sessao nº 3

ATA DA 3º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º
PERÍODO DO ANO DE 2021 DA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ —
RJ.
Aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um, no Plenário
Wilson Pedro Francisco, na Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia
Louzada, nº 277 — Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para a 3º Sessão
Ordinária do 1º período da Câmara Municipal de Itaguaí. Procedida a
verificação de presença, estiveram presentes os seguintes Vereadores: Haroldo
Rodrigues de Jesus Neto — Presidente; Vinícius Alves de Moura Brito — Vice-
Presidente; Julio Cezar José de Andrade Filho — 2º Vice-Presidente; José
Domingos do Rozario — 3º Vice-Presidente; Fábio Luis da Silva Rocha — 1º
Secretário; Alexandro Valença de Paula — 2º Secretário; Alecsandro Alves de
Azevedo; Fabiano José Nunes; Gilberto Chediac Leitão Torres; Guilherme
Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro e Jocimar Pereira do Nascimento.
Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente Sessão,
solicitando ao Vereador Julinho que realizasse a leitura Bíblica: Sl. 46. Em
seguida, na ausência momentânea do 2º Secretário, convidou o 1º Secretário a
proceder a leitura das Atas anteriores, a saber Ata da 2º Sessão Ordinária e 3º
Sessão Extraordinária de 2021. Com a chegada do 2º Secretário, este deu
prosseguimento a leitura. Terminada a leitura das Atas, o Sr. Presidente as
colocou em discussão, concedendo a palavra ao Vereador Gil Torres que
declarou seu voto contrário a Ata. O Sr. Presidente primeiramente arguiu ao
Vereador Sandro da Hermínio se sua secretaria havia recebido algum pedido de
retificação ou impugnação da Ata em discussão, em que prontamente obtivera
resposta negativa. O Sr. Presidente destacou que a Ata apenas registrava os
fatos ocorridos durante a Sessão, logo, para um voto contrário a Ata apontava
para o entendimento que o Vereador via discrepância entre o ocorrido na Sessão
e os fatos narrados na Ata. Perguntou ao Vereador Gil Torres, onde o colega via
o distanciamento do registro dos fatos ocorridos, se havia identificado algum
registro equivocado no documento ao qual ele gostaria de retificar ou se havia
alguma outra falha material quanto a elaboração da Ata. O Vereador Gil Torres
respondeu que não possuía intenção de solicitar retificação a registro
específico, apenas que exerceria seu direito de liberdade para votar segundo seu
entendimento, posto que entendia que seu pedido de vista de matéria em pauta
fora negado. O Sr. Presidente solicitou que se registrasse em Ata que todas as
solicitações de registro em Ata apresentadas pelo Vereador Gil Torres na Sessão
em questão foram incluídas e que ele votava contra a Ata por discordar de
matérias constantes na pauta desta. Esclareceu que em casos como este, o
Vereador possuía recursos para se opor ao objeto de sua discordância, ou seja,
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a própria matéria, e que a Mesa Diretora apreciaria todos os recursos que a ela
chegassem com apoio do corpo técnico da Casa e com toda consideração e
respeito que cada Vereador merecia, finalizou explicitando seu entendimento
contrário a posição do Vereador. O Segundo Secretário se manifestou para
registrar em não fora procurado para nenhum questionamento quanto a
elaboração da Ata. O Sr. Presidente colocou então as Atas em votação, sendo
as mesmas aprovadas com votos contrários dos Vereadores Gil Torres,
Guilherme Farias e Jocimar do Cartório. Dando prosseguimento aos trabalhos,
o Sr. Presidente solicitou ao 1º Secretário que realizasse a leitura dos
expedientes. Expedientes Recebidos: Projeto de Lei de autoria do Vereador
Gilberto Torres. Ementa: Autoriza equipar os parques e áreas de lazer com
brinquedos adaptados às crianças portadoras de deficiência motora, conforme
especifica. Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para
emitir parecer. Em 09/02/2021. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente.
Projeto de Lei de autoria do Vereador Gilberto Torres. Ementa: Dispões sobre
a instalação de piso tátil para demarcar obstáculos em áreas públicas e a
localização de faixa de pedestres visando a acessibilidade das pessoas
portadoras de deficiências visuais no Município e dá outras providências.
Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer.
