sessao nº 32

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ATA DA 32º SESSÃO ORDINÁRIA
DO 2º PERÍODO DO ANO DE 2021
DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ITAGUAÍ — RJ.
Aos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um, no
Plenário Wilson Pedro Francisco, na Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua
Amélia Louzada, nº 277 — Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para
a 32" Sessão Ordinária no 2º período da Câmara Municipal de Itaguaí.
Procedida a verificação de presença, estiveram presentes os seguintes
Vereadores: Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente; Vinícius Alves de
Moura Brito — Vice-Presidente; Julio Cezar José de Andrade Filho — 2º Vice-
Presidente; José Domingos do Rozário — 3º Vice-Presidente; Fábio Luis da
Silva Rocha — 1º Secretário; Alexandro Valença de Paula — 2º Secretário;
Alecsandro Alves de Azevedo; Fabiano José Nunes; Guilherme Severino
Campos de Farias Kifer Ribeiro; Haroldo Rodrigues Jesus Neto e Jocimar
Pereira do Nascimento. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou
aberta a presente Sessão, solicitando ao Vereador Jocimar Nascimento que
realizasse a leitura Bíblica: Sl. 23. Dando prosseguimento a Sessão, o Sr.
Presidente convidou o 2º Secretário a proceder a leitura da Ata da 31º Sessão
Ordinária e Ata da 20º Sessão Extraordinária. Terminada a leitura da Ata, o
Sr. Presidente a colocou em discussão e votação, sendo a mesma aprovada por
unanimidade. O Vereador Fabio Rocha que informou que na Sessão do dia 17
próximo passado fora aprovada a Indicação 415/2021 de sua autoria, visando
o reparo no poste que se encontrava em vias de tombar na Rua Silvano
Rodrigues da Silva, no bairro Estrela do Céu. Destacou que o Vereador
Fabinho Taciano também estivera na localidade para reforçar a necessidade
da demanda e agradeceu ao colega e ao Secretariado do Poder Executivo que
prontamente o respondeu que tomariam as devidas providências,
acrescentando que solicitara também o reparo da iluminação pública em toda
a extensão daquele logradouro. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou ao 1º
Secretário que realizasse a leitura dos expedientes. Expedientes Recebidos:
Mensagem GP nº 18/2021 de 18/08/2021. Encaminhando Projeto de Lei que
dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município para o quadriênio
2022/2025. Despacho: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para
emitir parecer. Em 24/08/2021. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Ofício SEGOV nº 223/2021 de 23/08/2021. Encaminhando cópia
da Lei nº 3.958/2021, Sancionada, para integrar os arquivos da Casa. (a)
Carlos André Franco Marques Viana — Secretário Municipal de Governo.
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Despacho: Ciente. Em 24/08/2021. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Ofício SEGOV nº 224/2021 de 23/08/2021. Encaminhando cópia
da Lei nº 3.957/2021, Sancionada, para integrar os arquivos da Casa. (a)
Carlos André Franco Marques Viana — Secretário Municipal de Governo.
Despacho: Ciente. Em 24/08/2021. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Ofício SEGOV nº 225/2021 de 23/08/2021. Encaminhando cópia
da Lei nº 3.956/2021, Sancionada, para integrar os arquivos da Casa. (a)
Carlos André Franco Marques Viana — Secretário Municipal de Governo.
Despacho: Ciente. Em 24/08/2021. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Ofício SEGOV nº 226/2021 de 23/08/2021. Encaminhando cópia
da Lei nº 3.955/2021, Sancionada, para integrar os arquivos da Casa. (a)
Carlos André Franco Marques Viana — Secretário Municipal de Governo.
Despacho: Ciente. Em 24/08/2021. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Ofício SEGOV nº 227/2021 de 23/08/2021. Encaminhando cópia
da Lei nº 3.953/2021, Sancionada, para integrar os arquivos da Casa. (a)
Carlos André Franco Marques Viana — Secretário Municipal de Governo.
Despacho: Ciente. Em 24/08/2021. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Ofício SEGOV nº 228/2021 de 23/08/2021. Encaminhando cópia
dos Decretos 4609, 4625, 4626 e 4627 de 2021. (a) Carlos André Franco
Marques Viana — Secretário Municipal de Governo. Despacho: Ciente. Em
24/08/2021. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Expedientes
Expedidos: Ofício nº 452/2021 de 19/08/2021. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza — Prefeito Municipal. Encaminhando cópia das Leis nº 3.955 e
3.958/2021 aprovadas pelo Legislativo, para Sanção. Ofício nº 453/2021 de
19/08/2021. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 419/2021. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 454/2021 de 19/08/2021. Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 420/2021. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Ofício nº 455/2021 de 19/08/2021. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza —
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 421/2021. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 456/2021 de
19/08/2021. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 422/2021. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 457/2021 de 19/08/2021. Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 423/2021. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Ofício nº 458/2021 de 19/08/2021. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza —
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 424/2021. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 459/2021 de
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19/08/2021. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 425/2021. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 460/2021 de 19/08/2021. Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 426/2021. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Ofício nº 461/2021 de 19/08/2021. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza —
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 427/2021. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 462/2021 de
19/08/2021. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 428/2021. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 463/2021 de 19/08/2021. Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 429/2021. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Ofício nº 464/2021 de 19/08/2021. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza —
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 430/2021. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 465/2021 de
19/08/2021. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 431/2021. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 466/2021 de 19/08/2021. Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 432/2021. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Ofício nº 467/2021 de 19/08/2021. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza —
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 433/2021. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 468/2021 de
19/08/2021. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 434/2021. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Sr.
