sessao nº 20

ATA DA 20º SESSÃO ORDINÁRIA
DO 1º PERÍODO DO ANO DE 2021
DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ITAGUAÍ — RJ.
Ao primeiro dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um, no Plenário
Wilson Pedro Francisco, na Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia
Louzada, nº 277 — Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para a 20º
Sessão Ordinária do 1º período da Câmara Municipal de Itaguaí. Procedida a
verificação de presença, estiveram presentes os seguintes Vereadores: Haroldo
Rodrigues Jesus Neto — Presidente; Vinícius Alves de Moura Brito — Vice-
Presidente; Julio Cezar José de Andrade Filho — 2º Vice-Presidente; José
Domingos do Rozário — 3º Vice-Presidente; Fábio Luis da Silva Rocha — 1º
Secretário; Alexandro Valença de Paula — 2º Secretário; Alecsandro Alves de
Azevedo; Fabiano José Nunes; Gilberto Chediac Leitão Torres; Guilherme
Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro e Jocimar Pereira do Nascimento.
Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente Sessão,
solicitando ao Vereador Jocimar que realizasse a leitura Bíblica: Sl. 82. Dando
prosseguimento à Sessão, o Sr. Presidente convidou o 2º Secretário a proceder
a leitura das Atas anteriores, a saber Ata da 19º Sessão Ordinária e Ata da 12º
Sessão Extraordinária de 2021. Terminada a leitura das Atas, o Sr. Presidente
as colocou em discussão e votação, sendo as mesmas aprovadas por
unanimidade. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou ao 1º Secretário que
realizasse a leitura dos expedientes. Expedientes Recebidos: Projeto de
Resolução de autoria da Mesa Diretora. Ementa: Dispõe sobre os Títulos de
Cidadão Itaguaiense e Cidadão Benemérito Itaguaiense. Despacho: À
Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em
01/06/2021. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Projeto de Lei de
autoria do Vereador Guilherme Farias. Ementa: Institui o dia municipal da
pesca no município de Itaguaí, cria o programa municipal de recreação e pesca
do dia do pescador e dá outras providências. Despacho: À Comissão de
Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em 01/06/2021. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Projeto de Lei de autoria do
Vereador Guilherme Farias. Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de
prestação de socorro aos animais atropelados pelo atropelador no âmbito do
Município de Itaguaí na forma que menciona. Despacho: À Comissão de
Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em 01/06/2021. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Projeto de Lei de autoria do
Vereador Julio Cezar. Ementa: Dispõe sobre a inclusão dos moradores em
situação de rua na sociedade. Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça
e Redação para emitir parecer. Em 01/06/2021. (a) Haroldo Rodrigues Jesus
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Neto — Presidente. Expedientes Expedidos: Ofício nº 255/2021 de
27/05/2021. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal.
Encaminhando cópias das Leis nº 3.942, 3.943, 3.944 e 3.945/2021,
devidamente aprovadas por este Legislativo, para Sanção. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Ofício nº 256/2021 de 27/05/2021. Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 247/2021. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto —
Presidente. Ofício nº 257/2021 de 27/05/2021. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de
Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 248/2021.
(a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Ofício nº 258/2021 de
27/05/2021. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 249/2021. (a) Haroldo Rodrigues
Jesus Neto — Presidente. Ofício nº 259/2021 de 27/05/2021. Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 250/2021. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Ofício
nº 260/2021 de 27/05/2021. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 251/2021. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Ofício nº 261/2021 de 27/05/2021. Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 252/2021. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto —
Presidente. Ofício nº 262/2021 de 27/05/2021. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de
Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 253/2021.
(a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Ofício nº 263/2021 de
27/05/2021. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 254/2021. (a) Haroldo Rodrigues
Jesus Neto — Presidente. Ofício nº 264/2021 de 27/05/2021. Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 255/2021. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Ofício
nº 265/2021 de 27/05/2021. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 256/2021. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Ofício nº 266/2021 de 27/05/2021. Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 257/2021. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto —
Presidente. Ofício nº 267/2021 de 27/05/2021. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de
Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 258/2021.
