sessao nº 24

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ATA DA VIGÉSIMA QUARTA SESSÃO
ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO
DO ANO DE 2022 DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITAGUAÍ — RJ.
Aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, no Plenário
Wilson Pedro Francisco, na Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia
+ Louzada, nº 277 — Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para a 24º
Sessão Ordinária do Primeiro Período de 2022 da Câmara Municipal de
Itaguaí. Estiveram presentes os seguintes vereadores: Gilberto Chediac Leitão
Torres — Presidente; Vinícius Alves de Moura Brito — Vice Presidente; Julio
Cezar José de Andrade Filho — 2º Vice Presidente; José Domingos do Rozário
3º Vice-Presidente; Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro —
º Secretário; Alexandro Valença de Paula — 2º Secretário; Haroldo Rodrigues
esus Neto, Jocimar Pereira do Nascimento, Alecsandro Alves de Azevedo,
Fabiano José Nunes e Rachel Secundo da Silva. Havendo número legal, o Sr.
Presidente declarou aberta a presente Sessão e convidou o Ver. Sandro da
Hermínio a realizar a Leitura Bíblica: 52:7. Terminada a Leitura Bíblica o Sr.
Presidente suspendeu a Sessão por cinco minutos, devido a problemas
técnicos com o áudio da transmissão ao vivo. Retomando a Sessão, o
Presidente solicitou ao 2º Secretário que procedesse a leitura da Ata anterior,
cito a Ata da 23º Sessão Ordinária do Primeiro Período de 2022. Terminada a
leitura, o Sr. Presidente colocou a Ata em discussão e votação, sendo a mesma
aprovada por unanimidade. Não havendo Expedientes Expedidos e
Recebidos, o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia, concedendo a palavra,
Pela Ordem, ao Ver. Zé Domingos, que Requereu Verbalmente a inclusão
de pauta da Indicação 369/2022, o Sr. Presidente acatou o requerimento e
determinou que se procedesse a inclusão. Em seguida, solicitou ao 1º
Secretário que realizasse a leitura dos documentos constantes de pauta:
Requerimento nº 62 de 2022: Moção de congratulações e elogios ao Sr.
Marcelo Donizete de Barros. Autor: Alex Alves, em 12/05/2022. Despacho:
Aprovado por unanimidade. Em 12/05/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão
Torres — Presidente. Requerimento nº 63 de 2022: Moção de congratulações
e elogios ao Sr. Miguel Costa Lopes. Autor: Rachel Secundo, em 12/05/2022.
Despacho: Aprovado por unanimidade. Em 12/05/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Requerimento nº 64 de 2022: Moção de
congratulações e elogios ao Sr. Rômulo Pereira da Silva. Autor: Rachel
Secundo, em 12/05/2022. Despacho: Aprovado por unanimidade. Em
12/05/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº
352 de 2022: Solicitando a instalação de placas sinalizadoras em frente ao
183
Colégio Adventista, localizado na Rua Manuel de Abreu, bairro Vila
Margarida. Autor: Gil Torres, em 12/05/2022. Despacho: Aprovado por
unanimidade. Em 12/05/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Indicação nº 353 de 2022: Solicitando limpeza e roçada por toda
a extensão da Rua 18, bairro Vila Margarida. Autor: Julinho, em 12/05/2022.
Despacho: Aprovado por unanimidade. Em 12/05/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 354 de 2022: Solicitando limpeza e
roçada por toda a extensão da Rua Júlio Dantas, bairro Coroa Grande. Autor:
Julinho, em 12/05/2022. Despacho: Aprovado por unanimidade. Em
12/05/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº
355 de 2022: Solicitando a pavimentação da Rua Junquilho, bairro Chaperó.
Autor: Guilherme Farias, em 12/05/2022. Despacho: Aprovado por
unanimidade. Em 12/05/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Indicação nº 356 de 2022: Solicitando recuperação asfáltica por
toda a extensão do bairro Rodoférrea. Autor: Guilherme Farias, em
12/05/2022. Despacho: Aprovado por unanimidade. Em 12/05/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 357 de 2022:
olicitando troca de manilhas da Rua Guilherme Serrano (esquina com o
aterial de construção do Leôncio - próximo a Rio-Santos), bairro Somel.
