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materia nº 8/2023

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 8 / 2023
Date 2023-02-13
EmentaDISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DO GRUPO ESPECIAL DE MACAÉ – AESGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id20030

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-21 Publicado — —
2023-06-01 Autógrafo Encaminhado ao Executivo — Ofício Digital Nº: 1175/2023
2023-05-31 Proposição Aprovada — 12x0
2023-05-23 Primeira Discussão — —
2023-05-11 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2023-03-02 Aguardando Emissão de Parecer — —
2023-03-02 Aguardando Emissão de Parecer — —
2023-02-28 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-05-31T11:41:08.198493-03:00 Aprovada por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ

Macaé Capital do Petróleo

Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011



PROJETO DE LEI Nº                     /2023



Vereador Autor: Amaro Luiz





DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DO GRUPO ESPECIAL DE MACAÉ – AESGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                                                           



A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,



DELIBERA:

 Art. 1º. Fica RECONHECIDA e DECLARADA UTILIDADE PÚBLICA à Associação das Escolas de Samba do Grupo Especial de Macaé – AESGEM, estabelecida nesta cidade, registrada no Cartório do 1º Ofício de Macaé, sob o nº. 23980 do livro A 4, inscrita no CPF/MF sob o nº. 44.702.516/0001-53.

Art. 2º - Em razão do período da pandemia COVID-19, que se estendeu durante os anos de 2020 e 2022, a AESGEM ficará isenta de comprovação de atividades durante esse período, para fins de participação em projetos no município de Macaé.



Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

   

Sala das Sessões,             de              de 2023.





____________________________________________

AMARO LUIZ







VEREADOR AUTOR





































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