sessao nº 23

ATA DA 23 SESSÃO ORDINÁRIA 
DO 1° PERÍODO DO ANO DE 2021 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ITAGUM — RI. 
Aos vinte e dois dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um, no 
Plenário Wilson Pedro Francisco, naCamaraMunicipal de Itaguai, a Rua 
Amélia Louzada, n° 277 — Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para a 
Sessão Ordinária do 10período daCamaraMunicipal de Itaguai. Procedida 
a verificação de presença, estiveram presentes os seguintes Vereadores: 
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente; Vinícius Alves de Moura Brito — 
Vice-Presidente; Julio Cezar José de Andrade Filho — 2° Vice-Presidente; José 
Domingos do Rozário — 3° Vice-Presidente; Fabio Luis da Silva Rocha — 10 
Secretário; Alexandro Valença de Paula — 2° Secretário; Alecsandro Alves de 
Azevedo; Fabiano José Nunes; Gilberto Chediac Leitão Torres; Guilherme 
Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro e Jocimar Pereira do Nascimento. 
Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente Sessão, 
solicitando ao Vereador Sandro que realizasse a leitura Bíblica: 2Ti. 4,7 e ainda 
que fosse respeitado um minuto de silêncio como homenagem póstuma ao Sr. 
IsaiasRodrigues de Paula, pai do Vereador Sandro da Herminio. 0 Vereador 
Sandro da Herminio agradeceu ao presidente a prontidão em disponibilizar a 
Casa para receber o corpo de seu pai e pelo carinho que sua família recebeu. 
Agradeceu nominalmente aos servidores envolvidos na cerimônia, Ivana e 
Rafael. Agradeceu ao seu primo Fabinho, pelo suporte na hora mais dificil e 
aos colegas Vereadores pelo suporte oferecido. Agradeceu também a Diretoria 
de Comunicação, em especial à Diretora Priscila pela bela homenagem 
publicada nas mídias da Casa. Declarou ter se entristecido pelos comentários 
que seu pai haveria morrido de covid, esclareceu que batalharam bravamente 
durante um ano e meio contra ocancere finalizou agradecendo a todos em 
nome de toda a sua família. 0 Sr. Presidente declarou que não esqueceria o 
momento em que o nobre colega o comunicara do ocorrido, assim como se 
lembrava vividamente do momento em que ele recebera a noticia da doença, 
pois já dividiam a bancada desta Mesa Diretora, sentando lado a lado, e vira 
naquele momento o quanto a noticia abalara o colega. Afirmou que entendia a 
dificuldade da luta contra a doença, pois a relação com seu próprio pai também 
era muito próxima, extrapolando o laço de sangue, e tendo nele um amigo, 
confidente e conselheiro. Destacou que seu pai também já passara por três 
canceres e vencera e que fazia questão de o acompanhar em todas as consultas 
de revisão e acompanhamento, no entanto, não poderia dimensionar a sua 
perda. Citou então outros colegas de convívio na Casa que também possuíam 
relação estreita com o pai e o haviam perdido recentemente, como oex￾274 
Vereador André Amorim, que perdera seu pai no meio do processo eleitoral e o 
Dr. Victor,Procurador daCamara,que também perdera seu pai não havia muito 
tempo. Declarou que a dificuldade dessas perdas era aumentada devido ao 
momento de grande fragilidade que todos viviam por conta da pandemia e as 
rotinas que ela impunha. Acrescentou que neste dia, perdera sua tia Mariza para 
a Covid, que já havia tomado a primeira dose da vacina e mesmo assim não 
resistiu a doença, falecendo com apenas uma semana no hospital. Encerrou 
afirmando que certamente o pai do nobre colega se orgulhava do filho que 
deixou nesta terra. Em seguida, o Sr. Presidente suspendeu a Sessão por cinco 
minutos para organização da pauta e para a correção de problema noAudioda 
transmissão. Retomada a Sessão, o Sr. Presidente convidou o 2° Secretário a 
proceder a leitura da Atas da 22' Sessão Ordinária e 14' Sessão Extraordinária 
de 2021. Terminada a leitura da Ata, o Sr. Presidente a colocou em discussão e 
votação, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Em seguida, o Sr. 