utor: Sandro da Hermínio, em 12/05/2022. Despacho: Aprovado por
nanimidade. Em 12/05/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Indicação nº 358 de 2022: Solicitando troca de manilhas e
recapeamento de asfalto na Rua Flamboyanys, esquina com a Rua Margarida,
Parque Primavera, bairro Chaperó. Autor: Sandro da Hermínio, em
12/05/2022. Despacho: Aprovado por unanimidade. Em 12/05/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 359 de 2022:
Solicitando limpeza e recuperação do sistema de esgoto da Av. Mário Antônio
Godinho, s/nº, lote 29, quadra 87, bairro do Engenho. Autor: Haroldo Jesus
em 12/05/2022. Despacho: Aprovado por unanimidade. Em 12/05/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 360 de 2022:
Solicitando patrolamento (com colocação de bica corrida ou pó de brita) no
trecho embaixo do Arco Metropolitano, bairro Raiz da Serra. Autor: Jocimar
do Cartório, em 12/05/2022. O Sr. Presidente colocou a matéria em discussão,
concedendo a palavra ao Ver. Jocimar do Cartório que informou que realizara
esta solicitação diretamente ao Sr. Prefeito que prontamente já atendera, por
isto o agradecia. Sr. Presidente colocou a matéria em votação. Despacho:
Aprovado por unanimidade. Em 12/05/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão
Torres — Presidente. Indicação nº 361 de 2022: Solicitando patrolamento
(com colocação de bica corrida ou pó de brita) na Rua Tangarás, bairro Santa
Cândida. Autor: Jocimar do Cartório, em 12/05/2022. Despacho: Aprovado
por unanimidade. Em 12/05/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Indicação nº 362 de 2022: Solicitando manutenção e troca de
manilhas na Rua São Francisco, bairro Califórnia. Autor: Alex Alves, em
184
12/05/2022. Despacho: Aprovado por unanimidade. Em 12/05/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 363 de 2022:
Solicitando limpeza e desobstrução das manilhas da Rua das Mangueiras (rua
da academia CT Espartano), altura do nº 21, bairro Jardim Mar (Sem-terra).
Autor: Alex Alves, em 12/05/2022. Despacho: Aprovado por unanimidade.
Em 12/05/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação
nº 364 de 2022: Solicitando que seja realizado um estudo de viabilização para
imediata aplicação do piso salarial para os agentes comunitários de saúde e de
combate a endemias, aprovado pelo Congresso Nacional e publicado no
Diário Oficial da União em 6 de maio de 2022. Autor: Gil Torres, em
12/05/2022. O Sr. Presidente colocou a matéria em discussão, falando como
vereador autor, solicitando que o Sr. Prefeito realizasse estudo para
implementação do piso salarial recém aprovado no Congresso Nacional. O Sr.
Presidente colocou a matéria em votação. Despacho: Aprovado por
Va unanimidade. Em 12/05/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Indicação nº 365 de 2022: Solicitando uma limpeza geral com
retirada de entulhos, capina, roçada e varrição em todas as ruas da Gleba A,
bairro Chaperó. Autor: Rachel Secundo, em 12/05/2022. Despacho:
Aprovado por unanimidade. Em 12/05/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão
Torres — Presidente. Indicação nº 366 de 2022: Solicitando limpeza completa
por toda a extensão do valão que fica localizado entre a linha férrea e a Rua
A Capitão Landulfo Alves de Almeida, bairro Jardim Mar. Autor: Rachel
| Secundo, em 12/05/2022. Despacho: Aprovado por unanimidade. Em
12/05/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº
367 de 2022: Solicitando a retirada de galhos de árvore em frente ao Campo
do Somel Autor: Fabinho Taciano, em 12/05/2022. Despacho: Aprovado por
unanimidade. Em 12/05/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Indicação nº 368 de 2022: Solicitando uma solução
) infraestrutural para os moradores das ruas que margeiam o Rio Cação no
bairro Leandro. Autor: Fabinho Taciano, em 12/05/2022. Despacho:
Aprovado por unanimidade. Em 12/05/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão
Torres — Presidente. Indicação nº 369 de 2022: Solicita a retirada da árvore
na rua Antônio Matheus, nº 55, Bairro Leandro. Autor: Zé Domingos, em
12/05/2022. Despacho: Aprovado por unanimidade. Em 12/05/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Mensagem GP nº 005/2022 -
Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo. Ementa: Dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária para o
exercício de 2023 e dá outras providências. Relator: Ver. Julinho. Após
analisar a matéria em epígrafe, o Relator opina pela sua constitucionalidade.
