sessao nº 40

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ATA DA 40º SESSÃO ORDINÁRIA
DO 2º PERÍODO DO ANO DE 2021
DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ITAGUAÍ - RJ.
Aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte é um, no
Plenário Wilson Pedro Francisco, na Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua
Amélia Louzada, nº 277 — Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para
a 40º Sessão Ordinária no 2º período da Câmara Municipal de Itaguaí.
Procedida a verificação de presença, estiveram presentes os seguintes
Vereadores: Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente; Vinícius Alves de
Moura Brito — 2º Vice-Presidente; Julio Cezar José de Andrade Filho — 2º
Vice-Presidente; José Domingos do Rozário — 3º Vice-Presidente; Fábio Luis
da Silva Rocha — 1º Secretário; Alexandro Valença de Paula — 2º Secretário;
Alecsandro Alves de Azevedo: Fabiano José Nunes; Guilherme Severino
Campos de Farias Kifer Ribeiro; Haroldo Rodrigues Jesus Neto e Jocimar
Pereira do Nascimento. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou
aberta a presente Sessão, solicitando ao Vereador Haroldo Jesus que realizasse
a leitura Bíblica: SI. 23. O Vereador Haroldo Jesus aproveitou a oportunidade
para registrar que esta era a primeira Sessão Plenária realizada no horário das
dez horas da manhã, acrescentando que este novo horário regimental fora
muito propício, já que se aventava a maior crise energética que se tinha notícia
e este horário contribuía para o racionamento de energia e dava exemplo a
população, parabenizando a Presidência da Casa pela atitude. O Sr. Presidente
ressaltou que a alteração no horário da sessão e a consequente economia de
energia não era uma iniciativa da Presidência, mas de todos os Vereadores.
Em seguida, o Sr. Presidente convidou o 2º Secretário a proceder a leitura da
Ata da 39º Sessão Ordinária. Terminada a leitura da Ata, o Sr. Presidente à
colocou em discussão e votação, sendo a mesma aprovada por unanimidade.
Em seguida, o Sr. Presidente solicitou ao 1º Secretário que realizasse a leitura
dos expedientes. Expedientes Expedidos: Ofício nº 578/2021 de 16/09/2021.
Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza — Prefeito Municipal. Informando a
aprovação do Requerimento nº 96/2021. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Ofício nº 579/2021 de 16/09/2021. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza — Prefeito Municipal. Encaminhando cópias da Lei nº 3.064/2021
aprovada pelo Legislativo, para Sanção. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Ofício nº 594/2021 de 21/09/2021. Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza — Prefeito Municipal. Encaminhando cópias da Lei nº 3.963/2021
aprovada pelo Legislativo, para Sanção. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
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Presidente. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Sr. Presidente passou a
Ordem do Dia e solicitou ao 1º Secretário a leitura dos documentos
constantes de pauta. Requerimento nº 102/2021: Moção de congratulações e
elogios ao Sr. José Antônio Tomé Ribeiro. (a) Fabio Rocha. Despacho:
Aprovado. Em 28/09/2021. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Indicação nº 570/2021: Solicitando visita de equipe técnica na Estrada Jair
Pereira do Nascimento, Bairro Mazomba (antiga Estrada das palmeiras) para
viabilizar a construção de uma ponte. (a) Gilberto Torres. Despacho:
Aprovado. Em 28/09/2021. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Indicação nº 571/2021: Solicitando a retirada de entulhos sobre a calçada
lateral da Paróquia Catedral São Francisco Xavier na Rua Dr. Celestino,
Bairro Centro. (a) Gilberto Torres. Despacho: Aprovado. Em 28/09/2021. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 572/2021:
Solicitando que seja realizada a reforma da capela com construção de estrutura
para familiares velarem seus entes queridos, no Cemitério da Carioca, Bairro
raiz da Serra. (a) Jocimar Nascimento. Despacho: Aprovado. Em 28/09/2021.
(a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 573/2021:
Solicitando o reparo e desobstrução da rede de águas pluviais em toda a
extensão da Rua Vereador Alfredo Lopes de Souza, Bairro Leandro. (a)
Fabiano Nunes. Despacho: Aprovado. Em 28/09/2021. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 574/2021: Solicitando que seja
realizado serviço de limpeza, roçagem e retirada de entulho no Bairro Ilha da
Madeira. (a) Guilherme Farias. Despacho: Aprovado. Em 28/09/2021. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 575/2021:
Solicitando a instalação de semáforo em frente ao Hospital Cemeru, no Centro
de Itaguaí. (a) Guilherme Farias. Despacho: Aprovado. Em 28/09/2021. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 576/2021:
Solicitando que seja avaliado a possibilidade de instalação de manilhas e
bueiros para escoamento da água da chuva na Av. Ana Augusta, altura da Qd.
26, Lt. 04, Bairro Vila Ibirapitanga. (a) Alecsandro Alves. Despacho:
Aprovado. Em 28/09/2021. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Indicação nº 577/2021: Solicitando a manutenção e troca de lâmpadas de
iluminação pública na Av. Min. Simões Lopes, altura do nº 126, Bairro
Califórnia. (a) Alecsandro Alves. Despacho: Aprovado. Em 28/09/2021. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 578/2021:
Solicitando a passagem de máquina niveladora na Rua Manacá, Qd. 104, Lt.
38, Bairro Parque Primavera. (a) Alexandro de Paula. Despacho: Aprovado.
Em 28/09/2021. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Indicação
nº 579/2021: Solicitando o reparo da iluminação pública e manutenção nos
brinquedos do campo de areia localizado na Rua Tabajara, Bairro Mangueira.
