sessao nº 9

ATA DA 9º SESSÃO ORDINÁRIA
DO 1º PERÍODO DO ANO DE 2021
DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ITAGUAÍ — RJ.
Aos vinte e cinco dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um, no
Plenário Wilson Pedro Francisco, na Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua
Amélia Louzada, nº 277 — Centro e por videoconferência, reuniram-se os
Senhores Vereadores para a 9º Sessão Ordinária do 1º período da Câmara
Municipal de Itaguaí. Procedida a verificação de presença, estiveram presentes
os seguintes Vereadores: Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente; Vinícius
Alves de Moura Brito — Vice-Presidente; Julio Cezar José de Andrade Filho —
2º Vice-Presidente; José Domingos do Rozario — 3º Vice-Presidente; Fábio Luis
da Silva Rocha — 1º Secretário; Alexandro Valença de Paula — 2º Secretário;;
Fabiano José Nunes; Gilberto Chediac Leitão Torres; Guilherme Severino
Campos de Farias Kifer Ribeiro e Jocimar Pereira do Nascimento, deixando de
comparecer o Vereador Alecsandro Alves de Azevedo. Havendo número legal,
o Sr. Presidente declarou aberta a presente Sessão, solicitando ao Vereador
Jocimar que realizasse a leitura Bíblica: SI. 23. Em seguida, com a participação
do 2º Secretário por videoconferência, convidou o Vereador Gil Torres a
proceder a leitura das Atas anteriores, a saber Atas da 8º Sessão Ordinária e 6º
Sessão Extraordinária de 2021. Terminada a leitura das Atas, o Sr. Presidente
as colocou em discussão e votação, sendo as mesmas aprovadas por
unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Sr. Presidente solicitou
ao 1º Secretário que realizasse a leitura dos expedientes. Expedientes
Recebidos: Processo nº 156/2021: Interessado: Mariusa Gomes dos Santos
Rangel. Assunto: Denúncia de quebra de decoro do vereador Jocimar Pereira
do Nascimento por supostamente receber benefícios do auxílio emergencial e
bolsa família. Após a leitura do processo pelo 1º Secretário, o Sr. Presidente
colocou em votação o recebimento da denúncia conforme o do Art. 5º, II do
Decreto Lei 201/67. Despacho: Rejeitado. Em 25/03/2021. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Mensagem GP nº 03/2021 de 24/03/2021.
Encaminhando Projeto de Lei que altera parcialmente as tabelas contidas no
anexo da Lei nº 3.329/2015, bem como na Lei 3.824/2020 e dá outras
providências. (a) Rubem Vieira de Souza — Prefeito. Despacho: À Comissão
de Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em 25/03/2021. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Mensagem GP nº 04/2021 de
24/03/2021. Encaminhando Projeto de Lei que dispõe sobre o Código de Meio
Ambiente do Município de Itaguaí, substitui a Lei 2.392/2003 e dá outas
providências. (a) Rubem Vieira de Souza — Prefeito. Despacho: À Comissão
de Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em 25/03/2021. (a)
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Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Mensagem GP nº 05/2021 de
24/03/2021. Encaminhando Projeto de Lei que dispõe sobre o Conselho
Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da
Educação CACS-FUNDEB, em conformidade com o Art. 212-A da
Constituição Federal, regulamentado pela Lei Federal nº 14.113 de 25 de
setembro de 2020. (a) Rubem Vieira de Souza — Prefeito. Despacho: À
Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em
25/03/2021. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Projeto de Lei de
autoria da Mesa Diretora. Ementa: Dispõe sobre o Plano de cargos e salários
dos servidores e da reforma administrativa da Câmara Municipal de Itaguaí e
dá outras providências. Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e
Redação para emitir parecer. Em 25/03/2021. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto
— Presidente. Projeto de Lei de autoria do Vereador Haroldo Jesus. Ementa:
Dispõe sobre a alteração do Art. 2º da Lei nº 3.902/2020 e dá outras
providências. Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para
emitir parecer. Em 25/03/2021. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente.
O Vereador Gil Torres solicitou dispensa de interstício para a votação das
mensagens encaminhadas pelo Poder Executivo. Colocado em discussão e
votação, o pedido foi aprovado por unanimidade. Expedientes Expedidos:
Ofício nº 107/2021 de 23/03/2021. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza —
Prefeito Municipal. Encaminhando cópias das Leis nº 3.921, 3.922, 3.923 e
3.924/2021, devidamente aprovadas por este Legislativo, para Sanção. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Terminada a leitura dos
expedientes, o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia e solicitou ao 1º
Secretário a leitura dos documentos constantes de pauta: Requerimento nº
021/2021: Moção de Congratulações e Elogios ao Sr”. Francis Lucia Firmino
Araujo. (a) Jocimar Nascimento. Despacho: Aprovado. Em 25/03/2021. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação nº 108/2021:
Solicitando que seja construído ponto de ônibus com cobertura nos dois
sentidos da RJ 099, no centro do Bairro Piranema. (a) Guilherme Farias.
