sessao nº 25

ATA DA 25º SESSÃO ORDINÁRIA
DO 1º PERÍODO DO ANO DE 2021
DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ITAGUAÍ — RJ.
Ao primeiro dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte e um, no Plenário
Wilson Pedro Francisco, na Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia
Louzada, nº 277 — Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para a 25º
Sessão Ordinária do 1º período da Câmara Municipal de Itaguaí. Procedida a
verificação de presença, estiveram presentes os seguintes Vereadores: Haroldo
Rodrigues Jesus Neto — Presidente; Vinícius Alves de Moura Brito — Vice-
Presidente; Julio Cezar José de Andrade Filho — 2º Vice-Presidente; José
Domingos do Rozário — 3º Vice-Presidente; Fábio Luis da Silva Rocha — 1º
Secretário; Alexandro Valença de Paula — 2º Secretário; Alecsandro Alves de
Azevedo; Fabiano José Nunes; Gilberto Chediac Leitão Torres; Guilherme
Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro e Jocimar Pereira do Nascimento.
Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente Sessão,
solicitando ao Vereador Sandro que realizasse a leitura Bíblica: Sl. 01. Dando
prosseguimento a Sessão, o Sr. Presidente convidou o 2º Secretário a proceder
a leitura da Atas da 23º e 24º Sessões Ordinárias e 15º Sessão Extraordinária de
2021. Terminada a leitura da Ata, o Sr. Presidente a colocou em discussão e
votação, sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. O Vereador Gil Torres
foi à tribuna para registrar a presença do Secretário de Agricultura, ex-Vereador
desta Casa e pai do Vereador Guilherme Farias, Sr. Carlos Kifer. O Sr.
Presidente agradeceu a visita em nome da Câmara Municipal, tecendo elogios
a inteligência do Secretário e lembrando a história que construiu como
parlamentar desta Casa de Leis. O Vereador Sandro da Hermínio também
agradeceu a presença do ex-Vereador. Logo depois, o Sr. Presidente registrou
que na sessão anterior, dia 29 de junho de 2021, não havia quórum inicial para
os trabalhos e, na forma do $2º do Art. 119 do Regimento Interno, foram
despachados para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, independente
de leitura os seguintes projetos constantes dos expedientes recebidos:
Mensagem GP nº 08/2021 de 22/06/2021. Encaminhando Projeto de Lei que
revoga a deliberação nº 239 da Câmara Municipal de Itaguaí que versa sobre a
doação de propriedade do Município a Campanha Nacional de Escolas da
Comunidade. Mensagem GP nº 09/2021 de 22/06/2021. Encaminhando
Projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes dos serviços de transportes
rodoviários de passageiros no âmbito do Município de Itaguaí e dá outras
providências. Mensagem GP nº 10/2021 de 22/06/2021. Encaminhando
Projeto de Lei que cria o Fundo Municipal de Transportes — FMT- e dá outras
providências. Mensagem GP nº 11/2021 de 22/06/2021. Encaminhando
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Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Meio
Ambiente e dá outras providências. Mensagem GP nº 12/2021 de 23/06/2021.
Encaminhando Projeto de Lei que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.405
de 29 de março de 2016, que institui o Fundo Municipal de Cultura e dá outras
providências. Mensagem GP nº 13/2021 de 24/06/2021. Encaminhando
Projeto de Lei que dispõe sobre a autorização do Poder executivo de Itaguaí,
através da Secretaria Municipal de educação e Cultura, a filiar-se como
associado da Associação Civil sem Fins Lucrativos União dos Dirigentes
Municipais de Educação do Rio de Janeiro — UNDIME — RJ, e a pagar as
respectivas anuidades e dá outras providências. Mensagem GP nº 14/2021 de
25/06/2021. Encaminhando Projeto de Lei que revoga a lei nº 3.550/17, altera
a Lei nº 3.462/17 e dá outras providências. Mensagem GP nº 15/2021 de
25/06/2021. Encaminhando Projeto de Lei que institui denominação oficial
para a Escola Municipal de Dança e dá outras providências. Projeto de Lei de
autoria do Vereador Fabio Rocha. Ementa: Institui a Política Pública Municipal
de Psicologia Social Comunitária e dá outras providências. Projeto de Lei de
autoria dos Vereadores Alecsandro Alves e Haroldo Jesus. Ementa: Institui o
planejamento participativo orçamentário, com objetivo de subsidiar os projetos
de Lei que disciplinam o plano plurianual, orçamento anual e as diretrizes
orçamentárias. Projeto de Lei de autoria do Vereador Haroldo Jesus. Ementa:
Dispõe sobre a regulamentação do acesso à informação previsto na Lei Federal
nº 12.527/2011 no âmbito do Município de Itaguaí e dá outras providências.
