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materia nº 158/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 158 / 2017
Date 2017-01-09
EmentaIndica que viabilize um estudo para criação de um grupamento da Guarda Municipal para apoio aos turistas. A criação de um novo serviço requer o aprimoramento dos profissionais que irão executa-lo. A seleção, avaliação e a preparação destes são requisitos fundamentais para que o trabalho proposto seja realizado com sucesso. Deve-se ter em mente que os agentes da segurança estarão atuando com indivíduos que se deslocam do seu lugar de origem (moradia) para realizar atividades de lazer, e sua conduta deve pautar-se na promoção de ações positivas de respeito e valorização das diferenças e dos princípios universais dos direitos humanos. Trata-se de garantir que seja dispensado ao turista, em confronto com a lei ou em vias de tal, um tratamento adequado, mesmo nos casos de cometimento de ato infracional.
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