Presidente passou a Ordem do Dia e solicitou ao 1º Secretário a leitura dos
documentos constantes de pauta. Requerimento nº 83/2021: Moção de
Congratulações e Elogios ao Sgt. PMERJ Victor Hugo Ferreira Mendonça.
(a) Alecsandro Alves. Despacho: Aprovado. Em 24/08/2021. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Requerimento nº 84/2021: Moção de
Congratulações e Elogios a Sr". Roberta Oliveira da Silva Galdino. (a)
Alexandro de Paula. Despacho: Aprovado. Em 24/08/2021. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 435/2021: Solicitando a
realização de mutirão de limpeza, tapa-buraco, recapeamento de asfalto,
manutenção da iluminação com troca de lâmpadas queimadas, pintura nos
postes e meio fio no Morro do Carvão. (a) Gilberto Torres. Despacho:
Aprovado. Em 24/08/2021. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
|| Indicação nº 436/2021: Solicitando a construção de assentos, brinquedos
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infantis, instalação de academia ao ar livre e colocação de postes de
iluminação pública na Praça localizada na Rua Uruguai, esquina com a Rua
Estados Unidos, Bairro Jardim América. (a) Gilberto Torres. Despacho:
Aprovado. Em 24/08/2021. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Indicação nº 437/2021: Solicitando que seja criada a taxa de vistoria,
fiscalização e inspeção dos produtos de origem animal e vegetal do Município
de Itaguaí. (a) Guilherme Farias. Despacho: Aprovado. Em 24/08/2021. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 438/2021:
Solicitando a recuperação de via com manta asfáltica na Rua Transversal
Dois, Bairro Brisamar. (a) Alexandro de Paula. Despacho: Aprovado. Em
24/08/2021. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº
439/2021: Solicitando a retirada de entulho na Rua Cesário de Melo, nº 944,
Bairro Centro (atrás do Banco do Brasil). (a) Alexandro de Paula. Despacho:
Aprovado. Em 24/08/2021. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Indicação nº 440/2021: Solicitando a pintura e sinalização dos quebra-molas
em toda a extensão da antiga Estrada do Mazomba, atual Estrada Engenheiro
Ivan Mundim. (a) José Domingos. Despacho: Aprovado. Em 24/08/2021. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 441/2021:
Solicitando a troca de manilhas na Rua Alzira Feital, Bairro Vila Margarida.
(a) José Domingos. Despacho: Aprovado. Em 24/08/2021. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 442/2021: Solicitando a
reforma da ponte sobre o Rio Arapucaia, Bairro Teixeira. (a) Jocimar
Nascimento. O Vereador Jocimar destacou que no dia 30 realizara este pedido
verbalmente a Secretária de Obras, que se antecipou e já realizou a obra
solicitada nesta indicação. Despacho: Aprovado. Em 24/08/2021. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 443/2021: Solicitando a
instalação do Programa EJA (Educação de Jovens e Adultos) na Escola
Municipal Fazenda Santa Cândida. (a) Jocimar Nascimento. Despacho:
Aprovado. Em 24/08/2021. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Indicação nº 444/2021: Solicitando a manutenção da iluminação na Rua
Agapanto, Bairro Chaperó. (a) Fabiano Nunes. Despacho: Aprovado. Em
24/08/2021. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº
445/2021: Solicitando a realização de obras de infraestrutura para sanar
problemas de alagamento na Rua Seir Dias do Nascimento, Bairro Brisamar.
(a) Fabiano Nunes. Despacho: Aprovado. Em 24/08/2021. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 446/2021: Solicitando a
recuperação estrutural da ponte sobre o Rio Mazomba, na Estrada Engenheiro
Ivan Mundim, Bairro Mazomba. (a) Julio Cezar. Despacho: Aprovado. Em
24/08/2021. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº
447/2021: Solicitando a desobstrução de bueiros na Rua Maria Soares da
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Silva, Bairro Centro. (a) Julio Cezar. Despacho: Aprovado. Em 24/08/2021.
(a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 448/2021:
Solicitando reparos da iluminação pública na Rua Rio de Janeiro, Bairro
Jardim América. (a) Fabio Rocha. Despacho: Aprovado. Em 24/08/2021. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 449/2021:
Solicitando a manutenção dos brinquedos, reparo na iluminação pública,
manutenção da pista de skate, retirada de entulho e limpeza no entorno da
Praça Delfim Maria de Oliveira, Bairro Monte Serrat. (a) Fabio Rocha.
