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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº______/2023
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. CARLOS JOSÉ DE ARAÚJO SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Municipal ao Sr. Carlos José De Araújo Soares.
Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério do autor, que poderá ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé, especialmente para esse fim.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 9 de maio de 2023.
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MARLON LIMA
VEREADOR AUTOR
Justificativa:
Nascido em 10 de outubro de 1979 em Macaé-RJ, o Sr. Carlos José passou sua infância e adolescência morando na cidade vizinha de Conceição de Macabu-RJ.
No ano de 1997 veio morar definitivamente em Macaé para trabalhar. Com grande olhar de empreendedor, no mesmo ano abriu o restaurante Durval Gastronomia que até hoje fomenta o comércio, a culinária e economia do município de Macaé-RJ.
Portanto, o homenageado merece que lhe seja conferido o Diploma de Mérito Municipal.
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