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materia nº 105/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 105 / 2023
Date 2023-05-09
EmentaDISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO POLÍTICO AO SR LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id20982

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-20 Proposição Arquivada — proposições aprovadas que estão na Diretoria de Arquivo
2023-06-06 Proposição Aprovada — 15x0
2023-05-29 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2023-05-17 Aguardando Emissão de Parecer — —
2023-05-17 Aguardando Emissão de Parecer — —
2023-05-16 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-06-06T12:23:15.472331-03:00 Aprovada por unanimidade 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº0-/2023
 Vereador Autor Edson Chiquini
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO 
DE MÉRITO POLÍTICO AO SR LUIZ 
ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA 
JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica concedido o Título de Mérito Político ao Sr. Luiz Antônio de Souza 
Teixeira Júnior (Dr. Luisinho).
Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério da autora, que 
poderá ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé especialmente para 
esse fim.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por 
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
_____________________________________
EDSON CHIQUINI DA SILVA
VEREADOR AUTOR
Justificativa:
Luiz Antônio de Souza Teixeira Júnior (Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 1973) é um médico e 
político brasileiro filiado ao Progressistas (PP).
Foi secretário de Estado de Saúde de 2016 a 2018 e secretário municipal de saúde de Nova 
Iguaçu de 2013 a 2015. Atualmente é Deputado federal pelo Progressistas (PP). É médico ortopedista, 
especialista em traumatologia e esporte com MBA Executivo em Saúde pelo Instituto de Pós-Graduação 
e Pesquisa em Administração da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppead – UFRJ). Foi vice￾presidente e secretário geral do Cosems RJ entre 2013 e 2015 e membro do Conselho Brasileiro dos 
Executivos em Saúde (CBEXS).
Como Secretário Estadual de Saúde, tem trazido para Macaé enormes investimentos, destacando-se 35 
milhões para a reforma do HPM e 6 ambulâncias.

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