Em 09/02/2021. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Projeto de Lei
de autoria do Vereador Gilberto Torres. Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade
de fixação de aviso informativo nos Cartórios de Registro de Imóveis e
Imobiliárias com sede no Município e dá outras providências. Despacho: À
Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em
09/02/2021. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Projeto de Lei de
autoria do Vereador Gilberto Torres. Ementa: Inclui no Calendário Oficial do
Município o Festival do Pet, a ser comemorado anualmente no dia 14 do mês
de março e dá outras providências. Despacho: À Comissão de Constituição,
Justiça e Redação para emitir parecer. Em 09/02/2021. (a) Haroldo Rodrigues
Jesus Neto — Presidente. Projeto de Lei de autoria do Vereador Gilberto Torres.
Ementa: Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de
energia elétrica e água no Município e dá outras providências. Despacho: À
Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. E
09/02/2021. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Projeto de Lei d!
autoria do Vereador Gilberto Torres. Ementa: Dispõe sobre a promoção da
valorização dos protetores e cuidadores de animais soltos ou abandonados no
Município de Itaguaí e dá outras providências. Despacho: À Comissão de
Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em 09/02/2021. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Projeto de Lei de autoria do
Vereador Gilberto Torres. Ementa: Disciplina e regulamenta o procedimento de
adoção pelas entidades protetoras de animais e dá outras providências.
Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer.
Em 09/02/2021. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Projeto de Lei
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de autoria do Vereador Gilberto Torres. Ementa: Dispõe sobre a criação de
abrigo municipal de cães e gatos no âmbito municipal e dá outras providências.
Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer.
Em 09/02/2021. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Projeto de Lei
de autoria do Vereador Gilberto Torres. Ementa: Estabelece as normas gerais e
critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de
deficiência ou mobilidade reduzidas e dá outras providências. Despacho: À
Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em
09/02/2021. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Projeto de Lei de
autoria do Vereador Gilberto Torres. Ementa: Dispõe sobre o controle de
populações animais, bem como prevenção e controle de zoonoses no Município
e dá outras providências. Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e
Redação para emitir parecer. Em 09/02/2021. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto
— Presidente. Projeto de Lei de autoria do Vereador Julio Cezar. Ementa: Cria
pontos específicos para motoristas de aplicativos de transporte de passageiros
por automóveis e dá outras providências. Despacho: À Comissão de
Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em 09/02/2021. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Projeto de Resolução de autoria
da Mesa Diretora. Ementa: Altera a redação do inciso II do artigo 82 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaguaí. Despacho: À Comissão
de Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em 09/02/2021. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Projeto de Resolução de autoria
da Mesa Diretora. Ementa: Altera a redação do Art. 112 e do $11 do artigo 122
do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaguaí. Despacho: À
Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em
09/02/2021. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Ofício GP nº
082/2021 de 03/02/2021. Indicando como Líder de Governo o Vereador
Gilberto Chediac Leitão Torres e como Vice-líder o Vereador Guilherme
Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro. (a) Rubem Vieira de Souza — t
Prefeito. Despacho: Ciente. Em 09/02/2021. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto É
— Presidente. Ofício SEGOV nº 032/2021 de 08/02/2021. Bincaininhanão
cópias dos Decretos 4.552, 4.553, 4.554, 4.555, 4.556, 4.557, 4.558
4.559/2021. (a) Carlos André Franco Marques Viana — Secretário Municiph
Despacho: Ciente. Em 09/02/2021. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto
Presidente. Expedientes Expedidos: Ofício nº 019/2021 de 05/02/2021. AO
Exmº, Sr, Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Encaminhando cópias
das Leis nº 3.885, 3.895, 3.896, 3.902, 3.903 e 3.904/2020, que tiveram os vetos
integrais rejeitados por este Legislativo, para sua Promulgação. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Ofício nº 020/2021 de 05/02/2021. Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Comunicando a
manutenção dos Vetos integrais às Leis nº 3.910, 3.889, 3.905 e 3.911/2020. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Ofício nº 021/2021 de 05/02/2021.
Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Encaminhando
cópias das Leis nº 3.915, 3.916, 3.917 e 3.918/2021, devidamente aprovadas
por este Legislativo, para Sanção. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto —
Presidente. Ofício nº 022/2021 de 05/02/2021. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de
Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 015/2020.