Presidente solicitou ao 1° Secretário que realizasse a leitura dos expedientes. 
Expedientes Recebidos: Projeto de Lei de autoria do Vereador Jocimar 
Nascimento. Ementa: Inclui a alínea "r" no artigo 162 e inclui o artigo 163A na 
Lei 1710/1993. Despacho: Ai Comissão de Constituição, Justiça e Redação 
para emitir parecer. Em 22/06/2021. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — 
Presidente. Projeto de Lei de autoria do Vereador Julio Cezar. Ementa: 
Determina que os agressores que cometerem o crime de maus tratos arquem 
com as despesas do tratamento do animal agredido. Despacho: .A Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em 22/06/2021. (a) 
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Projeto de Lei de autoria do 
Vereador Julio Cezar. Ementa: Regula o atendimento nas filas dos bancos 
evitando aglomeração e consequente proliferação de COVID. Despacho: Ai 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em 
22/06/2021. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Projeto de Lei de 
autoria do Vereador Fabio Rocha. Ementa: Institui o dia do nordestino no 
calendário oficial de eventos do município de Itaguai e dá outras providências. 
Despacho: ik Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. 
Em 22/06/2021. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Projeto de Lei 
de autoria do Vereador Julio Cezar. Ementa: Dispõe sobre a divulgação da 
listagem dos medicamentos disponíveis e em falta na rede pública municipal 
de saúde. Despacho: Ai Comissão de Constituição, Justiça e Redação para 
emitir parecer. Em 22/06/2021. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. 
Projeto de Lei de autoria do Vereador Alexandro de Paula. Ementa: Dispõe 
sobre a denominação de logradouro público (Rua Prefeito Jose Moraes Dias no 
Centro). Despacho: .A Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emitir 
parecer. Em 22/06/2021. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. 
Projeto de Lei de autoria do Vereador Gilberto Torres. Ementa: Reconhece e 
declara a essencialidade para a saúde pública os serviços de atividade fisica, 
educação fisica, esportes e afins, como forma de prevenir doenças fisicas e 
275 
mentais e dá outras providências. Despacho: À Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação para emitir parecer. Em 22/06/2021. (a) Haroldo Rodrigues 
Jesus Neto — Presidente. Projeto de Lei de autoria do Vereador Vinícius Alves. 
Ementa: Veda as academias de ginástica e estabelecimentos similares cobrar 
qualquer taxa extra a alunos e profissionais de educação fisica autônomo 
(personal trainer)no Município de Itaguai. Despacho: A Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em 22/06/2021. (a) 
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. OficioGPn° 214/2021 de 
17/06/2021. Encaminhando o balancete do mês de maio de 2021 para 
conhecimento do Legislativo. (a) Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. 
Despacho: Ciente. Em 22/06/2021. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — 
Presidente. Oficio SEGOV n° 149/2021 de 07/06/2021. Encaminhando cópia 
dos Decretos 4576, 4586, 4587, 4588, 4589, 4590, 4591, 4592, 4594, 4595, 
4596, 4597, 4598 e 4599 de 2021. (a) Carlos André Franco Marques Viana — 
Secretário Municipal de Governo. Despacho: Ciente. Em 22/06/2021. (a) 
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Oficio SEGOV n° 160/2021 de 
21/06/2021. Encaminhando cópia das Leis 3.936, 3.937, 3.938, 3.939, 3.940 e 
3.941/2021, sancionadas pelo Sr. Prefeito. (a) Carlos André Franco Marques 
Viana — Secretário Municipal de Governo. Despacho: Ciente. Em 22/06/2021. 
