sessao nº 31

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ATA DA 31º SESSÃO ORDINÁRIA
DO 2º PERÍODO DO ANO DE 2021
DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ITAGUAÍ —
Aos dezenove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um, no
Plenário Wilson Pedro Francisco, na Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua
Amélia Louzada, nº 277 — Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para
a 31º Sessão Ordinária no 2º período da Câmara Municipal de Itaguaí.
Procedida a verificação de presença, estiveram presentes os seguintes
Vereadores: Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente; Vinícius Alves de
Moura Brito — Vice-Presidente; Julio Cezar José de Andrade Filho — 2º Vice-
Presidente: José Domingos do Rozário — 3º Vice-Presidente; Fábio Luis da
Silva Rocha — 1º Secretário; Alexandro Valença de Paula — 2º Secretário;
Alecsandro Alves de Azevedo: Fabiano José Nunes; Guilherme Severino
Campos de Farias Kifer Ribeiro: Haroldo Rodrigues Jesus Neto e Jocimar
Pereira do Nascimento. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou
aberta a presente Sessão. solicitando ao Vereador Haroldo Jesus que realizasse
a leitura Bíblica: SI. 121. Dando prosseguimento a Sessão, o Sr. Presidente
convidou o 2º Secretário a proceder a leitura da Ata da 30º Sessão Ordinária
e Ata da 19º Sessão Extraordinária. Terminada a leitura da Ata, o Sr.
Presidente a colocou em discussão e votação, sendo a mesma aprovada por
unanimidade. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou ao 1º Secretário que
realizasse a leitura dos expedientes. Expedientes Recebidos: Mensagem GP
nº 19/2021 de 18/08/202.. Encaminhando Projeto de Lei que estabelece
critérios objetivos para concessão do adicional de mérito dos servidores de
cargos efetivos e comissionados do Município de Itaguaí e dá outras
providências. Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para
emitir parecer. Em 18/08/2021. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres A
Presidente. Ofício GP nº 217/2021 de 17/08/2021. Encaminhando o balancéte |
do mês de junho 2021 para conhecimento do Legislativo. (a) Rubem Vieira |
de Souza — Prefeito. Despacho: Ciente. Em 19/08/2021. (a) Gilberto Chediac!,
Leitão Torres — Presidente. Ofício SEGOV nº 217/2021 de 17/08/2021.
Encaminhando cópia da Lei nº 3.954/2021, Sancionada, para integrar os /
arquivos da Casa. (a) Carlos André Franco Marques Viana — Secretário
Municipal de Governo. Despacho: Ciente. Em 19/08/2021. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Expedientes Expedidos: Ofício nº
433/2021 de 17/08/2021. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito
Municipal. Encaminhando cópia da Le! nº 3.956 e 3.957/2021 aprovadas pelo
[|
/
361
Legislativo, para Sanção. Ofício nº 414/2021 de 12/08/2021. Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 384/2021. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Ofício nº 415/2021 de 12/08/2021. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza —
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 385/2021. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 416/2021 de
12/08/2021. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 386/2021. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 417/2021 de 12/08/2021. Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 387/2021. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Ofício nº 418/2021 de 12/08/2021. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza —
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 388/2021. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 419/2021 de
12/08/2021. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 389/2021. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 420/2021 de 12/08/2021. Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 390/2021. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Ofício nº 421/2021 de 12/08/2021. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza —
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 391/2021. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 422/2021 de
12/08/2021. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 392/2021. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 423/2021 de 12/08/2021. Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 393/2021. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Ofício nº 424/2021 de 12/08/2021. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza —
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 394/2021. (a).
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 425/2021 de |
12/08/2021. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 395/2021. (a) Gilberto Chediac
> Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 426/2021 de 12/08/2021. Ao Exmº. Sr. /
Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 396/2021. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Ofício nº 427/2021 de 12/08/2021. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza —
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 397/2021. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 428/2021 de
12/08/2021. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 398/2021. (a) Gilberto Chediac
362
Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 429/2021 de 12/08/2021. Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 399/2021. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Ofício nº 430/2021 de 12/08/2021. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza —
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 400/2021. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 431/2021 de
12/08/2021. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 401/2021. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 434/2021 de 17/08/2021. Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 402/2021. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Ofício nº 435/2021 de 17/08/2021. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza —
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 403/2021. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 436/2021 de
17/08/2021. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 404/2021. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 437/2021 de 17/08/2021. Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 405/2021. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Ofício nº 438/2021 de 17/08/2021. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza —
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 406/2021. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 439/2021 de
17/08/2021. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 407/2021. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 440/2021 de 17/08/2021. Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 408/2021. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Ofício nº 441/2021 de 17/08/2021. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza —
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 409/2021. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 442/2021 de
17/08/2021. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal.,
Informando a aprovação da Indicação nº 410/2021. (a) Gilberto Chediac'
Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 443/2021 de 17/08/2021. Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 411/2021. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Ofício nº 444/2021 de 17/08/2021. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza - /
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 412/2021. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 445/2021 de
17/08/2021. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 413/2021. (a) Gilberto Chediac
SS
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Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 446/2021 de 17/08/2021. Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 414/2021. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Ofício nº 447/2021 de 17/08/2021. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza —
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 415/2021. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 448/2021 de
17/08/2021. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 416/2021. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 449/2021 de 17/08/2021. Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 417/2021. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Ofício nº 450/2021 de 17/08/2021. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza —
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 418/2021. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Dando prosseguimento aos
trabalhos, o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia. O Vereador Guilherme
Farias solicitou a inclusão da Mensagem 19/2021 na Ordem do Dia e sua
dispensa de interstício. O Sr. Presidente acatou o pedido do Vereador, o
colocando em discussão e votação, sendo o mesmo aprovado. Logo depois, o
Sr. Presidente solicitou ao 1º Secretário a leitura dos documentos constantes
de pauta. Requerimento nº 77/2021: Moção de Congratulações e Elogios ao
Set. PMERJ Victor Hugo Ferreira Mendonça. (a) Alecsandro Alves.