Projeto de Emenda de autoria do Vereador Haroldo Jesus. Ementa: Emenda
ao Projeto de Lei de autoria do Poder executivo que dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022
e dá outras providências. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou ao 1º Secretário
que realizasse a leitura dos expedientes. Expedientes Recebidos: Ofício
SEGOV nº 169/2021 de 28/06/2021. Encaminhando cópia dos Decretos 4605,
4606 e 4607 de 2021. (a) Carlos André Franco Marques Viana — Secretário
Municipal de Governo. Despacho: Ciente. Em 01/07/2021. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Projeto de Lei de autoria do Vereador
Jocimar Nascimento. Ementa: Estabelece parâmetros, diretrizes, referências,
objetivos e metas a serem buscadas quando da instituição de uma política
pública municipal para entrega de remédios diretamente à residência no
Município de Itaguaí e dá outras providências. Despacho: À Comissão de
Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em 01/07/2021. (a)
Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Ofício Gb. Ver. José Domingos
de 29/06/2021. Solicitando vista dos projetos de Lei de autoria do Poder
Executivo encaminhados pelas Mensagens 08, 09, 10, 11, 12,13, 14e 15/2021.
(a) José Domingos do Rozário — Vereador. Despacho: Ciente. Em 01/07/2021.
(a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Expedientes Expedidos:
Ofício nº 323/2021 de 21/06/2021. Ao Exmº. Sr. Valter de Almeida Matos da
Costa — Vice-Prefeito Municipal. Convidando a participar da Sessão Solene no
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dia 05 de julho de 2021, às 14 horas, por ocasião do 203º aniversário de
emancipação político-administrativa do Município Itaguaí. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Ofício nº 324/2021 de 22/06/2021. Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 312/2021. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto —
Presidente. Ofício nº 325/2021 de 22/06/2021. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de
Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 313/2021.
(a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Ofício nº 326/2021 de
22/06/2021. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 314/2021. (a) Haroldo Rodrigues
Jesus Neto — Presidente. Ofício nº 327/2021 de 22/06/2021. Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 315/2021. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Ofício
nº 328/2021 de 22/06/2021. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 316/2021. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Ofício nº 329/2021 de 22/06/2021. Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 317/2021. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto —
Presidente. Ofício nº 330/2021 de 22/06/2021. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de
Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 318/2021.
(a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Ofício nº 331/2021 de
22/06/2021. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 319/2021. (a) Haroldo Rodrigues
Jesus Neto — Presidente. Ofício nº 332/2021 de 22/06/2021. Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 320/2021. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Ofício
nº 333/2021 de 22/06/2021. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 321/2021. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Ofício nº 334/2021 de 22/06/2021. Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 322/2021. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto —
Presidente. Ofício nº 335/2021 de 22/06/2021. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de
Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 323/2021.
(a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Ofício nº 336/2021 de
22/06/2021. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 324/2021. (a) Haroldo Rodrigues
Jesus Neto — Presidente. Ofício nº 337/2021 de 22/06/2021. Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 325/2021. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Ofício
nº 338/2021 de 22/06/2021. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 326/2021. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Ofício nº 339/2021 de 22/06/2021. Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a
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aprovação da Indicação nº 327/2021. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto —
Presidente. Ofício nº 340/2021 de 22/06/2021. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de
Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 328/2021.
(a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Ofício nº 341/2021 de
22/06/2021. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 329/2021. (a) Haroldo Rodrigues
Jesus Neto — Presidente. Ofício nº 342/2021 de 23/06/2021. Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Encaminhando cópias das Leis
nº 3.947, 3.948, 3.949 e 3.950/2021 aprovadas pelo Legislativo, para Sanção.
