sessao nº 30

SJ)
ATA DA 30º SESSÃO ORDINÁRIA
DO 2º PERÍODO DO ANO DE 2021
DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ITAGUAÍ - RJ.
Aos dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um, no
Plenário Wilson Pedro Francisco, na Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua
Amélia Louzada, nº 277 — Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para
a 30º Sessão Ordinária no 2º período da Câmara Municipal de Itaguaí.
Procedida a verificação de presença, estiveram presentes os seguintes
Vereadores: Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente; Vinícius Alves de
Moura Brito — Vice-Presidente; Julio Cezar José de Andrade Filho — 2º Vice-
Presidente; José Domingos do Rozário — 3º Vice-Presidente; Fábio Luis da
Silva Rocha — 1º Secretário; Alexandro Valença de Paula — 2º Secretário;
Fabiano José Nunes; Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro e
Jocimar Pereira do Nascimento. Deixando de comparecer os Vereadores
Alecsandro Alves de Azevedo (ausência justificada) e Haroldo Rodrigues
Jesus Neto. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente
Sessão, solicitando ao Vereador Sandro da Hermínio que realizasse a leitura
Bíblica: Jo. 2. Dando prosseguimento a Sessão, o Sr. Presidente convidou o 2º
Secretário a proceder a leitura da Ata da 29º Sessão Ordinária. Terminada a
leitura da Ata, o Sr. Presidente a colocou em discussão e votação, sendo a
mesma aprovada por unanimidade. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou ao
1º Secretário que realizasse a leitura dos expedientes. Expedientes
Recebidos: Ofício SEGOV nº 212/2021 de 11/08/2021. Encaminhando cópia
dos Decretos 4613, 4614, 4615, 4616, 4617, 4618, 4619, 4620, 4621, 4622 e
4624 de 2021. (a) Carlos André Franco Marques Viana — Secretário Municipal
de Governo. Despacho: Ciente. Em 17/08/2021. (a) Gilberto Chediac Leitão
Torres — Presidente. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Sr. Presidente
passou a Ordem do Dia e solicitou ao 1º Secretário a leitura dos documentos
constantes de pauta. Requerimento nº 72/2021: Moção de Congratulações e
Elogios ao Sr. Fabio Henriques Cruz Marques. (a) Gilberto Torres. O Sr.
Presidente colocou a matéria em discussão e realizou a leitura da justificativa
da homenagem pela competência e solicitude de seu Chefe de Gabinete.
Despacho: Aprovado. Em 17/08/2021. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Requerimento nº 73/2021: Moção de Congratulações e Elogios
a Srº. Sueli Vieira de Lima Santiago. (a) Fabiano Nunes. Despacho:
Aprovado. Em 17/08/2021. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Requerimento nº 74/2021: Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. João
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Gabriel Soares Bogado La Rubia Gonzalles. (a) Fabiano Nunes. Despacho:
Aprovado. Em 17/08/2021. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
O Sr. Presidente suspendeu a Sessão para que fossem solucionados problemas
técnicos com a transmissão ao vivo. Retomando a sessão, o Sr. Presidente
solicitou ao Coordenador Geral da Câmara que tomasse providências quanto
a recorrência de problemas nas transmissões e que, caso fosse de
responsabilidade da fornecedora de internet, que a notificasse, pois as falhas
interferiam no bom andamento dos trabalhos. Em seguida, o Sr. Presidente
concedeu a palavra ao Vereador Guilherme Farias pela Vice-liderança do
Governo solicitou a dispensa de interstício das matérias do Executivo que
constavam de pauta. O Sr. Presidente acatou o pedido e o colocou em
discussão e votação, sendo o mesmo aprovado. Requerimento nº 75/2021:
Moção de Congratulações e Elogios a Carmelena Maria Pereira. (a)
Alecsandro Alves. Despacho: Aprovado. Em 17/08/2021. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Requerimento nº 76/2021: Moção de
Congratulações e Elogios ao Sgt. PMERJ Rafael Wolfgramm. (a) Alecsandro
Alves. Despacho: Aprovado. Em 17/08/2021. (a) Gilberto Chediac Leitão
Torres — Presidente. Indicação nº 402/2021: Solicitando a iluminação no
viaduto sob a Rod. Mario Covas (Rio Santos) que dá aceso ao Chaperó. (a)
Gilberto Torres. Despacho: Aprovado. Em 17/08/2021. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 403/2021: Solicitando a troca de
lâmpadas queimadas em toda extensão da Rua Jovino Mangia, Bairro Santana.
(a) Gilberto Torres. Despacho: Aprovado. Em 17/08/2021. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 404/2021: Solicitando o
recapeamento do trecho já asfaltado e conclusão do asfaltamento na Rua
Nilson Francisco Carvalheira, Bairro Parque Independência. (a) Alecsandro
Alves. Despacho: Aprovado. Em 17/08/2021. (a) Gilberto Chediac Leitão
Torres — Presidente. Indicação nº 405/2021: Solicitando a instalação de
aparelhos de academia ao ar livre na praça municipal na Rua Pr. Antônio
Antunes Rocha, em frente ao nº 1431, Gleba A, Bairro Chaperó. (a)
Guilherme Farias. Despacho: Aprovado. Em 17/08/2021. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 406/2021: Solicitando a
instalação de rede de baixa tensão na Rua Três, Bairro Teixeira. (a) Jocimar
Nascimento. Despacho: Aprovado. Em 17/08/2021. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 407/2021: Solicitando o retorno do
atendimento médico no CIEP 300, Bairro Santana. (a) Jocimar Nascimento.