(a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Oficio SEGOV n° 161/2021 
de 21/06/2021. Encaminhando cópia dos Decretos 4593, 4600, 4602, 4603 e 
4604 de 2021. (a) Carlos André Franco Marques Viana — Secretário Municipal 
de Governo. Despacho: Ciente. Em 22/06/2021. (a) Haroldo Rodrigues Jesus 
Neto — Presidente. Oficio SMS n° 1810/2021 de 14/06/2021. Encaminhando 
cópia daCIn° 452/DABS/SMS/2021, referente a implantação do Centro 
Municipal de Hipertensão e Diabetes (CEMDHI). (a) Carlos André Franco 
Marques Viana — Secretário Municipal de Governo. Despacho: Ciente. Em 
22/06/2021. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. OficioGPn° 
217/2021 de 21/06/2021. Encaminhando informações pertinentes ao 
Requerimento de Informação n° 041/2021, conforme farta documentação 
anexa. (a) Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Despacho: Ciente. 
Em 22/06/2021. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. 0 Sr. 
Presidente concedeu a palavra ao Vereador Julinho que solicitou a inclusão dos 
seus projetos de Lei constantes do expediente na pauta da Ordem do Dia, a sua 
dispensa de interstício e a votação em bloco dos requerimentos e indicações. 
Sr. Presidente acatou o pedido de inclusão das matérias na Ordem do dia e pediu 
que as outras solicitações fossem propostas novamente no momento adequado. 
Acrescentou que o Vereador Vinícius já havia explicitado sua vontade de ter a 
matéria de sua autoria dispensada do rito ordinário. Aconselhou então ao 
Vereador Julinho que não solicitasse a dispensa de interstício de sua matéria 
dispõe sobre divulgação da listagem dos medicamentos disponíveis e sua falta 
na rede pública municipal, para que a mesma pudesse ser discutida com mais 
tranquilidade pelas comissões, dada a sua complexidade. Colocou então o 
276 
pedido do nobre edil em discussão e não havendo óbice, o procedeu. 0 Sr. 
Presidente concedeu a palavra ao Vereador Gil Torres, que solicitou que se 
explicitasse quais os projetos foram incluídos na Ordem do Dia. 0 Sr. 
Presidente informou ao Vereador que foram incluídos os seguintes Projetos de 
Lei: Projeto de Lei de autoria do Ver. Vinícius Alves que veda Veda as 
academias de ginastica e estabelecimentos similares cobrar qualquer taxa extra 
a alunos e profissionais de educação fisica autônomo(personal trainer)no 
Município de Itaguai e três Projetos de Lei de autoria do Vereador Julio Cezar: 
determina que os agressores que cometerem o crime de maus tratos arquem 
com as despesas do tratamento do animal agredido; regula o atendimento nas 
filas dos bancos evitando aglomeração e consequente proliferação de Covid; e 
displie sobre a divulgação da listagem dos medicamentos disponíveis e em falta 
na rede pública municipal de saúde. 0 Sr. Presidente concedeu a palavra ao Ver. 
Julinho que ressaltou a importância do último projeto e por isto acataria o 
conselho do Sr. Presidente e não solicitaria a dispensa de interstício para o 
mesmo para que pudesse ser avaliado minuciosamente pelas comissôes. 0 Sr. 
Presidente agradeceu o colega pela consideração e esclareceu que pela 
importância da Lei, não poderia deixar a mesma não ser aprovada pela falta de 
oportunidade da extensão do debate nas comisseies. Expedientes Expedidos: 
Oficio n° 289/2021 de 08/06/2021. Ao Exm°. Sr. Rubem Vieira de Souza — 
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação n° 280/2021. (a) 
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Oficio n°290/2021 de 08/06/2021. 
Ao Exm°. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a 
aprovação da Indicação n° 281/2021. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — 
Presidente. Oficio n° 291/2021 de 08/06/2021. Ao Exm°. Sr. Rubem Vieira de 
Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação n° 282/2021. 
(a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Oficio n° 292/2021 de 
08/06/2021. Ao Exm°. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. 
Informando a aprovação da Indicação n° 284/2021. (a) Haroldo Rodrigues 
Jesus Neto — Presidente. Oficio n° 293/2021 de 08/06/2021. Ao Exm°. Sr. 
Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da 
Indicação n° 285/2021. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Oficio 
n° 294/2021 de 08/06/2021. Ao Exm°. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito 
Municipal. Informando a aprovação da Indicação n° 286/2021. (a) Haroldo 
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Oficio n° 295/2021 de 08/06/2021. Ao 
Exm°. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a 
aprovação da Indicação n° 287/2021. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — 
Presidente. Oficio n° 296/2021 de 08/06/2021. Ao Exm°. Sr. Rubem Vieira de 
Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação n° 288/2021. 
(a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Oficio n° 297/2021 de 
08/06/2021. Ao Exm°. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. 
Informando a aprovação da Indicação n° 289/2021. (a) Haroldo Rodrigues 
Jesus Neto — Presidente. Oficio n° 298/2021 de 08/06/2021. Ao Exm°. Sr. 
277 
Rubem Vieira de Souza Prefeito Municipal. Informando a aprovação da 
Indicação n° 290/2021. (a)Harold()Rodrigues Jesus Neto - Presidente. Oficio 
n° 299/2021 de 08/06/2021. Ao Exm°. Sr. Rubem Vieira de Souza - Prefeito 
Municipal. Informando a aprovação da Indicação n° 291/2021. (a) Haroldo 
Rodrigues Jesus Neto - Presidente. Oficio n° 300/2021 de 08/06/2021. Ao 
Exm°. Sr. Rubem Vieira de Souza - Prefeito Municipal. Informando a 
aprovação da Indicação n° 292/2021. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto - 
Presidente. Oficio n° 301/2021 de 08/06/2021. Ao Exm°. Sr. Rubem Vieira de 
Souza - Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação n° 293/2021. 
(a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Presidente. Oficio n° 303/2021 de 
15/06/2021. Ao Exm°. Sr. Rubem Vieira de Souza - Prefeito Municipal. 
Informando a aprovação da Indicação n° 294/2021. (a) Haroldo Rodrigues 
Jesus Neto - Presidente. Oficio n° 304/2021 de 15/06/2021. Ao Exm°. Sr. 
Rubem Vieira de Souza - Prefeito Municipal. Informando a aprovação da 
Indicação n° 295/2021. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Presidente. Oficio 
n° 305/2021 de 15/06/2021. Ao Exm°. Sr. Rubem Vieira de Souza - Prefeito 
Municipal. Informando a aprovação da Indicação n° 296/2021. (a) Haroldo 
Rodrigues Jesus Neto - Presidente. Oficio n° 306/2021 de 15/06/2021. Ao 
Exm°. Sr. Rubem Vieira de Souza - Prefeito Municipal. Informando a 
aprovação da Indicação n° 297/2021. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto - 
Presidente. Oficio n° 307/2021 de 15/06/2021. Ao Exm°. Sr. Rubem Vieira de 
Souza - Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação n° 298/2021. 
(a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Presidente. Oficio n° 308/2021 de 
15/06/2021. Ao Exm°. Sr. Rubem Vieira de Souza - Prefeito Municipal. 
Informando a aprovação da Indicação n° 299/2021. (a) Haroldo Rodrigues 
Jesus Neto - Presidente. Oficio n° 309/2021 de 15/06/2021. Ao Exm°. Sr. 
Rubem Vieira de Souza - Prefeito Municipal. Informando a aprovação da 
Indicação n° 300/2021. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Presidente. Oficio 
nO 310/2021 de 15/06/2021. Ao Exm°. Sr. Rubem Vieira de Souza - Prefeito 
Municipal. Informando a aprovação da Indicação n° 301/2021. (a) Haroldo 
Rodrigues Jesus Neto - Presidente. Oficio n° 311/2021 de 15/06/2021. Ao 
Exm°. Sr. Rubem Vieira de Souza - Prefeito Municipal. Informando a 
aprovação da Indicação n° 302/2021. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto - 
Presidente. Oficio n° 312/2021 de 15/06/2021. Ao Exm°. Sr. Rubem Vieira de 
Souza - Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação n° 303/2021. 