Despacho: Aprovado. Em 24/08/2021. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação:
Assunto: Projeto de Lei de autoria do Vereador Guilherme Farias. Ementa:
Altera dispositivos da Lei 3.370/2015 e dá outras providências. Relator:
Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho. A Comissão de Constituição,
Justiça e Redação, após analisar a matéria, opina pela Constitucionalidade. É
o Parecer. Sala das Comissões, 18 de agosto de 2021. (aa) Vinícius Alves de
Moura Brito, Fabiano José Nunes, Julio Cezar José de Andrade Filho. O
Vereador Guilherme Farias solicitou a dispensa de interstício para este projeto
de Lei de sua autoria. O Sr. Presidente acatou o pedido do Vereador e o
colocou para discussão e votação, sendo o mesmo aprovado. Despacho:
Aprovado. À Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de
Contas para emitir Parecer. Em 24/08/2021. (a) Gilberto Chediac Leitão
Torres — Presidente. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação: Assunto: Projeto de Lei de autoria do Vereador Fabio Rocha.
Ementa: Dispõe sobre a apresentação de artistas locais na abertura ou
encerramento de shows musicais que ocorrerem no Município de Itaguaí.
Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho. A Comissão de
Constituição, Justiça e Redação, após analisar a matéria, opina pela
Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 18 de agosto de 2021.
(aa) Vinícius Alves de Moura Brito, Fabiano José Nunes, Julio Cezar José de
Andrade Filho. Despacho: Aprovado. À Comissão de Finanças, Orçamento,
Controle e Prestação de Contas para emitir Parecer. Em 24/08/2021. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Veto 11/2021 do Chefe do Poder
Executivo. Ementa: Veto ao projeto de Lei nº 3.916 que concede vale
transporte aos servidores do Município de Itaguaí e dá outras providências.
Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho. Analisando as razões
do Chefe do Poder Executivo, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação
opina pela manutenção do veto. É o Parecer. Sala das Comissões, 26 de maio
de 2021. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito, Fabiano José Nunes, Julio Cezar
José de Andrade Filho. Despacho: Aprovado. Em 24/08/2021. (a) Gilberto
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Chediac Leitão Torres — Presidente. Parecer da Comissão de Finanças,
Orçamento, Controle e Prestação de Contas: Assunto: Mensagem GP nº
16/2021 - Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo. Ementa: altera e
revoga artigos da Lei nº 3.656 de 21 de junho de 2018, que estabelece normas
para a utilização do Teatro Municipal Marilu Moreira e dá outras
providências. Relator: Vereador Alecsandro Alves de Azevedo. Analisando
o projeto de Lei em epigrafe, não vislumbro aumento de despesas para o
município e opino favoravelmente quanto a sua aprovação. É o Parecer.
Sala das Comissões, 23 de agosto de 2021. (aa) Alexandro Valença de Paula,
Alecsandro Alves de Azevedo, José Domingos do Rozário. Despacho:
Aprovado. Inclua-se na Ordem do Dia em 1º Discussão. Em 19/08/2021. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Primeira Discussão da Lei nº
3.959: Ementa Altera a denominação da Rua Direita para Rua Professora
Paula Santiago. O Prefeito Municipal de Itaguai- RJ; Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu Sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado o nome
da Rua Direita, Bairro Vista Alegre, para denominar-se oficialmente Rua
Paula Santiago. Art. 2º Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar
a substituição da placa de nomenclatura de que trata esta Lei. Art. 3º Esta Lei
entra em vigor na data de sua publicação. Autoria: Vereador Gilberto Torres.
Despacho: Aprovado em |” Discussão. Inclua-se na Ordem do Dia em
Discussão Final. Em 24/08/2021. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Primeira Discussão da Lei nº 3.960: Ementa: Altera o nome da
Rua Transversal Quarenta e Oito, que passa a ser denominada Rua Adão Diniz
e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Itaguai- RJ; Faço saber que
a Câmara Municipal aprovou e eu Sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A Rua
Transversal Quarenta e Oito, localizada no Loteamento Entroncamento
Brisamar, Itaguaí, entre as Ruas Arcedina Paulina Diniz e Jair Teixeira
Gonçalves, passa a denominar-se oficialmente Rua Adão Diniz. Art. 2º A
Prefeitura Municipal de Itaguaí tomará as medidas que lhe são de competência
para o cumprimento desta Lei. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário. Autoria: Vereador Jocimar
Nascimento. Despacho: Aprovado em 1º Discussão. Inclua-se na Ordem do
Dia em Discussão Final. Em 24/08/2021. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres
— Presidente. Nada mais havendo para constar, o Sr. Presidente encerrou a
presente Sessão, marcando outra logo a seguir. Nós, Domingos Jannuzi Alves
e Milton Valviesse Gama, redigimos esta Ata.
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Vice-Presidente
Ne
2º Vice-Presidente