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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº______/2023
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE À SRA. MARIA LOURDES VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, conforme Regimento Interno em seu artigo 59, XVIII, “d”.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Macaense à Maria Lourdes Vieira.
Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério do autor, que poderá ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé, especialmente para esse fim.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 24 de abril de 2023.
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MARLON LIMA
VEREADOR AUTOR
Justificativa:
Portuguesa, veio ao Brasil com seus 21 anos de idade, reside em Macaé a 69 anos no mesmo endereço, na Praça do Rodo, no bairro Visconde de Araújo.
Atualmente com 90 anos de idade, tem a cidade de Macaé com sua cidade acolhedora desde muito nova.
Portanto, a homenageada merece que lhe seja conferida a maior distinção que um cidadão pode receber em uma terra que lhe acolhe como filha: o Título de Cidadão Macaense.
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