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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
PROJETO DE LEI Nº L- /2023
Vereadora Autora: IZA VICENTE
DECLARA PATRIMÔNIO IMATERIAL CULTURAL
DO MUNICÍPIO DE MACAÉ A ORQUESTRA DE
SOPROS NOVA AURORA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, DELIBERA:
Art. 1º Fica declarado como patrimônio imaterial cultural do município de Macaé a
Orquestra de Sopros Nova Aurora e sua expressão artística.
Art. 2º. O Poder Público promoverá e protegerá a Orquestra de Sopros Nova Aurora e
sua expressão artística através de registro ou outras formas de acautelamento e
preservação, nos termos do Art. 213, caput, da Lei Orgânica Municipal.
Art. 3º. A Prefeitura Municipal de Macaé fica autorizada a disponibilizar recurso
orçamentário próprio para garantir a preservação e manutenção do referido bem
imaterial de interesse público, em acordo com disposto no art. 214, inciso II e V, da Lei
Orgânica Municipal.
Parágrafo Único: O Poder Executivo poderá criar estímulos e incentivar as empresas
privadas a destinar recursos para apresentações da Orquestra de Sopros Nova Aurora
com a finalidade de aproximar a população à expressões artísticas, conforme disposto
no art. 214, VII, da Lei Orgânica do Município.
Art. 4º. A Prefeitura Municipal de Macaé, por seus órgãos competentes, apoiará as
iniciativas e projetos que visem a realização e divulgação de apresentações da
Orquestra de Sopros Nova Aurora e sua expressão artística.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogam-se as disposições
em contrário.
Sala das Sessões, 30 de março de 2023.
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IZA VICENTE
VEREADORA AUTORA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
JUSTIFICATIVA:
A Orquestra de Sopros Nova Aurora é uma associação cultural sem
fins lucrativos, fundada em junho de 1873, cujo objetivo principal é a execução da
música para sopros e percussão em seu mais alto nível. A OSNA é uma das principais
Orquestras de Sopros do estado do Rio de Janeiro e possui uma destacada temporada
de concertos, periodicamente músicos renomados atuam como solistas convidados,
comprovando o alto nível artístico e técnico deste grupo sinfônico.
A OSNA revela-se capaz de despertar e possibilitar o desenvolvimento
das potencialidades humanas, principalmente com seus projetos "Escola de Música",
"Orquestra de Sopros" e "Formação de Plateia", cujos pilares são: 1. Valorização da
cultura e da identidade artística; 2. Desenvolvimento humano; 3. Protagonismo
cultural. Portanto, por meio dos projetos, procura-se não só democratizar o acesso à
música ao levar para as comunidades aulas de música gratuita, concertos em praças
públicas e teatros locais, mas também busca-se conectar o país ao despertar e
fomentar em cada comunidade brasileira a cultura e o gosto pela música.
Além disso, conforme relatos, ainda traz a oportunidade dos
indivíduos saírem das “margens” da sociedade e se descobrirem como amantes da
música, mesmo em meio a uma sociedade desigual e na qual as classes mais carentes
estão cada vez mais distantes da música
Diante de todo exposto, propõe-se o presente projeto de lei, na
esperança que seja aprovado pelos pares que, com toda certeza, como eu, firmam
compromisso para valorizar a cultura no Município de Macaé.
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