sessao nº 33

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ATA DA 33º SESSÃO ORDINÁRIA
DO 2º PERÍODO DO ANO DE 2021
DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ITAGUAÍ - RJ.
Plenário Wilson Pedro Francisco, na Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua
Amélia Louzada, nº 277 — Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para
a 33º Sessão Ordinária no 2º periodo da Câmara Municipal de Itaguaí.
N Aos vinte e seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um, no
Procedida a verificação de presença. estiveram presentes os seguintes
Vereadores: Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente: Julio Cezar José de
Andrade Filho — 2º Vice-Presidente: José Domingos do Rozário — 3º Vice-
Presidente; Fábio Luis da Silva Rocha — 1º Secretário: Alexandro Valença de
Paula — 2º Secretário; Alecsandro Alves de Azevedo; Fabiano José Nunes;
Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro; Haroldo Rodrigues
Jesus Neto e Jocimar Pereira do Nascimento, deixando de comparecer o
Vereador Vinícius Alves de Moura Brito. Havendo número legal, o Sr.
4 Presidente declarou aberta a presente Sessão. solicitando ao Vereador Haroldo
Jesus que realizasse a leitura Bíblica: Sl. 95. Em seguida, o Sr. Presidente
solicitou que fosse respeitado um minuto de silêncio em respeito a memória
do ex-Vereador Agostinho Carlos Pereira, que exerceu mandato de 1983 a
1988 e faleceu nesta data. Dando prosseguimento a Sessão, o Sr. Presidente
3 convidou o 2º Secretário a proceder a leitura da Ata da 32" Sessão Ordinária
e Ata da 21º Sessão Extraordinária. Terminada a leitura da Ata, o Sr.
/ Presidente a colocou em discussão e votação. sendo a mesma aprovada por
unanimidade. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou ao 1º Secretário que
realizasse a leitura dos expedientes. Expedientes Recebidos: Projeto de Lei
de autoria do Vereador Fabio Rocha. Ementa: Dispõe sobre a implantação do
canal de denúncias ou suspeitas de maus tratos contra idosos no âmbito do
Município de Itaguaí e dá outras providências. Despacho: À Comissão de
Constituição, Justiça e Redação para emitir parecer. Em 26/08/2021. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Dando prosseguimento aos
trabalhos. o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia e solicitou ao 1º Secretário
a leitura dos documentos constantes de pauta. Indicação nº 450/2021:
Solicitando a retirada de entulhos e limpeza da Av. Nova Orleans, Vila
Califórnia. (a) Gilberto Torres. Despacho: Aprovado. Em 26/08/2021. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 451/2021:
Solicitando a retirada de entulho e revitalização da quadra na Rua Décio
Muniz da Silva Filho. próximo aos condomínios Zafira Le II, Gleba B, Bairro
(od
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Chaperó. (a) Gilberto Torres. Despacho: Aprovado. Em 26/08/2021. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 452/2021:
Solicitando a desobstrução de bueiros na Rua Euclides dos Santos, Bairro
Centro. (a) Julio Cezar. Despacho: Aprovado. Em 26/08/2021. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 453/2021: Solicitando a
troca de lâmpadas na Rua Sacramento, próximo ao Lote 15, Quadra 112,
Bairro Califórnia. (a) Julio Cezar. Despacho: Aprovado. Em 26/08/2021. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 454/2021:
Solicitando a capina e roçagem na Rua Luiz Viana, Qd. 3, Lt. 27, Bairro
Jardim Mar. (a) Fabiano Nunes. Despacho: Aprovado. Em 26/08/2021. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 455/2021:
Solicitando a construção de uma praça no Fula, Bairro Chaperó. (a) Fabiano
Nunes. Despacho: Aprovado. Em 26/08/2021. (a) Gilberto Chediac Leitão
Torres — Presidente. Indicação nº 456/2021: Solicitando a colocação de
postes de iluminação na Travessa Lagoa Nova, com a cesso pela Estrada do
Caçador, Bairro Lagoa Nova, Raiz da Serra. (a) Jocimar Nascimento.