(a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Ofício nº 023/2021 de
05/02/2021. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 016/2020. (a) Haroldo Rodrigues
Jesus Neto — Presidente. Ofício nº 024/2021 de 05/02/2021. Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 017/2020. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Ofício
nº 025/2021 de 05/02/2021. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 018/2020. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Ofício nº 026/2021 de 05/02/2021. Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 019/2020. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto —
Presidente. Ofício nº 027/2021 de 05/02/2021. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de
Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 020/2020.
(a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Ofício nº 028/2021 de
05/02/2021. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 021/2020. (a) Haroldo Rodrigues
Jesus Neto — Presidente. Ofício nº 029/2021 de 05/02/2021. Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 022/2020. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Ofício
nº 030/2021 de 05/02/2021. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 023/2020. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Ofício nº 031/2021 de 05/02/2021. Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 024/2020. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto —
Presidente. Ofício nº 032/2021 de 05/02/2021. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de
Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 025/2020.
(a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Ofício nº 033/2021 de
05/02/2021. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipa
Informando a aprovação da Indicação nº 026/2020. (a) Haroldo Rodrig
Jesus Neto — Presidente. Ofício nº 034/2021 de 05/02/2021. Ao Exmº,
Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação
Indicação nº 027/2020. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Ofício
nº 035/2021 de 05/02/2021. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação Verbal. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Terminada a leitura dos expedientes, o Sr.
Presidente passou a Ordem do Dia. O Vereador Julinho solicitou a dispensa de
interstício para o Projeto de Lei que institui o auxílio emergencial do Município
de Itaguaí, sendo o pedido aprovado por unanimidade. O 1º Secretário solicitou
ao Presidente que o 2º Secretário desse prosseguimento a leitura dos
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documentos constantes de pauta. O Sr. Presidente, acatando o pedido, passou a
palavra ao 2º Secretário e solicitou que o 1º Secretário realizasse a leitura dos
documentos constantes de pauta: Requerimento nº 006/2021: Moção de
Congratulações e Elogios a Sr”. Esmeralda Dourado Chagas. (a) Gilberto
Torres. Despacho: Aprovado. Em 09/02/2021. (a) Haroldo Rodrigues Jesus
Neto — Presidente. Requerimento nº 007/2021: Moção de Congratulações e
Elogios a Servidora Amanda Borges Rodrigues. (a) José Domingos. Despacho:
Aprovado. Em 09/02/2021. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente.
Requerimento nº 008/2021: Requerimento de Informação: 1- Andamento da
regulamentação e aplicação da Lei 3.725/2019, referente a isenção de IPTU
incidente sobre imóveis atingidos por enchente e alagamentos causados pelas
chuvas ocorridas no Município de Itaguaí. 2- Valor total das isenções e
remissões beneficiadas por esta Lei. (a) Alecsandro Alves. Despacho:
Aprovado. Em 09/02/2021. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente.
Requerimento nº 009/2021: Requerimento de Informação: 1- Como está
sendo realizado o programa de vacinação contra o COVID-19 no município?
2- Quais os locais de vacinação, seus horários e o calendário oficial município?
3- Qual cronograma de vacinação está sendo seguido? 4- Como está sendo feita
a divulgação a respeito da vacinação? 5- Como a população está sendo
informada sobre a imunização? 6- Quais as quantidades de doses já foram
disponibilizadas para o município? 7- De acordo com a disponibilidade
limitada das doses da vacina, qual o critério utilizado pelo município nos
chamados grupos de prioridades? 8- Quantas pessoas já foram vacinadas no
município? 9- Por que os idosos acamados foram prioridades e os outros idosos
não? 10- Quais documentos são necessários apresentar no momento da
vacinação? 11- Como será feita a vacinação em idosos acamados? 12- Existe
um cronograma para a vacinação dos idosos que não estão acamados e qual
idade é considerada prioridade? 13- Quais diretrizes e orientações técnicas
estão sendo criadas para a realização da campanha da vacinação do COVID-
192 14- Como foi definida e feita a vacinação nos profissionais da saúde,
lembrando que a necessidade principal são os que trabalham na linha de frenzé
Levando em conta suas funções e cargos atuantes, quais foram os crité
usados pelo município para realizar a vacinação até a presente data?
Quantos leitos de UTI o município tem disponibilizado para o COVID-19
quantos estão sendo utilizados? 16- Foi feita reserva para a segunda dose” (àa
Vinícius Alves, José Domingos, Fábio Rocha — Comissão de Saúde. Despacho:
Aprovado. Em 09/02/2021. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente.
