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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO VEREADOR PAULISTA
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
______________________________________________________________________
Endereço: Avenida Antonio Abreu, nº. 1805 – Horto (rua de acesso ao
portão da frente da CMM), Macaé/RJ – CEP: 27.947-570 – Telefone: email: @cmmacae.rj.gov.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº /2023
Vereador autor: Paulista
DISPÕE SOBRE OUTORGA TÍTULO
DE CIDADANIA MACAENSE AO
SR RAFAEL BARTOLOMEU DOS
SANTOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadania Macaense ao Senhor Rafael
Bartolomeu dos Santos.
Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério do
autor, que poderá ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé,
especialmente para esse fim.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 18 de maio de 2023
PAULISTA
Vereador-autor
ELIAS JORGE DE
SOUZA:90831250763
Assinado de forma digital por
ELIAS JORGE DE
SOUZA:90831250763
Dados: 2023.05.18 17:29:12 -03'00'
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