(a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Presidente. Oficio n° 313/2021 de 
15/06/2021. Ao Exm°. Sr. Rubem Vieira de Souza - Prefeito Municipal. 
Informando a aprovação da Indicação n° 304/2021. (a) Haroldo Rodrigues 
Jesus Neto - Presidente. Oficio n° 314/2021 de 15/06/2021. Ao Exm°. Sr. 
Rubem Vieira de Souza - Prefeito Municipal. Informando a aprovação da 
Indicação n° 305/2021. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Presidente. Oficio 
n° 315/2021 de 15/06/2021. Ao Exm°. Sr. Rubem Vieira de Souza - Prefeito 
Municipal. Informando a aprovação da Indicação n° 306/2021. (a) Haroldo 
278 
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Oficio n° 316/2021 de 15/06/2021. Ao 
Exm°. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a 
aprovação da Indicação n° 307/2021. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — 
Presidente. Oficio n° 317/2021 de 15/06/2021. Ao Exm°. Sr. Rubem Vieira de 
Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação n°308/2021. 
(a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Oficio n° 318/2021 de 
15/06/2021. Ao Exm°. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. 
Informando a aprovação da Indicação n° 309/2021. (a) Haroldo Rodrigues 
Jesus Neto — Presidente. Oficio n° 319/2021 de 15/06/2021. Ao Exm°. Sr. 
Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da 
Indicação n° 310/2021. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Oficio 
n° 320/2021 de 15/06/2021. Ao Exm°. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito 
Municipal. Informando a aprovação da Indicação n° 311/2021. (a) Haroldo 
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Oficio n° 321/2021 de 15/06/2021. Ao 
Exm°. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Encaminhando a Lei 
n° 3.946/2021 aprovada pelo Legislativo, para Sanção. (a) Haroldo Rodrigues 
Jesus Neto — Presidente. Oficio n° 322/2021 de 15/06/2021. Ao Exm°. Sr. 
Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Convidando a participar da 
Sessão Solene no dia 05 de julho de 2021, As 14 horas, por ocasião do 203° 
aniversário de emancipaçãopolitico-administrativa do Município Itaguai. (a) 
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Dando prosseguimento aos 
trabalhos, o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia. 0 Vereador Julinho 
solicitou a votação em bloco dos Requerimentos e Indicações. 0 Sr. Presidente 
colocou o pedido em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. 
Logo depois, solicitou ao 1° Secretário a leitura dos documentos constantes de 
pauta. Requerimento n° 58/2021: Moção de Congratulações e Elogios a 
Sorveteria Oggi. (a) Guilherme Farias. Despacho: Aprovado. Em 22/06/2021. 
(a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Requerimento n° 59/2021: 
Moção de Congratulações e Elogios a Sileni Pereira Varello. (a) Alecsandro 
Alves. Despacho: Aprovado. Em 22/06/2021. (a) Haroldo Rodrigues Jesus 
Neto — Presidente. Requerimento n° 60/2021: Moção de Congratulações e 
Elogios a Gustavo Correia Gonçalves. (a) Alecsandro Alves. Despacho: 
Aprovado. Em 22/06/2021. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. 
Requerimento n° 61/2021: Moção de Congratulações e Elogios a Ricardo 
Constantinode Oliveira. (a) Alecsandro Alves. Despacho: Aprovado. Em 
22/06/2021. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Requerimento n° 
62/2021: Moção de Congratulações e Elogios a Construlopes Material de 
Construção. (a) Gilberto Torres. 0 Vereador Gil Torres pediu informações sobre 
o Requerimento 062. 0 Sr. Presidente o informou que por um lapso, o número 
fora trocado e o mesmo se tratava de Moção de Congratulações e Elogios de 
autoria do Vereador Gil Torres. Despacho: Aprovado. Em 22/06/2021. (a) 
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 312/2021: 
Solicitando o serviço de iluminação da quadra do bairro Teixeira, localizada na 
279 
Rua Ailton Mateus Porto (antiga Rua 1). (a) Jocimar Nascimento. Despacho: 
Aprovado. Em 22/06/2021. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. 