(a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Ofício nº 268/2021 de
27/05/2021. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 259/2021. (a) Haroldo Rodrigues
Jesus Neto — Presidente. Ofício nº 269/2021 de 27/05/2021. Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 260/2021. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Ofício
nº 270/2021 de 27/05/2021. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 261/2021. (a) Haroldo
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Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Ofício nº 271/2021 de 27/05/2021. Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 262/2021. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto —
Presidente. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Sr. Presidente passou a
Ordem do Dia. O Vereador Sandro da Hermínio solicitou a votação em bloco
dos Requerimentos e Indicações. O Sr. Presidente colocou o pedido em
discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. Logo depois, solicitou
ao 1º Secretário a leitura dos documentos constantes de pauta. Requerimento
nº 48/2021: Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Ademir Treichel. (a)
Fabio Rocha. Despacho: Aprovado. Em 01/06/2021. (a) Haroldo Rodrigues
Jesus Neto — Presidente. Requerimento nº 49/2021: Congratulações e Elogios
ao Sr. José Humberto Teixeira de Oliveira. (a) Alecsandro Alves. Despacho:
Aprovado. Em 01/06/2021. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente.
Indicação nº 263/2021: Solicitando a revitalização com instalação de
brinquedos e equipamentos de ginástica na Praça Vicente Cicarino, Bairro
Somel. (a) Jocimar Nascimento. Despacho: Aprovado. Em 01/06/2021. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação nº 264/2021:
Solicitando asfalto e saneamento básico na margem da Rodovia Rio Santos,
altura do Km20, entre a Rua Saturno e Rua Guilherme Serrano, Bairro Somel.
N (a) Jocimar Nascimento. Despacho: Aprovado. Em 01/06/2021. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação nº 265/2021: Solicitando a
reposição de lâmpadas na Rua Escrava Isaura (próximo à entrada do Arco
Metropolitano), Bairro Brisamar. (a) Vinícius Alves. Despacho: Aprovado. Em
VU 01/06/2021. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação nº
se 266/2021: Solicitando a manutenção da iluminação na Rua Durvalina Duarte
de Souza, Bairro Brisamar. (a) Fabiano Nunes. Despacho: Aprovado. Em
01/06/2021. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação nº
267/2021: Solicitando a colocação de braço de luz e lâmpada no poste da
esquina entre a Av. Alencastro Guimarães e Rua Masson Jaques, Bairro Somel.
(a) Fabiano Nunes. Despacho: Aprovado. Em 01/06/2021. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação nº 268/2021: Solicitando a
realização de operação tapa buraco e recapeamento do asfalto e pintura
inalizadora das lombadas em toda extensão da Av. Ayrton Senna (antiga Reta
e Santa Cruz). (a) Gilberto Torres. Despacho: Aprovado. Em 01/06/2021. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação nº 269/2021:
Solicitando a roçada de matagal no Monte Sinai, torre da entrada da cidade pela
Av. Piranema. (a) Gilberto Torres. Despacho: Aprovado. Em 01/06/2021. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação nº 270/2021:
Solicitando a pavimentação, limpeza/capina do valão dos dois lados e a criação
de uma passagem de pedestres na Rua Seis, Bairro Parque Chaperó (rua da
pousada Cantinho da Roça). (a) Julio Cezar. Despacho: Aprovado. Em
01/06/2021. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação nº
271/2021: Solicitando a capina e limpeza, obras de tapa buraco e manutenção
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de iluminação pública em todo o bairro Ilha da Madeira. (a) Julio Cezar.
Despacho: Aprovado. Em 01/06/2021. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto —
Presidente. Indicação nº 273/2021: Solicitando a reforma da rampa de acesso
ao mar na Ilha da Madeira, na Rua Miguel Corrêa. (a) Guilherme Farias.
