sessao nº 1

ATA DA 1º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º
PERÍODO DO ANO DE 2021 DA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ —
RJ.
Aos dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um, no Plenário
Wilson Pedro Francisco, na Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia
Louzada, nº 277 — Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para a 1º Sessão
Ordinária do 1º período da Câmara Municipal de Itaguaí. Procedida a
verificação de presença, estiveram presentes os seguintes Vereadores: Haroldo
Rodrigues de Jesus Neto — Presidente; Vinícius Alves de Moura Brito — Vice-
Presidente; Julio Cezar José de Andrade Filho — 2º Vice-Presidente; José
Domingos do Rozario — 3º Vice-Presidente; Fábio Luis da Silva Rocha — 1º
Secretário; Alexandro Valença de Paula — 2º Secretário; Alecsandro Alves de
Azevedo; Fabiano José Nunes; Gilberto Chediac Leitão Torres; Guilherme
Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro e Jocimar Pereira do Nascimento.
Havendo número legal, na ausência do Sr. Presidente, o Vice-Presidente
assumiu a direção dos trabalhos e declarou aberta a presente Sessão, solicitando
ao Vereador Fabiano Nunes que realizasse a leitura Bíblica: Sl. 23, Em seguida,
o Vereador Sandro da Hermínio solicitou que fosse respeitado um minuto de
silêncio como homenagem póstuma ao Sr. Victor Manoel Simões Rosa, pai do
Procurador Geral da Câmara; da Sr”. Sueli Porto da Silva Aguiar, esposa do
Diretor de Contabilidade da Casa; e da Pastora Ingrid, esposa do Pastor Brás
da Igreja Congregacional. Depois da homenagem póstuma, o Sr. Presidente em
exercício declarou que no dia 04 de janeiro do corrente, esta Casa suspendera
o recesso parlamentar a fim de apreciar com celeridade matérias referentes ao
enfrentamento da pandemia de Covid 19, entretanto o Legislativo Municipal
não fora acionado para tal pelo Sr. Prefeito Municipal. Seguindo o mesmo
objetivo de eficiência, o Sr. Presidente em Exercício declarou instalado o
Primeiro Período Legislativo de 2021 e deu prosseguimento aos trabalhos
convidando o 2º Secretário a proceder as Atas anteriores. Terminada a leitura
da Ata da Sessão Solene de Posse para a Legislatura 2021-2024, o Sr. Presidente
em exercício a colocou em discussão e votação, sendo a mesma aprovada por
unanimidade. Com a chegada do Vereador Haroldo Jesus, o Sr. Presidente em
exercício o convidou a assumir a Presidência. O Sr. Presidente solicitou ao
2ºSecretário que desse prosseguimento a leitura das Atas. Lidas as Atas da 1º e
da 2º Sessão Extraordinária de 2021, foram colocadas individualmente em
votação, sendo aprovadas por unanimidade. Em seguida, o Sr. Presidente
solicitou ao 1º Secretário que realizasse a leitura dos expedientes. Expedientes
Recebidos: Projeto de Emenda de autoria da Mesa Diretora. Ementa: Cria
dispositivos no artigo 108 da Lei Orgânica do Município de Itaguaí. Despacho:
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À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em
02/02/2021. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Projeto de
Emenda de autoria da Mesa Diretora. Ementa: Altera a redação do artigo 19,
V da Lei Orgânica do Município de Itaguaí. Despacho: À Comissão de
Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em 02/02/2021. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Projeto de Emenda de autoria da
Mesa Diretora. Ementa: Cria a alínea “a” do artigo 20, inciso II da Lei Orgânica
do Município de Itaguaí. Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e
Redação para emitir parecer. Em 02/02/2021. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto
— Presidente. Projeto de Emenda de autoria da Mesa Diretora. Ementa: Cria o
artigo 88-A da Lei Orgânica do Município de Itaguaí. Despacho: À Comissão
de Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em 02/02/2021. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Projeto de Emenda de autoria da
Mesa Diretora. Ementa: Altera o inciso I do artigo 123 da Lei Orgânica do
Município de Itaguaí. Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e
Redação para emitir parecer. Em 02/02/2021. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto
— Presidente. Projeto de Emenda de autoria da Mesa Diretora. Ementa: Altera
O inciso XIII do artigo 99 da Lei Orgânica do Município de Itaguaí. Despacho:
À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em
02/02/2021. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Projeto de
Emenda de autoria da Mesa Diretora. Ementa: Cria parágrafos no inciso I do
artigo 123 da Lei Orgânica do Município de Itaguaí. Despacho; À Comissão
de Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em 02/02/2021. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Projeto de Emenda de autoria de
04 Vereadores. Ementa: Cria parágrafos no artigo 236 da Lei Orgânica do
Município de Itaguaí. Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e
Redação para emitir parecer. Em 02/02/2021. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto
— Presidente. Projeto de Lei de autoria da Mesa Diretora. Ementa: Concede
vale transporte aos servidores do município de Itaguaí e dá outras providências.
Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer.
Em 02/02/2021. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Projeto de Lei
de autoria da Mesa Diretora. Ementa: Altera artigos da Lei nº 2.499 de 16 de
agosto de 2005. Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação
para emitir parecer. Em 02/02/2021. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto —
Presidente. Projeto de Lei de autoria da Mesa Diretora. Ementa: Cria
parágrafos no artigo 10 da lei nº 11.297 de 31 de maio de 1989. Despacho: À
Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em
02/02/2021. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Projeto de Lei de
autoria da Mesa Diretora. Ementa: Revoga a Lei nº 3.607 de 05 de dezembro
de 2017. Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emitir
parecer. Em 02/02/2021. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente.
Projeto de Lei de autoria do Vereador Alexandro de Paula. Ementa: Dispõe
sobre a realização de sessão de cinema adaptada a Pessoas com Transtorno do
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Espectro Autista (TEA) e suas famílias e dá outras providências. Despacho: À
Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em
02/02/2021. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Projeto de Lei de
autoria do Vereador Vinícius Alves. Ementa: Obriga todos os estacionamentos
pagos de veículos vinculados a estabelecimentos comerciais no âmbito do
Município de Itaguaí a oferecer um período de tolerância gratuito de dez
minutos. Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para
emitir parecer. Em 02/02/2021. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente.
Projeto de Lei de autoria do Vereador Guilherme Farias. Ementa: Altera a
denominação de logradouro público no Bairro Monte Serrat e dá outras
providências. Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para
emitir parecer. Em 02/02/2021. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente.
Veto 01/2021 do Chefe do Poder Executivo ao projeto de Lei nº 3.910 que
dispõe sobre a criação de cargos no Poder Legislativo. Despacho: À Comissão
de Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em 02/02/2021. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Veto 02/2021 do Chefe do Poder
Executivo ao projeto de Lei nº 3.895 que institui a Política Municipal de
Cooperativismo e dá outras providências. Despacho: À Comissão de
Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em 02/02/2021. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Veto 03/2021 do Chefe do Poder
Executivo ao projeto de Lei nº 3.896 que institui a Política Municipal de
Trabalho, Emprego e Renda, cria o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego
e Renda e o Fundo Municipal do Trabalho e dá outras providências. Despacho:
À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em
02/02/2021. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Veto 04/2021 do
Chefe do Poder Executivo ao projeto de Lei nº 3.899 que institui a concessão
de descontos no pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS) para
estabelecimentos de saúde que promoverem ações dedicadas às campanhas
“outubro rosa” e “novembro azul”. Despacho: À Comissão de Constituição,
Justiça e Redação para emitir parecer. Em 02/02/2021. (a) Haroldo Rodrigues
Jesus Neto — Presidente. Veto 05/2021 do Chefe do Poder Executivo ao projeto
de Lei nº 3.902 que dispõe sobre incentivo fiscal para realização de projetos
culturais no âmbito deste Município e dá outras providências. Despacho: A
Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em
02/02/2021. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Veto 06/2021 do
Chefe do Poder Executivo ao projeto de Lei nº 3.903 que institui a colocação
de piso tátil e a construção de rampas de acesso nas calçadas, praças e áreas de
circulação de pessoas no Município de Itaguaí. Despacho: À Comissão de
Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em 02/02/2021. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Veto 07/2021 do Chefe do Poder
Executivo ao projeto de Lei nº 3.905 que obriga os caminhões de coleta de lixo
a emitirem aviso sonoro musical quando estiverem em atividade. Despacho: À
Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em
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02/02/2021. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Veto 08/2021 do
Chefe do Poder Executivo ao projeto de Lei nº 3.911 que altera dispositivos da
Lei 3.433/2016 e dá outras providências. Despacho: À Comissão de
Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em 02/02/2021. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Veto 09/2021 do Chefe do Poder
Executivo ao projeto de Lei nº 3.904 que dispõe sobre o envio de informações
à Câmara sobre indicações e pedidos de providências (ofícios) remetidos ao
Poder Executivo e dá outras providências. Despacho: À Comissão de
Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em 02/02/2021. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Ofício GP nº 197/2020 de
30/12/2020. Veto do Chefe do Poder Executivo ao projeto de Lei nº 3.885 que
dispõe sobre a criação do programa “viveiros de mudas” nas escolas da rede
municipal de ensino e dá outras providências. (a) Rubem Vieira de Souza —
Prefeito. Despacho: Ciente. Em 02/02/2021. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto
— Presidente. Ofício GP nº 198/2020 de 30/12/2020. Encaminhando a Lei
3.884/2020 sancionada para integrar os arquivos da Casa. (a) Rubem Vieira de
Souza — Prefeito. Despacho: Ciente. Em 02/02/2021. (a) Haroldo Rodrigues
Jesus Neto — Presidente. Ofício GP nº 02/2021 de 04/01/2021. Encaminhando
as Leis 3.890, 3.891, 3.892, 3.893 e 3.894/2020 sancionadas para integrar os
arquivos da Casa. (a) Rubem Vieira de Souza — Prefeito. Despacho: Ciente.
Em 02/02/2021. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Ofício nº
003/2021 de 26/01/2021, da Comissão de Servidores Públicos do Município de
Itaguaí. Solicitando audiência para tratar de assuntos referentes ao
funcionalismo público municipal. Despacho: Ciente. Em 02/02/2021. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Ofício CMP nº 019/2021 de
06/01/2021. Comunicando a composição da Mesa Executiva da Câmara
Municipal de Paracambi. (a) Antonio Carlos Soares Chambarelli — Presidente.
Despacho: Ciente. Em 02/02/2021. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto —
Presidente. Expedientes Expedidos: Ofício nº 604/2020 de 30/12/2020. Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 392/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello — Presidente.
Ofício nº 605/2020 de 30/12/2020. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza —
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 393/2020. (a)
Noel Pedrosa de Mello — Presidente. Ofício nº 606/2020 de 30/12/2020. Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 394/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello — Presidente.
Ofício nº 607/2020 de 30/12/2020. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza —
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 395/2020. (a)
Noel Pedrosa de Mello — Presidente. Ofício nº 608/2020 de 30/12/2020. Ao
Exmº, Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 396/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello — Presidente.
Ofício nº 609/2020 de 30/12/2020. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza —
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 397/2020. (a)
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Noel Pedrosa de Mello — Presidente. Ofício nº 610/2020 de 30/12/2020. Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 398/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello — Presidente.
Ofício nº 611/2020 de 30/12/2020. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza —
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 399/2020. (a)
Noel Pedrosa de Mello — Presidente. Ofício nº 612/2020 de 30/12/2020. Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 400/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello — Presidente.
Ofício nº 613/2020 de 30/12/2020. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza —
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 401/2020. (a)
Noel Pedrosa de Mello — Presidente. Ofício nº 614/2020 de 30/12/2020. Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 402/2020. (a) Noel Pedrosa de Mello — Presidente.
