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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº______/2023
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR. CARLOS MARIANO DO ESPIRITO SANTO FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, conforme Regimento Interno em seu artigo 59, XVIII, “d”.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Macaense Sr. Carlos Mariano Do Espirito Santo Filho.
Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério do autor, que poderá ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé, especialmente para esse fim.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 04 de maio de 2023.
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MARLON LIMA
VEREADOR AUTOR
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NILTON CÉSAR PEREIRA MOREIRA
VEREADOR AUTOR
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LUCIANO DINIZ
VEREADOR AUTOR
Justificativa:
Apresentamos ao Egrégio Plenário o presente Projeto de Decreto Legislativo com o qual se pretende homenagear com o Título de Cidadão Macaense o Ilustríssimo Senhor Capitão Carlos Mariano do Espirito Santo Filho, Capitão de Fragata da Marinha do Brasil e atualmente Capitão dos Portos da Capitania dos Portos de Macaé.
Nascido no Distrito Federal à 29 de janeiro de 1977 é filho de Carlos Mariano do Espírito Santo e Regina Cely do Espirito Santo, senda casado com Lídia Capri do Espírito Santo e pai de Alicia Capri Espírito Santo.
Residente na cidade de Macaé desde julho de 2022, vem desempenhando excelentes esforços a nossa cidade e a nosso país a frente do Capitania dos Portos de Macaé, Capitania esta responsável pela jurisdição desde o porto do Açu até os limites de Cabo Frio-RJ.
O Capitão de Fragata Carlos Mariano vem se disponibilizando, de forma magistral e voluntária, em conjunto com esta Casa Legislativa na contribuição da discussão da elaboração do gerenciamento costeiro de Macaé-RJ.
Sua prestigiada carreira:
Colégio Naval – 31 de janeiro de 1995;
Escola Naval - 19 de janeiro de 1998;
Guarda-Marinha - 15 de dezembro de 2001;
Segundo-Tenente - 27 de novembro de 2002;
Primeiro-Tenente - 25 de dezembro de 2004;
Capitão-Tenente - 25 de dezembro de 2007;
Capitão de Corveta - 25 de dezembro de 2013; e
Capitão de Fragata – 25 de dezembro de 2019.
Nesse mesmo sentido, recebeu diversas condecorações:
Medalha Ordem do Grau Mérito Boina Azul;
Medalha Mérito Tamandaré;
Medalha Mérito Marinheiro - 3 Âncoras;
Medalha Minustah 1 - Organização das Nações Unidas;
Medalha Militar e Passador Prata - 2º Decênio;
Medalha Mérito Marinheiro - 2 Âncoras;
Medalha Mérito Marinheiro - 1 Âncora; e
Medalha Militar e Passador Bronze - 1º Decênio.
Portanto, o homenageado merece que lhe seja conferido a maior distinção que um cidadão pode receber em uma terra que lhe acolhe como filho: o Título de Cidadão Macaense.
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