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materia nº 80/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 80 / 2023
Date 2023-04-14
EmentaDISPÕE SOBRE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. JULIO CESAR SANTOS MOURA.
native_id20746

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-20 Proposição Arquivada — proposições aprovadas que estão na Diretoria de Arquivo
2023-05-16 Proposição Aprovada — 11x0
2023-04-18 Aguardando Emissão de Parecer — —
2023-04-18 Aguardando Emissão de Parecer — —
2023-04-18 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-05-16T12:02:35.359588-03:00 Aprovada por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
______________________________________________________________________ 
Endereço: Avenida Antonio Abreu, nº. 1805 – Horto (rua de acesso ao portão da frente da CMM), Macaé/RJ – CEP: 
27.947-570 – Telefone: e-mail: @cmmacae.rj.gov.br 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº /2023
Vereador autor: Paulista
DISPÕE SOBRE TÍTULO DE MÉRITO 
MUNICIPAL AO SR. JULIO CESAR 
SANTOS MOURA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
 
D E C R E T A:
 Art. 1º Fica concedido o Título de Mérito Municipal ao Sr. Julio Cesar 
Santos Moura.
 Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério do 
autor, que poderá ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé, 
especialmente para esse fim.
Art. 3ºAs despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo 
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 13 de abril de 2023
PAULISTA
Vereador-autor
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
______________________________________________________________________ 
Endereço: Avenida Antonio Abreu, nº. 1805 – Horto (rua de acesso ao portão da frente da CMM), Macaé/RJ – CEP: 
27.947-570 – Telefone: e-mail: @cmmacae.rj.gov.br 
Justificativa: 
JULIO CESAR SANTOS MOURA.
Macaense de carteirinha, nascido em Macaé no dia 02/04/1993 no Hospital São João 
Batista. Filho da corretora Ana Cristina Tavares Santos, e do comerciante Lecildo 
Moura. Atualmente encontra-se exercendo o cargo de Chefe de Gabinete do Vereador 
Elias Jorge de Souza, responsável em assessorar toda produção parlamentar, bem como 
viabilizar todas as atividades externas com o governo.
Por tais motivos, o homenageado merece nossos aplausos, os agradecimentos e está
justa homenagem dada por esta Casa Legislativa.

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