É o Parecer. Sala das Comissões, 10/05/2022. (aa) Vinícius Alves de Moura
Brito — Presidente; Júlio César José de Andrade Filho — Relator; Fabiano José
Nunes — Membro. Despacho: Aprovado por unanimidade, à Comissão de
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Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas para emitir parecer. Em
12/05/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Parecer da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Mensagem GP nº
006/2022 - Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo. Ementa: Autoriza a
aquisição de imóvel pelo poder executivo municipal e dá outras providências.
Relator: Ver. Julinho. Após analisar a matéria em epígrafe, o Relator opina
pela sua constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 10/05/2022.
(aa) Vinícius Alves de Moura Brito — Presidente; Júlio César José de Andrade
Filho — Relator; Fabiano José Nunes — Membro. Despacho: Aprovado por
unanimidade, à Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de
Contas para emitir parecer. Em 12/05/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão
Torres — Presidente. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação: Assunto: Mensagem GP nº 007/2022 - Projeto de Lei de autoria do
Poder Executivo. Ementa: Institui o Programa Cegonhão no âmbito do
município de Itaguaí. Relator: Ver. Julinho. Após analisar a matéria em
epígrafe, o Relator opina pela sua constitucionalidade. É o Parecer. Sala das
Comissões, 10/05/2022. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito — Presidente;
Júlio César José de Andrade Filho — Relator; Fabiano José Nunes — Membro.
Despacho: Aprovado por unanimidade, à Comissão de Finanças, Orçamento,
Controle e Prestação de Contas para emitir parecer. Em 12/05/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Terminada a emn-do Dia, não
havendo inscritos para o Grande Expediente e
constar, O Sr. Presidente encerrou a presente SegSã
2º Vice-Presidente

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 12/05/2022 - 10:00
Encerramento: - 10:57
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Ata das Sessões
Plenárias nº 23 de
2022
Processo: -
Autor: Secretaria do
Legislativo - SecLeg 
Ata da Vigésima Terceira Sessão Ordinária do Primeiro Período do ano
de dois mil e vinte e dois da Câmara Municipal de Itaguaí. 
Proposição incluída
nos Expedientes
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº
62 de 2022
Processo: -
Autor: Alex Alves 
Moção de congratulações e elogios ao Sr. Marcelo Donizete de Barros Proposição inclusa na
Ordem do Dia
2 - Requerimento nº
63 de 2022
Processo: -
Autor: Rachel
Secundo 
Moção de congratulações e elogios ao Sr. Miguel Costa Lopes. Proposição inclusa na
Ordem do Dia
3 - Requerimento nº
64 de 2022
Processo: -
Autor: Rachel
Secundo 
Moção de congratulações e elogios ao Sr. Rômulo Pereira da Silva. Proposição inclusa na
Ordem do Dia
4 - Indicação nº 352
de 2022
Processo: -
Autor: Gil Torres 
Solicitando a instalação de placas sinalizadoras em frente ao Colégio
Adventista, localizado na Rua Manuel de Abreu, bairro Vila Margarida. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
5 - Indicação nº 353
de 2022
Processo: -
Autor: Julinho 
Solicitando limpeza e roçada por toda a extensão da Rua 18, bairro Vila
Margarida 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
6 - Indicação nº 354
de 2022
Processo: -
Autor: Julinho 
Solicitando limpeza e roçada por toda a extensão da Rua Júlio Dantas,
bairro Coroa Grande 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Itaguaí
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 24ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
06/09/2022
Rua Amélia Louzada, 277 - Itaguaí RJ Tel.: (21) 2688-1136 https://camaraitaguai.rj.leg.br/ - E￾mail: contato@itaguai.rj.leg.br 06/09/2022
Página 1
Matéria Ementa Situação
7 - Indicação nº 355
de 2022
Processo: -
Autor: Guilherme
Farias 
Solicitando a pavimentação da Rua Junquilho, bairro Chaperó Proposição inclusa na
Ordem do Dia
8 - Indicação nº 356
de 2022
Processo: -
Autor: Guilherme
Farias 
Solicitando recuperação asfáltica por toda a extensão do bairro
Rodoférrea 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
9 - Indicação nº 357
de 2022
Processo: -
Autor: Sandro da
Hermínio 
Solicitando troca de manilhas da Rua Guilherme Serrano (esquina com
o material de construção do Leôncio - próximo a Rio-Santos), bairro
Somel 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
10 - Indicação nº
358 de 2022
Processo: -
Autor: Sandro da
Hermínio 
Solicitando troca de manilhas e recapeamento de asfalto na Rua