Despacho: Aprovado. Em 01/06/2021. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto —
Presidente. Indicação nº 274/2021: Solicitando a retirada de entulhos, roçada,
pintura de meio fio e limpeza das ruas do Bairro Califórnia. (a) Alecsandro
Alves. Despacho: Aprovado. Em 01/06/2021. (a) Haroldo Rodrigues Jesus
Neto — Presidente. Indicação nº 275/2021: Solicitando a melhoria na
iluminação pública na Rua Ana Augusta, Bairro Ibirapitanga. (a) Alecsandro
Alves. Despacho: Aprovado. Em 01/06/2021. (a) Haroldo Rodrigues Jesus
Neto — Presidente. Indicação nº 276/2021: Solicitando o reparo da iluminação
pública em toda a extensão da Rua São José, Bairro Vila Geny. (a) José
Domingos. Despacho: Aprovado. Em 01/06/2021. (a) Haroldo Rodrigues Jesus
Neto — Presidente. Indicação nº 277/2021: Solicitando a construção de ponte
rodoviária ligando a Estrada do Mazomba ao Bairro de Santa Cândida. (a) José
Domingos. O Vereador José Domingos destacou a necessidade e urgência no
atendimento da sua Indicação, pedindo que o Líder de Governo tomasse ciência
da mesma, pois a ponte está inutilizada e causando grandes transtornos à
população da região de Santa Cândida e Mazomba. Lembrou que Deputados e
Senadores prometeram a realização da obra e que os moradores ainda sofrem
com a sua necessidade, acrescentando que a população dos referidos bairros
seria eternamente grata ao Prefeito se finalmente a implementasse. Em aparte,
o Vereador Sandro da Hermínio lembrou que em seu primeiro mandato esta
ponte era apenas uma pinguela e, através de Indicação de seu Gabinete, a
mesma fora reformada e ampliada, contudo, numa das grandes chuvas que
os assolaram o Município, a ponte fora torcida pela força das águas. Também em
aparte, o Líder de Governo, Vereador Gil Torres, informou que a Secretaria de
Obras estava naquele dia realizando os estudos preliminares no bairro Weda
para a construção da ponte e que, ao que se podia notar, desta vez sairia do
papel. Retomando a palavra, o Vereador José Domingos esclareceu que a ponte
a qual o Líder de Governo se referia fora objeto de indicação na Sessão anterior,
que a ponte a que se refere a Indicação em discussão ligava os Bairros de Santa
Cândida e Mazomba. Destacou seu desejo que todos os Vereadores assinassem
coautoria desta indicação, para que o povo pudesse ver o comprometimento
desta Casa com o interesse público. O Vereador Sandro da Hermínio ressaltou
a localização deste pedido, informou que a ponte ligaria a rua do Sítio Jonosake
ao Bairro de Mazomba, destacando que este caminho era muito utilizado pelos
ciclistas de toda região. O Líder de Governo assumiu o compromisso de
interceder pelo pedido junto a Secretaria de Obras e informou que esteve no
Bairro Leandro juntamente com seu gabinete para ouvir as demandas da
população daquela região e finalizou novamente se prontificando a representar
s interesses populares junto ao Executivo. Iniciando novo aparte, o Vereador
Jocimar do Cartório parabenizou o colega e acrescentou que já se reunira com
o Sr. Prefeito para conversar sobre esta ponte, pois a mesma era utilizada pelas
crianças da região para acessarem a escola, destacando a urgência e necessidade
da reforma pleiteada. O Vereador Julinho, em aparte, declarou sua felicidade
em ver o trabalho dos colegas em prol da população, pois como atleta, utilizava
tal passagem e finalizou parabenizando o colega autor da Indicação. Despacho:
Aprovado. Em 01/06/2021. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente.
Indicação nº 278/2021: Solicitando a revitalização e reparos com a instalação
de alambrados e refletores no campo localizado na Rua Alencastro, em frente
ao nº 419, Coroa Grande. (a) Fabio Rocha. Despacho: Aprovado. Em
01/06/2021. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação nº
279/2021: Solicitando a limpeza e retirada de entulho da Rua Estudante Miguel
do Vale, em frente nº 88, Coroa Grande. (a) Fabio Rocha. Despacho: Aprovado.
Em 01/06/2021. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. O Vereador
Vinícius Alves solicitou a dispensa de interstício para a Resolução de autoria
da Mesa Diretora. O Sr. Presidente colocou o pedido em discussão e votação,
sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei de autoria do Poder
Executivo. Ementa: dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da
Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências. Relator:
Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho. Analisando a matéria em epígrafe,
este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e
regimentais, motivo pelo qual opina pela sua constitucionalidade. É o Parecer.
Sala das Comissões, 26 de maio de 2021. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito,
Fabiano José Nunes, Julio Cezar José de Andrade Filho. Despacho: Aprovado.
À Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas para
emitir Parecer. Em 01/06/2021. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente.
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto
de Lei de autoria do Vereador Haroldo Jesus. Ementa: Dispõe sobre a alteração
do Art. 2º da Lei nº 3.902/2020 e dá outras providências. Relator: Vereador
Julio Cezar José de Andrade Filho. Analisando a matéria em epígrafe, opino
pela sua Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comis i
Presidente
256
257
A
2º Vice-Presidente