Despacho: Aprovado. Em 25/03/2021. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto —
Presidente. Indicação nº 109/2021: Solicitando a construção de um campo
com grama sintética com alambrado e vestiário na área pública atrás da praça
Céu. em frente aos condomínios Safira I e II na Gleba B, Bairro Chaperó. (a)
Guilherme Farias. Despacho: Aprovado. Em 25/03/2021. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação nº 110/2021: Solicitando asfalto
no trecho da Rua Antônio Barbosa Cunha (antiga Rua São Judas Tadeu),
Centro. (a) Gilberto Torres. Despacho: Aprovado. Em 25/03/2021. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação nº 111/2021: Solicitando a
retirada de lixo e roçagem do mato em toda extensão da Rua Praia da Salina até
a Nuclep e no campo da Lafer, Bairro Brisamar. (a) Gilberto Torres. Despacho:
Aprovado. Em 25/03/2021. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente.
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Indicação nº 112/2021: Solicitando a implantação de ciclovia no Bairro
Teixeira. (a) Alecsandro Alves. Despacho: Aprovado. Em 25/03/2021. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação nº 113/2021:
Solicitando a implantação de ciclovia no Bairro Santa Cândida. (a) Alecsandro
Alves. Despacho: Aprovado. Em 25/03/2021. (a) Haroldo Rodrigues Jesus
Neto — Presidente. Indicação nº 114/2021: Solicitando a restauração da faixa
de areia, escada de acesso à praia e restauração do píer da Ilha da Madeira. (a)
Alexandro de Paula. Despacho: Aprovado. Em 25/03/2021. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação nº 115/2021: Solicitando a
limpeza com roçada no cemitério do Sase. (a) Alexandro de Paula. Despacho:
Aprovado. Em 25/03/2021. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente.
Indicação nº 116/2021: Solicitando a manutenção da iluminação pública na
Rua Alzira Feital, próximo ao nº 69, Bairro Vila Margarida. (a) Julio Cezar.
Despacho: Aprovado. Em 25/03/2021. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto —
Presidente. Indicação nº 117/2021: Solicitando a identificação da Ruas
Mazomba, Jonas José da Silva, Agnaldo Mattos e Itacuruçá, todas situadas no
Bairro Chaperó (próximo ao Estrela do Céu). (a) Julio Cezar. Despacho:
Aprovado. Em 25/03/2021. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente.
Indicação nº 118/2021: Solicitando a construção de calçada para pedestre na
rua lateral a Av. Prefeito Isoldackson Ceuz Brito, na descida da Rio Santos, no
loteamento Brisamar, na entrada de Itaguaí - sentido Centro. (a) Jocimar
Nascimento. Despacho: Aprovado. Em 25/03/2021. (a) Haroldo Rodrigues
Jesus Neto — Presidente. Indicação nº 119/2021: Solicitando a o asfaltamento
e limpeza na Estrada RJ, próximo ao Lt. 18, Qd. 06, Bairro Brisamar (embaixo
do Tobogã). (a) Jocimar Nascimento. Despacho: Aprovado. Em 25/03/2021.
(a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação nº 120/2021:
Solicitando a troca de lâmpada queimada na Rua Gregório Manoel Domingos,
Lt. 38, Qd. 22, Bairro Brisamar. (a) Fabiano Nunes. Despacho: Aprovado. Em
25/03/2021. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação nº
121/2021: Solicitando a reforma do Chafariz localizado na esquina da Rua
General Bocaiúva com a Rua Maria Matos, Centro. (a) Fabiano Nunes.
Despacho: Aprovado. Em 25/03/2021. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto —
Presidente. Primeira Discussão da Resolução nº 008/2021: Ementa: Altera a
redação do Art. 112 e do $11 do artigo 122 do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Itaguaí. A Câmara Municipal de Itaguaí - Estado do Rio de
Janeiro, por seus representantes legais, Resolve e nós promulgamos a seguinte:
Art. 1º Altera o Art. 112 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaguaí,
que passa a vigor com a seguinte redação: “Art. 112. A Câmara Municipal
funcionará em regime diurno ou noturno, nos períodos ordinários, sendo que as
sessões diurnas serão de 10h às 13h ou de 14h às 17h, e as noturnas das 18h às
21h, a critério da Mesa Diretora após consultado o Plenário.” Art. 2º Altera o
parágrafo 11 do Art. 122 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Itaguaí, que passam a vigor com a seguinte redação: “Art. 122... 811. Nenhuma
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proposição poderá ser colocada em discussão sem que tenha sido incluída na
pauta da Ordem do Dia, com antecedência, de vinte e quatro horas do início da
Sessão, devendo a pauta estar disponível na Secretaria Legislativa.” Art. 3º Esta
Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Autoria: Mesa Diretora. O
Sr. Presidente esclareceu que a Resolução criava mais um horário possível para
as sessões, às 10 horas. Despacho: Aprovado em 1º Discussão. Inclua-se na
Ordem do Dia em Discussão Final. Em 25/03/2021. (a) Haroldo Rodrigues
Jesus Neto — Presidente. Nada mais havendo para constar, o Sr. Presidente
encerrou a presente Sessão marcando outra logo 2 seguir. Nós, Bomingos
Jannuzi Alves e Milton Valviesse Gama, redigimo
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