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materia nº 1203/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 1203 / 2023
Date 2023-05-18
EmentaO Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que seja criado o FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA A PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL
native_id21097

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-23 Resposta Anexada — —
2023-05-24 Ofício encaminhado ao Prefeito — oficio digital 1135/2023
2023-05-24 Indicação Lida e Aprovada — —
2023-05-22 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
 Macaé Capital do Petróleo
 Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
INDICAÇÃO
0____/2023
 
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas 
regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo 
Municipal, através do órgão competente da Administração, que seja criado 
o FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA A PROMOÇÃO DA 
IGUALDADE RACIAL.
Justificativa: Considerando a necessidade de maiores investimentos nas 
políticas públicas de Promoção da Igualdade Racial. Considerando a 
necessidade de buscar recursos estaduais e federais que auxiliem o governo 
municipal na implementação dessas políticas públicas e que exigem que 
esses repasses de verbas sejam fundo a fundo, é extremamente necessário e 
urgente a criação desse fundo.
Sala das Sessões, 17 de maio de 2023.
 
______________________________________________
 EDSON CHIQUINI DA SILVA
VEREADOR AUTOR 

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