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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº______/2023
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ MACAENSE A MICHELLE CABRAL DE MACEDO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, conforme Regimento Interno em seu artigo 59, XVIII, “D,”
D E C R E T A:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Macaense a Michelle Cabral de Macedo.
Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério do autor, que poderá ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé, especialmente para esse fim.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, de maio de 2023.
________________________________________
Carlos Augusto Garcia Assis
VEREADOR
JUSTIFICATIVA:
Michelle Cabral de Macedo, natural de Campos dos Goytacazes, residente em Macaé desde 2007, onde sempre exerceu sua atividade profissional na área de educação, seja como professora/diretora e assessoria jurídica, atuando em:
Assessoria Pedagógica – Professora e Diretora de Escola Municipal.
Assessoria Jurídica – Acompanhamento e defesa de ordenadores de despesas junto aos órgãos de controle externo – Tribunais de Conta, Ministério Público, etc, acompanhamento de legislação geral na área de educação.
Gestão Pública – Coordenadora do Projeto de Qualificação Profissional de Jovens e Adultos não exclusivos à cadeia de petróleo do Programa de Desenvolvimento Social de Macaé e Região (Prodesmar), Secretária Municipal de Educação Básica, acompanhamento de procedimentos ligados a Licitação na esfera pública.
Carlos Augusto Garcia Assis
Vereador-autor
Formação Acadêmica
Graduação Superior em Direito – OAB/RJ 162.482
Estácio de Sá – Ano de conclusão 2010
Pós Graduada em Educação de Jovens e Adultos
Centro Universitário Barão de Mauá – Ano 2015
Pós Graduada em Auditoria no Serviço Público
UNILEYA – Ano 2017
Pós graduação em Gestão Pública
FeMASS – Ano 2020
Qualificação Profissional
Advogada com especialização de Direito Administrativo, Experiência em Auditoria de Controle Interno, Gestora Pública, Defesas em órgãos de Controle Externo (Tribunal de Contas, Ministério Público e outros)
Experiência Profissional
Empresa: Prefeitura Municipal de Campos dos Goitacazes – Secretaria de Educação
Cargo: Professora
Período: março/1994 a Dezembro de 1998
Empresa: Prefeitura Municipal de Macaé – Secretaria de Educação
Cargo: Professora
Período: maio/2007 a dezembro 2009
Empresa: Prefeitura Municipal de Campos dos Goitacazes – Secretaria de Educação
Cargo: Diretora de Escola Municipal
Período: janeiro/2008 a Dezembro de 2009
Empresa: Secretaria Estadual de Educação - FAETEC
Cargo: Coordenadora Polo de Cursos
Período: janeiro/2008 a Dezembro de 2009
Empresa: Prefeitura Municipal de Macaé – Secretaria de Educação
Cargo: Consultora Técnica do Centro de Educação Tecnológica e Profissional (CETEP) Período: janeiro/2010 a fevereiro/2013
Empresa: Câmara Municipal de Macaé
Cargo: Assessora Parlamentar – Vereador Guto Garcia
Período: março/2013 a abril/2015
Empresa: Prefeitura Municipal de Macaé – Secretaria de Educação
Cargo: Coordenadora de Assuntos Jurídicos
Período: maio/2015 a dezembro/2018
Empresa: Prefeitura Municipal de Macaé – Secretaria de Educação
Cargo: Criadora/Coordenadora da Unidade Descentralizada de Controle Interno e Auditoria
Período: janeiro/2019 a maio/2020
Empresa: Prefeitura Municipal de Macaé – Secretaria de Educação
Cargo: Secretária Municipal de Educação Básica
Período: maio/2020 a dezembro/2020
Empresa: Prefeitura Municipal de Macaé – Secretaria Municipal Adjunta de Ensino Superior
Cargo: Assessoria Jurídica
Período: janeiro/2021 a setembro/2021
Empresa: Prefeitura Municipal de Macaé – Secretaria de Educação
Cargo: Coordenadora de Gestão de Contratos
Período: setembro/2021 até os dias atuais
Carlos Augusto Garcia Assis
Vereador-autor
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