Indicação n° 313/2021: Solicitando a coleta de lixo no Bairro Cação 
(Brisamar) após a linha férrea. (a) Jocimar Nascimento. Despacho: Aprovado. 
Em 22/06/2021. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 
314/2021: Solicitando reparos na iluminação pública na Rua DonaAmelia 
Reis, Bairro Coroa Grande. (a) José Domingos. Despacho: Aprovado. Em 
22/06/2021. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 
315/2021: Solicitando desobstrução das galerias pluviais em todas as ruas do 
Bairro Leandro. (a) José Domingos. Despacho: Aprovado. Em 22/06/2021. (a) 
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 316/2021: 
Solicitando a colocação de luminárias na Avenida São João, esquina com 
Machado de Assis, Qd. 135, Bairro Ibirapitanga. (a) Guilherme Farias. 
Despacho: Aprovado. Em 22/06/2021. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — 
Presidente. Indicação n° 317/2021: Solicitando que seja colocado letreiro com 
o nome do Posto de Saúde da Vila Margarida, que passou a ter a denominação 
oficial como "Posto de SaúdeDr.Evaristo Paulo Minomo". (a) Guilherme 
Farias. Despacho: Aprovado. Em 22/06/2021. (a) Haroldo Rodrigues Jesus 
Neto — Presidente. Indicação n° 318/2021: Solicitando a retirada de entulho, 
limpeza, roçada e melhoria na iluminação pública da Rua das Hortênsias e Rua 
das Camélias, Bairro Rodoférrea. (a) Alecsandro Alves. Despacho: Aprovado. 
Em 22/06/2021. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 
319/2021: Solicitando a criação de um Centro Municipal de Controle de 
Zoonozes. (a) Alecsandro Alves. Despacho: Aprovado. Em 22/06/2021. (a) 
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 320/2021: 
Solicitando a manutenção de iluminação pública na Rua São Domingos, 
próximo ao lote 16, quadra D, Bairro Monte Serrat. (a) Julio Cezar. Despacho: 
Aprovado. Em 22/06/2021. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. 
Indicação n° 321/2021: Solicitando a manutenção da iluminação pública na 
Rua Antonio Francisco Viana, próximo ao lote 45, Bairro Ilha da Madeira. (a) 
Julio Cezar. Despacho: Aprovado. Em 22/06/2021. (a) Haroldo Rodrigues 
Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 322/2021: Solicitando a realização de 
\, campanha "Inverno Solidário". (a) Gilberto Torres. Despacho: Aprovado. Em 
22/06/2021. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 
323/2021: Solicitando a retirada de entulho na Rua Mario Antônio Godinho, 
Lt.12, Qd. 83, Bairro Engenho. (a) Gilberto Torres. Despacho: Aprovado. Em 
22/06/2021. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 
324/2021: Solicitando a instalação de proteção em torno do parquinho na praga 
do Bairro Somel. (a) Fabiano Nunes. Despacho: Aprovado. Em 22/06/2021. 
(a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 325/2021: 
Solicitando a reforma da infraestrutura da quadra municipal no Centro. (a) 
Fabiano Nunes. Despacho: Aprovado. Em 22/06/2021. (a) Haroldo Rodrigues 
Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 326/2021: Solicitando reparos na 
280 
iluminação pública e instalação de novas lâmpadas na Rua Venezuela, Bairro 
Jardim América. (a) Fabio Rocha. Despacho: Aprovado. Em 22/06/2021. (a) 
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Indicação n° 327/2021: 
Solicitando a reforma e reparos na praça do Jardim América, localizada entre a 
RuaBoliviae Rua Publicitário Nelson Negrão Romar. (a) Fabio Rocha. 