Ofício nº 615/2020 de 30/12/2020. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza —
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 403/2020. (a)
Noel Pedrosa de Mello — Presidente. Ofício nº 616/2020 de 30/12/2020. Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Encaminhando cópias
da Lei nº 3.909/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de
Itaguaí para o exercício de 2021, devidamente aprovada por este Legislativo
Municipal com Emendas, para sanção. (a) Noel Pedrosa de Mello — Presidente.
Ofício nº 617/2020 de 30/12/2020. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza —
Prefeito Municipal. Encaminhando cópias das Leis nº 3.895, 3.896, 3.897,
3.898, 3.899, 3.900, 3.901, 3.902, 3.903, 3.904, 3.905, 3.906, 3.907, 3.908,
3.910, 3.911, 3.912 e 3.913/2020, aprovadas por este Legislativo, para sanção.
(a) Noel Pedrosa de Mello — Presidente. Ofício nº 001/2021 de 06/01/2021. Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Solicitando a
publicação da Resolução nº 001/2021 deste Legislativo na próxima edição do
Jornal Oficial do Município. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente.
Ofício nº 002/2021 de 06/01/2021. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza —
Prefeito Municipal. Encaminhando cópias da Lei nº 3.914/2021, devidamente
aprovada por este Legislativo Municipal, para sanção. (a) Haroldo Rodrigues
Jesus Neto — Presidente. Ofício nº 003/2021 de 07/01/2021. Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Solicitando a publicação da
Resolução nº 002/2021 deste Legislativo na próxima edição do Jornal Oficial
do Município. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Ofício nº
005/2021 de 27/01/2021. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito
Municipal. Indicando o nome do servidor Domingos Jannuzi Alves para
integrar como suplente do representante do Poder Legislativo o Conselho
Municipal de Previdência. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente.
Terminada a leitura dos expedientes, o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia
e, antes de passar aos requerimentos e indicações, colocou em discussão e
votação, conforme o Art. 112 do Regimento a realização das sessões diurnas de
14h às 17h. A alteração foi aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente
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concedeu a palavra ao Vereador Sandro da Hermínio, que propôs a votação em
bloco dos requerimentos e indicações, sendo esta solicitação aprovada. O Sr.
Presidente solicitou então que o 1º Secretário realizasse a leitura dos
documentos constantes de pauta: Requerimento nº 001/2021: Moção de
Congratulações e Elogios a Sr”. Denise Félix da Silva Almeida. (a) Gilberto
Torres. Despacho: Aprovado. Em 02/02/2021. (a) Haroldo Rodrigues Jesus
Neto — Presidente. Requerimento nº 002/2021: Moção de Congratulações e
Elogios a Sr”. Leila de Lima Pereira Lopes. (a) Gilberto Torres. Despacho:
Aprovado. Em 02/02/2021. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente.
Requerimento nº 003/2021: Moção de Congratulações e Elogios ao 1º Tenente
Diego Carvalho Mesquita Rodrigues de Souza. (a) Jocimar Nascimento.
Despacho: Aprovado. Em 02/02/2021. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto —
Presidente. Indicação nº 001/2021: Solicitando a conclusão das obras do
Complexo Educacional — Escola Municipal, Creche Municipal, Quadra
Poliesportiva, no Bairro Piranema. (a) Guilherme Farias. Despacho: Aprovado.
