| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 152 / 2017 |
| Date | 2017-01-04 |
| Ementa | Indica que em parceria com o comando da Polícia Militar, Conselho Municipal de segurança e Secretarias pertinentes, viabilize a elaboração de um plano de ação integrada, com o objetivo de identificar os imóveis abandonados, a fim de que não se tornem ambientes propícios à usuários de drogas, dependentes químicos ou marginais praticantes de condutas ilícitas. O levantamento para identificar os imóveis abandonados, bem como os seus proprietários, tem como objetivo notifica-los à tomar as providências cabíveis para que suas propriedades não sejam alvos de invasões, e nem tornem-se ambientes propícios à usuários de droga, dependentes químicos ou marginais praticantes e condutas ilícitas sugerimos, que no planejamento das ações, a prefeitura, identifique os proprietários através do cadastro do IPTU ou registro cartorário e intime-os a tomar providências. Entendemos ser uma das ações necessárias a proposição do presente feito, objetivando a ação integrada para a fiscalização dos terreno |
| native_id | 1828 |
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