sessao nº 37

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ATA DA 37: SESSÃO ORDINÁRIA
DO 2º PERÍODO DO ANO DE 2021
DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ITAGUAÍ — RJ.
Aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um. no
Plenário Wilson Pedro Francisco. na Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua
Amélia Louzada, nº 277 - Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para
a 37º Sessão Ordinária no 2º período da Câmara Municipal de Itaguaí.
Procedida a verificação de presença. estiveram presentes os seguintes
Vereadores: Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente: Vinícius Alves de
Moura Brito — 2º Vice-Presidente: Julio Cezar José de Andrade Filho — 2º
Vice-Presidente; José Domingos do Rozário — 3º Vice-Presidente: Fábio Luis
da Silva Rocha — 1º Secretário; Alexandro Valença de Paula — 2º Secretário:
Alecsandro Alves de Azevedo: Fabiano José Nunes: Guilherme Severino
Campos de Farias Kifer Ribeiro; Haroldo Rodrigues Jesus Neto e Jocimar
Pereira do Nascimento. Havendo número legal. o Sr. Presidente declarou
aberta a presente Sessão, solicitando ao Vereador Jocimar que realizasse a
leitura Bíblica: Is. 61.10. Em seguida. o Sr. Presidente convidou o 1º
Secretário a proceder a leitura da Ata da 36º Sessão Ordinária. Terminada a
leitura da Ata. o Sr. Presidente a colocou em discussão e votação. sendo a
mesma aprovada por unanimidade. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou ao
1º Secretário que realizasse a leitura dos expedientes. Expedientes
Expedidos: Ofício nº 520/2021 de 09/09/2021. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
482/2021. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº
521/2021 de 09/09/2021. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 483/2021. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 522/2021 de 09/09/2021. Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 484/2021. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Ofício nº 523/2021 de 09/09/2021. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza - Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
485/2021. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº
524/2021 de 09/09/2021. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza - Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 486/2021. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 525/2021 de 09/09/2021. Ao
xmº. Sr. Rubem Vieira de Souza - Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 487/2021. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Ho
HO
Presidente. Ofício nº 526/2021 de 09/09/2021. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
488/2021. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº
527/2021 de 09/09/2021. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 489/2021. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 528/2021 de 09/09/2021. Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 490/2021. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Ofício nº 529/2021 de 09/09/2021. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
491/2021. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. fício nº 530/2021
de 09/09/2021. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 492/2021. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 531/2021 de 09/09/2021. Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 493/2021. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Ofício nº 532/2021 de 09/09/2021. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza —
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 494/2021. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 533/2021 de
09/09/2021. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 495/2021. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 534/2021 de 09/09/2021. Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 496/2021. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Ofício nº 535/2021 de 09/09/2021. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza —
Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 497/2021. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres - Presidente. Ofício nº 536/2021 de
09/09/2021. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal.
Informando a aprovação da Indicação nº 498/2021. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Ofício nº 537/2021 de 09/09/2021. Ao Exmº. Sr.
Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a aprovação da
Indicação nº 499/2021. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Dando prosseguimento aos trabalhos. o Sr. Presidente passou a Ordem do
Dia e solicitou ao 1º Secretário a leitura dos documentos constantes de pauta.
Requerimento nº 96/2021: Requerimento de Informação sobre Processos
Administrativos Disciplinares da Prefeitura de Itaguaí. (a) Gilberto Torres.
spacho: Aprovado. Em 16/09/2021. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres
residente. Indicação nº 519/2021: Solicitando a troca de lâmpada em frente
ao nº 254 da Rua 9. Gleba B. Bairro Chaperó e ainda a colocação de braço de
luz no poste em frente ao nº 286. (a) Gilberto Torres. Despacho: Aprovado.
Jo
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Em 16/09/2021. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres - Presidente. O Vereador
Guilherme de Farias. pela Vice-Liderança do Governo. solicitou a dispensa
de interstício da Mensagem GP nº 20/2021. O Sr. Presidente acatou o pedido
e colocou em votação. sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Indicação
nº 520/2021: Solicitando a roçagem em toda extensão da Rua 7. troca de
lâmpadas em frente aos nºs 189 e 269 e troca de manilhas do nº 254 até o 286.