Requerimento nº 010/2021: Requerimento de Informação: Solicitando
listagem de estabelecimentos comerciais notificados por promover
aglomeração nos meses de novembro, dezembro de 2020, janeiro e fevereiro
de 2021. (a) Haroldo Jesus. Despacho: Aprovado. Em 09/02/2021. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Requerimento nº 011/2021: Moção de
Congratulações e Elogios ao Sr. André Redine Avellar. (a) Jocimar Nascimento.
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Despacho: Aprovado. Em 09/02/2021. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto —
Presidente. Indicação nº 028/2021: Solicitando a realização de obra de
infraestrutura para o esgotamento de águas pluviais em toda extensão da Reta
de Itaguaí, Bairros Monte Serrat e Jardim América. (a) Haroldo Jesus.
Despacho: Aprovado. Em 09/02/2021. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto —
Presidente. Indicação nº 029/2021: Solicitando a instalação de academias
inoxidáveis ao ar livre nas praças de Coroa Grande, Reta de Itaguaí e Chaperó.
(a) Haroldo Jesus. Despacho: Aprovado. Em 09/02/2021. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação nº 030/2021: Solicitando que
seja refeita a reforma e duplicação da ponte na Rua 12 Gleba B, Bairro Chaperó.
(a) Guilherme Farias. Despacho: Aprovado. Em 09/02/2021. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação nº 031/2021: Solicitando a
reforma da quadra poliesportiva do Bairro Piranema. (a) Guilherme Farias.
Despacho: Aprovado. Em 09/02/2021. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto —
Presidente. Indicação nº 032/2021: Solicitando a limpeza do valão na ponte do
Hospital Cemeru, situado na Rua Manoel José Batista, Centro. (a) Gilberto
Torres. Despacho: Aprovado. Em 09/02/2021. (a) Haroldo Rodrigues Jesus
Neto — Presidente. Indicação nº 033/2021: Solicitando a regularização da
coleta de lixo em todo o Bairro Ibirapitanga. (a) Gilberto Torres. Despacho:
Aprovado. Em 09/02/2021. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente.
Indicação nº 034/2021: Solicitando a criação de um Centro de Hemodiálise
Municipal com capacidade para atendimento de 150 a 200 pacientes. (a)
Alecsandro Alves. Despacho: Aprovado. Em 09/02/2021. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação nº 035/2021: Solicitando o
reparo e manutenção da ponte existente na Rua Prefeito Isoldackson Cruz de
Brito, na altura do Supermercado Guanabara. (a) Alecsandro Alves. Despacho:
Aprovado. Em 09/02/2021. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente.
Indicação nº 036/2021: Solicitando a limpeza e retirada de entulhos na
Avenida Ayrton Senna da Silva, Bairro Jardim América (final da Reta de Santa
Cruz, próximo a subestação da Light). (a) Julio Cezar. Despacho: Aprovado.
Em 09/02/2021. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação nº
037/2021: Solicitando a desobstrução do valão, limpeza/capina e retirada de
entulhos da Rua Professora Máxima Barcelos Gonçalves, Bairro Weda
(próximo ao Dom Zellitus). (a) Julio Cezar. Despacho: Aprovado. E
09/02/2021. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação 1
038/2021: Solicitando a desobstrução de galeria de esgoto na Rua Martin
Bairro Frontal das Ilhas - Itimirim. (a) Alexandro de Paula. Despacho:
Aprovado. Em 09/02/2021. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente.
Indicação nº 039/2021: Solicitando a iluminação na Estrada do Cacau, Bairro
raiz da Serra. (a) Alexandro de Paula. Despacho: Aprovado. Em 09/02/2021.
(a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação nº 040/2021:
Solicitando a manutenção e limpeza da orla da Ilha da Madeira. (a) José
Domingos. Despacho: Aprovado. Em 09/02/2021. (a) Haroldo Rodrigues Jesus
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Neto — Presidente. Indicação nº 041/2021: Solicitando que intervenha junto ao
Governo Estadual e/ou por meio próprio, para que seja instalada uma Faculdade
Pública. (a) Fabiano Nunes. Despacho: Aprovado. Em 09/02/2021. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação nº 042/2021: Solicitando a troca
de lâmpada queimada na Rua Presidente Vargas, altura do número 353, Centro.
