ementa Situação
18 - Parecer nº 29
de 2022
Processo: -
Autor: CFOCPC -
Comissão de
Finanças, Orçamento,
Controle e Prestação
de Contas 
Projeto de Lei de autoria da Vereadora Rachel Secundo. Ementa:
Dispõe sobre o Estatuto da Mulher Parlamentar e ocupante de cargo
público. Relator: Vereador José Domingos do Rozário. O presente
projeto de lei está em consonância com os ditames legais, o que nos
permite opinar favoravelmente quanto ao seu prosseguimento. É o
Parecer. Sala das Comissões, 03 de agosto de 2022. (aa) José Domingos
do Rozário, Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro e
Alexandro Valença de Paula. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
19 - Projeto de Lei
nº 28 de 2022
Processo: -
Autor: Rubem Vieira
de Souza - Prefeito 
Altera e acrescenta dispositivos à Lei n° 3.405, de 29 de março de
2016, que Institui o Fundo Municipal de Cultura de Itaguaí e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
___________________________________________ 
Gilberto Chediac Leitão Torres
Presidente 
Câmara Municipal de Itaguaí
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 43ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
06/09/2022
Rua Amélia Louzada, 277 - Itaguaí RJ Tel.: (21) 2688-1136 https://camaraitaguai.rj.leg.br/ - E￾mail: contato@itaguai.rj.leg.br 06/09/2022
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