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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº0-/2023
Vereador Autor Edson Chiquini
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO
DE MÉRITO POLÍTICO AO SR LUIZ
ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA
JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica concedido o Título de Mérito Político ao Sr. Luiz Antônio de Souza
Teixeira Júnior (Dr. Luisinho).
Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério da autora, que
poderá ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé especialmente para
esse fim.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
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EDSON CHIQUINI DA SILVA
VEREADOR AUTOR
Justificativa:
Luiz Antônio de Souza Teixeira Júnior (Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 1973) é um médico e
político brasileiro filiado ao Progressistas (PP).
Foi secretário de Estado de Saúde de 2016 a 2018 e secretário municipal de saúde de Nova
Iguaçu de 2013 a 2015. Atualmente é Deputado federal pelo Progressistas (PP). É médico ortopedista,
especialista em traumatologia e esporte com MBA Executivo em Saúde pelo Instituto de Pós-Graduação
e Pesquisa em Administração da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppead – UFRJ). Foi vicepresidente e secretário geral do Cosems RJ entre 2013 e 2015 e membro do Conselho Brasileiro dos
Executivos em Saúde (CBEXS).
Como Secretário Estadual de Saúde, tem trazido para Macaé enormes investimentos, destacando-se 35
milhões para a reforma do HPM e 6 ambulâncias.
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