Despacho: Aprovado. Em 26/08/2021. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Indicação nº 457/2021: Solicitando a limpeza do valão na Estrada
Ari Parreira, após a linha férrea na Rua A nº |, Bairro Vila Margarida. (a)
Jocimar Nascimento. Despacho: Aprovado. Em 26/08/2021. (a) Gilberto
4 Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 458/2021: Solicitando
iluminação na Avenida Alencastro Guimarães, em frente ao nº 1613, Bairro
Coroa Grande. (a) Alexandro de Paula. Despacho: Aprovado. Em
26/08/2021. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº
459/2021: Solicitando a poda de árvore na Rua Adalgisa Lemos, em frente ao
nº 165, Bairro Vila Geni. (a) Alexandro de Paula. Despacho: Aprovado. Em
26/08/2021. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº
460/2021: Solicitando tapa buracos na Rua Bertrand Russel, Bairro Engenho.
(a) José Domingos. Despacho: Aprovado. Em 26/08/2021. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 461/2021: Solicitando
reparos e instalação de novos pontos de iluminação pública em toda extensão
da Rua Silvana Rodrigues da Silva, Bairro Estrela do Céu. (a) Fabio Rocha.
Despacho: Aprovado. Em 26/08/2021. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Indicação nº 462/2021: Solicitando reparos da iluminação
q pública, limpeza do campo e entorno da praça, retirada de entulho com
instalação de placa de “proibido jogar lixo” e pintura do meio fio no entorno
da praça localizada entre as Ruas Vereadora Maria Carolina da Costa Carmo
e Rua Montevidéu, Bairro Jardim América. (a) Fabio Rocha. Despacho:
Aprovado. Em 26/08/2021. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Indicação nº 463/2021: Solicitando o corte de eucaliptos à beira da Estrada
58d
do Chaperó, próximo ao Posto de Saúde Dr. Marco Aurélio Couto. (a)
Guilherme Farias. Despacho: Aprovado. Em 26/08/2021. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 464/2021: Solicitando
reparos no telhado da quadra poliesportiva municipal do Bairro Monte Serrat.
(a) Guilherme Farias. Despacho: Aprovado. Em 26/08/2021. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Parecer da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei de autoria do Vereador
Guilherme Farias. Ementa: Dispõe sobre a criação do “Programa Odonto
Móvel” e dá outras providências. Relator: Vereador Julio Cezar José de
Andrade Filho. Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou
que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo
pelo qual opino pela sua Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das
Comissões, 11 de agosto de 2021. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito,
Fabiano José Nunes, Julio Cezar José de Andrade Filho. Despacho:
/ Y Aprovado. A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de
/ “. Contas para emitir Parecer. Em 26/08/2021. (a) Gilberto Chediac Leitão
| Torres — Presidente. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e
LN | Redação: Assunto: Projeto de Lei de autoria do Vereador Vereador Jocimar
| Fá Nascimento. Ementa: Estabelece parâmetros, diretrizes, referências, objetivos
De metas a serem buscadas quando da instituição de uma política pública
municipal para entrega de remédios diretamente à residência no Município de
Itaguaí e dá outras providências. Relator: Vereador Fabiano José Nunes. A
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, após analisar a matéria, opina
ela Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Comissões, 10 de agosto de
2021. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito, Fabiano José Nunes, Julio Cezar
José de Andrade Filho. Despacho: Aprovado. À Comissão de Finanças,
Orçamento, Controle e Prestação de Contas para emitir Parecer. Em
26/08/2021. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Parecer da
Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas:
Assunto: Mensagem GP nº 10/2021 - Projeto de Lei de autoria do Poder
Executivo. Ementa: Cria o Fundo Municipal de Transportes — FMT- e dá
outras provicências. Relator: Vereador Alecsandro Alves de Azevedo.
Analisando o projeio de Lei em epigrafe, não vislumbro aumento de
despesas para o município e opino favoravelmente quanto a sua
y aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, 23 de agosto de 2021. (aa)
N Alexandro Valença de Paula, Alecsandro Alves de Azevedo, José
Domingos do Rozário. Despacho: Aprovado. À Comissão de Viação e
Transportes para emitir parecer. Em 26/08/2021. (a) Gilberto Chediac Leitão
Torres — Presidente. Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento,
Controle e Prestação de Contas: Assunto: Mensagem GP nº 13/2021
Ss)
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Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo. Ementa: Dispõe sobre a
autorização do Poder executivo de Itaguaí, através da Secretaria Municipal de
educação e Cultura, a filiar-se como associado da Associação Civil sem Fins
Lucrativos União dos Dirigentes Municipais de Educação do Rio de Janeiro —
UNDIME - RJ, e a pagar as respectivas anuidades e dá outras providências.
