| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 156 / 2017 |
| Date | 2017-01-09 |
| Ementa | Indica que viabilize estudos para instituir no Município de Macaé o incentivo variável por desempenho de metas aos servidores públicos municipais de saúde das equipes de atenção básica (ESF, EACS, NASF) e do Centro de Especialidade Odontológica (CEO), que aderirem ao PMAQ “Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica”. O Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade, foi lançado para impulsionar a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade da atenção básica, na busca de um padrão de qualidade a permitir transparência e efetividade das ações governamentais direcionadas à Atenção Básica em Saúde. Após a adesão ao Programa, passam a se desenvolver um conjunto de ações que serão empreendidas pelas Equipes de Atenção Básica, CEO’s, pela gestão municipal, estadual e pelo Ministério da Saúde, mediante a avaliação externa e por fim, a vista das condições de acesso e de qualidade da totalidade de municípios e Equipes de Atenção Básica (ESF, |
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