Despacho: Aprovado. Em 17/08/2021. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Indicação nº 408/2021: Solicitando a construção de ciclovia
paralela a linha férrea na Avenida Prefeito Ismael Cavalcante, Bairro Jardim
Mar, até o Parque Municipal, no Centro. (a) Fabiano Nunes. Despacho:
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Aprovado. Em 17/08/2021. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Indicação nº 409/2021: Solicitando a revitalização da sinalização de trânsito
horizontal da rotatória da Rua General Bocaiúva, bifurcação com a Rua Olavo
Vieira de Farias e Estrada do Teixeira, em frente ao Monarkas. (a) Fabiano
Nunes. Despacho: Aprovado. Em 17/08/2021. (a) Gilberto Chediac Leitão
Torres — Presidente. Indicação nº 410/2021: Solicitando a retirada de entulho
na Avenida Alencastro Guimarães, 1621, Bairro Vila Geni. (a) Alexandro de
Paula. Despacho: Aprovado. Em 17/08/2021. (a) Gilberto Chediac Leitão
Torres — Presidente. Indicação nº 411/2021: Solicitando a iluminação da Rua
São Francisco Xavier, nº 407, Bairro Monte Serrat. (a) Alexandro de Paula.
Despacho: Aprovado. Em 17/08/2021. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Indicação nº 412/2021: Solicitando a troca das manilhas na Rua
Manoel Rodrigues Pereira, Bairro Brisamar. (a) José Domingos. Despacho:
Aprovado. Em 17/08/2021. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Indicação nº 413/2021: Solicitando reparos da iluminação pública em toda a
extensão da Rua Limoeiros, Bairro Jardim Mar. (a) José Domingos.
Despacho: Aprovado. Em 17/08/2021. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Indicação nº 414/2021: Solicitando a criação de quebra-molas na
Rua Maravilha, altura do nº 26, Bairro Chaperó. (a) Alecsandro Alves.
Despacho: Aprovado. Em 17/08/2021. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Indicação nº 415/2021: Solicitando reparos no poste de
iluminação localizado na Rua Silvana, em frente ao nº 65, Bairro Estrela do
Céu. (a) Fabio Rocha. Despacho: Aprovado. Em 17/08/2021. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 416/2021: Solicitando
iluminação na Avenida Alencastro Guimarães, em frente ao Restaurante do
Betinho, próximo à linha férrea, Bairro Coroa Grande. (a) Fabio Rocha.
Despacho: Aprovado. Em 17/08/2021. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Indicação nº 417/2021: Solicitando a retirada de quebra-molas
fora do padrão e criação de novo quebra-molas na Rua Lourdes Barbosa
Passas, próximo ao nº 64, Bairro Brisamar. (a) Julio Cezar. Despacho:
Aprovado. Em 17/08/2021. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Indicação nº 418/2021: Solicitando a dragagem do Rio da Guarda, limpeza e
roçada na Avenida Treze de Maio, Reta de Piranema. (a) Julio Cezar.
Despacho: Aprovado. Em 17/08/2021. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação:
Assunto: Projeto de Resolução de autoria dos 11 Vereadores. Ementa: Altera
a redação do artigo 112 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Itaguaí. Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho. Analisando o
projeto de Lei em epigrafe, este relator verificou que a matéria atende as
normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua
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Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 16 de agosto de 2021.
(aa) Vinícius Alves de Moura Brito, Fabiano José Nunes, Julio Cezar José de
Andrade Filho. Despacho: Aprovado. Inclua-se na Ordem do Dia em 1º
Discussão. Em 17/08/2021. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de
Contas: Assunto: Mensagem GP nº 07/2021 - Projeto de Lei de autoria do
Poder Executivo. Ementa: Altera as tabelas contidas no anexo da Lei
3.329/2015, bem como na lei 3.824/2020 e dá outras providências. Relator:
Vereador Alecsandro Alves de Azevedo. Analisando o projeto de emenda,
opino favoravelmente quanto a sua aprovação. É o Parecer. Sala das
Comissões, 16 de agosto de 2021. (aa) Alexandro Valença de Paula; José
Domingos do Rozário, Alecsandro Alves de Azevedo. Despacho: Inclua-se
na Ordem do Dia em 1º Discussão. Em 17/08/2021. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento,
Controle e Prestação de Contas: Assunto: Assunto: Mensagem GP nº
17/2021 - Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo. Ementa: Altera o Art.
3º da Lei 3.839 de 04 de julho de 2020. Relator: Vereador Alecsandro Alves
de Azevedo. Analisando o projeto de emenda, opino favoravelmente quanto a
sua aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, 16 de agosto de 2021. (aa)
Alexandro Valença de Paula; José Domingos do Rozário, Alecsandro Alves
de Azevedo. Despacho: Inclua-se na Ordem do Dia em 1º Discussão. Em
17/08/2021. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Primeira
Discussão da Lei nº 3.955: Ementa: Dispõe sobre a denominação de
logradouro público (Rua Prefeito José Moraes Dias - Centro). O Prefeito
Municipal de Itaguaí- RJ; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
Sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Altera parcialmente a denominação do
logradouro público conhecido como Rua Prefeito José Moraes Dias. Art. 2º O
trecho da Rua Prefeito José Moraes Dias compreendido entre a rotatória no
entroncamento com a Rua Juraci Vidal Clemente até a Avenida Deputado
Octavio Cabral passa de denominar-se oficialmente Reverendo Fioravante
Antonietti. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário. Autoria: Vereador Alexandro de
Paula. Despacho: Aprovado em 1º Discussão. Inclua-se na Ordem do Dia em
Discussão Final. Em 17/08/2021. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Nada mais havendo para constar, o Sr. Presidente encerrou a
presente Sessão, marcando outra logo a seguir. Nós, Domingos Jannuzi Alves
e Milton Valviesse Gama, redigimos esta Ata.
E dá Nes EsSEA
( Presidente Vice-Presidente
E a
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