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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº /2023
Vereador Autor Rudneli das Neves Coutinho
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE
MÉRITO POLÍTICO AO SR. FLÁVIO DOS
SANTOS ANTUNES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica concedido Diploma de Mérito Político ao Sr. Flávio dos Santos Antunes.
Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério do autor, que poderá
ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé, especialmente para esse fim.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 02 de maio de 2023.
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ROND MACAÉ
VEREADOR AUTOR
Justificativa
Dr Flávio Antunes natural de Macaé - RJ, nasceu em 20/02/1967. Foi candidato ao cargo de
Deputado Federal pelo partido CIDADANIA obtendo 26.461 votos.
O médico e ex-secretário de Saúde do município de Macaé, Flávio Antunes tem uma trajetória
histórica de serviços prestados à frente da Irmandade São João Batista de Macaé, da
Secretaria Municipal de Saúde e como Diretor do Instituto de Oncologia.
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