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materia nº 96/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 96 / 2023
Date 2023-05-03
EmentaDISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. FLÁVIO DOS SANTOS ANTUNES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id20912

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-20 Proposição Arquivada — proposições aprovadas que estão na Diretoria de Arquivo
2023-06-20 Proposição Aprovada — 15x0
2023-06-06 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2023-05-10 Aguardando Emissão de Parecer — —
2023-05-10 Aguardando Emissão de Parecer — —
2023-05-09 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-06-20T11:06:05.869787-03:00 Aprovada por unanimidade 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº /2023
Vereador Autor Rudneli das Neves Coutinho
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE 
MÉRITO POLÍTICO AO SR. FLÁVIO DOS 
SANTOS ANTUNES E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, 
D E C R E T A:
Art. 1º Fica concedido Diploma de Mérito Político ao Sr. Flávio dos Santos Antunes.
Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério do autor, que poderá 
ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé, especialmente para esse fim.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por 
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 02 de maio de 2023.
______________________________
ROND MACAÉ
VEREADOR AUTOR
Justificativa
Dr Flávio Antunes natural de Macaé - RJ, nasceu em 20/02/1967. Foi candidato ao cargo de 
Deputado Federal pelo partido CIDADANIA obtendo 26.461 votos.
O médico e ex-secretário de Saúde do município de Macaé, Flávio Antunes tem uma trajetória 
histórica de serviços prestados à frente da Irmandade São João Batista de Macaé, da 
Secretaria Municipal de Saúde e como Diretor do Instituto de Oncologia.

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