(a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente. Ofício nº 343/2021 de
23/06/2021. Ao Reverendíssimo Dom Frei José Ubiratan Lopes — Bispo da
Diocese de Itaguaí. Convidando a participar da Sessão Solene no dia 05 de
julho de 2021, às 14 horas, por ocasião do 203º aniversário de emancipação
político-administrativa do Município Itaguaí, e para receber a Medalha de
Honra ao Mérito São Francisco Xavier. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto —
Presidente. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Sr. Presidente passou a
Ordem do Dia e solicitou ao 1º Secretário a leitura dos documentos constantes
de pauta. Requerimento nº 70/2021: Moção de Congratulações e Elogios ao
2º Sargento PM Augusto Cesar Mafra Braga. (a) Fabio Rocha. Despacho:
Aprovado. Em 01/07/2021. (a) Haroldo Rodrigues Jesus Neto — Presidente.
Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de
Contas: Assunto: Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo. Ementa:
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária
para o exercício de 2022 e dá outras providências. Relator: Vereador
Alecsandro Alves de Azevedo. Analisando a matéria, opino favoravelmente e
pela inclusão na lei de diretrizes orçamentárias de 2022 dos seguintes projetos:
I- Construção de uma quadra para pratica de tênis no Parque de Eventos; 2-
Construção de uma quadra para prática de futevôlei na Praça do Betinho em
Coroa Grande; 3- Revitalização do Cais de Coroa Grande com construção de
deck em toda extensão da orla; 4- Construção de quebra mar com extensão de
faixa de areia do cais de Coroa Grande até o final da Orla; 5- Instalação de
gradil, arquibancada, vestiário e iluminação no campo do Itimirim; 6-
Revitalização da trilha e construção do mirante da trilha de Coroa Grande
(antiga rampa de asa delta); 7- Revitalização da trilha e construção do mirante
na pedra do Imperador; 8- Construção da praça com academia para a terceira
idade, brinquedos e acessibilidades e campo de areia na Rua Euclides da Cunha,
Bairro Ibirapitanga; 9- Construção da praça com academia para a terceira idade,
brinquedos e acessibilidades e campo de areia na Rua Antônio Cesário Alves;
10- Indicação de instalação de um Canil Municipal com castração gratuita; 11-
Sinalização e revitalização das rotas de bicicletas no Município, Centro via
parapente, Mazomba via Coqueiral, Centro via árvore do Avatar, Itaguaí
Seropédica via reta dos quatrocentos, Itaguaí x Piranema via Chaperó; 12-
Revitalização da praça do Ciclista; 13- Cobertura da galeria e construção de um
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mercado Municipal em frente ao Supermercado Guanabara; |4- Construção de
um espaço para manutenção dos barcos de pescadores da Ilha da Madeira ao
lado do estacionamento (Porto Seco); 15- Revitalização da rampa de
embarcação da Ilha da Madeira; 16- Confecção da APA (Área de Proteção
Ambiental) Marítima no Município; 17- Revitalização do gramado, construção
de vestiários e arquibancadas, telamento de proteção por toda extensão do
campo e refletores. Rua Antônio Matheus (campo esportivo Matheusão) Bairro
Leandro; 18- Revitalização do gramado, construção de vestiários e
arquibancadas, telamento de proteção por toda extensão do campo e refletores
na Rua Transversal 2 (campo esportivo Barrinho), Bairro Brisamar; 19-
Revitalização do gramado, construção de vestiários e arquibancadas, telamento
de proteção por toda extensão do campo e refletores, Rua da Salina (campo
esportivo Lafezão) Bairro Brisamar; 20- Revitalização do Píer de Coroa
Grande, Localizado na Rua Gregório Martins, s/ nº Bairro Coroa Grande; 21-
Construção de viaduto sobre a passagem de nível (linha férrea) na Estrada de
Chaperó s/nº Bairro Chaperó; 22- Hospital da Mulher; 23 - Saneamento básico
para a rua Jequié, no Bairro Amendoeira; 24- Obra de infraestrutura do campo
do Guarapari, no Bairro Jardim Mar (vestiários, tela de proteção etc.); 25-
Construção de uma pista de skate, e campo society no bairro Somel; 26- Obra
de infraestrutura da quadra do Bairro Ito (proteção de tela); 27- Reforma de
