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materia nº 156/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 156 / 2017
Date 2017-01-09
EmentaIndica que viabilize estudos para instituir no Município de Macaé o incentivo variável por desempenho de metas aos servidores públicos municipais de saúde das equipes de atenção básica (ESF, EACS, NASF) e do Centro de Especialidade Odontológica (CEO), que aderirem ao PMAQ “Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica”. O Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade, foi lançado para impulsionar a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade da atenção básica, na busca de um padrão de qualidade a permitir transparência e efetividade das ações governamentais direcionadas à Atenção Básica em Saúde. Após a adesão ao Programa, passam a se desenvolver um conjunto de ações que serão empreendidas pelas Equipes de Atenção Básica, CEO’s, pela gestão municipal, estadual e pelo Ministério da Saúde, mediante a avaliação externa e por fim, a vista das condições de acesso e de qualidade da totalidade de municípios e Equipes de Atenção Básica (ESF,
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