Despacho: Aprovado. Em 19/08/2021. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Requerimento nº 78/2021: Moção de Congratulações e Elogios
ao Cabo. PMERJ Michael Predes da Silva. (a) Alecsandro Alves. Despacho:
Aprovado. Em 19/08/2021. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Requerimento nº 79/2021: Moção de Congratulações e Elogios ao Sr.
Humberto Dias Gomes. (a) Fabiano Nunes. Despacho: Aprovado. Em
19/08/2021. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Requerimento
- nº 80/2021: Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Antônio Cavalcante
dos Santos. (a) Fabiano Nunes. Despacho: Aprovado. Em 19/08/2021. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Requerimento nº 81/202H:
Moção de Congratulações e Elogios a Sr”. Elizabeth Araújo da Silva. (a)
Jocimar Nascimento. Despacho: Aprovado. Em 19/08/2021. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Requerimento nº 82/2021: Moção de
Congratulações e Elogios ao Sr. Silvino dos Santos da Silva. (a) Jocimar
Nascimento. Despacho: Aprovado. Em 19/08/2021. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 419/2021: Solicitando a
revitalização da área desportiva do Bairro Monte Serrat, com substituição do
alambrado e do gramado, construção de arquibancadas, vestiários para atletas
e arbitragem. sala para administração, sala para guarda de equipamentos, além
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de construção de galerias no valão e área de a caminhada com equipamentos
de exercícios físicos. (a) Gilberto Torres. Despacho: Aprovado. Em
19/08/2021. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº
420/2021: Solicitando a limpeza em toda extensão da praia de Coroa Grande.
(a) Gilberto Torres. Despacho: Aprovado. Em 19/08/2021. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 421/2021: Solicitando a
retirada de quebra-molas fora do padrão e criação de novo quebra-molas na
Rua Gilberto Dias Mendes, Bairro Brisamar. (a) Julio Cezar. Despacho:
Aprovado. Em 19/08/2021. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Indicação nº 422/2021: Solicitando a desobstrução da calçada na Rua São
Jorge, próximo ao nº 29, Bairro Vila Paraiso (antiga rua da pipa d'água). (a)
Julio Cezar. Despacho: Aprovado. Em 19/08/2021. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 423/2021: Solicitando a troca de
lâmpada na Rua Cuba, próximo ao nº 01, Lt. 13, Qd. 40, sobrado, Bairro
Jardim América. (a) Alexandro de Paula. Despacho: Aprovado. Em
19/08/2021. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº
424/2021: Solicitando a reposição de tampa de galeria de esgoto na Rua Vila
Dois, Bairro 26 de Dezembro - Ibirapitanga. (a) Alexandro de Paula.
Despacho: Aprovado. Em 19/08/2021. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Indicação nº 425/2021: Solicitando reparos na iluminação
pública em toda a extensão da Rua Leopoldo Peres, Bairro Jardim Weda. (a)
José Domingos. Despacho: Aprovado. Em 19/08/2021. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 426/2021: Solicitando a roçada e
capina na Rua Leopoldo Peres, Bairro Jardim Weda. (a) José Domingos.
Despacho: Aprovado. Em 19/08/2021. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Indicação nº 427/2021: Solicitando a realização de obras de
infraestrutura em toda extensão da Rua Dezoito, Bairro Vilar dos Coqueiros.
(a) Fabiano Nunes. Despacho: Aprovado. Em 19/08/2021. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 428/2021: Solicitando a
realização de obras de infraestrutura na rua que margeia a Rio Santos, entre
as Ruas Saturno e Rua Guilherme Serrano. (a) Fabiano Nunes. Despacho:
Aprovado. Em 19/08/2021. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Indicação nº 429/2021: Solicitando a construção de quatro pontos de coleta
de lixo no Bairro Cação (Brisamar), após a linha férrea. (a) Jocimar
Nascimento. Despacho: Aprovado. Em 19/08/2021. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 430/2021: Solicitando a instalação
da sexta série do ensino fundamental II na Escola Municipal Fazenda Santa
Cândida. (a) Jocimar Nascimento. Despacho: Aprovado. Em 19/08/2021. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 431/2021:
Solicitando que seja criado o Conselho Municipal de inspeção de produtos de
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origem animal e vegetal do Município de Itaguaí. (a) Guilherme Farias.