Despacho: Aprovado. Em 22/06/2021. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — 
Presidente. Indicação n° 328/2021: Solicitando a retirada de entulho na Ruas 
Manoel de Abreu, n° 06, Bairro Vila Margarida. (a) Alexandro de Paula. 
Despacho: Aprovado. Em 22/06/2021. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — 
Presidente. Indicação n° 329/2021: Solicitando que seja feita a iluminação na 
Rua Otaviano Ramos,Lt. 05, Qd 21, Bairro Vila Margarida. (a) Alexandro de 
Paula. Despacho: Aprovado. Em 22/06/2021. (a) Haroldo Rodrigues Jesus 
Neto — Presidente. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: 
Assunto: Projeto de Lei de autoria do Vereador Haroldo Jesus. Ementa: Torna 
obrigatório que as concessionárias de serviços públicos ofereçam a opção de 
pagamento via débito ou crédito no momento da suspensão dos serviços e dá 
outras providências. Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho. 
Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria 
atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opino 
pela sua constitucionalidade. E o Parecer. Sala das Comissões, 09 de junho de 
2021. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito, Fabiano José Nunes, Julio Cezar José 
de Andrade Filho. Despacho: Aprovado. A. Comissão de Finanças, Orçamento, 
Controle e Prestação de Contas para emitir Parecer. Em 22/06/2021. (a) 
aroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. 0 Vereador Vinícius Alves 
olicitou a dispensa de interstício para a matéria de sua autoria constante de 
pauta. 0 Vereador Fabinho e Vereador Julinho também pediram dispensa de 
interstício para suas matérias em pauta. 0 Sr. Presidente colocou o pedido em 
discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. Parecer da Comissão 
de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei de autoria do 
Vereador Guilherme Farias. Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de 
prestação de socorro aos animais atropelados pelo atropelador no âmbito do 
Município de Itaguai na forma que menciona. Relator: Vereador Julio Cezar 
José de Andrade Filho. Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator 
verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, 
motivo pelo qual opino pela sua constitucionalidade. E o Parecer. Sala das 
Comissões, 09 de junho de 2021. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito, Fabiano 
José Nunes, Julio Cezar José de Andrade Filho. Despacho: Aprovado. ;6i 
Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas para emitir 
Parecer. Em 22/06/2021. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. 
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto 
de Lei de autoria do Vereador Gilberto Torres. Ementa: Dispõe sobre a 
promoção da valorização dos protetores e cuidadores de animais soltos ou 
abandonados no Município de Itaguai edioutras providências. Relator: 
281 
residente 
o 
3,9Vice- residente 
/At ecretdrio 
Vereador Fabiano José Nunes. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação 
após analisar a matéria, opina pela constitucionalidade, com base no artigo 16, 
inciso XXV e XXVI da Lei Orgânica Municipal. E o Parecer. Sala das 
Comissões, 20 de abril de 2021. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito, Fabiano 
José Nunes, Julio Cezar José de Andrade Filho. Despacho: Aprovado. A 
Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas para emitir 
Parecer. Em 22/06/2021. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. 
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto 
de Lei de autoria do Vereador Gilberto Torres. Ementa: Dispõe sobre a criação 
de abrigo municipal de cães e gatos no âmbito municipal e dá outras 
providências. Relator: Vereador Fabiano José Nunes. A Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação após analisar a matéria, opina pela 
constitucionalidade, com base no artigo 16, inciso XXVI da Lei Orgânica 
Municipal. E o Parecer. Sala das Comissões, 20 de abril de 2021. (aa) Vinícius 
Alves de Moura Brito, Fabiano José Nunes, Julio Cezar José de Andrade Filho. 
Despacho: Aprovado. A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e 
Prestação de Contas para emitir Parecer. Em 22/06/2021. (a) Haroldo 
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Nada mais eno • : a constar, o Sr. 
Presidente encerrou a presente Sessão, mar do outra logo seguir. Nós, 
Domingos Jannuzi Alves e Milton Valviesse ama, redigimos est Ata. 
282