(a) Fabiano Nunes. Despacho: Aprovado. Em 09/02/2021. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação nº 043/2021: Solicitando que
seja realizado reparo na iluminação pública e recapeamento do asfalto na Rua
Hortênsias e Camélias, Bairro Piranema. (a) Fabio Rocha. Despacho:
Aprovado. Em 09/02/2021. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente.
Indicação nº 044/2021: Solicitando a construção de ponto de ônibus na
bifurcação entre a Estrada Dona Elizabete e a Rua Q, Bairro Santa Cândida. (a)
Jocimar Nascimento. Despacho: Aprovado. Em 09/02/2021. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação nº 045/2021: Solicitando a
instalação de energia com aumento de força do quadro da Escola Municipal
Fazenda Santa Cândida para alta tensão para ligação de ar condicionado. (a)
Jocimar Nascimento. Despacho: Aprovado. Em 09/02/2021. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Parecer da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Emenda de autoria da Mesa Diretora.
Ementa: Acrescenta o inciso XXIII no artigo 53 da Lei Orgânica do Município
de Itaguaí. Relator: Vereador Fabiano José Nunes. Analisando a matéria em
epígrafe, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação opina pela
constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 08/02/2021. (aa) Vinícius
Alves de Moura Brito, Fabiano José Nunes, Julio Cezar José de Andrade Filho.
Despacho: Aprovado. Inclua-se na Ordem do Dia em 1º Discussão. Em
09/02/2021. (a) Haroldo Rodrigues de Jesus Neto — Presidente. Parecer da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei de
autoria da Mesa Diretora. Ementa: Institui o auxílio emergencial no Município
de Itaguaí para atender as famílias em situação de risco alimentar e estabelece
outras providências. Relator: Vereador Fabiano José Nunes. Analisando a
matéria em epígrafe, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação opina pela
constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 08/02/2021. (aa) Vinícius
Alves de Moura Brito, Fabiano José Nunes, Julio Cezar José de Andrade Filho.
Despacho: Aprovado. À Comissão de Finanças, Orçamento, Controle é
Prestação de Contas para emitir parecer. Em 09/02/2021. (a) Haroldo Rodrigue
de Jesus Neto — Presidente. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça
Redação: Assunto: Projeto de Resolução de autoria da Mesa Diretora. Ementa
Altera a redação do artigo 1º e $82º e 4º do Art. 16 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Itaguaí e dá outras providências. Relator: Vereador
Fabiano José Nunes. Analisando a matéria em epígrafe, a Comissão de
Constituição, Justiça e Redação opina pela constitucionalidade. É o Parecer.
Sala das Comissões, 08/02/2021. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito, Fabiano
José Nunes, Julio Cezar José de Andrade Filho. Despacho: Aprovado. Inclua-
se na Ordem do Dia em 1º Discussão. Em 09/02/2021. (a) Haroldo Rodrigues
de Jesus Neto — Presidente. Primeira Discussão da Emenda à Lei Orgânica
nº 095: Ementa: Cria parágrafos no artigo 236 da Lei Orgânica do Município
de Itaguaí. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itaguaí - Estado do Rio
de Janeiro, de acordo com o $2º do Art. 74 da Lei Orgânica do Município,
Promulga a seguinte Emenda à Lei Orgânica: Art.1º Cria o $83º e 4º ao artigo
236 da Lei Orgânica do Município de Itaguaí, que passa a vigorar com a
seguinte redação: “$3º o município passará a respeitar, na confecção dos
uniformes escolares, as cores predominantes no Brasão do Município, diga-se
azul e branco, podendo incluir a cor amarelo, obedecendo a padronização. $4º
Fica o Poder Executivo impedido de adquirir novos uniformes escolares
quando ainda houver em estoque, sob pena de crime de responsabilidade.” Art.
2º Esta Emenda entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. Autoria: 04 Vereadores. Despacho: Aprovado em 1º
Discussão. Inclua-se na Ordem do Dia em Discussão Final. Votos contra: Gil,
Guilherme e Jocimar. Em 09/02/2021. (a) Haroldo esus Neto —
Presidente. Nada mais havendo para constar, 9/8r. Presidente encêxou a
OL0T “ney “sopeason
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Presidente
2º Vice-Presidente
1º Secretário
59
Jenfey 2p jedpjuniy esewg