Relator: Vereador José Domingos do Rozário. Analisando o projeto de Lei
em epígrafe, não vislumbro aumento de despesas para o município e opino
favoravelmente quanto a sua aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões,
23 de agosto de 2021. (aa) Alexandro Valença de Paula, Alecsandro Alves
de Azevedo, José Domingos do Rozário. Despacho: Aprovado. À Comissão
de Viação e Transportes para emitir parecer. Em 26/08/2021. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Discussão Final da Lei nº 3.959: Ementa
Altera a denominação da Rua Direita para Rua Professora Paula Santiago. O
Prefeito Municipal de Itaguai- RJ; Faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu Sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado o nome da Rua
Direita, Bairro Vista Alegre, para denominar-se oficialmente Rua Paula
Santiago. Art. 2º Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar a
substituição da placa de nomenclatura de que trata esta Lei. Art. 3º Esta Lei
entra em vigor na data de sua publicação. Autoria: Vereador Gilberto Torres.
Despacho: Aprovado em Discussão Final. Em 26/08/2021. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Discussão Final da Lei nº 3.960:
Ementa: Altera o nome da Rua Transversal Quarenta e Oito, que passa a ser
denominada Rua Adão Diniz e dá outras providências. O Prefeito Municipal
de Itaguaí- RJ; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu Sanciono a
seguinte Lei: Art. 1º A Rua Transversal Quarenta e Oito, localizada no
Loteamento Entroncamento Brisamar, Itaguaí, entre as Ruas Arcedina Paulina
Diniz e Jair Teixeira Gonçalves, passa a denominar-se oficialmente Rua Adão
Diniz. Art. 2º A Prefeitura Municipal de Itaguaí tomará as medidas que lhe
são de competência para o cumprimento desta Lei. Art. 3º Esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Autoria: Vereador Jocimar Nascimento. Despacho: Aprovado em Discussão
Final. Em 26/08/202!. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. O Sr.
Presidente todos os colegas Vereadores e ao corpo técnico da Casa pelo
trabalho que tem feito em relação a transparência, pois havia sido procurado
por representantes de outros Poderes Legislativos Municipais que tomaram
ciência que a Câmara aderira ao programa nacional anticorrupção. Declarou
que disponibilizou a Procuradoria e a Controladoria da Casa para prestar os
esclarecimentos e ajuda que viessem a necessitar. Destacou que recebia
elogios diários motivados pelo pioneirismo, o que demonstrava que a gestão
estava no tamanho certo. Acrescentou que recebia também poucas críticas,
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que vinham daqueles que gostariam de estar no lugar dos atuais Vereadores.
Parabenizou também o Governo pelo trabalho que vinha desenvolvendo na
assistência social, relatando que estivera naquela data num evento da
Campanha Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, onde
estava presente também a Apae. Registrou também que no dia anterior
estivera juntamente com os Vereadores Julinho, Haroldinho, José Domingos,
Fabinho Taciano e Jocimar do Cartório na inauguração dos leitos de saúde
mental do Hospital São Francisco Xavier. Afirmou que este trabalho
demonstrava que o município estava crescendo, pois o trabalho era
apresentado já no primeiro ano do mandato, não apenas no ano de eleição e
ressaltou que, apesar de ser obrigação do político trabalhar em prol da
população, quando o trabalho era bem feito, era digno de elogio, por isso
parabenizava o Prefeito Rubão. Nada mais havendo para constar, o Sr.
Presidente encerrou a presente Sessão, marcando a próxima para o dia 31 de
agosto, no horário regimental de 14 horas. Nós, Domingos Jannuzi Alves e
Milton Valviesse Gama, redigimos esta Ata. N
ente N VicesPresidente
2º Vice-Presidente