Gleba B. Bairro Chaperó. (a) Gilberto Torres. Despacho: Aprovado. Em
16/09/2021. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº
521/2021: Solicitando serviço de iluminação pública em toda a extensão da
N Ilha da Quatiquara. (a) Jocimar Nascimento. Despacho: Aprovado. Em
16/09/2021. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº
522/2021: Solicitando a instalação de alambrado e revitalização do campo na
Rua Teófilo Oliveira, esquina com a Rua Tupi, Qd. 65, em frente a associação
de moradores. Bairro Ibirapitanga. (a) Jocimar Nascimento. Despacho:
Aprovado. Em 16/09/2021. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres - Presidente.
Indicação nº 523/2021: Solicitando a manutenção do asfalto da Rua Monteiro
Lobato. Bairro Parque Paraíso. (a) Julio Cezar. Despacho: Aprovado. Em
16/09/2021. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº
524/2021: Solicitando a manutenção e troca de lâmpadas de iluminação
pública existente na Avenida Beira Rio. Bairro Piranema. (a) Alecsandro
Alves. Despacho: Aprovado. Em 16/09/2021. (a) Gilberto Chediac Leitão
Torres — Presidente. Indicação nº 525/2021: Solicitando a limpeza do valão
que corta o Bairro Cantão. (a) Alecsandro Alves. Despacho: Aprovado. Em
16/09/2021. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº
526/2021: Solicitando que realize a manutenção da pista de skate na Praça do
Bairo Estrela do Céu. (a) Fabiano Nunes. Despacho: Aprovado. Em
16/09/2021. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº
527/2021: Solicitando que instale caçambas de lixo em pontos estratégicos no
loteamento Frontal das Ilhas, Bairro Coroa Grande. (a) Fabiano Nunes.
Despacho: Aprovado. Em 16/09/2021. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres -
Presidente. Indicação nº 528/2021: Solicitando reparos na iluminação
pública da Estrada Reta de Santa Cruz, em Itaguaí. (a) Guilherme Farias.
Despacho: Aprovado. Em 16/09/2021. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Indicação nº 529/2021: Solicitando a implantação do Projeto
Movimenta Itaguaí no Bairro Mangueira. (a) Guilherme Farias. Despacho:
rovado. Em 16/09/2021. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Indicação nº 530/2021: Solicitando a construção de um Posto de Saúde no
Bairro Parque Primavera. (a) Vinícius Alves. Despacho: Aprovado. Em
16/09/2021. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº
531/2021: Solicitando a construção de uma Creche no Bairro Parque
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Primavera. (a) Vinícius Alves. Despacho: Aprovado. Em 16/09/2021. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 532/2021:
Solicitando a recuperação de via com manta asfáltica na Rua Bernardo
Pereira. nº 429. Bairro Engenho. (a) Alexandro de Paula. Despacho:
Aprovado. Em 16/09/2021. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres - Presidente.
Indicação nº 533/2021: Solicitando a sinalização de duas vagas para
deficientes físicos com a marcação no asfalto em frente a Secretaria de
Assistência Social. (a) Alexandro de Paula. Despacho: Aprovado. Em
16/09/2021. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº
534/2021: Solicitando a retirada de árvore na Rua Antônio Matheus, nº 55.
Bairro Leandro. (a) José Domingos. Despacho: Aprovado. Em 16/09/2021.
(a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 535/2021:
Solicitando a revitalização do campo de futebol e construção de ciclovia no
entorno do campo localizado em frente a Clínica da Família no Bairro
Ibirapitanga. (a) Julio Cezar. O Sr. Presidente parabenizou o Vereador autor
pela indicação e comunicou que havia projeto do Governo do Estado para
revitalização daquele campo e tinha esperança que este seria realizado até o
fim deste ano. Despacho: Aprovado. Em 16/09/2021. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 536/2021: Solicitando reparos na
iluminação pública e recapeamento do asfalto na Rua da Mangueira, Bairro
Mangueira. (a) Fabio Rocha. Despacho: Aprovado. Em 16/09/2021. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 537/2021:
Solicitando reparos na iluminação pública na Rua Cuba, Bairro Jardim
América. (a) Fabio Rocha. Despacho: Aprovado. Em 16/09/2021. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 538/2021:
Solicitando reparos na iluminação pública na Rua Antônio Matheus. nº 56,
Bairro Leandro. (a) José Domingos. Despacho: Aprovado. Em 16/09/2021.
(a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Parecer da Comissão de
Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas: Assunto:
Mensagem GP nº 20/2021 - Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo.
