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materia nº 106/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 106 / 2023
Date 2023-05-09
EmentaDISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR THIAGO PAMPOLHA GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id20983

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-20 Proposição Arquivada — proposições aprovadas que estão na Diretoria de Arquivo
2023-06-06 Proposição Aprovada — 15x0
2023-05-29 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2023-05-17 Aguardando Emissão de Parecer — —
2023-05-17 Aguardando Emissão de Parecer — —
2023-05-16 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-06-06T12:23:15.822890-03:00 Aprovada por unanimidade 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº0-/2023
 Vereador Autor Edson Chiquini
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO 
DE CIDADÃO MACAENSE AO SR 
THIAGO PAMPOLHA GONÇALVES E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Macaense ao Sr. Thiago Pampolha 
Gonçalves.
Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério da autora, que 
poderá ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé especialmente para 
esse fim.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por 
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
_____________________________________
EDSON CHIQUINI DA SILVA
VEREADOR AUTOR
Justificativa:
Thiago Pampolha Gonçalves (Rio de Janeiro, 13 de abril de 1987) é um político brasileiro, 
filiado ao União Brasil (UNIÃO). É o atual vice-governador do Rio de Janeiro, também 
ocupando a secretaria de Ambiente e Sustentabilidade do estado.
Empresário e estudante, cursando o último período de Direito, foi eleito para a 10ª legislatura 
(2011/2014) com 19.329 votos. Possui sua base eleitoral na zona oeste do Rio de Janeiro, local 
onde nasceu e cresceu durante toda a sua infância e adolescência com sua família. Sendo o 
deputado mais jovem da história da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de 
Janeiro (ALERJ).
Nas eleições de 2022, Pampolha inicialmente lançou sua candidatura à reeleição para 
a ALERJ, tentando seu quarto mandato, mas renunciou menos de 1 mês após o início da 
campanha ao ser convidado para ser candidato a vice-governador na chapa de Cláudio Castro, 
substituindo o ex-prefeito de Duque de Caxias Washington Reis, que teve seu registro 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
indeferido. Em 2 de outubro, Pampolha foi eleito vice-governador do Rio de Janeiro, quando a 
chapa encabeçada por Castro venceu no primeiro turno com 58,67% dos votos válidos. Voltou 
a assumir a secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade em 1° de janeiro de 2023, 
conciliando com o mandato de vice-governador. Sua atuação a frente da Secretaria tem sido 
fundamental no desenvolvimento do Eco Turismo na nossa região, conciliando a preservação 
do meio ambiente com o forte desenvolvimento econômico do nosso município.

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