Flamboyanys, esquina com a Rua Margarida, Parque Primavera, bairro
Chaperó 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
11 - Indicação nº
359 de 2022
Processo: -
Autor: Haroldo Jesus 
Solicitando limpeza e recuperação do sistema de esgoto da Av. Mário
Antônio Godinho, s/nº, lote 29, quadra 87, bairro do Engenho 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
12 - Indicação nº
360 de 2022
Processo: -
Autor: Jocimar do
Cartório 
Solicitando patrolamento (com colocação de bica corrida ou pó de
brita) no trecho embaixo do Arco Metropolitano, bairro Raiz da Serra 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
13 - Indicação nº
361 de 2022
Processo: -
Autor: Jocimar do
Cartório 
Solicitando patrolamento (com colocação de bica corrida ou pó de
brita) na Rua Tangarás, bairro Santa Cândida 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
14 - Indicação nº
362 de 2022
Processo: -
Autor: Alex Alves 
Solicitando manutenção e troca de manilhas na Rua São Francisco,
bairro Califórnia 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
15 - Indicação nº
363 de 2022
Processo: -
Autor: Alex Alves 
Solicitando limpeza e desobstrução das manilhas da Rua das
Mangueiras (rua da academia CT Espartano), altura do nº 21, bairro
Jardim Mar (Sem-terra) 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
16 - Indicação nº
364 de 2022
Processo: -
Autor: Gil Torres 
Solicitando que seja realizado um estudo de viabilização para imediata
aplicação do piso salarial para os agentes comunitários de saúde e de
combate a endemias, aprovado pelo Congresso Nacional e publicado no
Diário Oficial da União em 6 de maio de 2022. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
17 - Indicação nº
365 de 2022
Processo: -
Autor: Rachel
Secundo 
Solicitando uma limpeza geral com retirada de entulhos, capina,
roçada e varrição em todas as ruas da Gleba A, bairro Chaperó 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
18 - Indicação nº
366 de 2022
Processo: -
Autor: Rachel
Secundo 
Solicitando limpeza completa por toda a extensão do valão que fica
localizado entre a linha férrea e a Rua Capitão Landulfo Alves de
Almeida, bairro Jardim Mar. 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Itaguaí
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 24ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
06/09/2022
Rua Amélia Louzada, 277 - Itaguaí RJ Tel.: (21) 2688-1136 https://camaraitaguai.rj.leg.br/ - E￾mail: contato@itaguai.rj.leg.br 06/09/2022
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Matéria Ementa Situação
19 - Indicação nº
367 de 2022
Processo: -
Autor: Fabinho
Taciano 
Solicitando a retirada de galhos de árvore em frente ao Campo do
Somel 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
20 - Indicação nº
368 de 2022
Processo: -
Autor: Fabinho
Taciano 
Solicitando uma solução infraestrutural para os moradores das ruas
que margeiam o Rio Cação no bairro Leandro 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
21 - Indicação nº
369 de 2022
Processo: -
Autor: Zé Domingos 
Solicita a retirada da árvore na rua Antônio Matheus, n° 55, Bairro
Leandro. Não informada
22 - Parecer nº 1 de
2022
Processo: -
Autor: CCJR -
Comissão de
Constituição, Justiça e
Redação 
Assunto: Projeto de Lei que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias
para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá
outras providências. Analisando o Projeto de Lei em Epígrafe, este
relator verificou que a matéria atende às normas constitucionais, legais
e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua constitucionalidade. É o
parecer. 
Não informada
23 - Parecer nº 2 de
2022
Processo: -
Autor: CCJR -
Comissão de
Constituição, Justiça e
Redação 
Mensagem GP nº 006/2022 - Projeto de Lei de autoria do Poder
Executivo. Ementa: Autoriza a aquisição de imóvel pelo poder
executivo municipal e dá outras providências. 
Não informada
24 - Parecer nº 3 de
2022
Processo: -
Autor: CCJR -
Comissão de
Constituição, Justiça e
Redação 
Mensagem GP nº 007/2022 - Projeto de Lei de autoria do Poder
Executivo. Ementa: Institui o Programa Cegonhão no âmbito do
município de Itaguaí. 
Não informada
___________________________________________ 
Gilberto Chediac Leitão Torres
Presidente 
Câmara Municipal de Itaguaí
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 24ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
06/09/2022
Rua Amélia Louzada, 277 - Itaguaí RJ Tel.: (21) 2688-1136 https://camaraitaguai.rj.leg.br/ - E￾mail: contato@itaguai.rj.leg.br 06/09/2022
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