Em 02/02/2021. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação nº
002/2021: Solicitando a instalação de DPO — Destacamento de Polícia
Ostensiva, Bairro da Ilha da Madeira. (a) Guilherme Farias. O Vereador Sandro
da Hermínio pediu ao Líder de Governo que intercedesse junto ao Poder
Executivo pela indicação do nobre colega Vereador Guilherme Farias sobre a
criação de um destacamento de policiamento ostensivo no bairro da Ilha da
Madeira, que vinha sofrendo com a quantidade de turistas que buscavam a
localidade para acessar a parte insular de nossa região e deixavam seus veículos
estacionados sem qualquer cuidado pelo bairro, causando transtornos a
moradores e transeuntes. Acrescentou que fora informado que a Secretaria de
Ordem Pública já havia visitado a localidade e encerrou solicitando ao Líder de
Governo que acompanhasse a situação com o devido cuidado para evitar
prejuízos para dos cidadãos da Ilha da Madeira Despacho: Aprovado. Em
02/02/2021. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação nº
003/2021: Solicitando a criação do Jornal Oficial da Câmara Municipal de
Itaguaí. (a) Alecsandro Alves. Despacho: Aprovado. Em 02/02/2021. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação nº 004/2021:
Solicitando o reparo da iluminação na Rua Artur de Vasconcelos, Bairro Cantão
da Amendoeira. (a) Alecsandro Alves. Despacho: Aprovado. Em 02/02/2021.
(a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação nº 005/2021:
Solicitando a desobstrução de galeria de esgoto na Rua Capitulina Serena da
Silva, Qd. 96, Lt. 3489, Bairro Amendoeira. (a) Alexandro de Paula. Despacho:
Aprovado. Em 02/02/2021. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente.
Indicação nº 006/2021: Solicitando a limpeza com roçada e retirada de entulho
na Rua Marli, Bairro Monte Serrat. (a) Alexandro de Paula. Despacho:
Aprovado. Em 02/02/2021. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente.
Indicação nº 007/2021: Solicitando a pintura sinalizadora em todas as
lombadas redutoras de velocidade no Município. (a) Gilberto Torres.
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Despacho: Aprovado. Em (02/02/2021. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto —
Presidente. Indicação nº 008/2021: Solicitando o descongelamento do direito
ao quinguênio dos servidores municipais que desde o ano de 2017 está
congelado. (a) Gilberto Torres. Despacho: Aprovado. Em 02/02/2021. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação nº 009/2021:
Solicitando o reparo da iluminação na Orla de Coroa Grande e na Estrada do
Mazomba. (a) José Domingos. Despacho: Aprovado. Em 02/02/2021. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação nº 010/2021:
Solicitando a construção de um Posto de Saúde no Bairro Leandro. (a) José
Domingos. Despacho: Aprovado. Em 02/02/2021. (a) Haroldo Rodrigues Jesus
Neto — Presidente. Indicação nº 011/2021: Solicitando a construção de praça
no Bairro Teixeira. (a) Jocimar Nascimento. Despacho: Aprovado. Em
02/02/2021. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação nº
012/2021: Solicitando a construção de creche no Bairro Teixeira. (a) Jocimar
Nascimento. O Vereador Jocimar do Cartório agradeceu ao Sr. Presidente por
colocar em pauta seu requerimento e suas indicações, ressaltando que suas
proposições visavam garantir direitos constitucionais da população do bairro
Teixeira que não vinham sendo atendidas. Finalizou agradecendo e
cumprimentando os colegas vereadores e o Sr. Prefeito, seu parceiro de
caminhada política. Despacho: Aprovado. Em 02/02/2021. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação nº 013/2021: Solicitando que
seja realizado reparo na iluminação pública na Rua Potiguaras, Bairro
Ibirapitanga (conhecida como estrada do Facão. (a) Fabio Rocha. Despacho:
Aprovado. Em 02/02/2021. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente.
Indicação nº 014/2021: Solicitando que seja realizada a desobstrução e
desentupimento dos bueiros na Rua Pernambuco, Bairro Amendoeira. (a)
Fabio Rocha. Despacho: Aprovado. Em 02/02/2021. (a) Haroldo Rodrigues
Jesus Neto — Presidente. Nada mais havendo para corístar, o Sr. Presidente
encerrou a presente Sessão convocando a próxima i
em horário regimental. Nós, Domingos Jannu:
Gama, redigimos esta Ata.
Presidente
28
0
2º Vice-Presidente
pa
ecretário