infraestrutura da praça e quadra dos prédios, Bairro Vila Margarida; 28-
Reforma de infraestrutura da quadra municipal, Theófilo Francisco, Bairro
Centro; 29- Construção de uma clínica de hemodiálise; 30- Construção do posto
de saúde do bairro Leandro; 31 - Pavimentação asfáltica da rua Pérola; 32-
Pavimentação asfáltica da rua Safira; 33- Construção da ponte rodoviária,
ligando a estrada do Mazomba ao bairro de Santa Cândida; 34- Colocação de
alambrado do Campo da Mangueira; 35- Construção de praça na Mangueira,
com academia ao ar livre e brinquedos para as crianças; 36- Reforma do Posto
de Saúde da Mangueira; 37- Reforma da quadra poliesportiva da Mangueira;
38- Construção de campo de grama sintética com alambrado, academia ao ar
livre e brinquedos para as crianças na praça localizada entre a Rua Vereadora
Maria Carolina da Costa Carmo e a Rua Montevidéu, Jardim América; 39-
Construção de campo de grama sintética em Chaperó na Gleba A; 40-
Construção de campo de grama sintética em Chaperó na Gleba B; 41-
Pavimentação das Ruas Rua Antônio Martins, Lucio de Souza Carvalho, Rua
Nair Alves Cartinovis e da parte inicial e final da Avenida Beira Mar, Coroa
Grande; 42- Construção de uma quadra poliesportiva na Praça Diego Barbosa
(Praça dos Golfinhos) Coroa Grande; 43- Construção de uma praça com
academia ao ar livre e brinquedos para as crianças em Itimirim; 44- Reforma
com troca de alambrado e traves na quadra da praça Kome Keto, Coroa Grande;
45- Revitalização da cachoeira de Itimirim; 46- Revitalização da quadra
poliesportiva localizada na Rua Augusto Costa Pereira, Vila Margarida, com
colocação de alambrado, pintura e reparos na iluminação; 47- Revitalização das
rampas, quebra-mar e construção de um cais localizado no final da Avenida
Beira Mar, na direção da Rua Antônio Martins; 48- Revitalização da praia de
Coroa Grande; 49- Revitalização e reforma da quadra do bairro Califórnia; 50-
Obras de melhorias do sistema pluvial (para acabar com enchentes em
decorrência das chuvas), no bairro Califórnia e Ibirapitanga; 51- Construção de
uma praça pública com campo de society de grama sintética, colocação de
aparelhos para pratica de exercícios físicos e brinquedos para as crianças, no
espaço público existente em frente a clínica da família; 2- Revitalização da
praça e reforma do campo sintético da praça existente no Jardim América; 53-
Retomada das obras da construção da Escola situada na Rua Paraíba, Estrela
do Céu, Morro do Carvão; 54- Equipar praça da Aclamação (do Patronato),
com aparelhos de ginástica e brinquedos; 55- Construção de um Posto de Saúde
no Bairro Leandro; 56- Construção de um Posto de Saúde no Bairro Weda; 57-
Projeto de Dança e atividades físicas para todas as idades nos Bairros; 58-
Equipar praça dos Pneus, Bairro Jardim América com Campo sintético,
playground com brinquedos e aparelhos de ginástica; 59- Banheiros químicos
na quadra de esportes do Bairro Califórnia; 60- Equipar com playground a
praça localizada na Rua Pirapora, Morro do Carvão; 61- Saneamento básico na
Rua Benjamim Novellino, Bairro Parque Chaperó; 62- Asfalto e Iluminação na
Rua Benjamim Novellino, Bairro Parque Chaperó; 63- Construção de praça
com playground e aparelhos de ginástica, no Campo de Futebol localizado na
Rua Maria de Sá, esquina com Rua Alagoas, Estrela do Céu, Morro do Carvão;
64- Construção de uma praça de lazer, com playground e aparelhos de ginástica
no Bairro Teixeira; 65- Construção de praça com assentos, playground,
aparelhos de ginástica e grama sintética, no campo de futebol localizado na Rua
Maria de Sá, esquina com a Rua Alagoas, Estrela do Céu (Morro do Carvão);
66- Revitalização e obras de melhorias no Calçadão; 67- Recuperação de parte
da Estrada Imperial, próximo ao Arco Metropolitano; 68- Término da obra do
Centro de Convivência da Terceira, CCTI, localizado no Parque de Exposição
e Eventos; 69- Construção de Rampa Municipal de voo livre: 70- Instituir,
reestruturar e implantar cursos e aperfeiçoamentos da Guarda Municipal: 71-
Reestruturar e implementar a instalação de Câmeras de monitoramento em