Despacho: Aprovado. Em 19/08/2021. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Indicação nº 432/2021: Solicitando que seja regulamentado o
funcionamento do Fundo e do Conselho Municipal de Agricultura e Pesca do
Município de Itaguaí. (a) Guilherme Farias. Despacho: Aprovado. Em
19/08/2021. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº
433/2021: Solicitando a continuidade da instalação de rede de
esgoto/saneamento básico na Av. Alencastro Guimarães, altura do nº 339,
Bairro Coroa Grande. (a) Fabio Rocha. Despacho: Aprovado. Em
19/08/2021. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº
434/2021: Solicitando reparos na iluminação pública em toda extensão da Rua
H, Itimirim. (a) Fabio Rocha. Despacho: Aprovado. Em 19/08/2021. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei de autoria do
Vereador Gilberto Torres. Ementa: Altera a denominação da Rua Direita para
Rua Professora Paula Santiago. Relator: Vereador Fabiano José Nunes. A
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, após analisar a matéria, opina
pela Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 10 de agosto de
2021. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito, Fabiano José Nunes, Julio Cezar
José de Andrade Filho. Despacho: Aprovado. Inclua-se na Ordem do Dia em
|º Discussão. Em 19/08/2021. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação:
Assunto: Projeto de Lei de autoria do Vereador Guilherme Farias. Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto de buracos e valas abertos nas vias
públicas no âmbito do Município de Itaguaí e dá outras providências. Relator:
Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho. A Comissão de Constituição,
Justiça e Redação, após analisar a matéria, opina pela Constitucionalidade. É
o Parecer. Sala das Comissões, 10 de agosto de 2021. (aa) Vinícius Alves de
Moura Brito, Fabiano José Nunes, Julio Cezar José de Andrade Filho.
Despacho: Aprovado. À Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e |
Prestação de Contas para emitir Parecer. Em 19/08/2021. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Parecer da Comissão de Constituição, Justiçá
e Redação: Assunto: Projeto de Lei de autoria do Vereador Fabiano Nunes.
Ementa: Dispõe sobre a instalação de pontos de recolhimento de pilhas e
baterias em locais especificos no centro do município e dá outras
providências. Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho.
Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria
atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina
pela sua Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 11 de agosto
de 2021. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito, Fabiano José Nunes, Julio Cezar
366
José de Andrade Filho. Despacho: Aprovado. À Comissão de Finanças,
Orçamento, Controle e Prestação de Contas para emitir Parecer. Em
19/08/2021. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Parecer da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei de
autoria do Vereador Jocimar Nascimento. Ementa: Altera o nome da Rua
Transversal Quarenta e Oito, que passa a ser denominada Rua Adão Diniz e
dá outras providências. Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho.
Analisando o projeto de Lei em epigrafe, este relator verificou que a matéria
atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina
pela sua Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, || de agosto
de 2021. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito, Fabiano José Nunes, Julio Cezar
José de Andrade Filho. Despacho: Aprovado. Inclua-se na Ordem do Dia em
|º Discussão. Em 19/08/2021. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Primeira Discussão da Resolução nº 015/2021: Ementa: Altera
a redação do artigo 112 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Itaguaí. A Câmara Municipal de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, por seus
representantes legais, Resolve e nós promulgamos a seguinte: Art. 1º Altera o
Art. 112 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaguaí, que passa a
vigor com a seguinte redação: “Art. 112. A Câmara Municipal funcionará em
regime diurno ou noturno, nos períodos ordinários, sendo que as sessões
diurnas serão de 10h às 13h ou de 14h às 17h, e as noturnas das 18h às 21h, a
critério da Mesa Diretora.” Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de
sua publicação. Autoria: 11 Vereadores. Despacho: Aprovado em 1º
Discussão. Inclua-se na Ordem do Dia em Discussão Final. Em 19/08/2021.
(a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Discussão Final da Lei nº
3.955: Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público (Rua
Prefeito José Moraes Dias - Centro). O Prefeito Municipal de Itaguai- RJ;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu Sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Altera parcialmente a denominação do logradouro público conhecido
como Rua Prefeito José Moraes Dias. Art. 2º O trecho da Rua Prefeito José
Moraes Dias compreendido entre a rotatória no entroncamento com a Rua.
Juraci Vidal Clemente até a Avenida Deputado Octavio Cabral passa de”
denominar-se oficialmente Reverendo Fioravante Antonietti. Art. 3º Esta Lei
entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário. Autoria: Vereador Alexandro de Paula. Despacho: Aprovado em
Discussão Final. Em 19/08/2021. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Nada mais havendo para constar, o Sr. Presidente encerrou a
presente Sessão, marcando outra logo a seguir. Nós, Domingos Jannuzi Alves
e Milton Valviesse Gama, redigimos esta Ata.
ho
2º Vie sidente
Vice-Presidente
1/Secretário