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(a) Fabio Rocha. Despacho: Aprovado. Em 28/09/2021. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres — Presidente. Indicação nº 580/2021: Solicitando a pintura e
sinalização dos quebra-molas da cidade. (a) Fabio Rocha. Despacho:
Aprovado. Em 28/09/2021. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente.
Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de
Contas: Assunto: Projeto de Lei de autoria do Vereador Julio Cezar. Ementa:
Institui o Programa de fornecimento de absorventes higiênicos nas Escolas e
Postos de Saúde Municipais de Itaguaí. Relator: Vereador Alecsandro Alves
de Azevedo. Analisando o projeto de Lei opino favoravelmente quanto a
sua aprovação. É o Parecer. Sala das Comissões, 22 de setembro de 2021.
(aa) Alexandro Valença de Paula, José Domingos do Rozário, Alecsandro
Alves de Azevedo. Despacho: Aprovado. À Comissão de Defesa da Mulher
para emitir Parecer. Em 28/09/2021. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres —
Presidente. Parecer da Comissão de Viação e Transportes: Assunto:
Mensagem GP nº 10/2021 - Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo.
Ementa: Cria o Fundo Municipal de Transportes - FMT e dá outras
providências. Relator: Vereador Alexandro Valença de Paula. Analisando o
projeto de Lei, opino favoravelmente quanto a sua aprovação. É o Parecer.
Sala das Comissões, 21 de setembro de 2021. (aa) Alecsandro Alves de
Azevedo, Alexandro Valença de Paula, Fabio Luis da Silva Rocha.
Despacho: Aprovado. Inclua-se na Ordem do Dia em 1º Discussão. Em
28/09/2021. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Discussão Final
da Lei nº 3.965: Ementa: Altera o nome da Rua Cornélia Lopes Coelho, que
passa a ser denominada Rua Newton Figueiredo Paixão e dá outras
providências. O Prefeito Municipal de Itaguaí- RJ; Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu Sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A Rua Cornélia
Lopes Coelho, localizada no Centro de Itaguaí, passa a denominar-se
oficialmente Rua Newton Figueiredo Paixão. Art. 2º Esta Lei entra em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Autoria:
Vereador Jocimar Nascimento. Despacho: Aprovado em Discussão Final. Em
28/09/2021. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres — Presidente. Discussão Final
da Lei nº 3.966: Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de
mangueiras transparentes nas bombas de combustíveis. O Prefeito Municipal
de Itaguaí- RJ; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu Sanciono a
seguinte Lei: Art. 1º Os postos de combustíveis deverão promover a
substituição das mangueiras de abastecimento por outras transparentes, de
modo a permitir que a visibilidade do combustível da bomba até o veículo em
abastecimento seja total. Parágrafo único. Consideram-se transparentes, as
mangueiras pelas quais é possível ver a passagem do combustível, da bomba
até ao veículo automotor. Art. 2º Os estabelecimentos que descumprirem com
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o disposto na presente Lei, serão punidos com as seguintes penalidades: I-
Advertência; II- Multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por infração; I- Em
caso de reincidência da infração, os valores da multa, mencionados no inciso
II, desta Lei, serão duplicadas. IV- Suspensão das atividades em até 15
(quinze) dias, cumulado com multa; V- Em caso de reiteração da infração,
após a aplicação da sanção disposta no inciso anterior, aplica-se a pena de
cassação do alvará de funcionamento, não se abstendo da cobrança da multa
prevista no inciso III. Art. 3º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei
no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de publicação. Art. 4º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário. Autoria: Vereador Julio Cezar. O Vereador Sandro da Hermínio
declarou seu voto favorável a matéria devido ao empenho e dedicação do autor
em buscar o melhor para os munícipes, mesmo havendo nota técnica contrária
do Inmetro. O Vereador Julinho agradeceu ao colega e a todos os outros
Vereadores que o acompanhavam na aprovação da matéria. Despacho:
Aprovado em Discussão Final. Em 28/09/2021. (a) Gilberto Chediac Leitão
Torres — Presidente. Terminada a Ordem do Dia o Sr. Presidente passou ao
Grande Expediente, concedendo a palavra, pela ordem de inscrição ao
Vereador Vinícius Alves que cumprimentou a todos e relatou que, como
Presidente da Comissão de Saúde, visitou as obras do Hospital Municipal São
Francisco Xavier e ficou satisfeito com o seu andamento e com o projeto que
lhe foi apresentado, que colocaria a emergência do HMSFX em linha com os
elhores atendimentos de hospitais particulares. Acrescentou que naquela
semana o município retomara o atendimento para tratamento oftalmológico,
com procedimentos de ponta, fato que não acontecia há décadas. Salientou
que tudo isto ocorria em meio a pandemia de Covid-19 e devia ser digno de
aplausos, agradecendo o empenho do Secretário Municipal de Saúde e do Sr.
Prefeito Municipal pelo desenvolvimento da área da Saúde de Itaguaí. O Sr.
Presidente acompanhou o colega nos elogios à gestão da pasta e destacou
também o atendimento das indicações dos Vereadores, dando celeridade ao
atendimento das demandas dos munícipes. Citou como exemplo sua
solicitação de iluminação do bairro Mazomba, onde fora instalada iluminação
de led. Discorreu ainda sobre o projeto de saneamento básico para os bairros
que começaria a ser implementado na cidade e adiantou que havia tratativas
para a criação de um centro de atendimento à mulher no município, além de
outras iniciativas conjuntas referente ao outubro rosa. Nada mais havendo
para constar, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão, marcando à próxima
para o dia 05 de outubro, no horário regimental, às 10 horas. Nós, Domingos
Jannuzi Alves e Milton Valviesse Gama, redigimos esta Ata.
2º Vice-Pr idente