todas as entradas e saídas de acesso ao Município com comunicação direta com
a PM e Policia Civil; 72- Instituir e implantar programas de ronda nas escolas;
73- Criar programas voltados para Guarda Comunitária; 74- Criar e
implementar programas de incentivos aos Guardas Mirins; 75- Reequipar e
reestruturar os bens moveis e imóveis da Guarda Municipal; 76- Implantação
de bases fixas da Guarda Municipal no Centro; 74- Iluminação em toda Avenida
São Francisco Xavier, às margens do valão da linha férrea, Bairro Monte Serrat;
77- Cobertura e assentos nos pontos de ônibus da Cidade; 78- Manutenção e
troca de brinquedos danificados na praça Monteiro Lobato, Bairro Monte
Serrat; 79- Dragarem no córrego da Estrada do Mazomba, Bairro Mazomba;
80- Construção de uma praça de lazer, com playground e aparelhos de ginástica
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na Rua Irene de Castro, Bairro Brisamar, manutenção da iluminação em todo
Bairro Amendoeira; 81- Manutenção da iluminação em todo Bairro Cantão; 82-
Manutenção da iluminação em todo o Bairro do Engenho; 83- Projeto de
Psicólogos nos Postos de Saúde; 84- Equipar praça localizada na Avenida
Visconde de Mauá, Bairro Ibirapitanga, em frente a Clínica da Família, com
campo sintético, playground com brinquedos e aparelhos de ginástica: 85-
Projeto de marcação de consultas on-line; 86- Equipar praça do Colégio
Abeilard Goulart de Souza, Bairro Parque Paraiso, com playground; 87-
Recapeamento do asfalto na Estrada Prefeito Pedro Wilson Francisco, Bairro
Ilha da Madeira; 88- Patrolamento na Estrada das Pedrinhas, Bairro Santa Rosa,
Piranema; 89- Galeria de concreto no Valão do Brizolinha, situado na Gleba B,
Bairro Chaperó; 90- Segurança Patrimonial nos Postos de Saúde; 91-
Manilhamento na Avenida Volta Redonda, Bairro Brisamar; 92- Manutenção
geral na Rodoviária Central de Itaguaí, Bairro Parque Independência, com troca
de telhado, iluminação, pintura, marcação e sinalização; 93- Iluminação no
Bairro do Mazomba; 94- Manutenção geral da iluminação no Bairro Teixeira;
95- Equipar praça situada na Rua Almir Couto Rangel, Bairro Vila Salvador
com campo sintético, playground com brinquedos e aparelhos de ginástica; 96-
Recuperação e implementação do campo de futebol localizado na Estrada de
Chaperó, atrás das Lojas Abelhão; 97- Construção de um DPO próximo ao
Posto da UBS e CRAS de Chaperó, Bairro Parque Primavera; 98- Ampliação,
recuperação e reestruturação do sistema de fiscalização ambiental do
Município; 99- Instituir e implantar programas de implementação voltado a
horta comunitária e agricultura familiar com plantadores comunitários; 100-
Instituir e implementar programas de reflorestamento das áreas desmatadas e
aplicação de técnicas para restauração ambiental; 101- Instituir convênios, para
construção de base de DPO no Centro; 102- Construção de vestiários,
arquibancadas, cerca do campo com alambrados, banco de reservas com
cobertura no campo das casinhas, Gleba A, Bairro Parque Primavera, Chaperó;
103- Manutenção da praça do Bairro 26 de Dezembro, saneamento e asfalto no
Bairro Águas Lindas; 104- Iluminação no Bairro Águas Lindas; 105-
Iluminação no Bairro Caravelas. (aa) Alexandro Valença de Paula; José
Domingos do Rozário, Alecsandro Alves de Azevedo. Despacho: Aprovado.
Inclua-se na Ordem do Dia em 1º Discussão. Em 01/07/2021. (a) Haroldo
Rodrigues Jesus Neto — Presidente. O Vereador Gil Torres, Líder de Governo,
solicitou que fosse incluída na pauta a Mensagem 015 do Poder Executivo. O
Sr. Presidente, acatando a solicitação da Liderança de Governo, colocou o
pedido em discussão e votação, sendo o mesmo aprovado. Em seguida, o
Vereador Sandro da Hermínio pediu dispensa de interstício para as matérias
constantes de pauta. O Sr. Presidente colocou o pedido em discussão e votação
sendo o mesmo aprovado. Nada mais havendo para constar, o Sr. Presidente
encerrou a presente Sessão, marcando outra logo a seguir. Nós, Domingos
Jannuzi Alves e Milton Valviesse Gama, redigimos esta Ata.
E
76
Presidente
Q
2º Vick-Presidente º Vice-Presidente
IYSecretário