Ementa: Institui o programa especial de Regularização Fiscal e dá outras
providências. Relator: Vereador José Domingos do Rozário. Analisando a
matéria, verifico que a concessão de descontos em juros e multas estimula
a quitação de débitos com a fazenda municipal, consequentemente
aumentando a arrecadação. Diante do exposto, opino favorável a sua
rovação. É o Parecer. Sala das Comissões. 15 de setembro de 2021. (aa)
lexandro Valença de Paula, José Domingos do Rozário, Alecsandro Alves
de Azevedo. Despacho: Aprovado. Inclua-se na Ordem do Dia em 1º
Discussão. Em 16/09/2021. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Primeira Discussão da Lei nº 3.963: Ementa: Altera e revoga artigos da Lei
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nº 3.656 de 21 de junho de 2018, que estabelece normas para a utilização do
Teatro Municipal Marilu Moreira e dá outras providências. O Prefeito
Municipal de Itaguaí- RJ: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
Sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado o caput do artigo 2º e seu 81º.
que passam a ter a seguinte redação: “Art. 2º A autorização administrativa
para o uso do Teatro Municipal será concedida após processo seletivo de
propostas para a sua ocupação, iniciando por Edital publicado no Diário
Oficial do Município. anualmente nos meses de dezembro e maio. $1º Nos
meses de novembro e abril de cada ano será formada uma comissão da
Secretaria Municipal de Educação e Cultura para análise das propostas e
posterior divulgação dos selecionados para a ocupação nos meses: I-
Contemplados no Edital de dezembro: janeiro. fevereiro, março. abril, maio e
junho: H- Contemplados no Edital de maio: julho, agosto, setembro, outubro,
novembro e dezembro.” Art. 2º Altera o caput do artigo 18. que terá a seguinte
redação: “Art. 18. A entrada de artista, técnicos e pessoal da produção do
espetáculo será liberada no dia do evento, devendo a saída ser feita até, no
máximo, 02 (duas) horas após o término da sessão.” Art. 3º Revoga os 88 1º
e 2º do Art. 18. Art. 4º Altera o artigo 30. $2º e o inciso IV do 83º. o artigo
33.0 artigo 35 e o artigo 46, que passam a ter a seguinte redação: “Art. 30.
(...) $2º Para apresentações musicais, espetáculos. apresentações de dança e
apresentações teatrais com cobrança de ingressos, será cobrada a porcentagem
de 15% (quinze por cento) sobre a arrecadação bruta de cada apresentação ou
garantia mínima de 30% (trinta por cento) sobre o valor do aluguel,
prevalecendo o maior valor com prestação de contas feitas através de borderô.
ao final de cada apresentação. $3º (...) IV- realizados em parceria com a
Secretaria Municipal de Educação e Cultura e/ou apoiado por esta. Art. 33. Os
ingressos e convites deverão ser vendidos e distribuídos de acordo com o
número de cadeiras existentes no Teatro. Art. 35. Os ingressos deverão estar
carimbados pela Direção do Teatro, com pelo menos 10 (dez) dias de
antecedência da data de apresentação do espetáculo. Art. 46. O autorizatário
fica obrigado a conceder desconto de 50% (cinquenta por cento) para idosos,
deficientes físicos. estudantes portadores da carteira de estudante,
profissionais da educação. da rede pública e privada. e servidores da rede
pública de Itaguaí, nos termos da Lei Municipal e Estadual.” Art. 5º Esta Lei
entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em sentido
contrário. Autoria: Poder Executivo. Despacho: Aprovado em Discussão
Final. Em 16/09/2021. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres - Presidente.
iscussão Final da Resolução nº 015/2021: Ementa: Altera a redação do
artigo 112 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaguaí. A Câmara
Municipal de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, por seus representantes legais,
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Resolve e nós promulgamos a seguinte: Art. 1º Altera o Art. 112 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaguaí, que passa a vigor com a
seguinte redação: “Art. 112. A Câmara Municipal funcionará em regime
diurno ou noturno, nos períodos ordinários. sendo que as sessões diurnas serão
de 10h às 13h ou de 14h às 17h, e as noturnas das 18h às 21h. a critério da
Mesa Diretora.” Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação. Autoria: 11 Vereadores. Despacho: Aprovado em Discussão
Final. Em 16/09/2021. (a) Gilberto Chediac Leitão Torg p
mais havendo para constar, o Sr. Presidente ençeífrou a presente Sessão,
marcando outra logo a seguir. Nós, Domingos Jannuzi Alves e Milton
Valviesse Gama. redigimos esta Ata.
So
Presidente